norma nº 530/2023

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ESTADO DO PARÁ . damsi
GOVERNO DE ELDORADO DO CARAJÁS 5 -—H
CNPJ Nº 84.139.633/000-75 58 o
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LEI ORDINÁRIA Nº 530, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade
Básica de Saúde - UBS, localizado na Rua
Principal, Vila Gravatá, zona rural deste
município, para homenagear a pessoa do
Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMA. Sr2
IARA BRAGA MIRANDA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66 e
seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os que se interessarem, que a
Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o nome do antigo postinho de saúde, situado na vila Gravatá, na Rua
Principal, na zona rural do município de Eldorado do Carajás/PA, passando a se chamar
“Unidade Básica de Saúde João Alves da Silva”.
Art. 2º O nome abreviado será U.B.S. João Alves da Silva.
Art. 3º As despesas para execução desta lei dependerão de dotação orçamentária
específica prevista na lei orçamentária do ano em curso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Eldorado do Carajás, Pará, 23 de agosto de 2023; 43º da Fundação e 32º da
Emancipação.
Assinado de forma
pr Reqt pr INTA RAÇA,
MIRANDA:70262926253
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
NR RUN NO
Isolos E 20: “Para que todos Pera e saibam... a mão do SENHOR fez isto...
Rua Rio Vermetho Od 051 nº O: ro - km 100. CEP 68524-000 - Eldorado do Carajas/PA “ eldoradodocorgjas pa gov b
24/08/2023, 17:23
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/famep/materia/F6A786DB/03ADUVZwCYqM1 RAVzt2nLK6Ipb8XvD7e295Sa68lepCW6uQjarlQF-23zKzLvJ3U...
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 530, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade
Básica de Saúde — UBS, localizado na Rua
Principal, Vila Gravatá, zona rural deste
município, para homenagear a pessoa do
Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS,
ESTADO DO PARÁ, EXMA. Sr” IARA BRAGA MIRANDA,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66 e
seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os que
se interessarem, que a Câmara Municipal APROVOU e ela
SANCIONOU a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o nome do antigo postinho de saúde,
situado na vila Gravatá, na Rua Principal, na zona rural do
município de Eldorado do Carajás/PA, passando a se chamar
“Unidade Básica de Saúde João Alves da Silva”.
Art. 2º O nome abreviado será U.B.S. João Alves da Silva.
Art. 3º As despesas para execução desta lei dependerão de
dotação orçamentária específica prevista na lei orçamentária do
ano em curso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Eldorado do Carajás, Pará, 23 de agosto de 2023; 43º da
Fundação e 32º da Emancipação.
IARA BRAGA MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Fernando Silva Pacheco
Código Identificador:F6A786DB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 24/08/2023. Edição 3317
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informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/
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