norma nº 9/2023

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Mesa Diretora - Biênio 202312O24
Publicado no Diário Oficial dos
MunicÍpios (FAMEP) em 07 de
dezembro de 2023 | ANO XV No 3388
(Página 2).
httos://www.diaÍiomunlcioal.com.brlf
amep/
Concede Medalhas Mérito Legislativo
Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICTPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PAú, no uso de
suas atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento lnterno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do
Carajás,
CONSIDERANDO o disposto no art. 66, inciso Vlll do Regimento lnterno da Câmara
Municipal de Eldorado do Carajás,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 18, de 22 de novembro de2022,que
"lnstitui a Medalha de Mérito Legislativo Municipal e dá outras providências."
DEGRETA:
Art. 'lo Fica concedido pela Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará,
na forma do art. 3'l da Lei Orgânica Municipal, a medalha mérito legislativo municipal, os
ex-presidentes da Câmara Municipal, nos termos do inciso ll, do art. 70 da Resolução no
18,de22 de novembro de2O22:
| - Epaminondas de Jesus Silva, anos: '1993/1994 e 1999/20O0;
ll - Raimundo Gomes Pinto, anos: 1995/1996;
lll - Edson de Deus Vieira, anos: 199711998,200312004,2019/2020 e2O23/2024;
lV - Valdemir da Silva, anos: 2001/2002;
V - Francisco Jailson de Sousa, anos: 2OO512006;
Vl - Jenean dos Santos Reis, anos: 2007/2008;
Vll - José Almeida de Araújo, anos: 2009/2010;
VllÍ - Valmir Gomes Solidade, anos: 201 'l /201 2,201312014 e 2015/2016;
lX - Heraldo José Pinheiro de Farias, anos: 201712018;
X - Jackson Vieira dos Santos Silva, anos:2021 /2022.
9, Rua Oziel Cameiro, 37, Centro - Km 02 - CEP: 68.524-000 - Eldorado do Carajris/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br lsecretaria@eldoradodocarajas.pa.leg.br
Alô Câmara! + 55 (94) 9 9106-4732 EfiHmmunÀns
DECRETO LEGISLATIVO NO OO9, DE 06 DE DEZEMBRO DE2O23.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMÁRA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Mesa l)iretora - Biêoio 202312024
Art. 20 A medalha Mérito Legislativo Municipal a que se refere o art. 1o será entregue ao
agraciado em sessão especial comemorativa do aniversário da cidade, que será
realizada no dia 13 (treze) de dezembro do corrente ano às th.
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Carajás, Pará, 06 de dezembro de 2O23;43o da Fundação e 32o da
Emancipação.
EDSON DE Pf l,l§ Assinado de forma
vlElRA:132gg1601 d'gital por EDsoN DE
30 VtEtRA:l3298l6ot 3o
Edson de Deus Vieira
Vereador/MDB
PÍesidente
iff iy L?âi iTl Bfr fi$}"".J;lilil 4 Lrwtt77z4g4142o4
Josemir da Silva Lima
Vereador/PSD
1 o Secretário
Luc noMarq ues de Morais
Vereador/MDB
2o Secretário
$; Rua Oziel Cameiro, 37, Cçntro - Km 02 - CtiP: 68.524400 - Eldorado do CarajráíPA
wuT v.eldoradodocarajas.pa.leg.br I seoetaria@etdoradodocarajas.pa-leg.br
Âlô CÂmsrâl + 55 (9419 91064732
EnHmmm&Jrs