norma nº 28/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete da Presidência
RESOLUçÃO No 028, DE 19 DE FEVERETRO DE 2025.
Dispõe sobre a composição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de
Eldorado do Carajás/PA para a 9a (nona)
LegÍslatura e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂUARI UUITICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento lnterno,
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal terá
Comissões Permanentes e Temporárias;
CONSIDER.ANDO que o Regimento lnterno estabelece que a Câmara Municipal contará
com 7 (sete) Comissões Permanentes, cada uma composta por 3 (três) vereadores,
definidas como órgãos técnicos responsáveis por apreciar e deliberar sobre assuntos ou
proposições submetidas à sua análise, além de acompanhar os planos e programas
governamentais e fiscalizar a execução orçamentária do Município, conforme seus
respectivos campos temáticos e áreas de atuação;
CONSIDERANDO a eleição dos membros das Comissões Permanentes desta Casa de
Leis, realizada na 1a Sessão Especial da 1a Sessão Legislativa da 9â Legislatura(2025-
2028), em 13 dejaneiro de2025.
PROMULGA:
Art. 1 o Fica estabelecida a composição das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Eldorado do Carajás, para a 9a (nona) Legislatura, com a substituição dos
membros das Comissões Permanentes da Legislatura anterior, conforme o art.41-4" do
Regimento lnterno desta Casa de Leis:
| - Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a) Presidente: Antonio Lino de Sousa Junior - REPUBLICANOS;
b) Relator: Franquinea Lopes de Sousa Muniz - PDT;
c) Membro: Simone da Silva Moraes de Almeida - REPUBLICANOS.
ll - Comissão de Finanças e Orçamento:
a) Presidente: Antonio Lino de Sousa Junior - REPUBLICANOS;
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Rua Oziel Carneiro, 37. Centro - Km 02 CEP: 68.524-000 - Eldorado do Carajris/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br I secretaria@eldoradodocaraj as.pa. leg. br qsj Alô Câmara! + 55 (94) 9 910G4732
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Gabinete da Presidência
b) Relator: Franquinea Lopes de Sousa Muniz - PDT;
c) Membro: Marcelo Braga da Silva - PRD.
lll - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transportes e Serviços Públicos:
a) Presidente: Josemir da Silva Lima - UNIÃO BRASIL;
b) Relator: Simone da Silva Moraes de Almeida - REPUBLICANOS;
c) Membro: Jose Erivan Sampaio Rodrigues - PRD.
lV - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social:
a) Presidente: Franquinea Lopes de Sousa Muniz - PDT;
b) Relator: Josemir da Silva Lima - UNIÃo BRASIL;
c) Membro: Antonio Lino de Sousa Junior - REPUBLICANOS.
V - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural:
a) Presidente: Simone da Silva Moraes de Almeida - REPUBLICANOS;
b) Relator: Edson de Deus Vieira - PSDB;
c) Membro: JosemiÍ da Silva Lima - UNIÃO BRASIL.
Vl - Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, lndústria e Comércio:
a) PresÍdente: CristÍley Fernandes da Penha - UNIÃO BRASIL;
b) Relator: Edson de Deus Vieira - PSDB;
c) Membro: Jose Erivan Sampaio Rodrigues - PRD.
Vll - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
a) Presidente: Jose Erivan Sampaio Rodrigues - PRD;
b) Relator: Marcelo Braga da Silva - PRD;
c) Membro: Cristiley Fernandes da Penha - UNIÃo BRASIL;
d) 1o Suplente: Edson de Deus Vieira - PSDB;
e) 20 Suplente: Josemir da Silva Lima - UNIÃO BRASIL;
f) 30 Suplente: Franquinea Lopes de Sousa Muniz - PDT.
Art. 20 A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO Do CARAJÁS
Gâbinete da Presidência
Eldorado do Carajás, Pará, 19 de fevereiro de 2025;4So da Fundação e 34o da
Emancipação.
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