norma nº 566/2025

ESTADO DO PARA
PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete do Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 566, DE 12 DE MAIO DE 2025.
PUBLICADO EM: Institui o Dia da Comunidade Católica no
ç Município de Eldorado do Carajás, Estado
do Pará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO.
Sr. WAGNE COSTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
no artigo 46 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos, que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Comunidade Católica no Município de Eldorado
do Carajás, no Estado do Pará, a ser comemorado anualmente no dia 19 de
março, podendo ser alterado para outra data significativa definida pela
comunidade local.
Art. 2º O Dia da Comunidade Católica passa a integrar o calendário oficial de
eventos do Município e será destinado a celebrações culturais e sociais,
organizadas pela comunidade católica local em parceria com a
administração municipal.
Ar. 3º O Poder Público poderá apoiar as iniciativas realizadas em
comemoração ao Dia da Comunidade Católica, disponibilizando recursos,
infraestrutura e incentivos para eventos como apresentações culturais e ações
solidárias.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias constantes no orçamento do Município,
suplementadas se necessário.
ELDORAD Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA
Ro. DO CARAJ Rua Rio Vermelho, Esquina com Belo Horizonte
E Centro, -km 100 = CEP: 68.524-000
Eldorado do Carajás/PA.
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete do Prefeito
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Eldorado do Carajás, Pará, aos 12 de maio de 2025; 45º da Fundação e 34º da
Emancipação.
Prefeito Municipal
ELDORAD Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA
mor DO CARA TA Rua Rio Vermelho, Esquina com Belo Horizonte
E Centro, -km 100 - CEP: 68.524-000
Eldorado do Carajás/PA.