| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências. |
| native_id | 610 |
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