norma nº 647/2018

Prefeit Municipal de E
ala do Pará - PMGP dos .
PUBLICADO EM , ESTADO DO PARA .
1201 MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ | Sáriado G:
PODER EXECUTIVO ri E
LEI MUNICIPAL Nº 647/2018, DE 01 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA A
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o Anexo | da Lei Municipal nº 410/2012, que passa a ter a redação do anexo | desta Lei.
Art. 2º Altera-se o Anexo Il da Lei Municipal nº 410/2012, que passa a ter a redação do anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, AOS 01 (UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018.
a
ta
JOSÉ RI R FERREIRA LIMA
R
Prefeito de csinéba do Pará
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n - Colegial - 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA.
Fone/fax: (0xx94) 3779-1303 - e-mail: administracao goianesia-pa.org
ANEXO | — LEI MUNICIPAL 410/2012-PMGP.
QUADRO PERMANENTE- QP
CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO
ESCOLARIDADE ; Nível de
CLASSE CARGO CÓDIGO EXIGIDA / OE DES Vencimento
HABILITAÇÃO (ANEXO II)
Atividades de natureza
Auxiliar de GAO - INF 977,00
Serviços Gerais
de entrada e saída de
pessoas, à coleta e entrega de
documentos, mensagens,
encomendas, e outros,
internamente e
externamente, à abertura e
fechamento de dependências e
prédios; execução de outras
atividades correlatas.
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO (mais de 01
(um) ano de experiência).
Atividades de vigilância e
segurança do patrimônio
municipal.
repetitiva, relacionadas ao
preparo e distribuição de
Agentede | GOA-NF 977,00 100
Vigilância
Motorista de ENSINO FUNDAMENTAL |Dirgir automóveis e
GAO - NF i 1.576,50
Véiciloé COMPLETO camionetas e zelar pela
conservação dos mesmos.
alimentos, à limpeza e
conservação dos prédios
públicos e de seus móveis e
Executar tarefas | *
administrativas auxiliares
relativas à datilografia,
PMGP-GAD- 1.027,00
01
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n - Colegial - 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA.
Fone/fax: (0xx94) 3779-1303 - e-mail: administracaogoianesia-pa.org
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO/CURSO BÁSICO
DE INFORMÁTICA
equipamentos, à fiscalização
Auxiliar arquivo, protocolo, digitação e
Administrativo preenchimento de formulários
diversos; operar máquinas
copiadoras; receber e orientar
o público.
CLASSE
Executar tarefas técnico-
administrativas nas áreas de
protocolo, arquivo e
documentação, orçamento e
finanças, pessoal, material e
patrimônio, organização e
métodos, coleta, classificação e
registro de dados; redação de
atos administrativos e
ENSINO MÉDIO documentos; realizar serviços
Assistente COMPLETO/CURSO BÁSICO | gerais quanto aos dados de
Administrativo DE INFORMÁTICA prontuários e fichas clínicas
para obtenção de
informações bio-estatísticas;
manter-se informado sobre a
aplicação de leis, normas e
regulamentos, referentes à
administração geral e
específica; Exercer outras
atividades correlatas.
1.152,00
GRUPO AUXILIAR DE SAÚDE
ESCOLARIDADE
ARNO EXIGIDA / SÍNTESE DAS ATIVIDADES | SALARI
HABILITAÇÃO O BASE
R$
ENSINO Prestar serviços de atenção
Auxiliar de Saúde j ú 977,00
FUNDAMENTAL básica à saúde, nos postos de
saúde da área rural.
Agente de
Vigilância
Sanitária
Auxiliar de
Enfermagem
Agente Controle
de Endemias /
Comunitário de
Saúde
ENSINO
FUNDAMENTAL /
CAPACITAÇÃO NA
ÁREA DE ATUAÇÃO
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO / CURSO
DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
ENSINO MÉDIO/
CURSO NA ÁREA
DE ATUAÇÃO
Inspecionar produtos
destinados ao uso e consumo
do público, no comércio em
geral; fiscalizar mercados,
feiras, casas comerciais e
indústrias que lidam com
produtos de interesse de saúde
pública; matadouros e
abatedouros; participar nas
ações de controle de zoonoses;
fiscalizar a ação poluidora dos
empreendimentos industriais,
fabris e congêneres; fiscalizar
atos de depredação contra a
fauna e a flora do Município;
executar as demais ações de
vigilância sanitária.
Auxiliar no atendimento de
saúde conforme orientação
médica ou de enfermagem e em
várias tarefas da área de
atendimento hospitalar,
ambulatorial e clínica,
respeitadas a formação, a
legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Auxiliar no combate de
endemias junto às comunidades
carentes existentes no
municipio, bem como preservar a
saúde da família assistida por
meio de controle e avaliação do
processo.
GRUPO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
1 HABILITAÇÃO
Técnico em Ensino médio / Curso
Laboratórios técnico em Laboratór os
Médicos Médicos / Registro no
órgão de classe
Ensino médio / Curso
Técnico em técnico em Radiologia /
Radiologia Médica Registro no órgão de
classe
Técnico em Técnico em Informática
Informática / Registro no órgão de
classe
SÍNTESE DAS SALARIO] QUANTI-
ATIVIDADES BASE R$] DADE
Realizar tipagem
sanguínea, provas de
compatibilidade sanguínea 1.508,10
pré-transfusional, coleta de
sangue em doadores e/ou
pacientes, fracionamento
de sangue em
componentes, exames
imunohematologicos;
executar e controlar
exames de rotina do
laboratório; identificar e
registrar amostras
colhidas; preparar meios
de cultura, antígenos e
reagentes; operar e
conservar equipamentos
de laboratório.
Atividades envolvendo
trabalhos de operação
qualificada, sob | 1.503,10
supervisão de
equipamentos de
radioterapia, de rádio-
diagnóstico, empregados
na medicina e na
odontologia.
Executar tarefas de
rica referente aos 1.503,10
sistemas ou programas
utilizados no órgão,
operando os
equipamentos e extraindo '
ou produzindo os dados
solicitados.
Auxiliar em
procedimentos médicos e
Ensino médio / Curso 06: erarmagem, CAM
Técnico em profissionalizante de como em
Enfermagem Técnico em Enfermagem e ti (de) 1.503,10] 100
registro profissiona programas de saúde,
respeitadas a formação,
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Microscopista Ensino Médio Completo / Realizar coleta de material | 1.166,75
Curso Técnico em hematológico e diagnóstico;
Microscopia. Auxiliar os técnicos no
preparo das vacinas, aviar
foórmulas, preparar meio de
culiura, estabilizantes e
hemoderivados; Organizar a
trabalho, recuperar material
de trabalho (lavando,
secando, separando e
embalando); Executar
outras atribuições afins,
assim como outras ações e
atividades a serem
definidas de acordo com
prioridades locais. Executar
outras tarefas da mesma
natureza e nível de
complexidade associadas
ao ambiente organizacional.
GRUPO NIVEL SUPERIOR — GNS
, SALÁRIO | QUAN-
CÓDIGO | ,aBILITAÇÃO SÍNTESE DAS ATIVIDADES BASERS | TIDADE
Planejamento direção, coordenação,
Assistente Curso de Serviço | Assessoramento e execução de programas
2.725,75
Aplicar conhecimentos no campo da
Curso de psicologia para o planejamento e execução
Psicologia de tarefas nas áreas clínicas, educacional e
do trabalho.
Psicólogo 2.725,75
Social Gens Social sociais, em seus aspectos econômicos,
político e sanitário.
Planejamento, supervisão, coordenação el
execução especializada, referentes à
educação alimentar, nutrição e dietética,
para individuos ou coletividades.
Nutricionista GNS
Curso de Nutrição
o
o |
2.725,75 ”
272576
2.725,75 [=
2.725,75 .
Atividades relativas a métodos e técnicas de
produção e controle de medicamentos,
análises toxicológicas, hematológicas e
clínicas para apoio a diagnóstico.
Curso de Farmácia
/ Especialização
em Bioquímica
Farmacêutico-
Bioquímico
Enfermeiro
=
Curso de
Enfermagem
Planejamento, direção, assessoramento e
execução de programas de saúde.
Planejamento, supervisão, coordenação
execução de ações relativas à assistência
buco-dentária em estabelecimentos de
ensino ou un dades de saúde do município.
Curso de
Odontologia
Planejamento, coordenação e execução
das ações dz vigilância sanitária e controle
das zoonoses no município.
Curso de Medicina
Veterinária
Atividades inerentes a prevenção e
correção de problemas médicos ligados à!
fonoaudiologia, inclusive programas de
ajuda às de'icientes na rede municipal de
ensino.
Curso de
Fonoaudiologia
Planejamento, execução,
acompanhamento e controle dos serviços
gerais de fisioterapia e da área técnico-
administrativa relacionada, respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Curso de
Fisioterapia
Fisioterapeuta
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO TER |] VENCIMENTO (R$) | QUANTIDADE
Diretor de Departamento PMGP-DAS 2.000,00 Ooo
Encarregado de Setor PMGP-DAS 1.500,00 LN
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, AOS 01 (UM) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018.
€,
ls fere LIMA
Prefeito de Goianésia dó Pará