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norma nº 646/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 646 / 2018
Date 2018-05-01
EmentaALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REESTRUTURA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id369

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Municipal de
Prefeitura — Pará - PMGP
Goiandira ICADO EM | Ra ee) /
3 105.1 - ESTADO DO PARÁ ] Se:
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 646/2018, DE 01 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o Anexo | da Lei Municipal nº 409/2012, que passa a ter a redação do anexo | desta Lei.
Art. 2º Altera-se o Anexo Il da Lei Municipal nº 409/2012, que passa a ter a redação do anexo desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 01 (UM) DIA DO MÊS DE MAIO DE 2018.
IA e
JOSÉ RIBAI A
Prefeito/de Goianésia do Pará
1/9
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n - Colegial - 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA.
Fone/fax: (0xx94) 3779-1303 - e-mail: administracaoQgoianesia-pa.org
ANEXO | — LEI MUNICIPAL 409/2012-PMGP.
QUADRO PERMANENTE- QP
CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL — GAO
Auxiliar de ENSINO FUNDAMENTAL
Serviços Gerais PMGP-GAO- COMPLETO
01
Gari E
02
Realizar inumações e
| PMGP-GAO- | ENSINO FUNDAMENTAL |exumações, bem como
Coveiro 03 COMPLETO manter a ordem e limpeza do
cemitério municipal.
Executar, sob supervisão,
Ajudante de PMGP-GAO-
Mecânico Leve 04
limpeza, desmonte e
montagem de motores de
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n - Colegial - 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA.
Fone/fax: (0xx94) 3779-1303 - e-mail: adminis-racaogoianesia-pa.org
ESCOLARIDADE
SÍNTESE DAS
ATIVIDADES
EXIGIDA /
HABILITAÇÃO
SALARIO QUAN-
CLASSE BASERS | TIDADE
977,00
977,00
Atividades de natureza
repetitiva, relacionadas ao
preparo e distribuição de
alimentos, à [limpeza e
conservação dos prédios
públicos e de seus móveis e
equipamentos, à fiscalização
de entrada e saída de
pessoas, à coleta e entrega de
documentos, mensagens,
encomendas, e outros,
internamente e
externamente, à abertura e
fechamento de dependências e
prédios; execução de outras
atividades correlatas.
Atividades de natureza
repetitiva relacionadas à
ENSINO FUNDAMENTAL | !MPeza e conservação de
PMGP-GAO COMPLETO ruas, lógradouros públicos, à
coleta do lixo e ao apoio aos
serviços do matadouro
municipal
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
autos.
1/6
Ajudante de | pMGP-GAO-
Mecânico 05
Pesado
Agente de
Vigilância
Noturna
PMGP-GOA-
07
Pedreiro PMGP-GAO-
08
Soldador
N Encanador
PMGP-GOA-
PMGP-GOA-
PMGP-GAO-
Eletricista PMGP-GAO-
Predial
PMGP-GAO-
Eletricista de
Auto
PMGP-GAO-
Pintor 13
a = Rm o
Motorista de PMGP-GAO-
Veículos Leves
-
Eq
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
Executar, sob supervisão,
limpeza, desmonte e
montagem de motores de
autos leves e pesados.
977,00
977,00
1.077,00
Executar trabalhos de
carpintaria, cortando,
armando, instalando e 1.077,00
reparando peças de madeira
1.077,00
Executar trabalhos de
montagem, instalação e
Ronsarváição: Dá tubulações, 1.077,00
louças, sanitárias, caixas água,
chuveiros, executar outras
atividades correlatas
1.077,00
“1.077,00
Executar trabalhos de preparo
de superfícies e de aplicação
de tintas ou produtos 1.077,00
similares
Dirigir automóveis e
camionetas e zelar pela 1.077,00
conservação dos mesmos
Atividades de vigilância e
segurança do patrimônio
municipal
100
Executar trabalhos de
alvenaria, concreto e outros
materiais, com a finalidade de
construir, reformar ou reparar
prédios e obras similares
a
Executar trabalhos de
soldagem de peças metálicas
Montar e manter instalações
elétricas de prédios
Montar e manter instalações
elétricas de autos
o
a
5%
a
Mecânico de
Equipamentos
Leves
Motorista de
Veículos
Pesados
Operador de
Equipamentos
Pesados
Mecânico de
Equipamentos
Pesados
Auxiliar
Administrativo
Auxiliar Técnico
em Computação
Assistente
Administrativo
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
PMGP-GAO-
16
PMGP-GAO-
8
9
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
1
1
PMGP-GAO-
PMGP-GAO-
2
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO mais 01 (um)
ano de experiência
Executar serviços mecânicos
de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos
leves
1.077,00
1.422,00
2.083,00
1.309,80
Dirigir veículos pesados e
zelar pela conservação dos
mesmos
Serviços envolvendo
operação e conservação de
equipamentos pesadas
Executar serviços mecânicos
de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos
GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE
EXIGIDA /
HABILITAÇÃO
CÓDIGO
PMGP-GAD-01
PMGP-GAD-02
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPLETO/CURS
O BÁSICO DE
INFORMÁTICA
ENSINO MEDIO
COMPLETO/CURS
O BÁSICO EM
INFORMÁTICA
Agente de ENSINO MÉDIO Zelar pela integral aplicação da
EMBORA! COMPLETO legislação tributária municipal 1.152,00
ENSINO MÉDIO
COMPLETO/CURS
(o)
BÁSICO DE
INFORMÁTICA
PMGP-GAD-06
SÍNTESE DAS
ATIVIDADES
pesados
SALARIO | QUANTID
BASE R$ ADE
102790
o
Executar tarefas
administrativas auxiliares
relativas à datilografia,
arquivo, protocolo, digitação e
preenchimento de formulário:
diversos; operar máquinas
copiadoras; receber e orientar
público.
Executar tarefas relativas à
digitação, verificação e demais
operações relacionadas ao
processamento eletrônico.
Executar tarefas técnico-
administrativas nas áreas de
protocolo, arquivo e
documentação, orçamento e
finanças, pessoal, material e
patrimônio, organização e
métodos coleta, classificação e
registro de dados; redação de
atos administrativos e
documentos;
gerais quanto
. E
realizar serviços
aos dados de prontuários e
fichas clínicas para obtenção de
informações bioestatísticas,
manter-se informado sobre a
aplicação de leis, normas e
regulamentos, referentes à
administração geral e
específica; Exercer outras
atividades correlatas.
GRUPO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
1 HABILITAÇÃO
ae CARGO CÓDIGO
Ensino médio / cursc de
desenho técnico /
registro no órgão de
classe
Desenhista
Projetista
PMGP-GTNM-01
PMGP-GTNM-02
PMGP-GTNM-03
PMGP-GTNM-04
PMGP-GTNM-05
Ensino médio / cursc de
técnico agricola /
registro no órgão de
classe
Técnico Agricola
Ensino médio / curso
técnico em agrimensura
! registro no órgão de
classe
Técnico em
Agrimensura
Ensino médio / curso
técnico em edificações /
Técnico em
Edificações registro no órgão de
classe
Ensino médio / curso
técnico em gestão
pública e/ou o mínino
de 800h/a em Curso
de Graduação em
Tecnólogo em Gestão
Pública
Técnico em Gestão
Pública
SÍNTESE DAS
ATIVIDADES
QUANT
|
DADE
0
0
2
10
Elaborar desenhos,
detalhes, plantas,
projetos de instalações,
cópias de traçados,
esboços, croquis e outros
que exijam a aplicação de
conhecimentos técnicos
especializados, utilizando
instrumentos apropriados e
SALARI
O BASE
R$
baseando-se em
1.503,10
especificações técnicas.
Atividades de orientação,
coordenação e execução
de trabalhos, a nível
médio, relacionados à 1.503,10
pesquisa das técnicas
agrícolas
medições com auxilio de
Atividades de
1.503,10
instrumentos de
coordenação e execução a
agrimensura
nível médio, relativas a
Atividades de supervisão,
coordenação e execução
qualificada a nível médio,
relacionadas à construção 1.503,10
civil
levantamentos
Atividades de supervisão,
1.503,10
topográficos, efetuando
coordenação e execução
qualificada a nível médio,
relacionadas â
administração financeira,
orçamentária e de
controle interno,
verificando a exatidão dos
lançamentos contábeis
Executar tarefas de
informática referentes aos
Ensino médio / curso |sistemas ou programas
Técnico em Técnico em Informátca |utilizados no órgão,
Informática PMGP-GTNM-08 1.503,10
/ registro no órgão de | operando os
classe equipamentos e extraindo
ou produzindo os dados
GRUPO NIVEL SUPERIOR — GNS
solicitados
Saga? | QUAN
HABILITAÇÃ DADE
0 R$
Atividades relativas à administração
. financeira e patrimonial, contabilidade e
Contador | PMGP-GNS-07 Curso de Ciências | , litoria, compreendendo análise, registro e 2.725,70
Contábeis perícia contábil de demonstrativos]
contábeis
Engenheiro PMGP-GNS-08 Curso de Supervisão e execução de Betuãos, 272570
Civil Engenharia Civil | pareceres e projetos de obras civis e viárias
Planejamento supervisão, coordenação e
ana a ” execução de projetos em geral sobre a
ngenheiro urso de ã
preservação e a exploração de recursos
Agrônomo | PMGP-GNS-09) Agronomia naturais, a economia rural, a defesa e) 2.725,70
inspeção agricolas e a promoção
agropecuária
Curso de Planejamento supervisão, coordenação e
. Engohiária execução de projetos em geral sobre a
Engenheiro | PMGP-GNS-10 9 preservação e a exploração de recursos) 272570 02
Florestal Ambiental e/ou . : h
naturais, a economia rural e defesa do
Florestal ; E Ra ur
Meio Ambient2 com politicas educacionais
Curso de Planejamento supervisão, coordenação de
Tecnologia em | atividades vinculadas à organização e fluxo
PMGP-GNS-11 | Gestão Pública ou | de atividades contábeis, financeiras e de 2.725,70 15
Administração | recursos humanos.
Planejamento supervisão, coordenação del
Curso de atividades vinculadas à organização e fluxo
PMGP-GNE-12 Tecnologiaem |de atividades vinculadas à educação] 2.725,70 02
Gestão Ambiental | ambiental e programas de fortalecimento) “+
na área de reflorestamento e políticas
públicas de valorização do Meio Ambiente
SÍNTESE DAS ATIVIDADES
Analista
em Gestão
Pública
Analista
em Gestão
Ambiental
Planejamento, supervisão , coordenação e
execução de atividades de natureza
jurídica, envolvendo estudos e emissão de
pareceres, elaboração de contratos,
convênios, ajustes, anteprojetos de leis,
decretos e regulamentos; orientação e
patrocinio de causas na justiça;
Assessoramento jurídico à administração
pública munic'pal
Desenvolvimento de atividades
relacionadas à infra-estrutura urbana e
rural do município, inclusive seu
patrimônio público
Conforme Lei mº 625/2016 de 13 de
junho de 2015
Curso de
Advogado | PMGP-GNS-13 Direito
E E
2.725,70 o
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 01 (UM) DIA DO MÊS DE MAIO DE 2018.
Curso de
Arquiteto | PMGP-GNS-15 Arquitetura
Curso
Superior de
Engenharia
Elétrica
registrado
no
respectivo
conselho de
classe
Engenheiro | PMGP-GNS-16
Eletricista
.
2 o?
z C+
SÉ MM andas LIMA
Prefeito d Goianésia do Pará
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PMGP-DAS 2.800,00
[| Assessorll Tl Perdas [| 25000] 065
| Assessorll | PMGP-DAS 2.000,00
Diretor de Departamento | PMGP-DAS 2.500,00
À 10
Diretor de Departamento Il PMGP-DAS 200000 | 40
Diretor de Departamento II| PMGP-DAS 1.800,00
PMGP-DAS 1.500,00
Encarregado de Setor
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 01 (UM) DIA DO MÊS DE MAIO DE 2018.
/5
7]
JOSE RIBÁMAR FERREIRA LIMA
Prefeito de Goianésia do Pará

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