norma nº 647a/2018

Profoitura Municipal de
ta do Pará - PMGP
dO PUBLICADO E EM
SC DE dO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
Lei nº 647/2018, Em, 16 de maio de 2018.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA
DO PARA, EXPEDINDO TITULO DEFINITIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará — PA,
com fulcro na Lei Orgânica faz saber à sociedade que a CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANÉSIA DO PARÁ aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, por
alienação, na forma das Leis Municipais nº 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o
competente Título Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada.
Parágrafo único - Processo nº 001/2018 —- ALEXANDRE MAGNUM DE ALMEIDA.
Rua Capanema s/n, esquina com Rua São Paulo, Bairro Santa Luzia- Perímetro Urbano
- Goianésia do Pará-PA.
Art. 2º - O parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do
Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas,
devidamente registrado em livro próprio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, em 16 de maio de 2018.
sé Mani free
Prefeit Municipal