norma nº 535/2014

- ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 535/2014 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei
410/2012, especialmente,
dos servidores
da saúde,
providências.
o salário base
e dá outras
O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, Sr. João Gomes da Silva, faz saber a todos
os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica o Anexo I da Lei 410/2012 com a seguinte redação:
CLASSE
ANEXO | - LEI MUNICIPAL 410/2012-PMGP.
QUADRO PERMANENTE- QP
CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL —- GAO
ESCOLARIDADE
Nível de
CARGO CÓDIGO EXIGIDA / SÍNTESE DAS ATIVIDADES Vencimento ADE
| HABILITAÇÃO (ANEXO II)
Atividades de natureza repetitiva, relacionadas
| ao preparo e distribuição de alimentos, à
limpeza e conservação dos prédios públicos e
a de seus móveis e equipamentos, à fiscalização
Auxiliar de ENSINO ' a
. de entrada e saída de pessoas, à coleta e
Serviços GAO - INF FUNDAMENTAL 724,00 200
. entrega de documentos, mensagens,
Gerais COMPLETO .
encomendas, e outros, internamente e
externamente, à abertura e fechamento de
dependências e prédios; execução de outras
atividades correlatas
1
ENSINO
FUNDAMENTAL o No
Agente de Atividades de vigilância e segurança do
a GOA - NF COMPLETO (mais REDaa na 724,00 100
Vigilância patrimônio municipal
) de 01 (um) ano de !
| experiência |
i
Motorista | ENSINO o o .
Í Dirigir automóveis e camionetas e zelar pela
de | GAO-NF FUNDAMENTAL - 1.260,00 20
À i conservação dos mesmos.
Veículos COMPLETO
ENSINO Executar tarefas administrativas auxiliares
Auxiliar FUNDAMENTAL |relativas à datilografia, arquivo, protocolo,
Administra COMPLETO/CURS | digitação e preenchimento de formulários 763,82 50
; ]
tivo O BÁSICO DE | diversos; operar máquinas copiadoras; receber
INFORMÁTICA | ecrientar o público.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n - Colegial - 68.639-000 Goianésia do Pará PA.
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“PODER EXE
Executar tarefas administrativas “nas |
áreas de protocolo, arquivo e documentação,
orçamento e finanças, pessoal, material e
patrimônio, organização e métodos, coleta,
classificação e registro de dados; redação
ENSINO MÉDIO | de atos administrativos e documentos;
COMPLETO/
Assistente
Administra
realizar serviços gerais quanto aos dados de
CURSO BÁSICO DE | prontuários e fichas clínicas para obtenção
INFORMÁTICA de informações bio-estatísticas; manter-se
tivo
informado sobre a aplicação de leis, normas
e regulamentos, referentes à administração
geral e específica;
Exercer outras atividades correlatas.
842,00 50
GRUPO AUXILIAR DE SAÚDE
ESCOLARIDADE EXIGIDA
/ HABILITAÇÃO
SALARIO BASE
CLASSE CARGO CÓDIGO
SÍNTESE DAS ATIVIDADES
Prestar serviços de atenção
Auxiliar de
Saúde
ENSINO FUNDAMENTAL básica à saúde, nos postos de
saúde da área rural.
Inspecionar produtos
destinados ao uso e consumo
do público, no comércio em
geral; fiscalizar mercados,
feiras
casas comerciais e
indústrias que lidam com
produtos de interesse de
saúde pública; matadouros
Agente de
GAO - NF ENSINO FUNDAMENTAL /
CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE
ATUAÇÃO
pan e abatedouros; participar
Vigilância »
nas ações de controle
Sanitária o
de z00noses; fiscalizar
a
o —poluidora dos
empreendimentos industriais,
fabris e congêneres; fiscalizar
atos de depredação contra a
fauna e a flora do Município;
executar as demais ações de
vigilância sanitária.
[>>
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n - Colegial - 68.639-000 Goianesia do Pará - PA.
QUAN-
R$ TIDADE
724,00 so
1.000,00 20
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PODER EXECUTIVO
Auxiliar no atendimento de
saude conforme orientação
médica ou de enfermagem
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO / CURSO DE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
e em várias tarefas da área
de
ambuiatorial e clínica,
Auxiliar de
dimento hospitalar,
Enfermagem
respeitadas a formação, a
legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Auxiliar no combate
de endemias junto as
Agente Controle
de Endemias /
Comunitário de
Saúde
comunidades carentes
ENSINO MÉDIO/ CURSO NA | existentes no município, bem
ÁREA DE ATUAÇÃO como preservar a saúde da
familia assistida por meio
de controle e avaliação do
processo.
GRUPO TÉCNICO DE NIVE
20
120
ESCOLARIDADE EXIGIDA / |
HABILITAÇÃO
CLASSE CÓDIGO SINTESE DAS ATIVIDADES
R$
Realizar tipagem sanguínea,
provas de compatibilidade
sanguínea pré-transfusional,
coleta de sangue em
doadores e/ou pacientes,
fracionamento de sangue
E poe em componentes, exames
Ensino médio / Curso
técnico em Laboratórios
GTNM no . . . | executar e controlar exames 1.151,42
Médicos / Registro no órgão
Técnico em imunohematologicos;
Laboratórios
Médicos de rotina do laboratório;
de classe. . .
identificar e registrar
famostrus colhidas; preparar
! imaterial biológico — para
| exam preparar — meios
de cultura, antigenos e
reagentes;operar e conservar
equipamentos de laboratório.
Atividades envolvendo
trabalhos de operação
Técnico em Ensino médio / Curso
técnico em Radiologia /
Registro no órgão de classe
qualificada, sob supervisão
de equipamentos de
radioterapia, de rádio-
Radiologia
Médica
diagnóstico, empregados na
medicina e na odontologia.
Rua Pedro Soares de Oliveira, s:n Colegial - 68.639-0U05 - Goianésia do Pará - PA.
SALARIOBASE
QUANTI-
DADE
os
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PODER EXECUTIVO
Executar de
referentes aos
tarefas
informática
Ensino médio / Curso
sistemas ou programas
Técnico em
Técnico em Informática / | utilizados no órgão, operando
Registro no órgão de classe | os equipamentos e extraindo
Informática
ou produzindo os dados
solicitados.
Auxiliar em procedimentos
médicos e de enfermagem,
Ensino médio / Curso bem
como em
Técnico em profissionalizante de desenvolvimento de
programas de saúde,
respeitadas a formação,
Enfermagem
Técnico em Enfermagem e
registro profissional
legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Realizar coleta de material
hematológico e
diagnostico; Auxiliar os
técnicos no preparo das
vacinas, aviar formulas,
prepara: meio de
cult estabilizantes e
hemo
ivados; Organizar o
trabalho, recupera material
de trabalho
Ensino Médio / Curso de | (lavando, secando, separando
Técnico em Microscopia. |e | embalando); Executar
outras atribuições afins, assim
como
outras ações e atividades a
serem definidas de acordo
com prioridades locais.
Microscopista GTNM 950,00 os
Executar
outras tarefas de mesma
natureza e nível de
complexidade associadas ao
ambiente
organizacional.
GRUPO NIVEL SUPERIOR
u
SÍNTESE DAS SALÁRIO QUAN-
HABILITAÇÃO ATIVIDADES BASE R$ TIDADE
CÓDIGO
Planejamento
direção, coordenação,
Assessoramento e execução
Assistente Social Curso de Serviço Social
de programas sociais, em seus
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PODER EXECUTIVO |
ER
= Nutricionista GNS
Farmacêutico-
Bioquímico
Enfermeiro
E Odontólogo
Médico
Veterinário
GNS
|
Fonoaudiólogo | GNs | Curso de Fonoaudiologia
1
Curso de Psicologia
Curso de Nutrição
Curso de Farmácia
/ Especialização em
Bioquimica
GNS Curso de Enfermagem
Curso de Odontologia
Curso de Medicina
Veterinária
aspectos econômicos, político
e sanitário.
Aplicar conhecimentos no
campo da psicologia para o
planejamento e execução 2.060,00
de tarefas nas áreas clínicas,
educacional e do trabalho.
Planejamento, supervisão,
coordenação e execução
izada, referentes à
2.060,00 02
alimentar, nutrição
e dietética, para indivíduos ou
coletividades.
Atividades
métodos e técnicas de
relativas a
produção e controle de
medicamentos, análises 2.060,00 02
toxicológicas, hematológicas
e cinicas para apoio a
diagnóstico.
Planejamento, direção,
assessoramento e execução 2.060,00 10
de programas de saúde.
Planejamento, supervisão,
execução
de ações relativas E]
assistência buco-dentária em 2.060,00 os
estabelecimentos de ensino
ou unidades de saúde do
município.
Planejamento, coordenação
e execução das ações de
meto ES O 2.060,00 03
vigilância sanitária e controle
das zconoses no municipio.
Atividades inerentes a
prevenção e correção de
iproblemas médicos ligados
!ã fonvaudiologia, inclusive 2.060,00 02
programas de ajuda às
deficientes na rede municipal
de ensino.
ND ———————————————
Rua Pedro Soares de Oliveira, s/n
Colegial - 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA.
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MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARA
PODER EXECUTIVO
Planejamento, execução,
acompanhamento e controle
dos serviços gerais de
fisioterapia e da área técnico-
Fisioterapeuta Curso de Fisioterapia no . . 2.060,00
administrativa | relacionada,
respeitadas a formação,
legisiação profissional e
regulamentos do serviço.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Goianésia do Pará, 19 de agosto de 2014.
1]
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