norma nº 774/2024

ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA 
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Lei n° 774 15 de fevereiro de 2024. 
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LIC ADO EM Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
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2&1 expedindo Titulo Definitivo e dá outras providências. 
0 PREFEITO DE GOIANÉSIA DO PARA - SR. FRANCISCODAVIDLEITE 
ROCHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sancionei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio municipal, 
por alienação, na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642/2017, mandando expedir 
o competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a área a seguir descriminada. 
§ 1° - Processo n° 080/2023: ADRIANA ALMEIDA FRANÇA — Rua Milton Costa, n° 130-B, 
Bairro Novo Horizonte, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 2° - Processo n° 081/2023: ANTONIOVALDEVINO BORGES — Rua Valdomiro Pereira, 
Quadra 16, Lote 16, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 39 - Processo n° 082/2023: BRUNA COSTA FIGUEREDO SILVA — Rua Milton Costa, n2 
23, Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Para - PA. 
§ 49 - Processo n° 083/2023: CICERAJOSEDE SOUSA — Rua da Paz, n° 02-A, Bairro 
Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 59 - Processo n° 084/2023: CLAUDIA MARIA CRUZ ARAUJO — Rua Milton Costa, n° 
33, Bairro Centro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 6° - Processo n° 085/2023: DAIANE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO— Rua Herrninio 
Branco, Quadra 25, Lote 17, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará 
-PA. 
§ 7° - Processo n° 086/2023: EUZIMAR MARTINS SILVA E PATRICIA DELOURDESDA 
CONCEIÇÃO ALVES SILVA— Rua Santiago, Quadra 19, Lote 11, Bairro Boa Esperança, 
Perimetro Urbano - Goianésia do Pará- PA. 
§ 8° - Processo n° 087/2023: FRANCISCO MAGALHAES NETO — Avenida Tancredo 
Neves, s/n, Bairro Industrial, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará- PA. 
§ 99- Processo n° 088/2023: IVAN ETE MIRANDA PEREIRA — Rua Boa Esperança, n° 28, 
Bairro Boa Esperança, Perimetro Urbano - Goianésia do Para - PA. 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial 
68.639-000 - Goianésia do Pará-PA 
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ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA 
GABINETE DO PREFEITO —GP 
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§ 10° - Processo n° 089/2023: IVANILDE LIRA DOS SANTOS - Rua Arapongas, n262, 
Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 112- Processo n°090/2023: JOSEDA SILVA COSTA— RuaHermit-1i° Branco, Quadra 25, 
Lote 15, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 122- Processo n° 091/2023: JOSEDA SILVA COSTA — Rua Mario de Almeida Pereira, 
Quadra 25, Lote 15-A, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 132- Processo n° 092/2023: JOSEZAVARIZE NETO — Rua Santarém, n201, esquina com 
Rua João Pessoa, Bairro Santa Luzia, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 14° - Processo n° 093/2023: LUSIMAR DA SILVA SOUSA - Rua JairBernardino, Quadra 
04, Lote 08, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 15° - Processo n° 094/2023: MARIA ZILDA DA SILVA - Rua Trindade Tolentino, Quadra 
45, Lote 10, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 162- Processo n° 095/2023: MARIA SALETE DA COSTA MONTEIRO - Rua Tiradentes, 
n2 104, Bairro Centro. Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 172- Processo n° 096/2023: MARIA ODETE DE SOUSA RODRUIGUES - Rua Antônio 
Ricarto, Quadra 24, Lote 07, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará￾PA. 
§ 18° - Processo n° 097/2023: MARIA DA NATIVIDADE MACHADO DOS SANTOS - Rua 
Melancieira, n2438, Quadra 09, Lote 06, Bairro São Judas Tadeu, Perimetro Urbano - 
Goianésia do Pará-PA. 
§ 192- Processo n° 098/2023: PAULO FERNANDES LOPES - Rua da Paz, Bairro Colegial, 
Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 20° - Processo n° 099/2023: RAIMUNDO NONATO SILVA CARVALHO - Rua Marabá, 
Quadra 06-A, Lote 17, Bairro Santa Luzia, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 21° - Processo n° 100/2023: REJANE MARIA DE CARVALHO - Rua JairBernardino, 
Quadra 61, Lote 09, Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 222- Processo n° 101/2023: RITA TERESINHA RONCATOWALTER— Avenida das 
Araras, s/n, Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 232- Processo 11' 102/2023; ROSSANO COSER - Rua Mario de Almeida Pereira, s/n, 
Bairro Colegial, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 24° - Processo n° 103/2023: ROSIMEIRE COELHO GOMES — Rua Andorinha, Quadra 
11, Lote 14, Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial 
68.639-000 - Goianésia do Pará-PA 
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FRANCISCODAVIDLEITE ROCHA 
Prefeito Municipal 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARA 
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§ 25° - Processo n° 104/2023: NATALIA OLIVEIRA DA SILVA - Rua Nova Olinda, n° 09, 
Bairro Novo Horizonte, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 269 - Processo n°105/2023: SAMIA AURORA BASTOS LOPES DA SILVA - Rua Tiradentes, 
n9 145, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 27° - Processo n° 106/2023: THAIS DOS SANTOS BRASIL - Rua Jandaia, n° 12-A, Bairro 
Floresta, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 289- Processo n°107/2023: VIVIANE PINHEIRO PINHO E RAIMUNDO DE CARVALHO 
PINHO - Rua Ulisses Guimarães, n°105, Bairro São Luis, Perímetro Urbano - Goianésia do 
Pará-PA. 
§ 29° - Processo n° 108/2023: ROZA DE SOUZA — Rua Tiradentes, s/n, Bairro Centro, 
Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
§ 309- Processo n° 109/2023: FERNANDO DA SILVA — Rua Castelo Branco, esquina com 
Rua JK, Bairro Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará-PA. 
Art. 2° - 0 parecer do Secretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante do 
Processo de Expedição, que ficará arquivado no Departamento de Terras Urbanas, 
devidamente registrado em livro próprio. 
Art. 39- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, aos quinze dias do mês de 
fevereiro de 2024. 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N — Colegial 
68.639-000 - Goianésia do Para-PA 
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