| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CiolANESIA DO PARA CiABINETE DO PREFEITO -GP £E£|AVoEE§IG4 11 de novembro de 2024 AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA A EXPEDIR TiTULO DEFiNiTlvo E DA OuTRAs pROviDeNciA5. FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA, Prefeito Municipal de Goianesia do Pars. Estado do Para` no uso das atribui¢6es legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e demai5 legisla¢ao em vigor, decreta: Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrim6nio municipal, por aliena¢ao, conforme as Leis Municipais n9 087/2000 e 642/2017, expedindo o competente "tulo Definitivo em favor dos beneficiarios nas areas descritas a seguir: § 19 -Processo n9 020/2024: ABMAEL DE ALMEIDA GREGORIO -Rua Manoel Barata` n9 03. Bairro Centro, Perimetro Urbano -Goian€sia do Pars -PA § 29 -Processo n9 021/2024: ADONILO FERREIRA MESQUITA -Avenida Mossor6, s/ng` Bairro Novo Horizonte. Perinetro urbano - Goianesia do Pars - PA § 39 - Processo n9 022/2024: ELIENE DA SILVA BARBOSA - Rua Falcao. Quadra 03` Lote 07, Bairro Floresta. Perimetro urbano - Goianesia do Pars - PA § 49 -Proces5o nQ 023/2024: ELIZANGELA PEREIRA DA CRUZ -Rua Jos6 Alves. n910` Bairro Centrcl. Perfmetro urbano - Goiane§ia do Pars - PA § 59 - Processo ng 024/2024: ERICA DOS SANTOS SILVA -Avenida Brasilia. s/n9, Bairro Centro, Perinetro urbano - Goian6sia do Pars - PA § 69 - Proce§5o nQ 025/2024: LIDIA COMES DA SILVA - Rua Tuiuid, Quadra 09` Lote 07, Bairro Flore5ta` Perinetro urbano - Goianesia do Pars - PA § 79 -Processo ng 026/2024: SIRLENE COSTA OLIVEIRA -Rua Joao Buchudo. Quadra 09. Lore 18, Bairro Santo Amaro, Perfmetro Urbano -Goianesia do Pars -PA § 89 - Processo n9 027/2024: VITORIA LIBERATO SILVA -Avenida Tiradentes, n9 50` Bairro Rio Verde. Perfmetro Urbano - Goian6sia do Pars - PA § 99 -Processo n9 028/2024: ROSINALIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO -Rua Par6` nQ 19. Bairro Centro. Perfmetro urbano -Goian6sia do Pars -PA § 109 -Processo n9 029/2024: ZILDA ALVES DE SOuSA -Averlida Castanheira` nQ 13` Quadra 01, Lote 17, Bairro Centro, Pert.metro urbano -Goian6sia do Pars -PA Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 - Goian€sia do Pars/PA ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANE5lA DO PARA C.ABINETE DO PREFEITO -GP £EL|"oEE§A.GA § 119 -Processo ng 030/2024: RAIMUNDA DE SOUSA BRAZIL -Avenida Papagaios. ne 02. Bairro Floresta. Perfmetro urbano - Goianesia do Pars - PA Art. 29 -0 parecer do Secretario Municipal da Fazenda sera parte integrante do Processo de Expedi¢ao. o qual sera arquivado no Departamento de Terras Urbanas. devidamente registrado em livro pr6prio. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao` revogada5 as disposi¢6es em contrario. Av. Pedro Soares de Oliveira s/n Centro - Cep. 68.639-000 - Goianesia do Pa fa/PA