norma nº 763/2023

eTT_ ESTADo Do PARA
pREFEn.URA MUNicipAL DE GoiANfsiA DO PARA
GABiNETE DO pREFErTO -c,p
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Lei n° 763/2023/PMGP/GP
PTelel`ura Municipal de
Goianssi8Ld,8APDa6aE.MPMGP
seLfELPEL
03 de julho de 2023.
Autoriza o Prefeito Municipal de Goianesia do Pare.
expedindo "tulo Definitivo e d6 outras providencias.
FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA. Prefeito Municipal de Goian6sia do Pa fa. Estado
do Pare, infra-assinado. no u§o de suas atribui¢6es legais e con§titucionais.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrim6nio
municipal, por aliena¢ao, na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642/2017,
mandando expedir o competente "tulo Definitivo em favor do nomeado sobre a
area a §eguir descriminada.
§ 19 - Proce§§o n° 031/2023: ADEILSON DE ME5QUITA FERREIRA - Rua Santiago.
Quadra 19, Lote 14, Bairro Boa Esperan€a. Perfmetro Urbano -Goianesia do Pa fa -PA.
§ 29 -Proces§o n° 032/2023: ADRIANO NUNES SOARES -Rua Sao Paulo. ng 92.
Bairro Santa Luzia. Perfmetro Urbano -Goian6sia do Pa fa - PA.
§ 3Q - Processo n° 033/2023: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Rua Sao Luiz. nQ 28.
Bairro Alto Bonito, Perimetro Urbano -Goiane§ia do Pars - PA.
§ 4Q - Processo n° 034/2023: CLEBSON DOS SANTOS TAVARES E JORLEANE SILVA
DE LIMA TAVARES - Rua Ararajuba, n9 45, Bairro Floresta. Perfmetro urbano -
Cioianesia do Pa fa - PA.
§ 59 - Processo n° 035/2023: DAYANNE ZANELATO DONDONl - Rua Mario de
Almeida. QD. 24. Lote 12, Bairro 5anto Amaro, Perfmetro Urbano -Goianesia do Pars
-PA.
§ 69 -Processo n° 036/2023: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA -Rua Franci§co Magno.
n9 53. Bairro Centro. Perimetro Urbano -Goianesia do Par6 - PA.
§ 79 -Proce§so n° 037/2023: GLADYS REGINA GulMARAES -Rua JK. n9 72. Bairro
Centro, Perimetro Urbano - Goianesia do Pars- PA.
§ 8e -Processo n° 038/2023: GEAN OLIVEIRA DA SILVA -Rua Valdemar Jacinto, n9
17, Bairro Rio Verde, Perimetro Urbano -Goianesia do Pars-PA.
§ 9e -Processo n° 039/2023: GERALDO RIBEIRO DOS REl§ -Rua Pars, ne 01. Bairro
Centro, Pen'metro Urbano -Goian6sia do Pars-PA.
§ log - Processo n° 040/2023: HERNANDES SOUSA LIMA - Rua Boa E5peran¢a`
Quadra 08. Lote 19, Bairro Boa Esperan€a, Perimetro Urbano -Goian€sia do Pa fa-PA.
Rua Pedro 5oares de OliveiTa. S/N -Colegial
68.639000 - Goianesia do Pars-PA
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ADO DO PARA
pREFErruRA MUNicipAL DE GoiANEsiA DO PARA
GABINFTE DO PREFEITO - GP
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§ Ilo - Processo n° 041/2023: lRACILENE RODRIGUES AMORIM - Rua Jair
Bernardino, nQ 29. Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano - Goian6sia do Pars-PA.
§ 129 - Proces§o n° 042/2023: JOELMA AGulAR MARTINS - Avenida das Araras.
Quadra 10. Lote 01. Bairro Floresta, Perimetro urbano -Goian€sia do Pars-PA.
§ 13e -Proce§so n° 043/2023: JOCINALVA AIJVES DE OLIVEIRA -Avenida das Araras.
s/n. esquina com Rua Beija Flor, Bairro Floresta - Perimetro Urbano - Goiane5ia do
Pars- PA.
§ 14Q - Processo n° 044/2023: JOSIANE MONTEIRO PORTO - Rua Trindade
Tolentino, Quadra 11. Lote 11` Bairro Santo Amaro. Perfmetro Urbano -Goianesia do
Pars- PA.
§ 15Q -Processo n° 045/2023: KATIA BORGES NASCIMENTO -Rua Mario Pereira de
Almeida. e§quina com Travessa Catanduva, Bairro Colegial, Perfmetro Urbano -
Goian6sia do Par6- PA.
§ 16Q - Processo n° 046/2023: LETICIA DA SILVA PELISER - Rua Joao Pessoa, s/n.
Bairro Industrial. Perimetro Urbano - Goiane5ia do Pa fa- PA.
§ 179 -Proce5so n° 047/2023: LEURENE RODRIGUES PEREIRA -Rua Li§boa, n9 04.
Bairro Rio Verde, Perimetro Urbano - Goianesia do Pa fa- PA
§ 189 -Processo n° 048/2023: LEURENE RODRIGUES PEREIRA -Rua Lisboa, ne 24.
Bairro Rio Verde. Perimetro Urbano - Goianesia do Par6- PA.
§ 19Q - Processo n° 049/2023: LEURENE RODRIGUES PEREIRA - Rua Tiradentes. nQ
22. Bairro Rio Verde, Perfmetro Urbano - Goian6sia do Pars- PA.
§ 209 -Processo n° 050/2023: LUANA DA SILVA LIMA -Rua Castanhal. n9 01, Bairro
Santa Luzia. Perimetro urbano -Goianesia do Pa fa- PA.
§ 21Q - Proce§so n° 051/2023: LuCA5 ROSA DA SILVA - Rua Antonio Rodrigues.
Quadra 18. Lote 06. Bairro Santo Amaro, Perimetro Urbano -Cioian6sia do Pa fa-PA.
§ 22e - Proce5so n° 052/2023: MARIA FRANCISCA DA COSTA -Rua Marab6. ne 56.
Bairro Santa Luzia, Perfmetro Urbano - Goianesia do Pars- PA.
§ 23Q - Proce5so n° 053/2023: MARIA DE LOURDES DE CENA PEREIRA -Rua Pars.
n914. Bairro Centro. Perimetro urbano -Goianۤia do Pars- PA.
§ 249 -Processo n° 054/2023: MARIA ONEIDE FREITAS PINTO -Rua Arapongas, n9
71. Bairro Floresta. Perfmetro urbano -Goian€sia do Pars-PA.
§ 259 -Processo n° 055/2023: NELCIVAN BEZERRA DOS SANTOS -Rua Antonio
Ricarto. Quadra 24. Lote 13, Bairro Santo Amaro. Pen'metro Urbano -Goian€sia do
/
jirADO DO PARA
pREFErruRA MUNlclpAL DE GoiANEslA Do PARA
GABINETE D0 PREFEITO -C.P £EfiA;M|EE§AE±
§ 26° - Proce55o n° 056/2023: ODINEY BRAGA VIANA - Rua Santa Maria. n° 22.
Bairro Novo Horizonte. Perinetro urbano - Goian€sia do Pars- PA.
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§ 279 - Processo n° 057/2023: REGINALDO DO AMARAL FREITAS - Rua Rio Verde.
ne 46, Bairro Rio Verde. Perfmetro urbano - Goianesia do Pars- PA.
§ 289 -Processo n° 058/2023: VINIclus MENEGUELI DE SOUSA -Rua Barao do Rio
Branco. s/n. Bairro Novo Horizonte. Perimetro urbano - Goianesia do Pars- PA.
§ 290 - Proce55o n° 059/2023: VANDERLEIA CARRIJO OLIVEIRA E FLAVIO CARRIJO
DE ANDRADE ~ Rua Cri5talina. n9 204. Bairro Sao Luis, Perinetro urbano - Goian€sia
do Pa fa- PA.
§ 319 -Processo n° 060/2023: DANIEL DE JESUS LIRA -Avenida Tancredo Neves. s/n.
Perinetro urbano - Goian6sia do Pars- PA.
§ 32Q - Proces5o n° 061/2023: VALMIR SOuZA DE JESUS -Rua Abel Figueredo. nQ24,
Bairro Centro, Perfmetro urbano - Cioian6sia do Pars- PA.
§ 33e - Processo n° 062/2023: FRANCINETE FERREIRA LOPES -Avenida Tancredo
Neves. n9 57, Bairro Centro. Perinetro urbano -Goianesia do Pars- PA.
§ 349 - Processo n° 063/2023: ELIZEu FERREIRA DE ASSIS -Rua Santa Maria. ne 101,
Bairro Novo Horizonte. Perfmetro urbano - Goianesia do Pars- PA.
§ 359 - Proce5so n° 064/2023: MARIA DA GRACA NASCIMENTO REZENDE - Rua
Mutum. Quadra 03, Lote 07-A. Bairro Floresta. Perinetro Urbano - Goianesia do
Pa fa- PA.
§ 369 - Proce5so n° 065/2023: LEURENE RODRIGUE5 PERE]RA - Rua Delson de
Castro. Quadra 48. Lote 01-8. Bairro Santo Amaro. Perfmetro Urbano -Goianesia do
Pars. PA.
Art. 2° - 0 parecer do Secretario Municipal da Fazenda. sempre Sera parte integrante
do Proces5o de Expedi€ao, que ficara arquivado no Departamento de Terras Urbanas,
devidamente registrado em livro pr6prio.
Art. 3Q - E§ta
em contrario.
Lei entra em vigor na data de 5ua publica€ao, revogadas a5 disposic6es
PREFEITO MUNICIPAL
Rua
de julho de 2023.
Pedro Soares de Oliveira,
68.639000 - Goian€sia do Pa fa--PA
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SIN - Colegial