| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, expedindo Título Definitivo e dá outras providências. |
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Lei n° 776/2024 Art.10 - por alie 12 de julho de 2024. Autoriza o Prefeito Municipal de Goian€sia do Pars. expedindo "tulo Definitivo e da outras providencia§. ica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrim6nio municipal, ¢5o. na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642/2017, mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a area a seguir descriminada. § 19 -Proce§so n° 001/2024: ANTONIA DE JESUS DE SALES SILVA -Avenida Tancredo Neves 115. Bairro Centro, Perinetro urbano -Goianesia do Pars -PA. § 29 -Processo n° 002/2024: ANTONIA DE JESUS DE SALES SILVA -Avenida Tancredo Neves 117, Bairro Centro, Perimetro Urbano -Goian6sia do Pars -PA. § 39 -Processo n° 003/2024: ANTONIO MARQUES DA SILVA LIMA -Rua Nova Olinda` s/n9 . Bairro Centro. Perimetro Urbano -Goian6sia do Pa fa - PA. § 49 - Processo n° 004/2024: DOuGIAS EDUARDO RODRIGUES SILVA - Avenida das Araras. n9 36, Bairro Floresta. Perinetro Urbano -Goian€§ia do Pare - PA. § 59 - Processo n° 005/2024: EDILEUZA SILVA FERREIRA -Rua Manoel Barata 45. Bairro Alto Bonito. Perimetro urbano - Goianesia do Pars - PA. § 6Q -Processo n° 006/2024: ELEM JAQUELYNE CURBANl -Rua Care Filho. s/ng` Bairro Anto Bonito, Perimetro urbano - Goian€sia do Pars - PA. § 7Q - Processo n° 007/2024: FLAVIO DA SILVA - Rua Mario de Almeida Pereira. 5/nQ, Bairro Colegial, Perinetro Urbano - Goianesia do Pars- PA. § 89 - Proce5so n° 008/2024: JOSUE NASCIMENTO LIRA -Jair Bernardino s/n. bairro Colegial Perimetro Urbano -Goian€sia do Pars- PA. § 99 - Processo n° 009/2024: MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS -Avenida da Paz. s/n9. Bairro Colegial, Perimetro urbano -Goianesia do Pars-PA. § 109 -Processo n° 010/2024: PEDRO VANDERLEY LINHARES SOUSA -Rua PA 150 KM 165, Perimetro Urbano -Goianesia do Pars-PA. § 119 -Processo n° 011/2024: PLABIA DE OLIVEIRA SANTOS -Avenida Tancredo Neves. n9144. Bairro Centre. Perfmetro Urbano - Goianesia do Pars-PA. § ]29 -Processo n° 012/2024: SUELI DE OLIVEIRA LOPES -Rua Ararajuba. 53. Bairro Floresta, Perimetro Urbano - Goianesia do Pars-PA. § 129 -Processo n° 013/2024: ADISOM DE ARAUJO BARBOSA -Alameda Sul. s/n. Bairro i, § 129 - Processo n° 014/2024: RAIMUNDO VALTER DA SILVA NETO -Rua Delson de Castro, s/n, Bairro Colegial. Perinetro Urbano -Goian€sia do Pa fa-PA. § 129 -Processo n° 015/2024: MARIA CONCEIC^O COSTA DA SILVA -Rua Capanema, n 38, Bairro Santa Luzia, Perimetro Urbano -Goian€sia do Pars-PA. § 129 -Processo n° 016/2024: MARIA DIVINA ALVES DE SOUSA -Rua Capanema. n 31. Bairro Santa Luzia, Perimetro Urbano - Goian6sia do Pars-PA. § 12e -Processo n° 017/2024: JOSE DOS SANTOS MACEDO -Avenida Santos Dumont. n 48. Bairro Centro. Perfmetro Urbano -Goian6sia do Pa fa-PA. § 129 -Processo n° 018/2024: MARIA JOSE BELCHO -Rua Boa Esperan€a n 73. Bairro Boa Esperanca. Perimetro Urbano - Goianesia do Pars-PA. § 129 - Proces§o n° 019/2024: WILLIANA FERREIRA DE SOUZA GREGORIO -Avenida da Paz s/n. Bairro Alto Bonito, Perimetro Urbano -Goianesia do Pars-PA. Art. 29 -0 parecer do Secretario Municipal da Fazenda, sempre sera parte integrante do Processo de Expedi€ao, que ficar6 arquivado no Departamento de Terras Urbanas. devidamente registrado em livro pr6prio. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica€ao, revogadas as disposi€6es em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Goian6sia do Pars. em 12 de julho de 2024. FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA Prefeito Municipal