norma nº 802/2025

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SILVA - Rua Apare :ida n 07, Bairro 
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§ Processo n° 006/ 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO -PG 
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DO PARA 
Coragem e fé para trabalhar! 
t￾LEI MUNICIPAL N° 802/2025 
"Autoriza o Prefeito Municipal de Goianésia do 
Pará, expedir Titulo Definitivo e dá outras 
providências". 
FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA SILVA, Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, 
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica er que aCamaraMunicipal de 
Goianésia aprovou e ele sanc, igeo„ 
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir do patrimônio 
municipal, por alienação, na forma das Leis Municipais n° 087/2000 e 642/2017, 
mandando expedir o competente Titulo Definitivo em favor do nomeado sobre a 
São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 2° - Processo n° 007/2025: EDIANA ALVES DOS SANTOS - Rua Gurnercindo Viana s/n, 
Bairro São Luiz, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 3° - Processo n° 008/2025: ABIMAEL DE ARAUJO VIEIRA, - Rua Valdemar Jacinto, 
sin°, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 4° - Processo n° 009/2025: EDVALDO DA SILVA BRANCO - Rua Castelo Branco, sin°, 
Bairro Industrial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 50 
 - Processo n°010/2025: EDVALDO DA SILVA BRANCO - Rua Nova Olinda s/n, Bairro 
Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 6° - Processo n° 011/2025: JESSICAMOREIRA GARCIA - Rua Mario de Almeida 
Pereira n° 05, Bairro Colegial, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
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• • • 
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N - Colegial 
CEP: 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA 
CNPJ: 83.211.433/0001-13 
aabinete@goianesia.pa.gov.br 
Contato oficial e WhatsApp do Gabinete: (94) 99156-5123 
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Art. 2° - 0 parecerd 
do Process': 
Urbanas, de 
Departamento de Terras 
Art. 3° Esta 
que ficdtddritt 
registrado efT1 livro próprio. 
cretário Municipal da Fazenda, sempre será parte integrante 
tra em vigor na ddla de sua publicação, revogadas as disposições 
Gabinete do Prefeito Municipal de Goia 
FRANCISCO E-CaMIDO EIRA SILVA 
ESTADO DO PARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO -PG 
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DO PARA 
Coragem e fé para trabalhar! 
§ 70 
 - Processo n° 012/2025: VALDEMAR ANTUNES DOS SANTOS E TITINA MOREIRA DOS 
SANTOS - Avenida Tancredo Neves s/n°, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia 
do Pará - PA. 
§ 8° - Processo n° 013/2025: JOILSON FERREIRA DOS SANTOS - Avenida Marechal 
Rondon n° 72, Bairro Centro, Perímetro Urbano - Goianésia do Pará - PA. 
§ 9° - Processo n° 014/2025: MARIA LUISA D ARIFA COSTA OLIVEIRA E EDSON DE 
OLIVEIRA SILVA - Avenida Tiradentes s/n°, Bairro Centro, Perímetro Urbano - 
Goianésia do Pará - PA. 
§ 10 - Processo n° 015/2025: KEL1N CRISTINA DA SILVA - Rua João Pessoa s/n°, Bairro 
Industrial, Perímetro Urbano Goianésia do Pará - PA. 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará 
Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N - Colegial 
CEP: 68.639-000 - Goianésia do Pará - PA 
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