PREFEITURA
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 1033/2024-GP Marabá/PA, 26 de novembro de 2024.
A Sua Excelência
Alecio Stringari
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Senhor Presidente,
Com os cumprimentos de estilo, submetemos à apreciação dessa Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 48, de 26 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de
Marabá.”.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e
consideração, extensivos aos membros dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta Augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº ..., de ....
de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) do Município de Marabá.”.
O Projeto de Lei visa buscar a autorização legislativa para que o Poder
Executivo consolide e unifique a legislação de pessoal do Município de Marabá.
A Notificação nº 001/2024 da 3ª Controladoria do Tribunal de Contas dos
Municípios do Pará (TCM) determinou que se adotem providências necessárias para
unificação da Legislação de Pessoal do Município de Marabá.
O Poder Executivo, no intuito de cumprir a referida recomendação do TCM,
decidiu por realizar a consolidação e unificação da legislação de pessoal em
conformidade com as Unidades Orçamentárias Gestoras de Recursos Públicos,
dotadas de autonomia administrativa e financeira, em consonância com a Lei
Municipal nº 17.761, de 20 de janeiro de 2017, alterada pela Lei 17.767, de 14 de
março de 2017.
O presente Projeto de Lei unifica disposições contidas nas seguintes
legislações: Lei Municipal nº 17.247, de 3 de julho de 2007; Lei Municipal nº 17.380, de
22 de dezembro de 2009; a Lei Municipal nº 17.420, de 14 de junho de 2010; a Lei
Municipal nº 17.456, de 6 de junho de 2011; Lei Municipal nº 17.527, de 4 de maio de
2012; Lei Municipal nº 17.533, de 4 de junho de 2012; Lei Municipal nº 17.610, de 21
de novembro de 2013; Lei Municipal nº 17.664, de 29 de dezembro de 2014; Lei
Municipal nº 17.872, de 09 de novembro de 2018; Lei Municipal nº 17.901, de 12 de
abril de 2019; art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020;
Lei Municipal nº 17.964, de 26 de março de 2020; Lei Municipal nº 18.111, de 11 de
maio de 2022; Lei Municipal nº 18.130, de 31 de maio de 2022; Lei Municipal nº
18.173, de 21 de dezembro de 2022; Lei Municipal nº 18.178, de 14 de março de
2023; e Lei Municipal nº 18.194, de 31 de maio de 2023, de modo a dispor em uma
única lei o código, nomenclatura, carga horária, quantitativo, vencimento-base,
atribuições e gratificações dos cargos existentes no âmbito da Secretaria objeto da
legislação.
Contando com a costumeira eficiência dos nobres Vereadores no trato dos
assuntos de interesse público, aguardamos a aprovação do projeto na forma proposta,
renovando protestos de elevado apreço.
Ante o exposto, e por todos os relevantes motivos de legalidade o Poder
Executivo leva o presente projeto de lei ao conhecimento desta Egrégia Casa
Legislativa, onde espera a apreciação dos Nobres Vereadores e aguarda aprovação
do projeto ora apresentado.
Atenciosamente,
Sebastião Miranda Filho
Prefeitura Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal
Efetivo da Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) do Município de Marabá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) do Município de Marabá.
CAPÍTULO II
DOS CARGOS
Art. 2º O nível de escolaridade, a nomenclatura, a carga horária, o quantitativo
e o vencimento-base dos cargos de provimento efetivo vinculados à Unidade
Orçamentária Gestora de Recursos Públicos, especificada no art. 1º desta Lei, estão
previstos nos Anexos I desta Lei.
Art. 3º As atribuições e os requisitos dos cargos referidos no art. 2º desta Lei
estão previstas no Anexo II desta Lei.
CAPÍTULO III
DAS GRATIFICAÇÕES
Seção I
Das Gratificações Médicas
Subseção I
Da Gratificação de Especialidade Médica
Art. 4º A Gratificação de Especialidade Médica será atribuída, no percentual
de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo de Médico que comprove a especialidade através de documento
hábil e legal nas áreas de Ginecologia, Obstetrícia, Ortopedia, Traumatologia,
Neurologia, Radiologia, Ultrassonografia, Pediatria, Psiquiatria, Cirurgia Geral,
Infectologia, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia, dentre outras e desenvolva suas
atividades no âmbito de sua especialidade.
Subseção II
Da Gratificação de Especialidade por Atendimento Médico Hospitalar
Art. 5º A Gratificação de Especialidade por Atendimento Hospitalar será
atribuída, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao
servidor investido em um dos cargos de provimento efetivo de Médico que seja lotado
nos Hospitais Públicos do Município de Marabá.
Subseção III
Da Gratificação de Atendimento Médico de Urgência e Emergência ou Hospitalar
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Art. 6º A Gratificação de Atendimento de Urgência e Emergência Médica será
atribuída, no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao
servidor investido em um dos cargos de provimento efetivo de Médico que seja lotado
no Atendimento de Urgência e Emergência.
Subseção III
Da Gratificação de Exercício Médico no PSF
Art. 7º A Gratificação de Exercício Médico no Programa da Saúde Família
(PSF) será atribuída, no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimentobase, ao servidor investido em um dos cargos de provimento efetivo de Médico que
exerça suas funções no Programa da Saúde Família (PSF) e exerça em regime de
40h (quarenta horas) semanais.
Subseção IV
Da Gratificação de Autorização e Regulação Médica
Art. 8º A Gratificação de Autorização e Regulação Médica será atribuída, no
percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor investido
em um dos cargos de provimento efetivo de Médico que seja lotado na Autorização e
Regulação Médica.
Subseção V
Da Gratificação de Auditoria Médica
Art. 9º A Gratificação de Auditoria Médica será atribuída, no percentual de
100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor investido em um dos
cargos de provimento efetivo de Médico que exerça suas funções em Auditoria
Médica.
Subseção VI
Das Disposições Gerais
Art. 10. Ao servidor ocupante do cargo de Médico Clínico Geral, que atua em
Unidade Básica de Saúde, não fará jus às gratificações previstas nesta Seção.
Art. 11. As gratificações previstas na Seção I deste Capítulo, com exceção da
Gratificação de Especialidade Médica, somente serão concedidas aos Médicos que
possuam carga horária mínima de 6h (seis horas) diárias.
Seção II
Das Gratificações Odontológicas
Subseção I
Da Gratificação de Exercício Odontológico no PSF
Art. 12. A Gratificação de Exercício Odontológico no Programa da Saúde
Família (PSF) será atribuída, no percentual de 100% (cem por cento) sobre o
vencimento-base, ao servidor investido em um dos cargos de provimento efetivo de
Odontólogo que exerça suas funções no Programa da Saúde Família (PSF) e exerça
em regime de 40h (quarenta horas) semanais.
Subseção II
Da Gratificação de Programas Complementares
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Art. 13. A Gratificação de Programas Complementares será atribuída, no
percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor investido
no cargo de provimento efetivo de Odontólogo, quando participarem de programas
complementares na área odontológica, que não previsto no art. 12 de desta Lei e
exerça em regime de 30h (trinta horas) semanais.
Subseção III
Da Gratificação de Especialidade Odontológica
Art. 14. A Gratificação por Especialidade Odontológica será atribuída, no
percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor investido
no cargo de provimento efetivo de Odontólogo, quando comprovada a especialidade
através de documento hábil e legal, nas áreas de especialidade da odontologia, e
desde que desenvolvam suas atividades no âmbito de sua especialidade.
Parágrafo único. O servidor de que trata o caput deste artigo não fica
desobrigado de atuar na odontologia clínica, a critério da Administração Pública e em
observância ao interesse público.
Seção III
Das Gratificações de Enfermagem
Subseção I
Da Gratificação de Atendimento Especial de Enfermagem
Art. 15. A Gratificação de Atendimento Especial de Enfermagem será devida,
no percentual de 100% sobre o vencimento-base, ao servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo de Enfermeiro, que participar do Programa Estratégia e Saúde da
Família (ESF), do Programa Saúde da Família (PSF), do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) e do Atendimento da Área Hospitalar.
Seção IV
Das Gratificações dos Técnicos em Enfermagem e dos Auxiliares em
Enfermagem
Subseção I
Da Gratificação de Lotação na Atenção Primária
Art. 16. A Gratificação de Lotação na Atenção Básica será devida, no
percentual de 35% (trinta e cinco por cento), aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo de Técnico de Enfermagem e Auxiliar em Enfermagem, quando
lotados na Atenção Primária.
Parágrafo único. Os servidores descentralizados da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e Ministério da Saúde (MS) farão jus à gratificação prevista no caput
deste artigo, no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o vencimento-base.
Seção V
Das Gratificações dos Técnicos em Vigilância Sanitária e Ambiental
Subseção I
Da Gratificação de Incentivo ao Desempenho aos Técnicos em Vigilância
Sanitária e Ambiental
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Art. 17. A Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) será devida aos
servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Técnico em Vigilância
Sanitária e Ambiental lotados no Departamento de Vigilância Sanitária, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde no Município de Marabá.
§ 1º A Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) será concedida no
percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento-base do
servidor de que trata o caput deste artigo.
§ 2º O pagamento da GID será realizado mensalmente na mesma data dos
respectivos pagamentos do servidor, inclusive no período de férias.
§ 3º A GID constitui-se de parcela autônoma, não servindo de base de cálculo
para qualquer outra vantagem pecuniária.
§ 4º A gratificação de que trata o art. 1º desta Lei só se incorporarão à
remuneração dos servidores para todos os efeitos, inclusive previdenciários, após 2
(dois) anos de sua percepção.
§ 5º O desempenho do Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental será
aferido mensalmente pela Chefia Imediata, através de critérios objetivos conforme
suas funções exercidas.
Seção VI
Das Gratificações Gerais
Subseção I
Da Gratificação de Serviço de Citologia
Art. 18. A Gratificação de Serviço de Citologia será devida, no percentual de
100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor investido no cargo de
provimento efetivo de Enfermeiro, Biomédico ou Farmacêutico Bioquímico quando
comprovar a especialidade através de documento hábil e legal, desde que
desenvolvam suas atividades no âmbito de sua especialidade.
Subseção II
Da Gratificação de Exercício no Programa Saúde da Família
Art. 19. A Gratificação de Exercício do Programa Saúde da Família será
devida, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao
servidor investido no cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem, Atendente de Consultório e/ou Técnico em Higiene Bucal e Auxiliar
em Saúde Bucal, que exerçam suas atividades no Programa Saúde da Família (PSF).
Subseção III
Da Gratificação da Coordenação dos Programas de Infecções Sexualmente
Transmissíveis (IST’s)
Art. 20. A Gratificação de Coordenação dos Programas de Infecções
Sexualmente Transmissíveis (IST’s) será devida, no percentual de 100% (cem por
cento) sobre o vencimento-base, ao servidor efetivo lotado no Centro de Testagem e
Acolhimento (CTA) que exerçam suas atividades na Coordenação do Programa de
Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s).
Subseção IV
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Da Gratificação de Atividades de Assistência Especial
Art. 21. A Gratificação de Atividades de Assistência Especial será devida, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor lotado
no Centro de Atenção Psicossocial (CAPSIII).
Subseção V
Da Gratificação Hospitalar ou de Urgência e Emergência
Art. 22. A Gratificação Hospitalar ou de Urgência e Emergência será devida,
no percentual de 40% (quarenta por cento), aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo de nível médio e fundamental, quando lotados no Hospital
Municipal, Hospital Materno Infantil e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU).
Parágrafo único. Os servidores descentralizados da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e Ministério da Saúde (MS) farão jus à gratificação prevista no caput
deste artigo, no percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre o vencimento-base.
Seção VI
Da Gratificação de Lotação na Vigilância Sanitária
Art. 22. A Gratificação por Lotação na Vigilância Sanitária será devida, no
percentual de 100% (cem por cento), aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo lotados no Departamento de Vigilância Sanitária.
Seção VII
Da Gratificação de Especialidade por Assistência Direta as Pessoas com TEA
Art. 23. A Gratificação por Especialidade por Assistência Direta as Pessoas
com Transtorno de Espectro Autista (TEA) será devida aos servidores que prestem
assistência direta às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e possuam
título de especialista na área de Neuropsicologia, Análise do Comportamento Aplicada
(ABA), Sistema de Comunicação por Troca de Imagens (PECS), Terapia de
Integração Sensorial, Psicomotricidade ou Reabilitação Aplicada em Autismo, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
§ 1º O servidor fará jus à gratificação de 100% (cem por cento) sobre o
vencimento-base quando comprovada a especialidade em uma das áreas indicadas
no caput deste artigo, através de documento hábil e legal, e desde que desenvolva
suas atividades na assistência direta às pessoas com Transtorno de Espectro Autista
(TEA).
§ 2º O servidor, ainda que possua mais de uma especialidade indicada no
caput deste artigo, fará jus ao recebimento somente de uma gratificação.
CAPÍTULO IV
DO REGIME DE PLANTÃO
Art. 24. O regime de plantão ativo e o regime de sobreaviso será remunerado
na forma do Anexo III desta Lei, exclusivamente aos servidores efetivos,
comissionados e em funções gratificadas, vinculados a área/atividade finalística da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marabá.
§ 1º O regime de plantão ativo trata-se da atividade do profissional que
permanece à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo jornada de
trabalho ininterrupta de 12h (doze horas), 6h (seis horas) ou 4h (quatro horas),
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planejadas pela direção do setor competente, de acordo com a conveniência e o
interesse da Administração Pública, excluída a jornada normal de trabalho.
§ 2º O regime de sobreaviso trata-se da atividade do profissional que
permanece à disposição da Secretaria Municipal de Saúde por um período ininterrupto
de 12h (doze horas) pré-estabelecidas pela direção do setor competente.
Art. 25. As escalas de plantões serão previamente definidas pela direção do
setor competente.
Art. 26. É obrigatório ao profissional de “plantão ativo” que tomou a decisão
de acionar ou requisitar o profissional de saúde que esteja de “plantão à distância ou
de sobreaviso”, permaneça como responsável pelo atendimento do paciente até a
chegada do profissional acionado e/ou requisitado, quando se definirá a
responsabilidade pela continuidade da assistência.
Art. 27. Os profissionais que cumprirem um dos regimes, ora definidos,
quando requisitados ou acionados, ante a necessidade e conveniência dos serviços da
Secretaria Municipal de Saúde, farão jus à percepção dos valores definidos no Anexo
III desta lei, em conformidade com o respectivo grupo de trabalho ou função
desempenhada.
Art. 28. Os profissionais que forem escalados, acionados ou requisitados a
um dos regimes especiais de trabalho, ora definidos, e que não atenderem o
chamado, responderão nos termos do art. 144 e seguintes da Lei Municipal nº 17.331,
de 28 de dezembro de 2008, e poderão incidir nas infrações disciplinares previstas nos
artigos 155 e/ou 157 da Lei Municipal nº 17.331, de 2008, sem juízo das sanções
disciplinadas nos códigos de ética dos respectivos profissionais.
Art. 29. Entende-se por atividade fim ou atividade finalística aquela prestada
pelo servidor no interesse direto do paciente ou usuário do sistema de saúde, no
âmbito de hospitais, unidades de internação, de urgência e emergência, unidades
básicas de saúde e demais ambientes congêneres, os quais deverão ser listados em
documento próprio pelo Secretário Municipal de Saúde.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30. Ficam extintos os cargos de Agente de Conservação, Agente de
Vigilância à Saúde, Agente de Administração e Agente de Saúde.
Art. 31. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Motorista para Motorista
Categoria B.
Art. 32. O Técnico Auxiliar de Regulação Médica pode ser realocado na
estrutura da Direção de Atenção Básica (DAB) e Direção de Média e Alta
Complexidade (DMAC), conforme a conveniência e necessidade da Administração
Municipal.
Art. 33. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de
rubrica própria do orçamento, não causarão impacto negativo no Orçamento
Financeiro de 2024 e 2025, atendem aos dispostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias
(LDO) vigente, foram consideradas nas estimativas de despesas da Lei Orçamentária
Anual (LOA) vigente e não afetarão as metas e resultados fiscais previstos no anexo
de metas fiscais da LDO.
Art. 34. Revogam-se:
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I - a Lei Municipal nº 17.247, de 3 de julho de 2007;
II - a Lei Municipal nº 17.380, de 22 de dezembro de 2009;
III - a Lei Municipal nº 17.420, de 14 de junho de 2010;
IV - a Lei Municipal nº 17.456, de 6 de junho de 2011;
V - a Lei Municipal nº 17.527, de 4 de maio de 2012;
VI - a Lei Municipal nº 17.533, de 4 de junho de 2012;
VII - a Lei Municipal nº 17.610, de 21 de novembro de 2013;
VIII - a Lei Municipal nº 17.664, de 29 de dezembro de 2014;
IX - a Lei Municipal nº 17.872, de 09 de novembro de 2018;
X - a Lei Municipal nº 17.901, de 12 de abril de 2019;
XI - o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020;
XII - a Lei Municipal nº 17.964, de 26 de março de 2020;
XIII - a Lei Municipal nº 18.111, de 11 de maio de 2022;
XIV - a Lei Municipal nº 18.130, de 31 de maio de 2022;
XIV - a Lei Municipal nº 18.173, de 21 de dezembro de 2022;
XV - a Lei Municipal nº 18.178, de 14 de março de 2023;
XVI - a Lei Municipal nº 18.194, de 31 de maio de 2023.
Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, 26 de novembro de 2024.
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA, CÓDIGO, QUANTITATIVO E VENCIMENTO-BASE
I – Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
Cargo Carga
Horária
Semanal
Quant. Vencimento-Base
Agente de Comunicação 40h 02 R$ 1.412,00
Agente de Portaria 40h 208 R$ 1.412,00
Agente de Serviços Gerais 40h 421 R$ 1.412,00
Agente de Zoonoses 40h 20 R$ 1.412,00
Auxiliar de Limpeza 40h 20 R$ 1.412,00
Copeiro 40h 04 R$ 1.412,00
Costureira 40h 03 R$ 1.412,00
Cozinheiro 40h 07 R$ 1.412,00
Eletricista 40h 05 R$ 1.412,00
Encanador 40h 02 R$ 1.412,00
Jardineiro 40h 01 R$ 1.412,00
Maqueiro 40h 14 R$ 1.412,00
Merendeira 40h 09 R$ 1.412,00
Motorista Categoria B 40h 76 R$ 1.874,29
Operador de Embarcação Leve 40h 01 R$ 1.412,00
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
II – Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
Cargo Carga
Horária
Semanal
Quant. Vencimento-Base
Agente de Comunitário de
Saúde
40h 383 2 Salários-Mínimos
Agente de Combate à Endemias 40h 76 2 Salários-Mínimos
Almoxarife 40h 23 R$ 1.482,60
Artesão 40h 3 R$ 1.482,60
Assistente Administrativo 40h 302 R$ 1.482,60
Atendente de Consultório
Dentário
40h 21 R$ 1.482,60
Auxiliar de Farmácia 40h 29
Auxiliar de Secretaria 40h 22 R$ 1.482,60
Auxiliar em Saúde Bucal 40h 40 R$ 1.482,60
Condutor de Motolância
(Técnico em Enfermagem)
40h 03 R$ 1.482,60
Radio Operador 40h 07 R$ 1.482,60
Técnico Auxiliar de Regulação
Médica
40h 45 R$ 1.482,60
Técnico de Enfermagem 40h 538 R$ 1.482,60
Técnico de Enfermagem
Instrumentador Cirúrgico
40h 10 R$ 1.482,60
Técnico de Enfermagem em
Segurança no Trabalho
40h 02 R$ 1.482,60
Técnico em Administração 40h 42 R$ 1.482,60
Técnico em Agroindústria 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Epidemiologia 40h 03 R$ 1.482,60
Técnico em Higiene Bucal 40h 06 R$ 1.482,60
Técnico em Laboratório 40h 42 R$ 1.482,60
Técnico em Manutenção De
Equipamentos
40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Nutrição e Dietética 40h 01 R$ 1.482,60
Técnico em Radiologia 40h 10 R$ 2.965,20
Técnico em Segurança Do
Trabalho
40h 04 R$ 1.482,60
Técnico em Vigilância Sanitária
e Ambiental
40h 33 R$ 1.482,60
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
III – Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
Cargo Carga
Horária
Quant. Vencimento-Base
Administrador 30h 01 R$ 1.717,36
Analista em Tecnologia da
Informação
30h 06 R$ 1.717,36
Assistente Social 30h 21 R$ 1.717,36
Biomédico 30h 16 R$ 1.717,36
Contador 30h 01 R$ 1.717,36
Educador Físico 30h 02 R$ 1.717,36
Enfermeiro 30h 150 R$ 1.717,36
Enfermeiro Neonatologista 30h 05 R$ 1.717,36
Enfermeiro Obstetra 30h 08 R$ 1.717,36
Enfermeiro Psiquiátrico 30h 02 R$ 1.717,36
Enfermeiro do Trabalho 30h 02 R$ 1.717,36
Engenheiro Sanitarista 30h 01 R$ 1.717,36
Engenheiro Segurança do
Trabalho
30h 02 R$ 1.717,36
Engenheiro Civil 30h 01 R$ 1.717,36
Farmacêutico Bioquímico 30h 43 R$ 1.717,36
Fisioterapeuta 30h 17 R$ 1.717,36
Fonoaudiólogo 30h 09 R$ 1.717,36
Médico Anestesiologista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Cancerologista 20h 01 R$ 4.108,29
Médico Cardiologista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Cabeça e
Pescoço
20h 03 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Geral 20h 24 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Pediatra 20h 04 R$ 4.108,29
Médico Cirurgião Vascular 20h 04 R$ 4.108,29
Médico Clínico Geral 20h 103 R$ 4.108,29
Médico Dermatologista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Endocrinologista 20h 04 R$ 4.108,29
Médico Especialista em
Medicina de Emergência
20h 10 R$ 4.108,29
Médico Gastrocirurgião
Gastroenterologista
20h 01 R$ 4.108,29
Médico Ginecologista 20h 09 R$ 4.108,29
Médico Ginecologista Obstetra 20h
Médico
Hematologista/Hemoterapia
20h 06 R$ 4.108,29
Médico Infectologista 20h 05 R$ 4.108,29
Médico Intensivista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Nefrologista 20h 03 R$ 4.108,29
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Médico Neurologista 20h 06 R$ 4.108,29
Medico Neuropediatra 20h 02 R$ 4.108,29
Médico Oncologista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Ortopedista
Traumatologista
20h 06 R$ 4.108,29
Médico Otorrinolaringologista 20h 05 R$ 4.108,29
Médico Pediatra 20h 15 R$ 4.108,29
Médico Psiquiatra 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Radiologista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Reumatologista 20h 03 R$ 4.108,29
Médico Ultrassonografista 20h 10 R$ 4.108,29
Médico Urologista 20h 06 R$ 4.108,29
Médico Neurocirurgião 20h 04 R$ 4.108,29
Médico do Trabalho 20h 2 R$ 4.108,29
Médico Veterinário 20h 15 R$ 1.717,36
Nutricionista 30h 10 R$ 1.717,36
Odontólogo 20h 23 R$ 4.108,29
Odontólogo - Bucomaxilo 20h 01 R$ 4.108,29
Odontólogo – Endodontista 20h 01 R$ 4.108,29
Odontólogo – Periodontista 20h 01 R$ 4.108,29
Psicólogo 30h 14 R$ 1.717,36
Psicopedagogo Clínico 30h 03 R$ 1.717,36
Tecnólogo de Alimentos 30h 02 R$ 1.717,36
Tecnólogo em Saúde Publica 30h 02 R$ 1.717,36
Terapeuta Ocupacional 30h 05 R$ 1.717,36
Zootecnista 30h 01 R$ 1.717,36
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
I - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Fundamental:
a) Agente de Comunicação:
Executar trabalhos de recebimento e realização de ligações internas e
externas; operar parelhos de forma; zelar pelos equipamentos, comunicando
defeitos, solicitando conserto e manutenção; registrar a duração das ligações;
atender pedidos de informações solicitadas; anotar recados e registrar chamadas;
executar outras atividades de mesma natureza e complexidades.
b) Agente de Portaria:
1. atribuições: receber, orientar e encaminhar o público; controlar a
entrada e saída de pessoas nos recintos de trabalho; abrir e fechar as
dependências de prédios; manter o quadro de chaves, controlando seu uso e
guarda; comunicar à autoridade competente as irregularidades verificadas;
inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança implique em maior
responsabilidade; zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;
executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
c) Agente de Serviços Gerais:
1. atribuições: preparar e distribuir refeições; acondicionar os gêneros
alimentícios de forma a evitar contaminação e deterioração; operar com fogões e
outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimentos; lavar
louça e utensílios de copa e cozinha; preparar e transportar bandejas com
alimentos e recolhe-las; manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições
de higiene; executar serviços de rouparia, lavanderia passadeira; limpar e
conservar prédios s dependências dos órgãos da administração municipal; lavar
sanitários; remover lixos e detritos; limpar móveis, utensílios e equipamento de
escritórios; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos; distribuir
documentos, mensagens, encomendas e outros internos e externos, quando
solicitado, executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
d) Agente de Zoonoses:
1. atribuições: realizar visitas à comunidade; eliminar focos de proliferação
de bactérias, animais peçonhentos e hematófagos; inspecionar poços, fossas, rios,
drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral; apreender e conduzir semoventes
para local apropriado; aplicar substâncias antiparasitárias em animais; fazer a
limpeza de canis, pocilgas e instalações semelhantes pertencentes a prefeitura
removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos,
paredes, comedouros e bebedouros; realizar testes com produtos químicos em
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laboratório em campo para identificação de espécies de animais peçonhentos e
transmissores de doença infectocontagiosas; realizar palestras em educação
ambiental ou sipat´s; participar de programas de controle de doenças; zelar pelas
condições de saúde dos animais; executar outras atribuições afins; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
e) Auxiliar de Limpeza:
1. atribuições: orientar e distribuir serviço de limpeza em geral, conforme
programação; prover as equipes de trabalho de equipamentos e ferramentas
adequadas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
f) Copeiro:
1. atribuições: observar rigorosamente, o horário da distribuição de
refeições; separar os alimentos, aquecê-los ou resfriá-los, até o momento da
distribuição; proceder à montagem de bandejas; proceder à confecção de
pequenas refeições intermediárias; higienizar os utensílios e a área de distribuição;
notificar quebra ou dano de material ao encarregado (cozinheiro); notificar, ao
nutricionista, falhas e irregularidade do serviço, e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
g) Costureira:
1. atribuições: alinhavar e coser as entretelas das diferentes peças,
utilizando instrumentos comuns de costuras e máquinas de costurar, para armar
essas peças; coser as diferentes partes da peça, utilizando máquina ou
instrumentos manuais de costura, para confeccionar os diversos tipos de vestuário;
colocar ombreiras, colarinhos e forros, costurando-o à mão ou à máquina, para dar
á roupa a forma e enchimento desejado; dar acabamento, à mão ou máquina à
rouparia que confeccionar, e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
h) Cozinheira:
1. atribuições: consultar o cardápio do dia, verificar se os gêneros
alimentícios necessários a sua confecção estão devidamente separados; preparar
e distribuir refeições; executar o preparo e a cocção dos gêneros; preparar o
cardápio e executar o que julgar melhora alvitre; encaminhar ao setor de produção
a solicitação de gêneros extras, informar a existência de sobras ou ocorrências
inesperadas, relacionadas com a confecção e distribuição do cardápio diário;
executar a limpeza e a conservação das instalações, equipamentos e utensílios
utilizados pelo setor de produção; solicitar, ao seu chefe imediato, providências
para o reparo ou substituições dos equipamentos e utensílios, e atividades
correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
i) Eletricista:
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1. atribuições: montar, instalar, manter e reparar aparelhos e
equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: gerador, dínamos, aparelhos de
controle e regulagem de corrente, montar e manter as instalações elétricas de
prédios; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e curso
profissionalizante em eletricista.
j) Encanador:
1. atribuições: abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das
tubulações; executar o corte, rosqueamento, curvatura e união de tubos; instalar
louças sanitárias, condutores, caixas d’água, chuveiros, ferragens e outros
componentes das instalações; montar e instalar registros e outros acessórios de
tubulação; testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de
todo o sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando
as tubulações; executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
k) Jardineiro:
1. atribuições: preparar, conservar e limpar jardins e canteiros,
compreendendo: capina, corte, replantio, irrigação, varredura, pulverização simples
e polvilhamento; discriminar, quantificar e solicitar ferramentas e materiais
necessários ao trabalho; aparar a grama quando necessário; solicitar ao
encarregado do setor os materiais necessários para desempenho de suas tarefas;
manusear e operar máquina de podar grama e serra elétrica; manter a limpeza do
local; zelar pela guarda, limpeza e ordem das ferramentas; zelar pelo mobiliário e
solicitar reparos, e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
l) Maqueiro:
1. atribuições: checar equipamentos ao iniciar seu trabalho; conduzir
pacientes para exames diversos; conduzir pacientes para consultas; conduzir
pacientes para exames extra-hospitalar quando necessário; auxiliar a equipe de
enfermagem no banho e mudança de decúbito dos pacientes. Promover a
manutenção preventiva e corretiva de macas e cadeiras de roda; fazer reposição
de balão de oxigênio quando necessário; guardar equipamentos de trabalho ao fim
da jornada, executar outras atribuições afins; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
m) Merendeira:
1. atribuições: preparar e servir as refeições destinadas à alimentação de
escolares de maneira higiênica e saudável evitando desperdícios; realizar a
contagem do número de refeições; recolher e proceder com a lavagem e
higienização dos utensílios utilizando na distribuição da merenda colocando-os no
lugar devido; completar a limpeza da cozinha (equipamento, azulejo, pisos, vidros,
tampos, etc.); receber gêneros alimentícios e de limpeza, conferir a quantidade e a
qualidade deste e armazená-los adequadamente; controlar o estoque de gêneros
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alimentícios de merenda da unidade escolar; cuidar do material sob sua
responsabilidade; dar ciência à supervisão sobre a quebra ou dano ao material,
instalação, ou equipamento de cozinha; informar a supervisão sobre possíveis
falhas ou irregularidades que prejudiquem o bom andamento do serviço; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
n) Motorista Categoria B:
1. atribuições: conduzir automóveis e outros veículos destinados ao
transporte de pessoas e/ou materiais; manter o veículo lubrificado, lavado e
abastecido; efetuar conserto de emergência nos veículos que dirige e submeter o
mesmo à revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos
apresentados; comunicar à autoridade a que estiver subordinado qualquer
anormalidade que por ventura o veículo apresente; executar atribuições correlatas;
e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental e carteira
nacional de habilitação categoria B.
o) Operador de Embarcação Leve:
1. atribuições: condução de embarcações e pequeno e médio porte,
resguardando as normatizações de tráfego aquaviário, conforme legislação em
vigor, com conhecimento em manutenção de motores e de embarcações de
pequeno e médio porte, apresentar periodicamente relatórios de desempenho de
suas funções; e
2. requisitos: certificado de formação em nível fundamental.
II - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Médio:
a) Agente Comunitário de Saúde:
1. atribuições: realizar ações básicas de saúde, através de visitas
domiciliares; reconhecer a área de atuação, cadastrar todas as famílias na sua
área de abrangência, estimular continuamente organização comunitárias,
acompanhamento de gestantes e nutrisses, inativo ao aleitamento materno
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de 0 (zero) a 5 (cinco) anos,
promoção da cobertura vacinal na sua área de abrangimento; controle das
doenças diarreicas, controle das infecções respiratórias agudas, orientação quanto
as alternativas alimentares, utilização da medicina popular, promoção de ações de
saneamento e melhoria do meio ambiente; encaminhas às unidades de referências
os casos que não puderem ser resolvidos na comunidade, atuar no controle de
endemias locais; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio; ter concluído, com
aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta
horas; e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação
do edital do processo seletivo público.
b) Agente de Combate às Endemias:
1. atribuições: realizar atividade de vigilância, prevenção e controle de
doenças e promoção da saúde desenvolvida em conformidade com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão de Secretaria Municipal de
Saúde; e
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2. requisitos: certificado de formação em nível médio; ter concluído, com
aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta
horas.
c) Almoxarife:
1. atribuições: recebimento, conferência, guarda, controle de estoques, de
qualidade e de entrega de materiais diversos e equipamentos utilizados nas várias
atividades da administração pública, armazenados em almoxarifado municipal; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
d) Artesão:
1. atribuições: desenvolver atividades de artes plásticas, trabalhos
manuais; confecção e reparo de vestuários em geral, calçados de pano,
colchoaria, e outras atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
e) Assistente Administrativo:
1. atribuições: desenvolver atividades de execução de técnicas
administrativas de nível médio, abrangendo recursos humanos, matérias
financeiros, orçamentários, serviços de digitação com vista ao processamento
eletrônico e atividades correlatas nos diversos setores da administração municipal,
e atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
f) Auxiliar de Farmácia:
1. atribuições: garantir a solicitação, recebimento, armazenamento e
controle de estoque de materiais hospitalares e medicamentos e atender
solicitação dos setores; conhecer os indicadores do setor e desempenho do
mesmo; repor os estoques dos setores: farmácia central, farmácia satélite;
participar dos inventários do setor; respeitar as normativas e orientações da
supervisão; responsabilizar-se pela acuracidade dos estoques que estão sob sua
responsabilidade; reportar pendências ou situações pontuais em livro de
passagem de plantão; inteirar-se dos registros realizados em livro de passagem de
plantão; registrar todos os movimentos de produtos no sistema de gestão
informatizado; respeitar as rotinas estabelecidas sobretudo aquelas que impactam
na segurança dos pacientes; fracionar medicamentos; separar medicação
conforme as prescrições médicas para os pacientes internos; receber e conferir
mercadorias para entrada no almoxarifado, conforme notas fiscais e ordem de
compras; arrumar as mercadorias dentro da central de abastecimento farmacêutico
de forma segura e funcional, a fim de facilitar a sua identificação e manuseio;
lançamento de notas fiscais dos produtos recebidos e protocolar junto à
contabilidade; receber requisições e entregar os materiais solicitados; cumprir as
políticas, normas, regulamento e/ou regimento interno da instituição de saúde;
executar outras tarefas correlatas à área; e
b) requisito: ensino médio completo e curso técnico/profissionalizante em
Farmácia e inscrição no conselho de classe;
g) Auxiliar em Saúde Bucal:
1. atribuições: organizar e executar atividades de higiene bucal, processar
filme radiográfico, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar e instrumentar
os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares,
manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, preparar modelos
em gesso, registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao
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controle administrativo em saúde bucal, executar limpeza, assepsia, desinfecção e
esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de
trabalho, realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, 24 (vinte
e quatro) aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte,
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, desenvolver ações de
promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, realizar em
equipe levantamento de necessidades em saúde bucal, exceto na condição de
examinador; e adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção; e
b) requisito: ensino médio completo e com formação técnica e registro no
Conselho Regional de Odontologia (CRO).
h) Condutor de Motolância (Técnico em Enfermagem):
1. atribuições: as responsabilidades técnicas poderão ser assumidas por
profissionais da equipe de intervenção, sempre que a demanda ou o porte do
serviço assim o permitir. Auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem;
prestar cuidados de enfermagem a pacientes sob supervisão direta ou à distância
do profissional enfermeiro; reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de
sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante
prescrição do médico regulador por tele medicina; fazer curativos; prestar cuidados
de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de extração
manual de vítimas e condução de motocicletas para atendimento rápido às
ocorrências clínicas quanto às traumáticas, a fim de reduzir o tempo resposta; e
2. requisitos: formação em curso técnico de enfermagem e carteira
nacional de habilitação Categoria A.
i) Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM):
1. atribuições: atender a solicitações telefônicas da população, conforme
etapas descritas no manual de Rotina do Serviço; anotar informações colhidas do
solicitante, segundo protocolo específico; prestar informações gerais ao solicitante;
obedecer aos protocolos de serviço; atender às determinações do Médico
Regulador; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde
integrados ao sistema assistencial regional, inclusive da rede de urgência e
emergência; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho,
conforme escala de serviço pré-determinada, e dele não se ausentar até a
chegada do seu substituto; a substituição do plantão deverá se fazer na base; as
eventuais trocas do plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante
preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e
entregue ao Coordenador seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro)
horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a
responsabilidade é do profissional que estava escalado originalmente; cumprir com
pontualidade seus horários de chegada e saída aos plantões determinados, com o
mínimo de quinze minutos de antecedência; tratar com respeito e coleguismo aos
outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Condutores Socorristas,
liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; utilizar-se
com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos
colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do
patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável
pelo mau uso; manter-se atualizado, frequentando aos cursos de Educação
Continuada, Eventos e Congressos da área, assim como dominar o conhecimento
necessário para o uso adequado dos equipamentos da Central de Regulação;
acatar e respeitar as regras estabelecidas; participar das reuniões convocadas
pela direção; participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado
pela direção técnica; ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-
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los, dilapida-los ou conspirar contra os mesmos; acatar as deliberações da direção
técnica; participar da formação inicial dos cursos de educação continuada
oferecidos; respeitar o horário de trabalho, comparecendo com 15 (quinze) minutos
de antecedências para a passagem de plantão e intercorrência, esta por sua vez,
deverá ser feita dentro da central de regulação na presença do TARM do turno
anterior; preencher os campos no software específico do SAMU, coletando os
dados necessários como município, bairro, endereço, ponto de referência, número
de vítimas, entre outros, respeitando o tempo alvo de um minuto; ouvir
atentamente o usuário, procurando acalmá-lo; reconhecer o atendimento de
urgência e emergência; passar o telefone para o Médico Regulador informando-o
sobre o tipo de agravo; acionar via telefone diferentes pessoas físicas e
instituições, quando solicitado pelo médico regulador ou coordenação, por motivo
de força maior; fornecer informações diversas aos usuários; ter familiaridade nos
termos técnicos, sendo capaz de transcrevê-los quando passados via telefone por
serviços de saúde; manter adequada postura profissional, respeitando princípios
éticos e morais, agindo com respeito para com todos os funcionários e usuários do
serviço; colaborar no sentido de respeitar a ordem dentro da sala de regulação,
evitando conversas, ou presença de pessoas estranhas ao setor; manter em
ordem os instrumentos próprios do exercício de suas atividades ( mesa, telefones,
fichas, gavetas, impressos, protocolos, etc.); comunicar através de instrumento
próprio, as intercorrências assistenciais e administrativas em livro próprio;
preencher adequadamente (de forma completa e legível) os campos da ficha de
regulação que lhe cabem e todos os outros instrumentos e relatórios
eventualmente criados com o objetivo de produzir dados estatísticos do serviço;
cumprir a determinação de que a regulação é uma atividade médica e portanto,
fica terminantemente proibido o TARM exercer a atividade de regulação; relatar as
intercorrências do plantão em livro de registros; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio
j) Radio Operador:
1. atribuições: operar o sistema de rádio comunicação e telefonia nas
Centrais de Regulação; exercer o controle operacional da frota de veículos do
sistema de atendimento pré-hospitalar móvel; manter a equipe de regulação
atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota; 11.4.
estabelecer contato via rádio (ou telefônico) com todas as entidades e unidades
envolvidas no atendimento pré-hospitalar ou quando demandado pelo médico
regulador e seguir suas orientações; conhecer a malha viária e as principais vias
de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento pré-hospitalar
móvel; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados
ao sistema assistencial regional; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu
local de trabalho, conforme escala de serviço pré-determinada, e dele não se
ausentar até a chegada do seu substituto; a substituição do plantão deverá se
fazer na base; as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser
realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por
ambas as partes, e entregue ao gerente de logística, com antecedência de 24
(vinte e quatro) horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das
duas partes, a responsabilidade é do profissional que estava escalado
originalmente; cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões
determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; tratar com
respeito e coleguismo os profissionais, liderando a equipe que lhe for delegada
com ordem e profissionalismo; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações,
veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão,
ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais
funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter-se atualizado, frequentando
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os Cursos de Educação Continuada e congressos da área direcionados pelo
Núcleo de Educação em Urgências (NEU) assim como dominar o conhecimento
necessário para o uso adequado dos equipamentos da Central de Regulação;
acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; participar das reuniões convocadas;
participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela chefia
imediata e NEU; ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los,
dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos; acatar as deliberações da direção
técnica; participar da formação inicial dos cursos de educação continuada
oferecidos; estabelecer contato via rádio ou celular com as unidades móveis e/ou
veículos de atendimento pré-hospitalar; estabelecer contato com hospitais e
serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações;
anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço; obedecer
aos protocolos de serviço; atender às determinações do Médico Regulador; não se
ausentar do serviço até que o responsável pelo plantão seguinte chegue e a ele
haja transmitido o plantão. Exercem funções correlatas para a qual tenham aptidão
intelectual compatível com seu grau de instrução de ensino médico completo e
com a classificação brasileira de ocupação – CBO; e
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
k) Técnico em Enfermagem:
1. atribuições: assistir ao enfermeiro no planejamento, programação,
orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar
cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão
direta ou à distância do profissional enfermeiro; participar de programas de
treinamento e aprimoramento profissional especialmente em
urgências/emergências; realizar manobras de extração manual de vítima;
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;
ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do médico;
fazer curativos; prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua
segurança; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e
medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica nos
mesmos; realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da
unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e assepsia; estabelecer
contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir
todas as orientações; conhecer a estrutura de saúde local; conhecer a localização
de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local;
auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe
nas imobilizações e transporte de vitimas; realiza medidas de reanimação
cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos
veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde;
comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme
escala de serviço predeterminado e dele não se ausentar até a chegada do seu
substituto; utilizando-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos
e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na
preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários,
sendo responsável pelo mau uso; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
prestar informações gerais ao solicitante/usuário ; passar o telefone para o Médico
Regulador informando-o sobre o tipo de agravo; estabelecer contato
radiofônico/telefônico com ambulância e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar
quando solicitado pelo médico regulador ou coordenação; ter familiaridade nos
termos técnicos sendo capaz de transcrevê-los quando passados via telefone por
serviços de saúde; estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de
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referência a fim de colher dados e trocar informações; anotar dados e preencher
planilha e formulários específicos do serviço; obedecer aos protocolos de serviço;
atender as determinações do médico regulador, atender normas legais e vigentes
e normas internas do serviço; elaborar documentos e relatórios referente ao
serviço mediante solicitação da chefia e/ou de acordo com os serviços que
competem ao cargo; cumprir a determinação de que a regulação é uma atividade
médica e por tanto, foca terminantemente proibido o TARM exercer atividade de
regulação; suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades do CRRU,
as folgas legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função; tratar
com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos em
Enfermagem e Motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e
profissionalismo; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos,
aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando
na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários,
sendo responsável pelo mau uso; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas;
participar das reuniões convocadas; participar das comissões de estudo e de
trabalho, quando requisitado pela direção técnica; ser fiel aos interesses do serviço
público, evitando denegri-los, dilapida-los ou conspirar contra os mesmos; utilizar e
fazer usar equipamentos de proteção individual; entregar o paciente ao hospital
designado pelo médico regulador, informando ao médico e equipe de enfermagem
de plantão o atendimento prestado, solicitando do medico seu nome completo,
CRM e assinatura na ficha de atendimento da Unidade de Suporte Básico;
acondicionar o lixo em sacos plásticos identificados como lixo hospitalar e dar-lhe
destino apropriado (hospital, expurgo da unidade de saúde), bem como materiais
perfurocortante em recipientes apropriados; comunicar ao enfermeiro de plantão
quando da necessidade da permanência de materiais juntamente com o paciente
nas unidades de saúde e, fazer a sua recuperação posteriormente; participar da
formação inicial e dos Cursos de Educação Continuada oferecidos pelo NEU;
participar da troca imediata das unidades moveis caso venha apresentar pane
mecânica e/ou elétrica, retirar todos e qualquer material, repor a unidade quando
estas forem enviadas para manutenção ou consertos; solicitar recarga de oxigênio
sempre que necessário; realizar a limpeza da viatura, seus matérias e
equipamentos de acordo com os protocolos estabelecidos; realizar a reposição de
equipamentos, medicamentos e materiais na unidade móvel; entregar pertences
do paciente na unidade de destino, fazendo-se identificar o receptor por seu nome,
cargo ou função; conferir diariamente os matérias retidos nas instituições, zelando
pela manutenção dos materiais e equipamentos de uso dos profissionais nos
atendimentos nas unidades moveis através da conferencia do Livro de Protocolos
de Materiais retirados; ser responsável pelo preenchimento da FAPH quando em
atendimento, assinado, carimbado e repassando o caso para o médico da unidade
receptora; manter atualizado e apresentar no setor competente o registro
profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício; ter,
obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a
recertificação periódica; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe, como
Técnico.
l) Técnico de Enfermagem Instrumentador Cirúrgico:
1. atribuições: desempenham atividades técnicas de enfermagem em
empresas públicas e privadas como: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos
de assistência médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia,
puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas,
prestam assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar,
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administram medicamentos e desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica,
posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, organizam ambiente
de trabalho e dão continuidade aos plantões, trabalham em conformidade às boas
práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizam registros e elaboram
relatórios técnicos, desempenham atividades e realizam ações para promoção da
saúde.
b) requisito: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Enfermagem, complementado por curso de qualificação em
instrumentação cirúrgica, registro no respectivo Conselho de Classe, como
Técnico.
m) Técnico de Enfermagem em Segurança no Trabalho:
1. atribuições: desempenham atividades técnicas de enfermagem na área
de saúde ocupacional, em conformidade com as boas práticas, normas e
procedimentos de biossegurança; auxiliar na observação sistemática do estado de
saúde dos trabalhadores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões
traumáticas, doenças epidemiológicas; fazer visitas domiciliares e hospitalares nos
casos de acidentes ou doenças profissionais; participar dos programas de
prevenção de acidentes, de saúde e de medidas reabilitativas; desempenhar
tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; preencher os relatórios de
atividades do ambulatório dos serviços de enfermagem do trabalho; auxiliar na
realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; auxiliar na realização de
exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas
normas da instituição; atender as necessidades dos trabalhadores portadores de
doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática; executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das
atividades do setor e da equipe, inerentes à sua função.
b) requisito: Técnico de Nível Médio em Enfermagem, complementado por
curso de qualificação de Enfermagem do Trabalho. Registro no respectivo
Conselho de Classe, como Técnico.
n) Técnico em Administração:
1. atribuições: atividades de execução a nível médio referente a
bioestatística, administração de recursos humanos, materiais, financeiros,
orçamentários, bem como as relacionadas nos diversos setores da administração
municipal.
2. requisitos: certificado de formação em nível médio.
o) Técnico em Agroindústria:
1. atribuições: elaboração de projetos na agroindústria, no processamento
de produtos animais chouriço, na pasteurização de leite, etc.; no processamento
de
frutas, na organização social (cooperativas em geral) e no diagnóstico de
mercado; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Agroindústria e registro no respectivo Conselho de Classe.
p) Técnico em Epidemiologia:
1. atribuições: apresentar diariamente ao setor competente, relatório de
atividades, buscando sempre a identificação das doenças encontradas no
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Município, principalmente nas periferias e zona rural, procurando sempre a seu
aperfeiçoamento na área específica; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Epidemiologia e registro no respectivo Conselho de Classe.
q) Técnico de Higiene Bucal:
1. atribuições: organizar e executar atividades de higiene bucal, processar
filme radiográfico, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar e instrumentar
os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares,
manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, preparar modelos
em gesso, registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao
controle administrativo em saúde bucal, executar limpeza, assepsia, desinfecção e
esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de
trabalho, realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, 24
aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e
descarte de produtos e resíduos odontológicos, desenvolver ações de promoção
da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, realizar em equipe
levantamento de necessidades em saúde bucal, exceto na condição de
examinador; e adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Higiene Bucal e registro no respectivo Conselho de Classe.
r) Técnico em Laboratório:
1. atribuições: orientação e execução qualificada a nível médio, de
trabalhos desenvolvidos em laboratório ou em campo, relativos a determinações,
dosagens e análises bacteriológicas e químicas em geral, bem como a anatomia
patológica para fins clínicos e controle de qualidade dos alimentos; controle
qualitativo de solos agregados, ligantes e mistura, comparando com índices
determinados e aceitos pelas normas técnicas brasileiras. Orientar pacientes e
fornecer recipientes para coleta de material para exames, identificar e registrar
amostras colhidas, preparar materiais biológicos para exame; executar e controlar
exames e análises de rotina do laboratório, tais como: paraxitoscopia, urinálise,
bacterioscopia hematologia, sorologia, micologia, e histopalogia, preparar meio de
cultura, antígenos e reagentes; conhecer, conservar e operar equipamentos de
laboratório; esterilizar instrumentos, vidros e demais utensílios de laboratório; zelar
pela manutenção das instalações e equipamentos, propondo os reparos
necessários, requisitar o material de consumo necessário; orientar os responsáveis
por coleta de material (solos, agregados, ligantes e mistura) na sua extração, uso
de ferramentas, acondicionamento do material coletado, bem como fornecimento
dos recipientes
para coleta identificar e registrar amostra; preparar material para ensaios, executar
e controlar os mesmos, comparando com os limites normativos; executar coleta de
linfa, sangue e secreções; executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Laboratório e registro no respectivo Conselho de Classe.
s) Técnico em Manutenção em Equipamentos:
1. atribuições: realizar manutenções, instalar e prestar assistência técnica
em equipamentos diversos; instalar e prestar assistência técnica em
equipamentos: elétricos, eletrônicos, óticos, mecânicos, pneumáticos, de
informática e médico-odonto-hospitalares etc; controlar os equipamentos no
período de garantia; providenciar materiais necessários para a execução de
serviços de manutenções, reparos, substituições e ajustes em geral; auxiliar
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tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral. Encaminhar
equipamentos ou partes destes para empresas especializadas, quando
necessário; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos; orientar operadores
sobre a utilização adequada de equipamentos; operar, quando necessário,
equipamentos de som; participar de programa de treinamento, quando convocado;
trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança, higiene e
preservação ambiental; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e
controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;
executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática; e executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Manutenção em Equipamentos e registro no respectivo Conselho de
Classe.
t) Técnico em Nutrição e Dietética:
1. atribuições: realizar atividades em Unidade de Alimentação e Nutrição
(UAN) que prestem atendimento a populações sadias, tais como restaurantes
industriais e comerciais, hotéis, cozinhas experimentais, creches, escolas e
supermercados; Atividades em Unidade de Nutrição e Dietética (UND) de
empresas e instituições que prestem assistência à saúde de populações
portadoras de patologias, tais como, hospitais, clínicas, asilos e similares;
atividades em ações de saúde coletiva, tais como programas institucionais,
unidades básicas de saúde e similares; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Nutrição e Dietética e registro no respectivo Conselho de Classe.
u) Técnico em Radiologia:
1. atribuições: atividades envolvendo trabalhos de operação qualificada,
sob supervisão, de equipamentos de radioterapia e de radiodiagnósticos,
empregados na medicina e na odontologia; aplicar, sob supervisão médica
imediata, tratamento com aparelhagem de Raio X e raios gama, observando
rigorosamente a prescrição médica e as normas técnicas próprias; observar as
normas de segurança dos pacientes e do pessoal em exercício no setor; observar
e registrar, para ciência do radioterapeuta, todas as reações não usuais do
paciente durante o tratamento; participar nos processos de localização de tumores;
preparar os pacientes a serem submetidos a exames radiográficos; operar
aparelho de Raio X preparar radiografias e abreugrafias; revelar filmes e chapas
radiográficas; manipular substância de revelação e fixação de filmes e chapas
radiográficas; zelar pelo equipamento; executar atividades correlatas; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Radiologia e registro no respectivo Conselho de Classe.
v) Técnico em Segurança do Trabalho:
1. atribuições: informar ao empregador, através de parecer técnico, sobre
os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as
medidas de eliminação e neutralização; informar os trabalhadores sobre os riscos
da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os
métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes
do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes
ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os
resultantes alcançados, adequando estratégias utilizadas de maneira a integrar o
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processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais
e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores,
acompanhando e avaliando seus resultados, bem como, sugerindo constante
atualização dos mesmos, estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões,
treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o
objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos
técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
executar as normas de segurança aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos,
com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho,
inclusive por terceiros; encaminhar aos setores e áreas competentes normas,
regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e
avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para
conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador; indicar, solicitar e
inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e
didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a
legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas
recomendadas, avaliando seu desempenho; cooperar com as atividades do meio
ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais,
incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;
orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos
procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou
constantes em contratos de prestação de serviços; executar as atividades ligadas
à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas,
observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle
ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das
condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos
trabalhadores; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho,
doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes
para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros
dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;
articular- se e colaborar com os setores responsáveis pelo recursos humanos,
fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e
atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;
informar aos trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres,
perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como,
as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as
condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o
planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de
acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; participar de
seminários, treinamento, congressos e cursos visando intercâmbio e ao
aperfeiçoamento profissional; exercer outras atividades afins; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Segurança do Trabalho e registro no respectivo Conselho de Classe.
w) Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental:
1. atribuições: execução das ações de vigilância sanitária, auxilia os
técnicos de nível superior durante a inspeção nos estabelecimentos que
comercializam drogas e medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos,
produtos de higiene, cosméticos inseticidas, desinfetantes, detergentes e outros
produtos farmacêuticos em farmácia, drogaria, depósitos de medicamentos,
hospitais e congêneres, ambulância, unidades sanitárias e estabelecimento de
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conserva de alimentos. Inspecionar os produtos destinados a uso e consumo do
público no comércio em geral; e
2. requisitos: certificado de nível médio com formação em Técnico de nível
médio em Vigilância Sanitária e registro no respectivo Conselho de Classe.
III - Dos Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior:
a) Administrador:
1. atribuições: atividade de planejamento, organização, controle,
coordenação e execução especializada, referente a estudos, pesquisas, análise e
projeto inerentes ao campo de administração de pessoal, material, patrimônio,
serviços gerais, orçamento, organização e método, comunicação e auditoria; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
b) Analista em Tecnologia da Informação:
1. atribuições: desenvolver e implantar sistemas informatizados
dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua
arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando
programas, codificando aplicativos. Administrar ambientes informatizados, prestar
suporte técnico ao usuário e ao treinamento. Elaborar documentação técnica,
estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para ambientes
informatizados e pesquisar tecnologias em informática. Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e extensão; desenvolver sistemas informatizados; Estudar as
regras de negócio inerentes aos objetivos e abrangência de sistema; dimensionar
requisitos e funcionalidade de sistema; fazer levantamento de dados; prever taxa
de crescimento do sistema; definir alternativas físicas de implantação; especificar a
arquitetura do sistema; escolher ferramentas de desenvolvimento; modelar dados;
especificar programas; codificar aplicativos; montar protótipo do sistema; testar
sistema; definir infraestrutura de hardware, software e rede; aprovar infraestrutura
de hardware, software e rede; implantar sistemas; administrar ambiente
informatizado; monitorar performance do sistema; administrar recursos de rede
ambiente operacional, e banco de dados; executar procedimentos para melhoria
de performance de sistema; identificar falhas no sistema; corrigir falhas no sistema;
controlar acesso aos dados e recursos; administrar perfil de acesso às
informações; realizar auditoria de sistema; prestar suporte técnico ao usuário;
orientar áreas de apoio; consultar documentação técnica; consultar fontes
alternativas de informações; simular problema em ambiente controlado; acionar
suporte de terceiros; instalar e configurar software e hardware; treinar usuário:
consultar referências bibliográficas; preparar conteúdo programático, material
didático e instrumentos para avaliação de treinamento; determinar recursos
audiovisuais, hardware e software; configurar ambiente de treinamento; ministrar
treinamento; elaborar documentação para ambiente informatizado; descrever
processos; desenhar diagrama de fluxos de informações; elaborar dicionário de
dados, manuais do sistema e relatórios técnicos; emitir pareceres técnicos;
inventariar software e hardware; documentar estrutura da rede, níveis de serviços,
capacidade e performance e soluções disponíveis; divulgar documentação;
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elaborar estudos de viabilidade técnica e econômica e especificação técnica;
estabelecer padrões para ambiente informatizado; estabelecer padrão de hardware
e software; criar normas de segurança; definir requisitos técnicos para contratação
de produtos e serviços; padronizar nomenclatura; instituir padrão de interface com
usuário; divulgar utilização de novos padrões; definir metodologias a serem
adotadas; especificar procedimentos para recuperação de ambiente operacional;
coordenar projetos em ambiente informatizado; administrar recursos internos e
externos; acompanhar execução do projeto; realizar revisões técnicas; avaliar
qualidade de produtos gerados; validar produtos junto a usuários em cada etapa;
oferecer soluções para ambientes informatizados; propor mudanças de processos
e funções; prestar consultoria técnica; identificar necessidade do usuário; avaliar
proposta de fornecedores; negociar alternativas de solução com usuário; adequar
soluções a necessidade do usuário; negociar com fornecedor; demonstrar
alternativas de solução; propor adoção de novos métodos e técnicas; organizar
fóruns de discussão; pesquisar tecnologias em informática; pesquisar padrões,
técnicas e ferramentas disponíveis no mercado; identificar fornecedores; solicitar
demonstrações de produto; avaliar novas tecnologias por meio de visitas técnicas;
construir plataforma de testes; analisar funcionalidade do produto; comparar
alternativas tecnológicas; participar de eventos para qualificação profissional;
utilizar recursos de Informática; e executar outras tarefas de mesma natureza e
nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; e
b) Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Analista em Tecnologia da Informação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
c) Assistente Social:
1. atribuições: encaminhar providências, e prestar orientação social aos
indivíduos grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos
no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar
benefícios e serviços sociais; realizar estudos socioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgão da administração pública e
outras entidades; realizar pesquisas, estudo socioeconômico para identificação
das demandas e reconhecimento das situações de vida da população que
subsidiem a formulação do plano de assistência social; coordenar, elaborar,
executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos
na área de serviço social; realizar visitas, perícias técnicas, laudos periciais,
informações e pareceres sobre a matéria de serviço social; coordenar seminários,
encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social;
formular executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da
assistência social, em órgãos da administração pública; elaborar, executar e
avaliar os planos municipais de assistência social, buscando interlocução com as
diversas áreas e políticas públicas, com especial destaque para as políticas de
seguridade social; planejar e favorecer a participação dos usuários; inclusive
realizando cadastro atualizado; organizar os procedimentos e realizar
atendimentos individuais e/ou coletivos nos CRAS, CREAS e outras unidades de
atendimento ao usuário; prestar assessoria aos conselhos; acionar os sistemas de
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garantia de direitos, com vista a mediar seu acesso pelos usuários; outras
atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Assistente Social, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição no
respectivo Conselho de Classe;
d) Biomédico:
1. atribuições: atividades de planejamento e execução especializada em
grau de maior complexidade, relacionada à pesquisa de análise clínico-laboratorial,
físico-química e microbiológica. Atuar em equipe de saúde, a nível tecnológico, nas
atividades complementares de diagnósticos; realizar análise físico-química e
microbiológica, de interesse para saneamento do meio ambiente; realizar serviços
de radiografia, excluída a interpretação; atuar, sob supervisão médica, em serviços
de radiodiagnóstico; realizar análise clínico-laboratóriais; assinando os Laudos;
planejar e executar pesquisar cientificas na área de sua especialização; executar
atribuições correlatas; desenvolver ações de controle das zoonoses a nível
humano, desenvolver ações de vigilância epidemiológica das patologias, estudo
epidemiológicos e bioestáticos; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Biomedicina, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição no respectivo
Conselho de Classe.
e) Contador:
1. atribuições: atividade de supervisão, coordenação e execução
especializada, relativa à administração financeira e patrimonial, contabilidade e
auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de demonstrativos
contábeis; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição no
respectivo Conselho de Classe;
f) Educador Físico:
1. atribuições: desenvolvem, com crianças, jovens e adultos, atividades
físicas; ensinam técnicas desportivas realizam treinamentos especializados com
atletas de diferentes esportes; instruem lhes acerca dos princípios e regras
inerentes a cada um deles; avaliam e supervisionam o preparo físico dos atletas;
acompanham e supervisionam as práticas desportivas; elaboram informes técnicos
e científicos na área de atividades físicas e do desporto; os profissionais prestam
serviços no campo dos exercícios físicos com objetivos educacionais, de saúde e
de desempenho esportivo. Podem trabalhar em academias e escolas de esporte,
clubes e hotéis, clínicas médicas e fisioterápicas, em atendimentos domiciliares,
em órgãos da administração pública direta, etc, como empregados com carteira ou
como autônomos; desenvolver seu trabalho de forma individual, nos mais variados
ambientes, em horários irregulares. em algumas atividades, alguns profissionais
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podem trabalhar sob condições especiais, por exemplo, em posições
desconfortáveis por período prolongado, sob pressão, sujeitos a mudanças
climáticas e intempéries; assumir responsabilidades sobre os procedimentos que
indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que
tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido
pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética profissional; planejar e
organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração
municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando
ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; Efetuar
a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou
responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a
doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúdedoença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos
terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos
para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências
entre os pacientes; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associadas ao seu cargo; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Educação Física fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de
registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
g) Enfermeiro:
1. atribuições: atividade de planejamento, direção, coordenação,
assessoramento e execução de programas de saúde; participar de equipes
interdisciplinares na elaboração de política de saúde, planejar, coordenar,
supervisionar; executar e avaliar programa de saúde; participar de estudos e
pesquisas na área de saúde; orientar paciente, controlar e avaliar estagiários sob
sua responsabilidade, prestar assistência direta a pacientes graves, realizar
consultas de enfermagem, orientar paciente, família e comunidade quanto a
prevenção de doenças, promoção e recuperação de saúde; promover curso de
atualização para equipe de enfermagem, orientar, coordenar e supervisionar a
equipe de enfermagem; executar atribuições; supervisionar e avaliar as ações de
enfermagem da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel; executar prescrições
médicas por telemedicina; prestar cuidados de enfermagem de maior
complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam
conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato;
realizar partos sem distócias; participar nos programas de treinamento e
aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas
de educação continuada; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos
inerentes à sua profissão; responsabilizar-se em controlar o uso e reposição de
psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas, mediante receita médica, contendo
carimbo e CRM nos receituários; fazer previsão de materiais, equipamentos e
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roupas necessários ao atendimento pré-hospitalar conforme rotinas préestabelecidas; subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos
humanos para as necessidades de educação continuada da equipe; obedecer à
Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem; conhecer
equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas; acatar e
respeitar as rotinas estabelecidas; caso designado, de acordo com as
necessidades da CRRU, trabalhar e compor os quadros do Núcleo de Educação
em Urgências - NEU, cumprindo todas as atividades relacionadas a este setor;
suprir, quando necessário e de acordo com as necessidades da crru, as folgas
legais e ausência de empregados que cumpram a mesma função; comparecer,
atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço
pré-determinada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; nas
eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante
preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e
entregue ao coordenador de enfermagem, com antecedência de 24 (vinte e quatro)
horas; no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a
responsabilidade é do membro do corpo clínico que estava escalado
originalmente; participar da troca imediata das unidades móveis caso venha
apresentar pane mecânica e/ou elétrica, retirar todo e qualquer material, repor a
unidade quando estas forem enviadas para manutenção ou conserto; solicitar
recarga de oxigênio sempre que necessário; realizar a limpeza da viatura, seus
materiais e equipamentos de acordo com os protocolos estabelecidos; realizar a
reposição de equipamentos, medicamentos e materiais na unidade móvel;
cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados,
com o mínimo de quinze minutos de antecedência; tratar com respeito e
coleguismo os outros Enfermeiros, Médicos, Técnicos em Enfermagem e
Condutor-Socorrista, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e
profissionalismo; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos,
aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando
na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários,
sendo responsável pelo mau uso; comunicar a chefia imediata sua falta no prazo
mínimo de 24 horas para que seja coberta; dominar o conhecimento necessário
para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; respeitar as normas e
rotinas de trabalho na instituição; realizar check-list diário no início de seu turno de
trabalho, deixando a unidade móvel em relação a equipamentos e medicações em
perfeito estado de utilização assim como preservando o asseio e limpeza da
unidade, devendo relatar qualquer intercorrência imediatamente à chefia imediata;
acatar e respeitar as rotinas de serviço estabelecidas; participar das reuniões
convocadas pela direção e pelos facilitadores de base; participar das comissões de
estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; ser fiel aos
interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra
os mesmos; acatar as deliberações da direção técnica; participar da formação
inicial e dos Cursos de Educação Continuada oferecidos pelo NEU; prestar
assistência de enfermagem nas unidades de Suporte Avançado, conforme
protocolo existente; supervisionar e ser corresponsável pelo correto preenchimento
das fichas de atendimento, de acordo com normas estabelecidas; fazer cumprir as
decisões do médico regulador; em casos de acidente com múltiplas vítimas, cabe
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ao enfermeiro liderar e conduzir as equipes no atendimento na impossibilidade ou
ausência do médico; checar os equipamentos de forma sistematizada, no que diz
respeito ao seu funcionamento, uso, limpeza, desinfecção, acondicionamento e
manutenção, conforme manual de normas e procedimentos do equipamento e de
enfermagem; controlar a entrada e saída de materiais e equipamentos da unidade,
assumindo, juntamente com os demais membros da equipe a responsabilidade
pelos mesmos durante seu turno de trabalho; controlar o uso e reposição de
psicotrópicos e entorpecentes nas viaturas e direcionar ao coordenador de
enfermagem; registrar todas as ocorrências assistenciais e administrativas em livro
próprio; tratar de forma respeitosa todos os membros da equipe de trabalho,
profissionais das unidades de saúde, acompanhantes e, sobretudo, os pacientes;
não se ausentar do serviço até que o responsável pelo plantão seguinte chegue e
a ele seja transmitido o plantão; respeitar o horário de trabalho, comparecendo
com 15 (quinze) minutos de antecedência para a passagem de plantão e
intercorrências; esta por sua vez deverá ser feita dentro da unidade na presença
do enfermeiro do turno anterior; participar das reuniões técnico-administrativas
quando necessários para discussão de problemas gerais e específicos da sua
equipe de trabalho; participar, sempre que solicitado, dos treinamentos e simulado;
realizar check-list de todos os materiais e equipamentos da unidade na entrada do
plantão, juntamente com o médico e o condutor-socorrista, anotando e
comunicando à coordenação de enfermagem a falta ou problemas com os
mesmos; entregar pertences do paciente na unidade de destino, fazendo-se
identificar o receptor por seu nome, cargo ou função; conferir diariamente os
materiais retidos nas instituições, zelando pela manutenção dos materiais e
equipamentos de uso dos profissionais nos atendimentos nas unidades móveis
através da conferência do livro de protocolos de materiais retidos nas trocas de
plantão padronizado a USA para este recolhimento; realizar a limpeza, desinfecção
e encaminhamento dos materiais para a esterilização, mantendo sempre a
organização do expurgo; manter-se assíduo com as obrigações do exercício
profissional e manter sempre consigo a carteira do Conselho e a legalidade no
Registro profissional no COREN, com jurisdição na área onde ocorra o exercício;
ter, obrigatoriamente, disponibilidade para a capacitação, bem como para a recertificação periódica; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
h) Enfermeiro Obstetra:
1. atribuições: planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas
as atividades de enfermagem em gestantes e puérperas, e sua família de acordo
com o modelo assistencial da instituição; identificar distócias obstétricas e tomar as
devidas providências até a chegada do médico; prestar assistência de
enfermagem direta e cuidados de maior complexidade em todas as fases do parto;
prestar assistência à parturiente no parto normal, realizando episiotomia e
episiorrafia; assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do
qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado
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ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou
seu representante legal; respeitar a ética profissional; planejar e organizar
qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados
no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo
das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; efetuar a
notificação compulsória de doenças; realizar reuniões com familiares ou
responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a
doença e o tratamento a ser realizado; prestar informações do processo saúdedoença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; participar de grupos
terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos
para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências
entre os pacientes; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associadas ao seu cargo. prestar assistência de enfermagem direta
e indireta, ao paciente com transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por
meio de ações individuais e coletivas através de diferentes intervenções
terapêuticas; implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de
intervenções de saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; participar da
elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do paciente com
transtorno psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade; criar e
executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao paciente com
transtorno mental; realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades
inerentes ao emprego.
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, e curso de pós-graduação (lato
sensu) residência em Enfermagem Obstétrica, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
i) Enfermeiro Psiquiátrico:
1. atribuições: prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao
paciente com transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de
ações individuais e coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas;
implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de saúde
mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; participar da elaboração e execução
de planos assistenciais de saúde do paciente com transtorno psiquiátrico visando
sua integração precoce à sociedade; criar e executar programas e protocolos de
atendimento e acolhimento ao paciente com transtorno mental; realizar as
atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao emprego.
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, e curso de pós-graduação (lato
sensu) ou residência em Enfermagem Psiquiátrica ou Saúde Mental, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescidos de registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
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j) Enfermeiro do Trabalho:
1. atribuições: executar as atividades de Investigação de riscos e doenças
relacionadas ao trabalho e vigilância aos ambientes de trabalho de forma integrada
a equipe para estabelecimento de medidas e ações de prevenção da saúde dos
trabalhadores e trabalhadoras; prestar assistência ao paciente e/ou cliente;
coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão;
exercer outras atividades afins; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, e curso de pós-graduação (lato
sensu) ou residência em Enfermagem do Trabalho, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
respectivo Conselho de Classe.
k) Enfermeiro Neonatologista:
1. atribuições: atuar nas diversas áreas do hospital, controlando,
orientando e desenvolvendo ações assistenciais e técnicas de forma integral e
humanizada; a enfermeira (o) neonatal atua na Unidade de Tratamento Intensivo
ao Recém-Nascido (UTI Neonatal) e na Unidade de Tratamento Intensivo
Pediátrico (UTI Pediátrica), em assistência direta e indireta ao paciente e na
gestão de equipes. Integrando a equipe multidisciplinar em busca de promover
uma assistência de qualidade ao paciente seguindo a ética profissional e os
princípios da instituição; planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar e
avaliar as atividades inerentes a sua área de atuação, observando normas, rotinas
e diretrizes técnico-administrativas; participar de reuniões; cumprir e fazer cumprir
normas e rotinas da instituição, bem como, o Código de Ética, a Legislação de
Enfermagem, Regimento Interno e os Princípios e Diretrizes do SUS; executar
e/ou supervisionar as atribuições técnicas pertinentes ao serviço; promover
ambiente seguro, confortável
e silencioso ao paciente; e promover e estimula a criação do vínculo entre o
recém-nascido e a família, trabalha em procedimentos de alta complexidade para a
manutenção da vida e acompanha e analisa o crescimento e o desenvolvimento
dos bebês; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Enfermagem, e curso de pós-graduação (lato
sensu) residência em Enfermagem Neonatal, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
l) Engenheiro Sanitarista:
1. atribuições: elaborar e analisar projetos, cálculos e orçamento atinentes
a sua área, fiscalizar e executar serviços referentes a captação e reservas,
tratamentos e distribuição de água, acompanhar a construção e tratamentos de
esgotos sanitários pluviais e resíduos líquidos produzidos pelas indústrias,
promover o controle de poluição de águas naturais, da poluição atmosférica e do
equilíbrio ecológico, elaborar projetos de instalações prediais de água, lixo e sua
destinação final, drenagem e limpeza pública, efetuar vistoria, perícias, avaliação e
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arbitramento na sua área de atuação, implantar e controlar medidas de combates a
antropodes, roedores e outros agentes de transmissão de doenças, orientar e
fazer observar os princípios de higiene na produção e distribuição de alimentos ao
consumidor; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Sanitária e Ambiental, título de
especialista ou de residência em Engenharia Sanitária, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
respectivo Conselho de Classe.
m) Engenheiro de Segurança do Trabalho:
1. atribuições: coordenar e efetuar análise de projetos a serem
implantados, em conjunto com as áreas técnicas, recomendando alterações,
visando eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
assegurar que as Instituições de Saúde atendam aos requisitos de segurança em
trabalhos prestados; validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar
autos de vistoria do corpo de bombeiros; analisar escopos técnicos; emitir laudos e
pareceres; coordenar a interface entre os vários setores envolvidos na implantação
de projetos, no que tange a área de segurança do trabalho; coordenar projetos de
construção e montagem de tarefas de segurança no trabalho, garantindo que as
mesmas estejam de acordo com as normas das Instituições de Saúde; fornecer
subsídios e auxiliar na elaboração de manuais, normas, procedimentos e
programas de treinamento, referentes à segurança e prevenção de acidentes do
trabalho, a fim de padronizar métodos de trabalho; participar da especificação e
desenvolvimento dos materiais de segurança, uniformes de trabalho e
Equipamentos de Proteção Individual – EPI, a fim de adequá-los às necessidades
e condições de riscos; implantar as atividades e rotinas pertinentes a NR aplicáveis
internamente; desenvolver programas de segurança junto às áreas; desenvolver
PCMSO, PPRA e documentação pertinente; implantar programa de coleta seletiva
e reciclagem conforme normas; participar da CIPA; fazer e responsabilizar-se pela
interface externa com a comunidade dentro
do escopo de segurança; fazer todos os relatórios de segurança; implementar
programas para redução do carbono, responder pela manutenção da planta,
desenvolvendo programas de manutenção preventiva e corretiva; desenvolver
projetos de redução de custos com utilidades da planta e no sistema de gestão
integrada da qualidade; e
b) requisito: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado,
de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Engenharia ou
Arquitetura, e certificado de conclusão de curso de especialização em nível de
pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, ou em Engenharia de
Segurança, reconhecidos pelo Ministério da Educação, secretarias ou conselhos
estaduais de Educação e registro no CREA.
n) Engenheiro Civil:
1. atribuições: atividades de supervisão, coordenação e execução
especializada de estudos e projetos de obras civis e viárias; e
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b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Engenharia Civil, título de especialista ou de
residência em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
o) Farmacêutico Bioquímico:
1. atribuições: atividades de supervisão, coordenação e execução
especializada, em graus de maior complexidade em execução qualificada em grau
de mediana complexidade de estudos e tarefas relativas a métodos técnicas de
produção e controle de medicamento, análises toxicológicas hematológicas e
clínicas para apoio e diagnósticos. Supervisão do trabalho de auxiliares de
manipulação e controle de produtos farmacêuticos e laboratório de análises
clínicas e saúde pública, assessoramento e responsabilidade técnica de órgãos ou
laboratório de análise clínica ou de saúde pública ou seus departamentos
especializados; assessoramento e responsabilidade técnica na fiscalização
profissional sanitária e técnicas de empresas, estabelecimentos, setores fórmulas
processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, direção,
assessoramento e responsabilidade por órgãos estabelecimentos setores e quem
pratique exames de caráter químico toxicológico e químico hematológico;
execução de vistoria perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos,
elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições
respectivas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Farmácia Bioquímica, título de especialista ou de
residência em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
p) Fisioterapeuta:
1. atribuições: atividades de natureza qualificada, concernentes á melhoria
do estado geral dos pacientes através de técnicos que facilitam suas condições
cardiovasculares e respiratórias, motoras e músculos esqueléticos. Prevenir
complicações cardiorrespiratórias em todos os pacientes queimados e
neurológicos; prevenir o aparecimento de escaras de decúbitos e outras
complicações nos pacientes, que permanecem por tempo prolongado nos leitos;
promover e executar técnicos de mudanças de decúbitos, cinesioterapia
respiratória com e sem incentivadores, facilitação neuromuscular proprioceptiva;
estimular deambulação precoce, objetivando a melhoria do estado geral dos
pacientes, diminuindo o tempo médio de internação; promover palestras,
seminário, etc. para que haja uma inter-relação mais eficaz entre diversos
membros de equipe multiprofissional do hospital; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
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q) Fonoaudiólogo:
1. atribuições: avaliar as deficiências do paciente ligadas a comunicação
oral, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico, emitir parecer quanto
ao aperfeiçoamento ou praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, programar
e desenvolver o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento de
outros, avaliar o paciente no decorrer do tratamento, promovendo os ajustes
necessários à terapia adotada, opinar quanto as possibilidades fonatórias e
auditivas do indivíduo para possibilitar seleção profissional ou escolar, participar de
equipes multiprofissional para identificação de distúrbios ou linguagem em sua
forma de expressão e audição, participar de estudos e pesquisas na sua área de
atuação, participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal,
registrar e fornecer dados estatísticos da sua área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
r) Médico Anestesiologista:
1. atribuições: examinar e auxiliar o paciente; prescrever a medicação préanestésica; requisitar exames subsidiários, quando necessário; aplicar anestesias
gerais e parciais; fazer acompanhamento do paciente, controlando as
perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato; instalar
respiração auxiliada e controlada; orientar a equipe multiprofissional na anestesia
ventilatória aos pacientes internados; zelar pela manutenção e ordem dos
materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato
qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas
educativos; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; propor normas e
rotinas relativas à sua área de competência, manter atualizado os registros das
ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários
à sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes
instaladas no setor de saúde; e executar outras tarefas correlatadas à sua área de
competência; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Anestesiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
s) Médico Cancerologista:
1. atribuições: é responsável pelo tratamento clínico ao paciente
oncológico, com conhecimento em quimioterapia, solicitando exames
complementares para o diagnóstico, indicando tratamento radioterápico e/ou
cirúrgico, bem como pela contribuição em programas de proteção da saúde, a
nível individual ou coletivo, para melhoria das condições de saúde da população
atingida; organizar e participar das Políticas de saúde, tais como: diretrizes e
bases da implantação do SUS, relativo à saúde organização da atenção básica do
Sistema Único de Saúde, epidemiologia e prevenção de doenças, modelos
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assistenciais de Saúde e Vigilância em saúde, descentralização e atenção primária
à saúde; exercer a farmacologia quimioterápicos, quimioterapia no tratamento do
câncer; diagnosticar a biologia dos tumores, doenças tratáveis com radioterapia,
tumores das mamas e ginecológicos, do sistema nervoso central, da cabeça e
pescoço, urológicos, gastrointestinais, dos pulmões e mediastino, benignos,
ósseos e de partes moles e pediátricos, linfomas Hodgkin e não Hodgkin,
leucemias; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados
relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames
diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a
patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento
em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua
área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população;
elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltado para
a comunidade em geral; assumir responsabilidades sobre os procedimentos
médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato
profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado
ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica;
planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos administração
municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando
ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas
ao seu cargo; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Cancerologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
t) Médico Cardiologista:
1. atribuições: ministrar atendimento médico a portadores de doenças
cardiovasculares; interpretar eletrocardiogramas, fonocardiogramas e
vectocardiogramas, radiografias, radioscopia do coração e vasos de base e
demais exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima
correlação com a cardiologia; realizar estudos e investigações no campo
cardiológico; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros
especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas;
participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames
laboratoriais e outros que se fizerem necessários; e demais serviços afins e/ou
compatíveis com a área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
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em Cardiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
u) Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço:
1. atribuições: prestar assistência médica especializada em Cirurgia de
Cabeça e Pescoço a pacientes adultos e pediátricos que se encontram sob
internação hospitalar ou em regime ambulatorial e, ainda, a pacientes nos demais
setores do hospital; oferecer consultoria especializada às demais especialidades
médicas do hospital; emitir pareceres técnicos quando necessário; participar das
reuniões e demais atividades do serviço de cirurgia de cabeça e pescoço;
participar da elaboração de protocolos terapêuticos e diagnósticos; fazer
acompanhamento pré e pós-operatório em pacientes submetidos a cirurgias de
cabeça e pescoço; diagnosticar e tratar tumores da cabeça e pescoço; e atuar
como cirurgião em ressecções de tumores da região da cabeça e do pescoço,
executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas
ao seu cargo; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Cirurgia Cabeça e Pescoço, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
v) Médico Cirurgião Geral:
1. atribuições: realizar avaliação cirúrgica e cirurgias de urgência e
emergência; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico prescrever medicamentos
e realizar tratamento de enfermidades; executar outras atividades correlatas;
realizar consultas e atendimentos médicos efetuando anamnese física e avaliar,
assistir e tratar e acompanhar pacientes dentro de sua área de especialidade ou
área de atuação; realizar atendimento e procedimento cirúrgico emergencial e
eletivo assistindo pacientes em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar
e/ou ambulatorial; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos
habilitados pertinentes à sua especialidade ou área de atuação; diagnosticar e
tratar alterações e enfermidades que podem ser solucionadas através de
procedimentos cirúrgicos, tanto eletivos como de urgência; executar intervenções
cirúrgicas nas diversas regiões do corpo humano; realizar suturas e procedimentos
cirúrgicos ambulatoriais; avaliar e realizar procedimentos em pacientes recémnascidos e pediátricos; tratar de disfunções, infecções, deformidades,
degenerações, traumas e tumores; realizar cirurgias cutâneas em geral, da parede
abdominal, do aparelho digestivo, e cirurgias oncológicas; realizar exames
endoscópicos do tubo digestivo alto (endoscopia do esôfago, estômago e
duodeno) e do tubo digestivo baixo (colonoscopia e retossigmoidoscopia); prestar
orientação pós-operatória ao doente cirúrgico internado no centro de terapia
intensiva; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Cirurgia Cabeça e Pescoço, fornecido por instituição de ensino superior
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reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
w) Médico Cirurgião Pediatra:
1. atribuições: realizar avaliação cirúrgica e cirurgias de urgência e
emergência em crianças e adolescentes; utilizando os recursos técnicos e
materiais apropriados, para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados,
corrigir sequelas ou lesões, estabelecer diagnóstico cirúrgico ou definitivo e
promover a saúde e bem-estar do paciente pré, trans e pós-operatório; efetuar
exames médicos, emitir diagnóstico prescrever medicamentos e realizar
tratamento de enfermidades; executar outras atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Cirurgia Pediátrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
x) Médico Cirurgião Vascular:
1. atribuições: realizar atendimento de pacientes portadores de patologia
de origem arterial, venosa e linfática, incluindo assistência clínica e tratamento
cirúrgico; diagnosticar, indicar e realizar cirurgia vascular e tratar doenças na área
da angiologia, adotando recursos, técnicas e equipamentos adequados, para
preservar ou restituir a função vascular; prescrever tratamento, indicando
medicamentos e medidas gerais, para obter a melhora da função vascular; realizar
punções ou infiltrações nos troncos nervosos simpáticos e nervos periféricos, para
diagnóstico e tratamento; realizar consultas e atendimentos médicos efetuando
anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade ou
área de atuação; realizar atendimento e procedimento cirúrgico emergencial e/ou
eletivo assistindo pacientes em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar
e/ou ambulatorial; avaliar e realizar procedimentos em pacientes recém-nascidos e
pediátricos; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos
habilitados pertinentes à sua especialidade ou área de atuação; prestar assistência
médico-cirúrgica e preventiva, em todos os níveis de assistência; realizar ecografia
vascular com doppler e outros exames/procedimentos que tenham correlação e
executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito
das atribuições pertinentes ao cargo e a área; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Cirurgia Vascular, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
y) Médico Clínico Geral:
1. atribuições: clínica geral, incluindo execução de consultas clínicas,
exames físicos, procedimentos ambulatoriais, exames ectoscópicos, diagnóstico,
tratamento, prognóstico e acompanhamento de patologias; Prestar assistência
integral, contínua e sistemática, com resolutividade e boa qualidade em relação às
necessidades individuais ou coletivas de saúde da população em geral, no
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atendimento em unidades de saúde e/ou serviços de saúde do município; e
demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Cirurgia Geral, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
z) Médico Dermatologista:
1. atribuições: são atribuições do médico dermatologista, além daquelas já
descritas para a função de médico clínico geral: executar atividades de estudo,
avaliação e tratamento da pele e seus anexos (unhas, cabelo, glândulas sebáceas
e sudoríparas), abrangendo a clínica, a cirurgia dermatológica, a cosmiatria, a
micologia e a patologia, atendo-se, além da prevenção e tratamento de doenças
da pele, com a estética e conservação da integridade desse órgão; e demais
serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Dermatologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
aa) Médico Endocrinologista:
1. atribuições: são atribuições do médico endocrinologista, além daquelas
já descritas para função de médico clínico geral, executar atividades inerentes à
especialidade de endocrinologia: emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e
realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidades na
especialidade de endocrinologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica; realizar atividades de pesquisas, palestras educativas na sua área de
formação para promover a saúde e o bem-estar do paciente; e demais serviços
afins e/ou compatíveis com a área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Endocrinologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ab) Médico Especialista em Medicina de Emergência:
1. atribuições: realizar consultas, atendimentos e procedimentos médicos
efetuando anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de
especialidade ou área de atuação; realizar atendimento emergencial e eletivo
assistindo pacientes em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou
ambulatorial; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos
habilitados pertinentes à sua área de atuação; prestar atendimento quando
solicitado por outras especialidades diante de situações avaliadas como urgência e
emergência; operar equipamentos de monitorização e diagnóstico de pacientes;
discutir com médicos assistentes condutas e prognósticos nos ambientes das
salas de urgência e emergência, dos prontos-socorros, unidades intermediárias,
unidade de terapia intensiva e semi-intensiva; ter contato com doentes
agudamente enfermos, que estão sob risco iminente de morte e que demandam
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atendimento imediato e frequentemente serem submetidos a procedimentos
complexos; reconhecer os aspectos técnico-científicos em relação aos principais
temas de Medicina de Urgência e Emergência; e realizar as atribuições de Médico
e demais atividades inerentes ao emprego; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Medicina de Emergência, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
ac) Médico Gastrocirurgião/Gastroenterologista:
1. atribuições: realizar atenção integral à saúde do usuário de forma
humanizada e com urbanidade, apresentando-se, buscando o diagnóstico e
orientando o usuário, o responsável/ cuidador/acompanhante e a equipe em que
estiver inserido quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas,
diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de patologias relacionadas ao
sistema digestivo; efetuar atendimento integral ao usuário de forma humanizada e
com urbanidade, tanto ambulatorial e/ou cirúrgico (pré, intra e pós-operatório), bem
como atendimento de urgência/emergência; avaliar e acompanhar os resultados
da cirurgia e os progressos obtidos pelos pacientes; desenvolver atividades de
educação em saúde junto à comunidade, dentro de sua área de atuação, sempre
que necessário; realizar atendimento domiciliar de forma humanizada e com
urbanidade, sempre que houver necessidade; estabelecer plano diagnóstico e
terapêutico, sempre que possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para
casos de maior risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente
reconhecidos; solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral e
oportuna do usuário para minimizar danos à sua saúde, através dos mecanismos
de referência e contrarreferência, respeitando os fluxos estabelecidos pelo SUS;
solicitar ou realizar exames complementares, necessários ao esclarecimento do
diagnóstico; realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de
graduandos e residentes; atuar como apoio nas capacitações em saúde, na sua
área específica de atuação, e/ou realizar apoio matricial aos profissionais da rede
pública municipal de saúde, sempre que necessário; responder tecnicamente pela
sua área específica de atuação; preencher atestados, relatórios, prontuários dos
usuários e toda documentação relativa ao atendimento realizado, inclusive CAT,
relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre
outros, conforme estabelecido no Código de Ética Médica, dentro da sistemática
do SUS; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados, quando for o
caso; participar dos processos de vigilância à saúde, por meio da detecção,
investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde,
utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; desenvolver ações de
vigilância relacionadas ao seu cargo, especialidade e área de atuação; indicar
imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; obedecer à legislação
federal, estadual e municipal, bem como atender aos Princípios, Diretrizes e
legislações vigentes do SUS, às normas de trabalho, biossegurança e ética
profissional; executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
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nível de complexidade, associadas ao seu cargo e especialidade, em
conformidade com a regulamentação da respectiva categoria profissional; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Gastrocirurgia/Gastroenterologia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
ad) Médico Ginecologista:
1. atribuições: atender a pacientes que procuram a unidade, procedendo
exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso
requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica
à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes;
auxiliar quando necessário à maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e
puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido
atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever o
tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública;
exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade;
participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados
em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Ginecologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ae) Médico Ginecologista Obstetra:
1. atribuições: prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na
área de ginecologia e obstetrícia; realizar anamnese (histórico clínico); efetuar
exame físico; efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico; determinar o diagnóstico
ou hipótese diagnóstica; - solicitar exames laboratoriais e/ou ultrassonografia
quando julgar necessário; realizar ultrassonografia nas gestantes responsabilidade
técnica dos exames ultrassonográficos executados, incluindo a análise dos
resultados e confecção dos respectivos laudos; prescrever medicação, quando
necessário; orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso
de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, aleitamento materno entre outros
aspectos; realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento
quando se fizer necessário; coletar material para exames de preventivo de CA de
mama e colo uterino, quando julgar necessário; e demais atribuições pertinentes à
profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico;
desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos,
outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou
informatizados disponíveis para esse fim; utilizar os equipamentos de proteção
individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; atender a pacientes que
procuram a unidade, procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de
laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da
gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade;
preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário à maternidade e
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ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição
e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas
por outro especialista; prescrever o tratamento adequado; participar de programas
voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo
com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros
médicos especializados em casos que requeiram esta providência; executar outras
tarefas semelhantes; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Ginecologia e Obstétrica, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
af) Médico Hematologista e Hemoterapia:
1. atribuições: realizar atenção integral à saúde do usuário de forma
humanizada e com urbanidade, apresentando-se, buscando o diagnóstico e
orientando o usuário, o responsável/cuidador/acompanhante e a equipe em que
estiver inserido quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas,
diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de usuários portadores de
doenças e disfunções que afetam o sangue, tais como: anemias, tromboses,
hemofilias, leucemias, linfomas, mieloma múltiplo, entre outras; realizar
diagnósticos e procedimentos de biópsia de medula óssea e mieloculturas; efetuar
procedimentos terapêuticos com o sangue e seus derivados; efetuar o atendimento
ambulatorial e de urgência/emergência ao usuário, de forma integral, humanizada
e com urbanidade; avaliar pré, intra e pós-operatório, prescrevendo suporte
hemoterápico, bem como acompanhar os progressos obtidos pelos pacientes;
realizar atendimento domiciliar de forma humanizada e com urbanidade, sempre
que houver necessidade; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que
possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior
risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos;
solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral e oportuna do
usuário para minimizar danos à sua saúde, através dos mecanismos de referência
e contrarreferência, respeitando os fluxos estabelecidos pelo SUS; solicitar ou
realizar exames complementares, necessários ao esclarecimento do diagnóstico;
realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de graduandos e
residentes; atuar como apoio nas capacitações em saúde, na sua área específica
de atuação, e/ou realizar apoio matricial aos profissionais da rede pública
municipal de saúde, sempre que necessário; responder tecnicamente pela sua
área específica de atuação; preencher atestados, relatórios, prontuários dos
usuários e toda documentação relativa ao atendimento realizado, inclusive CAT,
relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre
outros, conforme estabelecido no Código de Ética Médica, dentro da sistemática
do SUS; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados, quando for o
caso; participar dos processos de vigilância à saúde, por meio da detecção,
investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde,
utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; desenvolver ações de
vigilância relacionadas ao seu cargo, especialidade e área de atuação; indicar
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imunobiológicos do Programa Nacional de Imunização; obedecer à legislação
federal, estadual e municipal, bem como atender aos Princípios, Diretrizes e
legislações vigentes do SUS, às normas de trabalho, biossegurança e ética
profissional; e executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza
ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo e especialidade, em
conformidade com a regulamentação da respectiva categoria profissional, executar
outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu
cargo; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Hematologia e Hemoterapia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
ag) Médico Infectologista:
1. atribuições: são atribuições do médico infectologista, além daquelas já
descritas para a função de médico clínico geral: executar atividades de estudo e
tratamento das doenças infecciosas e parasitárias, causadas por vírus, bactérias,
fungos, protozoários ou outros microorganismos; realizar consultas e atendimentos
médicos efetuando anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área
de especialidade ou área de atuação; realizar atendimento emergencial e eletivo
assistindo pacientes em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou
ambulatorial; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos
habilitados pertinentes à sua especialidade ou área de atuação; proceder
investigação epidemiológica em colaboração com as equipes das unidades
envolvidas e demais membros do serviço de controle de infecção hospitalar.
discutir e revisar casos levantados pela vigilância epidemiológica; avaliar
necessidade de precauções nos pacientes com infecções transmissíveis; atuar na
auditoria de antimicrobianos; elaborar e desenvolver projetos de pesquisa em
controle de infecção hospitalar; elaborar rotinas e normas para prevenção e
controle das infecções hospitalares; dar suporte técnico para as demais
especialidades; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Infectologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ah) Médico Intensivista:
1. atribuições: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e
prestar assistência médica a todos os pacientes internados na Unidade de Terapia
Intensiva; realizar admissão na unidade e prescrever alta quando da condição
clínica do paciente; realizar evolução clínica e prescrição dos pacientes internados
na unidade, prestar assistência aos pacientes nas intercorrências durante seu
período de plantão, coordenar a equipe multidisciplinar do plantão, de acordo com
as necessidades dos pacientes internados; realizar pareceres e dar suporte às
demais clínicas na condução do paciente grave e na indicação de transferência
para a Unidade de terapia intensiva; emitir parecer e acompanhar pacientes
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internados quando solicitado em todas as dependências da Unidade Hospitalar;
atuar em equipe multidisciplinar; participar de Comissões de Qualidade Hospitalar
(Controle de Infecção Hospitalar, Prontuário, Ética) e outras necessárias à
instituição, quando solicitado; emitir atestados diversos, laudos e pareceres para
atender a determinações legais; respeitar o Código de Ética da profissão, bem
como os preceitos e normativas do serviço público onde exerce suas funções;
realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao cargo;
acompanhar as visitas médicas e multidisciplinares que acontecerem durante seu
plantão, junto com o diarista e coordenador da equipe, participando das
discussões e decisões tomadas; preencher o livro de ocorrências do plantão;
preencher o prontuário do paciente, registrando diagnóstico, tratamento e evolução
da doença, incluindo todos os procedimentos realizados e todas as decisões
tomadas; cumprir com sua escala de plantão, previamente construída e informada
pela Coordenação da Unidade; participar das Reuniões Clínicas realizadas pela
Coordenação da clínica ou de outras lideranças médicas, quando convocado;
participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico,
promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação
médico paciente e observar os preceitos éticos no decorrer da execução de suas
atividades, contribuindo com os serviços essenciais prestados no hospital; realizar
referência e contra referência de pacientes, quando indicado, respeitando os
protocolos e fluxos estabelecidos via central de regulação; quando necessário
realizar transferência intra-hospitalar e inter-hospitalar; supervisionar estagiários e
residentes que se encontrem no serviço durante o seu plantão; desempenhar
outras tarefas correlatas ou definidas em regulamento; e preencher e alimentar os
sistemas informatizados da Instituição; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Medicina Intensivista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ai) Médico Nefrologista:
1. atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos efetuando
anamnese física e tratar pacientes dentro de sua área de atuação; realizar
atendimento emergencial e eletivo assistindo pacientes em regime de plantão ou
rotina em ambiente hospitalar e/ou ambulatorial; prestar assistência médicocirúrgica e preventiva, em todos os níveis de assistência; realizar hemodiálise,
diálise peritoneal e capd; atender ambulatório de nefrologia com todo tipo de
patologia renal e hipertensão arterial; atender pacientes com nefrologia diabética,
glomerulopatias e transplantados; realizar procedimentos hemodialíticos, punção,
biópsia renal e transplante renal; realizar hemodiálise de baixo fluxo; implantar
cateteres peritoneais para diálise peritoneal de urgência; realizar todos os
procedimentos diagnósticos e terapêuticos pertinentes à sua especialidade ou área
de atuação; diagnosticar e tratar as afecções do sistema nefro urinário, fazendo
exame clínico no paciente e orientando a realização dos exames subsidiários para
recuperação da saúde; efetuar exames médicos; emitir diagnósticos;
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento do aparelho
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urinário, inclusive transplante; acompanhar os pacientes no pré e pós-cirúrgico;
aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e
bem-estar do paciente e demais atividades inerentes à área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Nefrologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
aj) Médico Neurologista:
1. atribuições: são atribuições do médico neurologista, além daquelas já
descritas para a função de médico clínico geral: executar atividades relativas ao
estudo dos distúrbios e patologias do sistema nervoso central (cérebro, medula
espinhal e alguns nervos da visão) e periférico (ramificações de nervos que se
espalham por todo corpo humano); realizar atenção integral à saúde do usuário de
forma humanizada e com urbanidade, apresentando-se, buscando o diagnóstico e
orientando o usuário, o responsável/ cuidador/acompanhante e a equipe em que
estiver inserido quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas,
diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento das doenças que comprometem
o sistema nervoso central e periférico, bem como aos seus envoltórios; efetuar o
atendimento ambulatorial e de urgência/ emergência ao usuário, de forma integral,
humanizada e com urbanidade; prescrever e interpretar métodos diagnósticos
auxiliares, tais como: lcr, eletroencefalograma, eletromiografia, neuroimagem e
outros; realizar prescrições e encaminhamentos dos pacientes sob seus cuidados;
realizar atendimento domiciliar de forma humanizada e com urbanidade, sempre
que houver necessidade; estabelecer plano diagnóstico e terapêutico, sempre que
possível, em parceria com a equipe local, sobretudo para casos de maior
risco/vulnerabilidade, utilizando-se de protocolos institucionalmente reconhecidos;
solicitar e articular os recursos necessários à atenção integral e oportuna do
usuário para minimizar danos à sua saúde, através dos mecanismos de referência
e contrarreferência, respeitando os fluxos estabelecidos pelo SUS; solicitar ou
realizar exames complementares, necessários ao esclarecimento do diagnóstico;
realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de graduandos e
residentes; atuar como apoio nas capacitações em saúde, na sua área específica
de atuação, e/ou realizar apoio matricial aos profissionais da rede pública
municipal de saúde, sempre que necessário; responder tecnicamente pela sua
área específica de atuação; preencher atestados, relatórios, prontuários dos
usuários e toda documentação relativa ao atendimento realizado, inclusive cat,
relatórios para o conselho tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre
outros, conforme estabelecido no código de ética médica, dentro da sistemática do
SUS; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus cuidados, quando for o
caso; participar dos processos de vigilância à saúde, por meio da detecção,
investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde,
utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; desenvolver ações de
vigilância relacionadas ao seu cargo, especialidade e área de atuação; indicar
imunobiológicos do programa nacional de imunização; obedecer à legislação
federal, estadual e municipal, bem como atender aos princípios, diretrizes e
legislações vigentes do SUS, às normas de trabalho, biossegurança e ética
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profissional; executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade, associadas ao seu cargo e especialidade, em
conformidade com a regulamentação da respectiva categoria profissional; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Neurologista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ak) Médico Neuropediatra:
1. atribuições: realizar exames clínicos, diagnosticar, prescrever e
ministrar tratamento para as doenças na área de sua especialidade, aplicar
métodos de medicina preventiva; emitir pareceres, contribuir para ações de saúde
coletiva, cumprir e fazer cumprir as determinações das portarias vigentes. Realizar
consulta e atendimento médico; levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames
complementares, interconsultas, realizar diagnóstico e tratamento com pacientes,
envolvendo a família e a comunidade no atendimento e tratamento; realizar
atendimento em consultório, planejar tratamento neurológico a crianças e
adolescentes, bem como indicar tratamento e prática de intervenções clínicas;
estabelecer prognóstico, ministrar tratamentos preventivos e rastrear doenças
prevalecentes; participar de campanhas de saúde, elaborar documentos médicos,
participar da elaboração de protocolos de conduta médica e programas de saúde
pública; preencher formulários de notificação compulsória, bem como administrar
situações de urgência e emergência; utilizar as ferramentas (equipamentos e
sistemas SUS), para os registros das ações em prontuário (eletrônico/manual);
assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual
participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou
indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu
representante legal; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação,
capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em
que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das
atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior
hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular
que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de
relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo; realizar
avaliação técnica de insumos e equipamentos dentro de sua área de atuação;
supervisionar residentes e estagiários; responder a quesitos técnicos judiciais, bem
como prestar consultorias e pareceres técnicos na sua área de atuação; utilizar as
ferramentas (equipamentos e sistemas US) para os registros das ações em
prontuário (eletrônico/manual); realizar atividades de ensino e pesquisa; e executar
quaisquer outras atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Neuropediatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe
al) Médico Oncologista:
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1. atribuições: é responsável pelo tratamento clínico ao paciente
oncológico, com conhecimento em quimioterapia, solicitando exames
complementares para o diagnóstico, indicando tratamento radioterápico e/ou
cirúrgico, bem como pela contribuição em programas de proteção da saúde, a
nível individual ou coletivo, para melhoria das condições de saúde da população
atingida; organizar e participar das Políticas de saúde, tais como: diretrizes e
bases da implantação do SUS, relativo à saúde organização da atenção básica do
Sistema Único de Saúde, epidemiologia e prevenção de doenças, modelos
assistenciais de Saúde e Vigilância em saúde, descentralização e atenção primária
à saúde; exercer a farmacologia quimioterápicos, quimioterapia no tratamento do
câncer; diagnosticar a biologia dos tumores, doenças tratáveis com radioterapia,
tumores das mamas e ginecológicos, do sistema nervoso central, da cabeça e
pescoço, urológicos, gastrointestinais, dos pulmões e mediastino, benignos,
ósseos e de partes moles e pediátricos, linfomas Hodgkin e não Hodgkin,
leucemias; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados
relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames
diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a
patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica;
manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão
diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento
em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua
área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população;
elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltado para
a comunidade em geral; assumir responsabilidades sobre os procedimentos
médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato
profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado
ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica;
planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais
servidores lotados no órgão em que atua e demais campos administração
municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando
ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; e
executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas
ao seu cargo; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Oncologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
am) Médico Ortopedista Traumatologista:
1. atribuições: diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou
traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos,
para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; Avaliar as condições
físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha
ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o
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programa de tratamento; Orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados,
goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para
promover a imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetadas;
Orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras,
empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução
óssea ou correção ósteo-articular; Realizar cirurgias em ossos e anexos,
empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair áreas
patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e
outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea, Indicar ou
encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou
orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação; Participar de equipes
multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou
tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento; Executar
tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação
específica, para promover a recuperação do paciente; e demais atividades
corelatas a sua área de atuação; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Ortopedia Traumatologia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
an) Médico Otorrinolaringologista:
1. atribuições: diagnosticar e tratar das afecções dos ouvidos, nariz e
garganta, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para recuperar ou melhorar as
funções desses órgãos; Prestar atendimento médico-hospitalar e ambulatorial,
examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares,
formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; efetuar exames médicos,
emitir diagnósticos, prescrever medicamentos na especialidade de
Otorrinolaringologia ; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de
atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter
registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada,
tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento de urgência em
Otorrinolaringologia e Clínica Geral; prestar serviços de âmbito de saúde pública,
executando atividades clínico, epidemiológicas e laboratoriais, visando a
promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade; efetuar outras
tarefas correlatas, mediante determinação superior; -preencher prontuários dos
pacientes atendidos; ser apoio de capacitação na sua área específica, quando
necessário; desempenhar outras atividades correlatas e afins; manter registro de
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento prescrito e
evolução da doença; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Otorrinolaringologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ao) Médico Pediatra:
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1. atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos efetuando
anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade ou
área de atuação. Realizar atendimento emergencial e eletivo assistindo pacientes
em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou ambulatorial. Realizar
todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua
especialidade ou área de atuação. Coordenar e executar ações preventivas como
o programa de aleitamento materno, programa de imunizações (vacinas),
prevenção de acidentes e acompanhamento das orientações necessárias ao
crescimento e desenvolvimento saudável (puericultura). Prestar atendimento
pediátrico quando solicitado por outras especialidades diante de situações
avaliadas como de urgência e emergência; Examinar os pacientes internados e em
observação, avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico, avaliar o
estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes, estabelecer o plano
médico-terapeutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas
especiais, prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário
ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados
relativos à sua área de competência; participar da equipe médica-cirúrgica quando
solicitada; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de
trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de
projetos de treinamentos e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as
normas; propor normas e rotinas relativas à sua área de competência; classificar e
codificar doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema
adotado; manter atualizados os equipamentos necessários à sua área de
competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no
setor de saúde; atender a crianças desde o nascimento até a adolescência,
prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua
área de competência; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Pediatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ap) Médico Psiquatra:
1. atribuições: realizar observações clínico-psiquiátricas e elaborar o laudo
psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e
conclusão sobre responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer
pareceres psiquiátricos e criminológicos solicitados pela justiça; comparecer em
juízo ou perante o júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou
esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos
do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por
determinação da sentença judiciária; ministrar tratamento médicopsiquiátrico para
recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e
outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico,
discussão e relatórios; realizar consultas e atendimentos médicos efetuando
anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade ou
área de atuação; realizar atendimento emergencial e eletivo assistindo pacientes
em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou ambulatorial; realizar
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todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua
especialidade ou área de atuação; desempenhar papel de referencial terapêutico,
gerenciando casos; realizar acolhimento e reacolhimento dos usuários que buscam
o serviço de saúde mental para tratamento, bem como o acompanhamento
terapêutico e visitas domiciliares; acompanhar, orientar, assessorar e promover
trabalhos com os familiares; promover e participar de grupos terapêuticos,
operacionais e oficinas; participar de discussões e estudos de caso em equipe
interdisciplinar de saúde mental e de outras especialidades; colaborar na
implantação de políticas públicas de saúde e as que promovam a reinserção de
jovens e adultos e sua circulação social; realizar avaliações solicitadas por outros
especialistas e serviços; executar outras tarefas correlatas a sua área de
competência; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
aq) Médico Radiologista:
1. atribuições: realizar atendimentos médicos dentro de sua área de
especialidade ou área de atuação; realizar atendimento emergencial e eletivo em
regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou ambulatorial; realizar
todos os procedimentos diagnósticos habilitados pertinentes à sua especialidade
ou área de atuação; realizar, interpretar e fornecer laudos de exames radiológicos,
ecografias (ultrassonografias), tomografias computadorizadas, mamografias,
ecografias mamárias e ressonâncias magnéticas; realizar procedimentos invasivos
em mastologia e ecografia; orientar os técnicos em radiologia; dar suporte técnico
as demais especialidades médicas e ser responsável pela conservação e manejo
dos equipamentos de imagem; executar outras tarefas correlatas a sua área de
competência; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Radiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
ar) Médico Reumatologista:
1. atribuições: realizar exames clínicos e diagnósticos de doenças na área
de especialização para tratamento das afecções reumáticas e aparelho locomotor;
recuperar e preservar a saúde de pacientes; prescrever tratamento para cura de
enfermidades e avaliação de resultados; emitir laudos médicos; realizar
atendimento emergencial e de primeiros socorros quando necessario; alimentar o
sistema de informação em saúde; executar as tarefas específicas às funções do
cargo; realizar consultas médicas e orientação médico-sanitário e ações de
medicina preventiva; matriciamento e contrarreferência; realizar a função de
especialista de acordo com as diretrizes ministeriais e/ou municipais; conhecer e
obedecer às normatizações vigentes. Prescrever medicamentos observando a
padronização de condutas médicas; executar outras tarefas correlatas a sua área
de competência; e
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b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Reumatologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
as) Médico Ultrassonografista:
1. atribuições: realizar, diagnosticar e emitir laudos de exames
ultrassonográficos abrangendo a ecografia geral e/ou específica (pélvica obstétrico
abdominal, pediátrico, peq. partes etc.) empregando técnicas específicas da
medicina preventiva e terapêutica, a fim de promover a proteção, recuperação ou
reabilitação da saúde, e outras atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Ultrassonografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
at) Médico Urologista:
1. atribuições: realizar procedimentos para diagnostico e terapêutica
(clínica e ou cirúrgica), nas patologias de bexiga, próstata, cálculo renal, sistema
urogenital, tumores do trato geniturinário, reprodução e disfunção sexual masculina
e DST; Realizar consultas e atendimentos médicos efetuando anamnese física,
assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade ou área de atuação.
Realizar atendimento emergencial e/ou eletivo assistindo pacientes em regime de
plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou ambulatorial. Realizar todos os
procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua
especialidade ou área de atuação. Investigar, diagnosticar, tratar e acompanhar
pacientes portadores de doenças urológicas. Executar procedimentos de
fluxometria urinária, urodinâmica, endoscopia urinária (uretroscopia e cistoscopia),
bem como ultrasonografia específica do aparelho urinário e outros que tenham
correlação com a urologia. Realizar avaliações solicitadas por outros especialistas
e serviços; e outras atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Urologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
au) Médico Neurocirurgião:
1. atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos efetuando
anamnese física, assistir e tratar pacientes dentro de sua área de especialidade ou
área de atuação; realizar atendimento e procedimento emergencial e eletivo
assistindo pacientes em regime de plantão ou rotina em ambiente hospitalar e/ou
ambulatorial; realizar todos os procedimentos de diagnósticos e terapêuticos
habilitados pertinentes à sua especialidade ou área de atuação; atender,
diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes portadores de distúrbios e
enfermidades do sistema nervoso, da coluna vertebral, doenças degenerativas e
cérebro-vasculares; atender as urgências e emergências relacionadas aos
traumatismos cranianos e da coluna, hemorragias cerebrais, hipertensão tumoral e
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compressão medular; realizar cirurgias neurológicas eletivas e de urgência, bem
como prestar assistência pós-cirúrgica aos pacientes; avaliar e realizar
procedimentos em pacientes recém-nascidos e pediátricos; realizar avaliações
solicitadas por outros especialistas e serviços; e e outras atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Neurocirurgia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
av) Médico do Trabalho:
1. atribuições: atuar visando à promoção da saúde e a prevenção de
doença; avaliar condições de saúde do trabalhador; dar conhecimento dos riscos
existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos;
promover a emissão de comunicação de acidente do trabalho ou outro documento
que comprove o evento infortunístico; notificar o órgão público competente quando
houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho
bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis;
realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar
ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto
coletivas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer
outras atividades afins; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina, título de especialista ou de residência
em Neurocirurgia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho de Classe.
aw) Médico Veterinário:
1. atribuições: atividades de planejamento, coordenação e execução das
ações de vigilância sanitária; analisar vistorias realizadas; inspecionar e
reinspecionar produtos destinados a uso e consumo do público no comércio em
geral; fiscalizar mercados, feiras, casas, comerciais e industriais que lidam com
produtos de interesse à saúde pública, matadouros e abatedouro lavrar auto de
apreensão e remoção, emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua
especialidade; fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
respectivo Conselho de Classe.
ax) Nutricionista:
1. atribuições: atividades de planejamento, supervisão, coordenação e
execução especializada referente à educação alimentar, nutrição e dietética, para
indivíduos ou coletividades. Organizar, orientar e supervisionar serviços de
alimentação em órgãos da administração municipal; promover treinamento para
auxiliares participar da avaliação de programas de nutrição em saúde pública;
orientar sobre higiene da alimentação; participar, em sua área específica, da
elaboração de programas assistência à população; propor adoção de normas,
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padrões e métodos de educação materno-infantil; elaborar cardápios normais e
dieterápicos; orientar os pacientes e seus familiares no tocante a dietas; promover
a inspeção dos gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas à
conservação dos alimentos; opinar sobre a quantidade dos gêneros alimentícios a
serem adquiridas pelos órgãos; executar atribuições correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
ay) Odontólogo:
1. atribuições: atividades de planejamento, supervisão, coordenação e
execução especializada, em grau de maior complexidade, relacionadas à
assistência buco-dentária. Executar assistência buco-maxilo-facial e odontológica
profilática em estabelecimentos de ensino ou unidade de saúde do município;
diagnosticar casos individuais, determinação o respectivo tratamento; executar
trabalhos de prótese em geral; compor dentaduras, com inclusão de dentes
artificiais; ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar
de situações patológicas da boca e da face; cumprir exames solicitados pelo órgão
de biometria; aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral das
populações carentes de recurso e avaliar seus resultados; promover educação
para saúde através de aulas, palestras, impressos, escritos e outros instrumentos;
executar atribuições correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
az) Odontólogo (Cirurgião Buco Maxilo Facial):
1. atribuições: realizar consultas e atendimentos odontológicos; realizar
biópsias, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, promover o tratamento de
patologias relacionadas às seguintes situações: anatomia do terço médio e inferior
da face; infecções de origem dental; dentes inclusos; periapicopatias; cistos e
tumores benignos dos maxilares e dos tecidos moles da face das afecções do seio
maxilar traumatologia Buco Maxilo Facial; ortodôntico-cirúrgico das deformidades
dentofaciais; das alterações das articulações temporomandibulares; anestesia
local da região Buco Maxilo Facial; realizar pré-operatório em cirurgias diversas;
frenectomia; cirurgias pré-protéticas; fraturas e luxação da ATM; exercer suas
atribuições e outras compatíveis com sua especialização; Promover a contrareferência e referência, promover outras atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Odontologia, título de especialista ou de residência
em Cirurgia Buco Maxilo Facial, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
ba) Odontólogo - Endodontista:
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1. atribuições: desenvolver atividades que se destinam a preservação do
dente por meio de prevenção, tratamento e controle das alterações da polpa e dos
tecidos Peri-radiculares; executar procedimento conservadores da vitalidade
pulpar, procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares, procedimentos
cirúrgicos para-endodonticos e tratamento dos traumatismos dentários, e outras
atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Odontologia, curso de pós graduação (lato senso)
de especialialização em Endodontia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
bb) Odontólogo - Periodontista:
1. atribuições: desenvolver atividades que se destinam ao estudo,
diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças gengivais e periodontontais,
visando à promoção e o restabelecimento da saúde periodontal, e outras
atividades correlatas; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Odontologia, curso de pós graduação (lato senso)
de especialialização em Periodontia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
bc) Psicólogo:
1. atribuições: atividades do planejamento, supervisão, coordenação e
execução relativas ao estudo do comportamento humano e da dinâmica da
personalidade com orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
Elaborar e analisar projeto relacionadas com a especialidade, controlar e avaliar os
resultados de programa no campo de psicologia, promover, orientar e coordenar
estudos e pesquisas na área do comportamento humano, necessários ao
planejamento e desenvolvimento municipal; aplicar testes individuais e coletivos
com vistas à orientação psicopedagógica, bem como a seleção profissional e
ajustamento ao trabalho, estabelecer medidas destinadas a orientar o
desenvolvimento comportamental do servidor, coordenar, executar e avaliar
trabalho que visem à integração, desenvolvimento e adaptação do homem ao
trabalho e a organização, colaborar em trabalhos que visem a elaboração de
diagnósticos psicosocioeconômica, acompanhar a implantação de programas,
colaborar com médicos assistente social e outros profissionais, na ajuda aos
inadaptados, emitir pareceres sobre assunto de sua competência; apresentar
relatórios periódicos, coordenar e orientar estudos, projetos e investigações sobre
as causas de desajustamento psicológico; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
bd) Psicopedagogo Clínico:
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1. atribuições: realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica,
utilizando métodos, instrumentos e técnicas próprias da Psicopedagogia; atuar na
prevenção dos problemas de aprendizagem; oferecer assessoria psicopedagógica
aos trabalhos em espaços institucionais, de acordo com a sua atividade fim na
municipalidade, atuando na parte psicopedagógica clínica; intervir, visando a
solução dos problemas de aprendizagem e tendo como enfoque o aprendiz ou a
instituição de ensino da rede pública; desenvolver pesquisas e estudos científicos
relacionados ao processo de aprendizagem e seus problemas; oferecer assessoria
psicopedagógica aos trabalhos realizados em espaços institucionais; e atuar em
equipes multidisciplinares e, notadamente, com profissionais da Saúde e Serviço
Social, na orientação coordenação e supervisão de ações de integração de
crianças, jovens e adultos na família, na escola, no mercado de trabalho e na
sociedade em geral; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Psicopedagogia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
respectivo Conselho de Classe.
be) Tecnólogo de Alimentos:
1. atribuições: vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos
técnicos, indicando as medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos
relacionados com as atividades tecnológicas envolvidas no beneficiamento,
armazenamento, industrialização, conservação, acondicionamento e embalagem
de alimentos; coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a
responsabilidade técnica das atividades envolvidas nos processos de
industrialização de alimentos; participar do desenvolvimento de pesquisas, na área
de processamento de alimentos; executar análises químicas, físico químicas,
químico-biológicas, bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos
intermediários e finais da indústria de alimentos e no controle de qualidade dos
processos químicos, bioquímicos e biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos
gravimétricos e volumétricos e/ou instrumentais; efetuar controles fitossanitários,
nas etapas de armazenamento, produção, distribuição e consumo sempre
relacionados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas a serem utilizadas nos
procedimentos industriais de obtenção de produtos alimentares; planejar, conduzir,
gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicos e
biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de alimentos, desde a
matéria prima, incluindo derivados, até o produto final e as operações unitárias
utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de alimentos e dos
efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos; efetuar a inspeção das
atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das normas sanitárias e dos
padrões de qualidade dos produtos alimentares industrializados; efetuar a
aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas e equipamentos de
implementos e supervisionar a instrumentação de controle das máquinas
existentes nas instalações das indústrias de alimentos; realizar as atividades de
estudo, planejamento, elaboração de projeto; desempenhar outras atividades e
serviços não especificados na presente resolução e que se situem no domínio de
sua capacitação técnico científica, conforme indicar a natureza da organização
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curricular cumprida pelo profissional, a ser definido pelo conselho federal de
química.
b) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Tecnologia de Alimentos, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo
Conselho de Classe.
bf) Tecnólogo em Saúde Pública:
1. atribuições: desenvolver atividades no campo de prevenção da saúde,
através da educação e conscientização de medidas profiláticas na comunidade;
desenvolver atividades de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental sobre o
ponto de vista de identificação, implantação de medidas de acompanhamento e
controle, além da notificação dos agravos; coordenar e/ou planejar medidas
emergenciais de saúde na comunidade; elaborar indicadores de saúde na
comunidade e aplicar metodologia de controle e avaliação de qualidade do sistema
de saúde; planejar as ações de saúde de forma a atender todas as faixas etárias,
assim como, viabilizar os programas institucionais na comunidade; atuar na
atenção básica de saúde até a sua maior complexidade de assistência individual
ou coletiva, da relação epidemiológica e do ambiente; exercer outras atribuições
afins; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Tecnologia em Saúde Pública, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
registro no respectivo Conselho de Classe.
bg) Terapeuta Ocupacional:
1. atribuições: prepara programas ocupacionais se baseado em casos a
serem tratados para proporcionar a esses pacientes uma terapêutica que possa
desenvolver e aproveitar seus interesses por determinados trabalhos, planejar
trabalhos individuais ou em grupos pequenos, tais com: trabalhos criativos
manuais de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo a tarefas de acordo
com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou a cura das deficiências
do paciente, desenvolver a capacidade mental dos pacientes através de
programas próprios de reabilitação, promover a melhoria do seu estado
Psicológico, dirigindo os trabalhos de reabilitação dos pacientes, supervisionando
os na execução das tarefas prescritas, para auxiliar o desenvolvimento de
programas específicos e apressar a reabilitação dos pacientes; e
b) requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no
respectivo Conselho de Classe.
bh) Zootecnista:
1. atribuições: realizar e responsabilizar-se por supervisão técnica em
estabelecimentos de cria e produção de animais com finalidade econômica;
assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabilidade
animal, públicos e privados, visando às segurança alimentar humana;
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supervisão/vistoria de canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de adestramento,
empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres; supervisão/gerenciamento
de atividades diversas de centro de controle de zoonoses; controle sustentável de
pragas, doenças e vetores que ameaçam a saúde animal, vegetal e humana;
desenvolvimento de atividades que visem a preservação do meio ambiente;
exercer a supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de
produtos e derivados de origem animal; e
b) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação
de nível superior em Zootécnia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no respectivo Conselho
de Classe.
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO III
DOS VALORES DE PLANTÃO
Cargo/Nível Sobreaviso Plantão Ativo
12h
Plantão Ativo
6h
Plantão Ativo
4h
Médico do
HMM, HMI,
Pronto
Atendimento
e SAMU
R$ 416,00 R$ 1200,00 R$ 600,00 -------------------
Demais
Níveis
Superiores
R$ 246,00 R$ 468,00 R$ 234,00 R$ 156,00
Nível Médio R$ 65,00 R$ 120,00 R$ 60,00 R$ 40,00
Nível
Fundamental
R$ 45,00 R$ 90,00 R$ 45,00 R$ 30,00