materia nº 470/2025

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Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 13
Email: Gab13.ubirajarasompre@gmail.com
Requerimento de nº. 025/2025/Gab13 - CMM. 
Autor: Ubirajara Sompré
Assunto: Solicitação de emissão de títulos definitivos para os moradores dos residenciais Tiradentes, 
magalhaes, Vale do Tocantins e jardim do Éden.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá
O Vereador Ubirajara Sompré, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer 
que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Delegado Toni 
Cunha, bem como à Secretaria Municipal de Habitação e à Secretaria Municipal de Urbanismo, 
solicitando a regularização fundiária e a emissão de títulos definitivos para os moradores dos
seguintes residenciais:
 Residencial Tiradentes
 Residencial Magalhães
 Residencial Vale do Tocantins
 Residencial Jardim do Éden
Esses residenciais estão situados nos núcleos São Félix e Morada Nova e há anos aguardam a garantia 
do direito à posse definitiva de seus imóveis. A ausência de documentação legalizada impede os 
moradores de realizarem financiamentos, melhorias estruturais e, principalmente, de terem a segurança 
jurídica sobre suas moradias.
Justificativa:
A moradia digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e um dos pilares do 
desenvolvimento social e econômico de qualquer município. A falta de regularização fundiária impede 
que milhares de famílias tenham acesso a créditos habitacionais, infraestrutura adequada e segurança 
jurídica sobre seus imóveis.
A situação se agrava ainda mais pelo fato de que muitos moradores desses residenciais vivem há anos
na incerteza, sem poder investir em suas propriedades ou realizar transações imobiliárias de forma 
legalizada. A entrega dos títulos definitivos representará um avanço significativo na qualidade de vida
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dessas famílias, garantindo o direito pleno à moradia e possibilitando o crescimento ordenado da 
cidade.
Dessa forma, solicito que sejam tomadas providências para agilizar a regularização fundiária desses
residenciais, garantindo a entrega dos títulos definitivos o mais breve possível.
Diante da relevância e urgência do pedido, conto com o apoio desta Casa Legislativa para que a 
demanda seja atendida o quanto antes.
Plenário Tiago Koch, 03 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Ubirajara Sompré
Vereador da Câmara Municipal de Marabá