materia nº 264/2026

Requerimento de nº. 021/2026. 

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação da EMEF Rachel de Queiroz na PA Patauá, Vicinal Ouro Negro - Zona Rural - Marabá/PA



Senhor Presidente, Senhores Vereadores;



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá, Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municpal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, com a solicitação acima descrita.



JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa atender uma importante demanda da população residente na PA Patauá, Vicinal ouro Negro, comunidade localizada na zona rural de Marabá/PA, que atualmente enfrenta dificuldades no acesso a estrutura da EMEF.

O presente Requerimento fundamenta-se no dever constitucional do Estado de assegurar o direito à educação, nos termos dos arts. 6º e 205 da Constituição Federal, garantindo Condições adequadas para o ensino e aprendizagem.

A referida unidade escolar apresenta limitações estruturais que comprometem o pleno desenvolvimento das atividades educacionais, afetando diretamente alunos, professores e toda a comunidade escolar.

A necessidade de reforma visa assegurar melhores condições físicas, estruturais e de segurança, enquanto a ampliação se mostra essencial diante da crescente demanda por vagas e da necessidade de espaços adequados para o desenvolvimento pedagógico.

A melhoria da infraestrutura escolar contribui significativamente para:

a qualidade do ensino;

o conforto e segurança dos alunos;

a valorização dos profissionais da educação;

o fortalecimento da comunidade local.

Refletor na quadra da escola, valorizando o esporte.

Diante do exposto, conclama-se os nobres pares à aprovação da presente proposição, por se tratar de medida de relevante interesse público e inegável impacto social para a comunidade beneficiada.



    Plenário Tiago Koch, 19 de março de 2026.

Atenciosamente,





JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR