materia nº 21/2026

Moção de Aplausos nº 03/2026

VEREADOR JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Concessão de Moção de Aplausos e Elogios à Diocese de Marabá, pela relevante iniciativa de implementação do Pacto Educativo, Social e Pastoral contra o Feminicídio.



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve requer, após a oitiva do Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 167, inciso VI, combinado com o § 2º do Regimento Interno, que seja consignada em ata Moção de Aplausos e Elogios à Diocese de Marabá, pela relevante iniciativa de implementação do Pacto Educativo, Social e Pastoral contra o Feminicídio, a ser formalmente reconhecida em Sessão Ordinária.

JUSTIFICATIVA

Sob o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1), a Diocese de Marabá (PA) oficializou, em 27 de março de 2026, o Pacto Educativo, Social e Pastoral contra o Feminicídio, em ato conduzido pelo Bispo Diocesano, Dom Vital Corbellini, em conjunto com a Coordenação Diocesana de Pastoral, sob responsabilidade da professora Lady Anne Souza.

A iniciativa ultrapassa a dimensão meramente declaratória, configurando-se como um instrumento estruturante de transformação social, voltado ao enfrentamento das desigualdades históricas e da violência contra a mulher, com abrangência nos municípios integrantes da Diocese: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins,  Brejo Grande do Araguaia Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia

O Pacto se destaca por articular fé, educação e ação social, promovendo conscientização, mobilização comunitária e fortalecimento de redes de proteção. Ademais, demonstra alinhamento com o ordenamento jurídico brasileiro, ao dialogar com diretrizes da Lei Maria da Penha (art. 8º) e com compromissos internacionais de proteção às mulheres, como a Convenção de Belém do Pará.

O contexto social reforça a relevância da medida, considerando o cenário de violência de gênero ainda presente no país. Iniciativas dessa natureza contribuem diretamente para a construção de uma cultura de paz, respeito e dignidade da pessoa humana, valores consagrados na Constituição Federal.

Nesse sentido, a atuação da Diocese de Marabá evidencia elevado compromisso social, promovendo ações concretas de prevenção à violência e valorização da vida, merecendo, portanto, o reconhecimento institucional desta Casa Legislativa.

Diante do exposto, ouvindo o plenário desta Casa, e atendidas às formalidades regimentais, solicito que fique registrada na ata desta Sessão Ordinária, esta Moção de aplausos com referência elogiosa acima citada. 



    Plenário Tiago Koch, 30 de março de 2026.



Atenciosamente,







JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR