materia nº 65/2026

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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2026. 
MENSAGEM 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de Lei que 
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.”, em 
cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165, da Constituição Federal, no § 3º do 
art. 204, da Constituição do Estado do Pará, no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do 
Município de Marabá e nos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre 
o Plano Plurianual (PPA), o Orçamento Anual e, ainda, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 18.036, 
de 11 de junho de 2021 (Plano Diretor Participativo do Município do Marabá), tem a 
função de estabelecer a ligação entre o curto prazo - “Lei Orçamentária” e o médio 
prazo - “PPA 2026-2029”. 
A LDO define as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da LOA 
para o exercício financeiro de 2027, fixa as metas e prioridades da Administração 
Pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais, 
riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. 
 A LDO 2027 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado 
primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, 
como também a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, 
autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. A correspondente 
execução orçamentária e financeira será registrada na sua totalidade em sistema 
consolidado e integrado. 
As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder 
Legislativo e das Autarquias e Fundações. 
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados 
conforme as orientações da 13ª edição do “Manual de Demonstrativos Fiscais - 
MDF.”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e 
aprovado através da Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022. 
Portanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 resulta da 
realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas de 
receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem 
perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei 
de Responsabilidade Fiscal, sendo observados os parâmetros macroeconômicos na 
definição das metas para as receitas, despesas, resultado nominal e primário. 
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Cabe enfatizar a inclusão do Capítulo VIII (Das emendas parlamentares 
impositivas), especificamente a partir do art. 49, que trata acerca das emendas 
individuais e de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual serão aprovadas no 
limite estabelecido pela Lei Orgânica do Município, sendo de execução obrigatória 
pelo Poder Executivo. 
O Projeto de Lei encontra-se estruturado em 8 (oito) capítulos, os quais 
abordam regras gerais e especificas de condutas pertinentes as mais diversificadas 
políticas e ações públicas a serem adotadas em benefício da melhoria da qualidade 
de vida dos munícipes, no aspecto econômico, social e da cidadania. São os 
seguintes os capítulos estruturantes do Projeto de Lei: 
I - Disposições Preliminares; 
II - Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal; 
III - Metas e riscos fiscais; 
IV - Diretrizes para o Orçamento; 
V - Das Transferências para as Organizações da Sociedade Civil; 
VI - Disposições sobre alteração na Legislação Tributária Municipal; 
VII - Disposições relativas à dívida pública municipal; 
VIII - Das emendas parlamentares impositivas; e 
IX - Disposições Gerais. 
Acompanham ainda o presente Projeto de Lei o Anexo de Metas, os riscos 
fiscais, projeção atuarial e as metas e prioridades para o exercício de 2027. 
Por oportuno, informamos que a Audiência Pública Online destinada à 
coleta de informações e sugestões junto aos munícipes e as entidades e instituições 
que compõem a sociedade civil de Marabá para a elaboração do presente Projeto 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, foi realizada, 
pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), nos dias 02 até 15 de abril de 
2026, com Convite Audiência Pública ONLINE publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Pará, na Edição nº 3975, em 01 de abril de 2026, cópia 
em anexo. 
Por fim, confiante no alto espírito público de Vossa Excelência e dos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com vistas à 
aprovação do Projeto de Lei aqui referido, aproveito o ensejo para apresentar-lhes 
protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
Antônio Carlos Cunha Sá
 Prefeito Municipal de Marabá 
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2027.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprova: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 
165 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do 
Município de Marabá, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do 
Município, relativas ao exercício financeiro de 2027, compreendendo as:
I - prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
II - metas e Riscos Fiscais;
III - diretrizes Gerais para o Orçamento;
IV - das Transferências para as Organizações da Sociedade Civil;
V - disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária;
VI - disposições Relativas à Dívida Pública Municipal; 
VII – das emendas Parlamentares Impositivas 
VIII - disposições Finais.
CAPÍTULO II 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2027, 
estruturadas de acordo com a Lei Municipal nº 18.569, de 09 de dezembro de 2025 
(Plano Plurianual 2026-2029), e também em consonância com a Lei Municipal nº 
17.846, de 29 de março de 2018, alterada pela Lei nº 18.036, de 11 de Junho de 
2021 (Plano Diretor Participativo do Município do Marabá), estão especificadas no 
Anexo de metas e prioridades integrante desta Lei, as quais terão asseguradas a 
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alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 
2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária destinará recursos para a 
operacionalização das metas e prioridades mencionadas no caput deste artigo e aos 
seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado: 
I - previsão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder 
Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública; 
III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da 
administração municipal; e 
IV - conservação e manutenção do patrimônio público. 
CAPÍTULO III 
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Integram esta Lei os Anexos referenciados nos §§ 1º e 3º do art. 4º 
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. 
Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 deverão levar em conta as 
metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais 
constante desta Lei. 
Art. 4º Estão discriminados, em Anexo integrante desta Lei, os Riscos 
Fiscais, nos quais são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de 
afetar as contas públicas. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO
Seção I 
Disposições Gerais
Art. 5º O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreende o Orçamento 
Fiscal, da Seguridade Social, será elaborado conforme as diretrizes, os objetivos e as 
metas estabelecidas no Plano Plurianual 2026-2029, e na Lei Municipal nº 17.846, de 
29 de março de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 18.036, de 11 de junho de 2021 
(Plano Diretor Participativo do Município do Marabá), e nesta Lei, observadas as 
normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar Federal 
nº 208, de 2 de julho de 2024 e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 
de 2000. 
Art. 6º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto 
de Lei Orçamentária Anual e nos quadros que o integram, serão elaboradas a preços 
correntes, explicitada a metodologia utilizada. 
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Art. 7º O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, no 
mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta 
orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício 
subsequente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3º 
do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 8º A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 conterá 
dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos 
que decorram de: 
I - realização de receitas não previstas; 
II - disposições legais em nível federal, estadual ou municipal que impactem 
de forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; e 
III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento 
de despesa, nos casos em que é dispensado de autorização legislativa. 
Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput 
deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III, 
implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2027 da qual será 
dada a devida publicidade. 
Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara 
Municipal, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 
147 da Lei Orgânica do Município, e no art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964, e Lei Complementar Federal nº 208, de 2024, e será 
composto de: 
I - texto da lei; 
II - resumo da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por 
categoria econômica, segundo a origem dos recursos; 
III - resumo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por 
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos 
recursos; 
IV - resumo da despesa por função, segundo a origem dos recursos; 
V - resumo da despesa por Poderes e Órgãos, segundo a origem dos 
recursos; 
VI - resumo do quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem 
dos recursos; 
VII - quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos; 
VIII - demonstrativo da receita por órgão; 
IX - quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
por Poder e Órgão, segundo os grupos de natureza da despesa e fonte de recursos; 
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X - quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
por Poder e Órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da 
despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação; e 
XI - consolidação dos quadros orçamentários. 
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere 
o inciso XI deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III 
e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e Lei Complementar Federal nº 
208, de 2024, os seguintes quadros: 
I - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
II - evolução da receita do Tesouro Municipal por categoria econômica e 
natureza da receita; 
III - evolução da despesa do Tesouro Municipal por categoria econômica e 
grupos de natureza da despesa; 
IV - demonstrativo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social por Poder, Órgão e função; 
V - demonstrativo da receita e despesa dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, por categoria econômica e seus desdobramentos; 
VI - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, 
que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 
1964, e Lei Complementar Federal nº 208, de 02 de julho de 2024; 
VII - consolidação das despesas por projetos, atividades e operações 
especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica; 
VIII - demonstrativo de função, sub função e programa por projeto, atividade 
e operação especial; 
IX - demonstrativo de função, sub função e programa por categoria 
econômica; 
X - demonstrativo de função, sub função e programa conforme o vínculo 
com os recursos; 
XI - demonstrativo da despesa de pessoal e encargos sociais por Poder, 
confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida, nos termos dos arts. 19 
e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, acompanhado da memória 
de cálculo, não podendo exceder os limites estabelecidos na legislação aplicável; 
XII - demonstrativo da aplicação anual dos recursos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal e dos arts. 
70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como a aplicação 
dos recursos do FUNDEB, detalhando naturezas da receita e valores por categorias 
de programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação;
XIII - demonstrativo da aplicação anual do Município em ações e serviços 
públicos de saúde, por categoria de programação, grupos de natureza da despesa e 
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modalidade de aplicação, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro 
de 2000, e arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; 
XIV - demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas 
com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da 
dotação, do grupo de natureza da despesa, da modalidade de aplicação e do 
orçamento a que pertencem; 
 XV - demonstrativo dos projetos, por categoria de programação, que serão 
desdobrados em produtos e subtítulos, sempre que possível; e 
XVI - relação das ordens precatórias a serem cumpridas com as dotações 
para tal fim constantes da proposta orçamentária, com a indicação da origem e dos 
números do processo judicial e precatório, das datas do trânsito em julgado da 
sentença e da expedição do precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada 
precatório a ser pago, nos termos do § 5º do art. 100 da Constituição Federal. 
§ 2º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 
conterá: 
I - relato sucinto do desempenho financeiro da Prefeitura nos últimos dois 
anos e cenário para o exercício a que se refere a proposta; 
II - resumo da política econômica e social do Governo; 
§ 3º Os programas do governo serão detalhados por órgão da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional, conforme o inciso III do § 2º do art. 2º 
da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e o art. 148 da Lei Orgânica do Município. 
§ 4º Os documentos referidos nos incisos deste artigo e nos incisos do § 1º 
deste artigo serão encaminhados em meio eletrônico, juntamente com o original 
impresso autografado pelo Prefeito, na forma em que se constituirá na Lei de 
Orçamento, após aprovação pela Câmara Municipal.
§ 5º O Poder Executivo enviará, também, à Câmara Municipal, juntamente 
com os documentos referidos no § 4º e igualmente em meio eletrônico, a despesa 
discriminada por elemento de despesa, com a finalidade exclusiva de subsidiar a 
análise do Projeto de Lei Orçamentária.
§ 6º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem 
como seus anexos, será disponibilizada à Câmara Municipal em meio eletrônico, 
juntamente com o original impresso e autografado pelo Prefeito. 
§ 7º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem 
como seus anexos, será disponibilizada pelo Poder Executivo na internet. 
Art. 10 O Projeto de Lei Orçamentária Anual atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2027, 
que compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e 
custeio de manutenção dos órgãos municipais. 
Seção II 
Diretrizes para o Orçamento 
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Subseção I 
Organização, Estrutura e Elaboração do Orçamento 
Art. 11 O Projeto de Lei Orçamentária Anual terá sua despesa discriminada 
por: 
I - unidade orçamentária; 
II - função; 
III - sub função; 
IV - programa; 
V - atividade, projeto e operação especial; 
VI - subtítulo; 
 
VII - esfera de governo; 
VIII - fonte de recursos; 
IX - categoria econômica; 
X - grupo de natureza da despesa; e 
XI - modalidade de aplicação. 
 
§ 1º Os conceitos de função, sub função, programa, atividade, projeto e 
operação especial são aqueles dispostos na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, 
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando 
os respectivos valores e metas de resultado, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação. 
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas 
no Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, atividades, projetos ou 
operações especiais e poderão ser desdobradas em subtítulos. 
§ 4º O subtítulo é o menor nível de categoria de programação, sendo 
utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação. 
§ 5º Ficam vedadas na especificação dos subtítulos: 
I - alterações do produto e da finalidade da ação; e 
II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, 
se determinados. 
§ 6º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a 
sub função às quais se vinculam. 
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§ 7º Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de natureza da 
despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos pela Secretaria do 
Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 12 Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, com as 
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de 
aplicação, a fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando-se para 
cada uma, os grupos de natureza da despesa a que se refere. 
Art. 13 Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social compreenderão a
programação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, seus Fundos, Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público. 
Art. 14 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações 
destinadas a atender às ações nas áreas de assistência social, previdência social e 
saúde, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5º, III, 194, 195, §§ 1º e 2º, e 198, § 2º, 
III, da Constituição Federal, nos arts. 222, e 223 da Lei Orgânica do Município, na Lei 
Municipal nº 17.756, de 20 de dezembro de 2016, Lei Complementar nº 17, de 4 de 
janeiro de 2023 e alterações, e contará, dentre outros, com recursos provenientes das 
demais receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades que integram 
exclusivamente esse orçamento. 
Art. 15 O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do 
Município e a transferência de recursos da União para o Município, para execução 
descentralizada das ações de saúde e de assistência social, conforme estabelecido 
na Lei Orgânica do Município.
Subseção II 
Alteração Orçamentária e Programação de Despesa
Art. 16 A abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos 
estabelecidos em lei, mediante o cancelamento total ou parcial de dotações, por 
grupos de natureza da despesa, deverá visar à otimização dos objetivos das 
atividades-meio ou à viabilização dos resultados almejados nos programas e ser 
justificada sempre que as alterações afetarem a programação finalística do governo.
Art. 17 Na programação de novos investimentos dos órgãos da 
Administração Direta, Autarquias, Fundos e Fundações, serão observadas as 
seguintes determinações do § 5º do art. 5º e do art. 45 da Lei Complementar Federal 
nº 101, de 2000:
I - a conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de 
execução terão preferência sobre os novos projetos; e
II - não poderão ser programados novos projetos à conta de anulação de 
dotação destinada aos investimentos em andamento.
Art. 18 As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e as despesas de que trata o art. 18, 
relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação 
contratual anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de 
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insuficiência orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência 
de recursos, nos termos do inciso VIII do art. 148 da Lei Orgânica do Município.
Art. 19 A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser 
efetuada de forma descentralizada, para atender à necessidade de otimização 
administrativa visando à consecução de um objetivo comum que resulte no 
aprimoramento da ação de Planejamento de Governo.
Parágrafo único. No caso da descentralização de créditos entre órgãos, a 
medida deverá ser explicitada e estipulada as obrigações recíprocas por meio de 
Deliberação ou Portaria de Descentralização Orçamentária.
Art. 20 Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo 
divulgará, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram 
os orçamentos de que trata esta Lei, o detalhamento da despesa, especificando para 
cada categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os respectivos 
desdobramentos, para fins de execução orçamentária.
Art. 21 O detalhamento da despesa da Câmara Municipal, para fins de 
execução orçamentária, será aprovado e estabelecido por ato próprio de seus 
dirigentes, obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária.
§ 1º O Poder Legislativo fica autorizado a realizar aberturas de créditos 
suplementares, eventualmente necessários, durante o transcurso do exercício 
financeiro mediante remanejamento de suas próprias dotações. 
§ 2º Os créditos suplementares citados no §1º deste artigo serão abertos 
por atos próprios do Presidente do Poder Legislativo. 
Art. 22 A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027,
conterá dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do art. 5º da 
Lei Complementar Federal nº 101, de maio de 2000, constituída exclusivamente com 
recursos do Orçamento Fiscal equivalente a R$ 15.863.100,00 (quinze milhões, 
oitocentos e sessenta e três mil e cem reais), bem como a reserva de contingência 
do RPPS - IPASEMAR equivalente a 275.652.263,62 (duzentos e setenta e cinco 
milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e 
sessenta e dois centavos), que poderá ser utilizada para abertura de créditos 
adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
imprevistos, nos termos do inciso III do art. 148 da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. Na hipótese de não utilização da totalidade da dotação da 
Reserva de Contingência nos fins previstos no caput deste artigo até o 2º 
quadrimestre de 2027, os recursos correspondentes poderão ser destinados à 
abertura de créditos adicionais que necessitem ser abertos para reforço ou inclusão 
de dotações orçamentárias. 
Art. 23. A dotação correspondente à reserva de contingência do Regime 
Próprio de Previdência Social – RPPS, operacionalizado pelo Instituto de Previdência 
e Assistência dos Servidores do Município de Marabá – IPASEMAR, prevista no art. 
22 desta Lei, não integra a despesa primária do Município para fins de apuração do 
resultado fiscal, por constituir obrigação atuarial de natureza previdenciária vinculada 
ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social, nos termos 
do art. 40 da Constituição Federal, do art. 69 da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 4 de maio de 2000, e do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Marabá. 
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Subseção III 
Disposição Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Art. 24 O Poder Executivo e o Poder Legislativo terão como limites na 
elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais o 
disposto na norma constitucional e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal 
nº 101, de 2000, e a despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá 
exceder os limites estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
Parágrafo único. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da 
despesa com pessoal. 
 
Subseção IV 
Precatórios e Sentenças Judiciais
Art. 25 O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter a relação dos 
débitos constantes de precatórios judiciais, regularmente apresentados até 2 de abril 
de 2026 para pagamento no exercício de 2027, conforme determinações do § 5º do 
art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 
de dezembro de 2021, discriminados por Órgão da Administração Direta, Autarquias 
e Fundações, e por grupos de natureza da despesa.
Parágrafo único. Deverá ainda constar do Projeto de Lei Orçamentária, de 
forma destacada dos precatórios contidos no caput, a relação dos débitos resultantes 
dos parcelamentos de precatórios de exercícios anteriores. 
Art. 26 A atualização monetária dos precatórios, conforme decidido pelo 
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 
- ADIs 4357 e 4425, e das parcelas resultantes da aplicação do art. 78 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias observará, no exercício de 2026, inclusive 
em relação às causas trabalhistas, o índice da taxa referencial do Sistema Especial 
de Liquidação e de Custódia (Selic), alterado pela Emenda Constitucional nº 113, de 
8 de dezembro de 2021. 
Art. 27 A Lei Orçamentária destinará dotação específica para pagamento 
dos débitos consignados em requisições judiciais de pequeno valor, na forma 
preconizada no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, bem como no inciso II do art. 
87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
Seção III 
Das Vedações
Art. 28 Na programação das despesas, será vedado: 
I - a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais
suplementares, de quaisquer recursos do Município, para clubes e associações de 
servidores, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas 
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza 
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continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, 
educação, lazer e esporte que estejam registradas no Conselho de áreas afins; e
II - pagamento, a qualquer título, a servidor público, da ativa, ou a 
empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço de 
consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes 
de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou 
entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais. 
Art. 29 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de 
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária.
Seção IV 
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 
Art. 30 As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária ou aos 
projetos de lei que a modifiquem, a que se referem o § 5º do art. 38 da Lei Orgânica 
do Município e os artigos desta Lei, somente poderão ser apreciadas se apresentadas 
com a forma e o nível de detalhamento estabelecidos nesta Lei e a indicação dos 
recursos compensatórios correspondentes.
Art. 31 As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2027 ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei Orçamentária Anual 
devem atender às seguintes condições:
I - serem compatíveis com o Plano Plurianual e com as diretrizes e 
disposições desta Lei;
II - indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes 
de anulação de despesa;
III - não serão admitidas anulações de despesa que incidam sobre dotações 
para: 
a) pessoal e encargos sociais; e
b) serviço da dívida.
Art. 32 As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão 
considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios 
judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou 
norma específica, despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para 
compor a contrapartida municipal de empréstimos internos e externos. 
Art. 33 Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, o Poder 
Executivo Municipal deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a 
informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à 
análise da proposta orçamentária. 
Art. 34 Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição 
Federal e o art. 229 do Regimento Interno da Câmara, poderá o Prefeito enviar 
Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos Projetos de Lei 
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Orçamentária enquanto não estiver iniciada a segunda votação da parte cuja 
alteração é proposta. 
Seção V 
Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira 
Art. 35 O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias 
após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, 
cronograma anual de desembolso mensal, observando, em relação às despesas 
constantes desse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de 
resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 2000. 
Parágrafo único. As metas bimestrais de realização de receitas serão 
divulgadas no mesmo prazo do caput deste artigo e nos termos das determinações 
constantes do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. 
Art. 36 Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações 
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado 
primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução 
far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o 
atendimento de "outras despesas correntes", "investimentos" e "inversões 
financeiras" do Poder Executivo, do Poder Legislativo, observada a programação 
prevista para utilização das respectivas dotações. 
§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao 
pagamento do serviço da dívida, de precatórios judiciais e de obrigações 
constitucionais e legais. 
§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará à Câmara Municipal, o montante que caberá a cada um destes 
na limitação do empenho e na movimentação financeira, acompanhado da respectiva 
memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato. 
§ 3º O Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão divulgar os ajustes 
processados, discriminados por órgão. 
§ 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far￾se-á obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 2000. 
Art. 37 Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em 
todos os órgãos da Administração Municipal, através de regulamento do Poder 
Executivo. 
Parágrafo único. Na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 
2027, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as 
despesas referentes aos projetos e às atividades-fim, deverão estar estruturadas de 
forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual 
cuja execução ocorra naquele exercício. 
Art. 38 Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o 
Poder Executivo poderá enviar Mensagem reavaliando os parâmetros relativos às 
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metas fiscais até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e 
o art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Seção VI 
Transparência da Gestão Fiscal 
Art. 39 Salvo as legalmente definidas como sigilosas, o Poder Executivo, 
para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da 
publicidade, tornará disponíveis na internet, para acesso de toda sociedade, no 
mínimo, as seguintes informações: 
I - os Planos Plurianuais, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - as Prestações de Contas e respectivos Pareceres Prévios; 
III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e 
IV - o Relatório de Gestão Fiscal.
CAPÍTULO V 
DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL 
Art. 40 Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos, Fiscal e da 
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante 
transferência de recursos financeiros a entidades privadas, observadas a legislação 
vigente e a classificação da despesa na modalidade de aplicação “50” e “60”, prevista 
no Anexo II, da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 e suas 
modificações.
Art. 41 As transferências de recursos financeiros entre a Administração 
Pública e as Organizações da Sociedade Civil deverão ser realizadas conforme as 
regras dispostas pela Lei Federal nº 4.320, de 1964, e Lei Complementar Federal nº 
208, de 02 de julho de 2024, e pela Lei Federal nº 13.019, de 2014 e alterações. 
§ 1º As transferências que trata o caput deste artigo somente poderão ser 
destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos.
§ 2º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste 
artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar os documentos 
elencados na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, 
regulamentada por ato do Poder Executivo Municipal e estar cadastrada junto a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle de Marabá. 
§ 3º As transferências que trata o caput do artigo serão efetivadas através 
de convênios, termos de colaboração e termos de fomento.
§ 4º O beneficiário das transferências de que trata o caput deste artigo 
deverá estar regular em relação a regularidade fiscal e contribuições tributárias, bem 
como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos.
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Art. 42 A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos, por 
meio de auxílios financeiros ou materiais de distribuição gratuita, para direta ou 
indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas, desde que devidamente 
comprovadas e constantes de programas sociais previstos em Lei.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por: 
I - auxílios financeiros a pessoas físicas: dotações destinadas a atender 
despesas de concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob 
diferentes modalidades, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou 
complementação na aquisição de bens; e 
II - material de distribuição gratuita: dotações destinadas a atender despesa 
com a aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como livros didáticos, 
gêneros alimentícios, materiais de construção e outros materiais ou bens que possam 
ser distribuídos gratuitamente, exceto os destinados a premiações culturais, 
artísticas, científicas, desportivas e outras.
Art. 43. Os órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social poderão executar seus programas de trabalho mediante 
transferências a título de concessão e permissão às entidades privadas de utilidade 
pública com fins lucrativos, mediante as condições dispostas na Lei Federal nº 8.987, 
de 1995, e no art. 175, parágrafo único, incisos I, II, III e IV, da Constituição Federal, 
observada a classificação da despesa na modalidade de aplicação “60”, prevista no 
Anexo II, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, e suas modificações.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por 
despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer 
título, autorizadas em leis específicas, tais como: 
I - ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; 
II - concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; 
III - cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e 
financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de 
distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e
IV - outras operações com características semelhantes.
Art. 44. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do órgão municipal 
concedente e do Tribunal de Contas dos Municípios, com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
MUNICIPAL 
Art. 45 As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas:
I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto 
de Lei Orçamentária à Câmara Municipal; e
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II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação 
tributária, resultantes de Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal até três 
meses antes do encerramento do exercício de 2026, especialmente sobre: 
 
a) reavaliação das alíquotas dos tributos;
b) critérios de atualização monetária;
c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município 
recebidos com atraso;
d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos 
tributos;
e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais;
f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social; 
 
g) revisão da legislação sobre taxas; e
 
h) concessão de anistia e remissões tributárias.
Art. 46 Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do 
art. 44 ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos 
recursos estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários, 
mediante decretos, na hipótese de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os decretos referidos no caput deste artigo deverão 
informar o impacto dos ajustes necessários sobre as metas e prioridades da 
Administração.
Art. 47 Na aplicação de lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou 
benefício de natureza tributária ou financeira dever-se-á observar a devida anulação 
de despesas em valor equivalente caso produza impacto financeiro no mesmo 
exercício, respeitadas as disposições do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, 
de 2000.
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 48 A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da 
despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, 
nos termos dos contratos firmados.
 
CAPÍTULO VIII 
DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
 Art. 49 As emendas individuais e de bancada ao Projeto de Lei 
Orçamentária Anual serão aprovadas no limite estabelecido pela Lei Orgânica 
do Município, sendo de execução obrigatória pelo Poder Executivo, observado o 
disposto neste capítulo. 
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§ 1º As emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária 
serão aprovadas no limite de até 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco por cento) 
da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício de 2025, sendo que a 
metade deste percentual será destinada, obrigatoriamente, a ações e serviços 
públicos de saúde, as quais serão destinadas de acordo com o planejamento e 
diretrizes contidas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, vedada a 
destinação para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais 
§ 2º As emendas impositivas de bancada ou coletivas ao projeto de lei 
orçamentária serão aprovadas no limite de até 1,0% (um ponto percentual) da 
Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício 2025, as quais serão 
destinadas somente para projetos e ações estruturantes e de interesse público 
relevante, voltados à melhoria de infraestrutura e serviços e essenciais do 
Município, de acordo com o planejamento e diretrizes contidas no Plano 
Plurianual, nesta Lei e na Lei Orçamentária Anual, vedada a destinação para 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, exceto para pessoal 
da área da saúde. 
§ 3º. As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo
não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de 
ordem técnica, casos nos quais serão adotadas as seguintes medidas:
I - até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o 
Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; 
 II - até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso I deste 
parágrafo, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo remanejamento, 
transposição ou transferência da programação cujo impedimento seja 
insuperável; 
III - até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo 
fará as alterações orçamentárias devidas, podendo encaminhar projeto de lei ao 
Legislativo sobre remanejamento, transposição, transferência da programação 
prevista inicialmente cujo impedimento seja insuperável; e 
 
IV - até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso III, o 
Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto de lei encaminhado pelo 
Poder Executivo, as programações orçamentárias previstas no caput deste artigo 
não serão consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos 
justificados na notificação prevista no inciso I do §2º deste artigo. 
§ 4º. Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da 
programação orçamentária será demonstrada em dotações orçamentárias 
específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente no nível de 
subunidade orçamentária vinculada à Secretaria Municipal / Unidade Gestora 
correspondente à despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e 
prestação de contas. 
 § 5º. Caso não seja efetivada a execução da programação orçamentária 
das emendas parlamentares ao final do exercício de 2027 e devidamente 
motivada, o Poder Executivo deverá inscrever as emendas parlamentares 
municipais em restos a pagar, devendo no exercício seguinte, adotar 
providências para cumprimento integral, vedada esta possibilidade no último ano 
de mandato. 
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§ 6º. A execução do montante das emendas parlamentares impositivas 
municipais, individuais e de bancada/coletivas, destinadas às ações e serviços 
públicos de saúde, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento 
do inciso I do §2º, do art. 198, da Constituição Federal.
§ 7º. É obrigatória a apresentação de Plano de Trabalho para cada 
emenda parlamentar, individual ou de bancada/coletiva, como condição para sua 
aprovação e execução, conforme detalhamento, requisitos e prazos a serem 
estabelecidos em Lei Municipal Complementar específica. 
§ 8°. A execução das emendas parlamentares impositivas observará 
rigorosos critérios de transparência e rastreabilidade, mediante a implementação 
de ferramenta digital de acesso público, a utilização de identificador único por 
emenda e a movimentação de recursos em conta bancária específica, vedados 
saques em espécie e o uso de "contas de passagem", nos termos da Lei
Municipal Complementar.
§ 9°. As emendas de bancada ou coletivas deverão conter a 
identificação nominal de todos os parlamentares coautores para fins de 
transparência e responsabilidade. 
 § 10°. A destinação de recursos de emendas parlamentares a 
Organizações da Sociedade Civil (OSC) observará o regime jurídico estabelecido 
na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicáveis, 
conforme disposto em Lei Municipal Complementar. 
§ 11°. A execução orçamentária e financeira das emendas 
parlamentares impositivas fica condicionada à prévia certificação, pelo Tribunal 
de Contas dos Municípios do Estado do Pará, do pleno atendimento pelo 
Município aos critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos em ato 
normativo daquele tribunal, nos termos do § 9° do art. 147-A da Lei Orgânica do 
Município. 
§ 12°. É vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que 
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na 
publicidade e divulgação das obras, programas, serviços e campanhas 
custeados com recursos de emendas parlamentares, em estrita observância ao 
art. 37, § 1°, da Constituição Federal e ao art. 51 da Lei Orgânica do Município. 
Art. 50 As emendas deverão conter, obrigatoriamente: 
I – identificação do autor da emenda e indicação do Partido Politico; 
II – indicação do órgão ou entidade responsável pela execução; 
III – objeto da despesa e sua justificativa; 
IV – valor destinado; 
V – classificação orçamentária compatível com o Plano Plurianual e com esta 
Lei; 
VI – identificação do beneficiário final, quando aplicável. 
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CAPÍTULO IX 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51 Se o Projeto de Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de 
dezembro de 2026, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização 
mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para 
despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com 
pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§1º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes 
nas áreas de assistência social, previdência social, saúde, esportes e educação, bem 
como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e 
despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas 
necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
§2º. Não será interrompido o processamento de despesas com 
investimentos em andamento.
Art. 52 Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 
2000, a concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e 
mudanças de estruturas de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à 
disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções e aos 
acréscimos dela decorrentes.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a corrigir a inflação 
dos vencimentos dos servidores públicos municipais de ensino médio, ensino 
superior, operadores de máquinas pesadas e motoristas, assim como o vale 
alimentação. 
Art. 53 A Lei Orçamentária Anual, deverá conter autorização para abertura 
de créditos adicionais suplementares, transposição e transferências, de acordo com 
os arts. 40 ao 46 da Lei Federal nº 4.320 de 1964, e Lei Complementar Federal nº 
208, de 2024, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para o Poder Executivo e 
100% (cem por cento) para o Poder Legislativo, do total do Orçamento do Município 
e o percentual de 50% (cinquenta por cento) para remanejamento de dotações 
orçamentárias de ambos os poderes (art. 148, VIII, da Lei Orgânica do Município). 
Parágrafo único. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as 
despesas inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2023 e suas atualizações posteriores.
Art. 54 Será aberto crédito suplementar em favor do Poder Legislativo tão 
logo sejam divulgadas as diferenças correspondentes a eventual excesso de 
arrecadação em relação à previsão da Receita Tributária e das Transferências 
previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, 
efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2026, de modo a alcançar, até o final 
do exercício financeiro de 2027, o limite de 6% (seis pontos percentuais) do valor 
previsto no art. 29-A, inciso V, da Constituição Federal e do Inciso I do art. 67 da Lei 
Orgânica Municipal.
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Art. 55 Fica autorizado o Poder Executivo a adequar as classificações das 
receitas, despesas e fontes de recursos, caso haja alterações das mesmas pelo 
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Art. 56 A Lei Orçamentária Anual fixará as despesas com publicidade para 
o exercício de 2027, de acordo com o estabelecido na Constituição Estadual e não 
excederão, no âmbito de cada Poder, a 1% (um por cento) do valor total do 
orçamento, devendo também, ser observado os demais diplomas legais que regulam 
a matéria. 
Art. 57 Integram a presente Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de 
Riscos Fiscais (Anexo I), os anexos de Metas Fiscais (Anexo II) para o exercício de 
2027. 
Art. 58 O Poder Executivo buscará o aprimoramento do processo da 
participação e controle social do Orçamento Cidadão para definição das prioridades 
de investimento, ampliação e aperfeiçoamento da participação da sociedade civil na 
gestão da cidade, melhoria da articulação das instâncias participativas e aumento da 
integração com os instrumentos de planejamento e gestão, garantindo a 
transparência, a justiça social e a excelência da gestão pública democrática, 
participativa e eficiente. 
Parágrafo único. O Poder Executivo fica obrigado a reservar 2,55% (dois 
virgula cinquenta e cinco por cento) da receita corrente líquida (RCL) do exercício de 
2025, sendo 1,55% (hum virgula cinquenta e cinco por cento) para as emendas 
individuais e 1% (um por cento) para as emendas coletivas/bancada do Legislativo 
Municipal à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, nos termos do art. 147-
A da Lei Orgânica do Município de Marabá, com a alteração da Emenda à Lei 
Orgânica nº 59, de 24 de março de 2026. 
Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Marabá, Estado do Pará, em 23 de abril de 2026.
Antônio Carlos Cunha Sá
Prefeito Municipal de Marabá 
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS 
A evolução das metas anuais para o exercício de 2027 e os dois exercícios subsequentes está apresentada no Anexo de 
Metas Fiscais (Demonstrativo I - Metas Anuais), as quais foram estimadas considerando os indicadores econômicos e financeiros 
calculados pela Fundação Amazônia de Amparo à Pesquisa e Estudos do Pará – FAPESPA e Relatório Focus do Bacen. 
O Demonstrativo I apresenta as metas fiscais para o triênio 2027-2029, com destaque para as projeções de receitas e 
despesas, primárias e totais, bem como os resultados primário e nominal, além da dívida pública consolidada e consolidada líquida, 
em conformidade com o art. 4º, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Diante desses fatores, nas projeções das receitas e despesas públicas do Município, para o triênio 2027-2029, estão contidas 
as tendências hoje apresentadas para as principais informações econômicas e financeiras que influenciam de forma direta nos 
indicadores fiscais do setor público, levando em conta a conjuntura econômica atual 
A Prefeitura ao projetar suas receitas e despesas levou em consideração, a capacidade de arrecadação dos tributos 
municipais, pautados, como nos anos anteriores desta gestão, na prudência e na responsabilidade na condução dos recursos 
públicos, com equilíbrio, visto que os resultados apresentados remetem a um controle maior sobre a gestão fiscal do Município. 
Na estimativa da Receita, especificamente as oriundas de tributos municipais, que abrangem os impostos IPTU, ISS, ITBI e 
IR e as taxas pelo poder de polícia e pela prestação de serviços de competência do Município, se utilizou o IPCA projetado pelo 
Prefeitura Municipal de Marabá 
relatório Focus/Bacen e foram adotados fatores específicos aplicáveis ao ISSQN, como o crescimento da prestação de serviços em 
razão do aumento dos investimentos. Essa estimativa foi realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária - SEGFAZ. 
No caso das Transferências Correntes, recursos transferidos ao Município, provenientes do Estado e da União, de natureza 
constitucional, legal e ainda as Transferências Intergovernamentais do FUNDEB, foram estimados em função da arrecadação do 
exercício de 2025, e o arrecadado até o mês de março de 2026, e as alíquotas para a cota-parte do FPM e do ICMS já divulgadas 
pela STN e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará, bem como o crescimento do PIB estimado pela FAPESPA. 
Outro ponto que cabe destacar é a projeção do aumento da receita da CFEM, em razão do aumento da capacidade de podução da 
Mina de cobre do Salobo. 
Para os recursos de transferência voluntária como convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada, foram 
considerados os saldos de convênios em execução conforme informação dos órgãos municipais. 
As Operações de Crédito, referentes a financiamentos para programas de investimentos, levou-se em conta os saldos dos 
contratos em andamento e a estimativa de liberação para os em fase de negociação. 
As receitas totais (excluindo RPPS) projetam crescimento ao longo do período, passando de R$ 2,16 bilhões em 2027 para 
R$ 2,49 bilhões em 2029, acompanhando a tendência de aumento da arrecadação e expansão da base econômica municipal. As 
despesas totais seguem a mesma trajetória de crescimento, porém com controle proporcional, o que reflete o esforço do Município 
em manter o equilíbrio fiscal. 
Prefeitura Municipal de Marabá 
Em relação às receitas e despesas primárias, observa-se que, excluído o RPPS, o Município estima um déficit primário
em 2027 (R$ -79,9 milhões), com uma significativa melhora nos anos seguintes, resultando em um superávit R$ 10,6 milhões em 
2028 e R$ 4,8 milhões em 2029. 
 Este resultado, de 2026, é influenciado em parte pela previsão de ingresso de Operações de Créditos da ordem de R$ 100.000 
milhões, que financiarão obras estratégicas para o município que, por se constituir numa receita financeira, que é excluída da base 
da receita primária, enquanto que na despesa primária não há dedução. O restante desse déficit será controlado bimestralmente de 
modo a não impactar no resultado fiscal satisfatório e responsável.
 Considerando o RPPS, o resultado primário se torna superavitário em todos os anos do triênio, com destaque para os 
exercícios de 2028 (R$ 127,3 milhões) e 2029 (R$ 133,2 milhões), evidenciando a robustez da arrecadação previdenciária e o 
controle das despesas com inativos. 
O resultado nominal, indicador da variação da dívida líquida do Município, permanece positivo em todo o período (R$ 46,5 
milhões em 2027, R$ 51,9 milhões em 2028 e R$ 55,1- milhões em 2029), o que indica redução da dívida líquida e confirma o 
compromisso da gestão com a sustentabilidade fiscal. 
 A evolução dos agregados demonstra uma gestão responsável, com previsão de crescimento gradual da receita e controle do 
gasto, garantindo a manutenção do equilíbrio fiscal e a capacidade de financiamento dos serviços públicos. 
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00 
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.161.614.882,50 2.082.480.618,98 0,79 109,48 2.267.776.370,75 2.110.467.210,04 0,81 104,41 2.494.554.007,83 2.243.008.629,02 0,86 104,41 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 2.033.964.182,50 1.959.503.065,99 0,75 103,01 2.237.360.600,75 2.082.161.295,01 0,80 103,01 2.461.096.660,83 2.212.925.047,83 0,85 103,01 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 2.161.614.882,50 2.082.480.618,98 0,79 109,48 2.267.776.370,75 2.190.664.964,01 0,81 104,41 2.494.554.007,82 2.410.197.109,01 0,86 104,41 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 2.113.873.282,22 2.036.486.784,42 0,78 107,06 2.226.728.746,26 2.151.013.085,64 0,79 102,52 2.456.293.864,12 2.373.230.786,59 0,85 102,81 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 377.980.835,05 364.143.386,37 0,14 19,14 415.778.918,56 386.937.524,15 0,15 19,14 457.356.810,41 411.237.948,38 0,16 19,14 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 208.405.677,45 200.776.182,51 0,08 10,55 229.246.245,20 213.344.088,84 0,08 10,55 252.170.869,71 226.742.509,88 0,09 10,55 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 377.980.835,05 364.143.386,37 0,14 19,14 415.778.918,56 386.937.524,15 0,15 19,14 457.356.810,41 411.237.948,38 0,16 19,14 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV) 102.328.571,43 88.491.122,75 0,04 5,18 112.561.428,57 83.720.034,17 0,04 5,18 123.817.571,43 77.698.709,40 0,04 5,18 
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) (79.909.099,72) (76.983.718,42) (0,03) (4,05) 10.631.854,49 9.894.353,16 0,00 0,49 4.802.796,70 4.318.493,17 0,00 0,20 
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) 26.168.006,30 35.301.341,34 0,01 1,33 127.316.671,12 139.518.407,82 0,05 5,86 133.156.094,99 153.362.293,65 0,05 5,57 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 25.137.000,00 26.638.439,31 0,01 1,27 30.415.770,00 28.305.915,03 0,01 1,40 33.457.347,00 30.083.581,19 0,01 1,40 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 30.487.646,77 32.308.681,55 0,01 1,54 36.890.052,59 34.331.095,15 0,01 1,70 40.579.057,85 36.487.154,27 0,01 1,70 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 148.905.249,10 143.453.997,21 0,05 7,54 128.923.898,98 119.980.816,85 0,05 5,94 108.942.518,66 97.956.992,98 0,04 4,56 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (171.043.776,10) (164.782.057,90) (0,06) (8,66) (223.020.028,74) (207.549.767,21) (0,08) (10,27) (278.195.801,83) (250.143.144,67) (0,10) (11,64) 
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha 46.584.419,94 44.879.017,28 0,02 2,36 51.976.252,64 48.370.808,65 0,02 2,39 55.175.773,09 49.611.968,62 0,02 2,31 
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I - METAS ANUAIS
2027
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028 2029
Fonte: FAPESPA/Relatórios da LRF
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Conforme o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Demonstrativo II apresenta a
comparação entre as metas fiscais previstas e as efetivamente realizadas no exercício de 2025, permitindo a avaliação do 
desempenho orçamentário e financeiro do Município de Marabá.
Observa-se que a Receita Total (exceto fontes RPPS) realizada foi de R$ 1,785 bilhões, ficando 6,16% acima da meta 
prevista, reflexo de variações na arrecadação tributária e nas transferências intergovernamentais. De forma semelhante, as 
Despesas Totais (exceto RPPS) também foram inferiores ao projetado, atingindo R$ 1,542 bilhões frente à previsão de R$ 1,681 
bilhões, representando uma redução de -8,31%. 
O Resultado Primário (sem RPPS) melhorou consideravelmente em relação à meta inicial: de um déficit projetado de R$ 
3,122 milhões para R$ 249,7 milhões de superávit, uma melhora de R$ 252,8 milhões, evidenciando maior eficiência na gestão 
fiscal. Com a inclusão do RPPS, o resultado primário consolidado teve avanço ainda mais expressivo, saindo de um superávit de 
R$ 91,9 milhões para R$ 344,9, milhões, aumentando o resultado positivo em 275,29%. 
Quanto à Dívida Pública Consolidada (DC) os valores realizados foram levemente inferiores aos previstos, porém se mantêm 
dentro dos limites legais e em patamares estáveis, representando 11,53% da Receita Corrente Liquida. A Dívida Consolidada 
Prefeitura Municipal de Marabá 
Líquida (DCL), o valor realizado de R$ -204,8 milhões, representa que a Disponibilidade de Caixa é superior a Dívida Consolida 
do município. 
O Resultado Nominal, indicador da variação da dívida líquida do Município, também apresentou variação positiva, refletindo 
aumento controlado da DCL. 
Em síntese, além da receita ter superado a prevista, a gestão fiscal do exercício de 2025 demonstrou responsabilidade e 
eficiência, com destaque para o controle das despesas e a significativa melhoria nos resultados primários, contribuindo para a 
manutenção da sustentabilidade fiscal do Município. 
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00 
Valor (c)=(b-a) % 
(c/a)x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.681.811.047,04 0,66 108,56 1.785.348.347,62 0,70 103,95 103.537.300,58 6,16 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.629.761.047,04 0,64 105,20 1.738.428.804,35 0,68 101,22 108.667.757,31 6,67 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.681.811.047,04 0,66 108,56 1.542.098.950,59 0,60 89,79 (139.712.096,45) (8,31) 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.632.883.061,64 0,64 105,40 1.488.720.997,81 0,58 86,68 (144.162.063,83) (8,83) 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 276.334.522,32 0,11 17,84 364.414.275,24 0,14 21,22 88.079.752,92 31,87 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 188.847.354,64 0,07 12,19 182.984.168,57 0,07 10,65 (5.863.186,07) (3,10) 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 276.334.522,32 0,11 17,84 87.705.798,83 0,03 5,11 (188.628.723,49) (68,26) 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 93.799.000,00 0,04 6,05 87.705.798,83 0,03 5,11 (6.093.201,17) (6,50) 
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (V) = (I – II) (3.122.014,60) (0,00) (0,20) 249.707.806,54 0,10 14,54 252.829.821,14 (8.098,29) 
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da linha (VI) = (V) + (III – IV) 91.926.340,04 0,04 5,93 344.986.176,28 0,14 20,09 253.059.836,24 275,29 
Dívida Pública Consolidada (DC) 195.442.795,65 0,08 12,62 198.095.189,34 0,08 11,53 2.652.393,69 1,36 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 23.961.722,77 0,01 1,55 (204.829.263,80) (0,08) (11,93) (228.790.986,57) (954,82) 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 23.589.386,73 0,01 1,52 252.380.373,30 0,10 14,69 228.790.986,57 969,89 
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
% PIB % RCL
Variação
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 
em 2025 % PIB % RCL Metas Realizadas 
em 2025
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Este demonstrativo, exigido pelo art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem por finalidade comparar 
as metas fiscais previstas na LDO para o exercício de 2027 com aquelas fixadas para os três exercícios anteriores (2024, 2025 e 
2026). A comparação permite avaliar a consistência das projeções fiscais ao longo do tempo e o grau de realismo das metas
estabelecidas. 
Este demonstrativo, portanto, oferece importante panorama para a avaliação da política fiscal do Município, permitindo 
identificar tendências, avaliar o cumprimento de metas e ajustar estratégias para assegurar o equilíbrio fiscal de médio prazo. 
A análise das metas fiscais evidencia a estratégia de manutenção do equilíbrio das finanças públicas municipais, por meio de 
projeções prudentes e consistentes de receita e despesa, bem como o controle da dívida pública. 
No exercício de 2025, a Receita Total (excluindo fontes do RPPS) foi e em R$ 1.785.348.347,62, representando um 
crescimento de 6,93% em relação ao valor realizado em 2024. Já a Despesa Total (sem RPPS) foi de R$ 1.542.098.950,59, 
apresentando uma redução de 6,69% em relação ao exercício anterior. Tal retração decorre de uma reprogramação das despesas 
para o ano de 2026. 
Prefeitura Municipal de Marabá 
Consequentemente, o Resultado Primário (sem RPPS) foi fixado em (R$ 41.188.922,73), revertendo o déficit projetado 
no exercício anterior R$ 249.707.806,54, com variação de (116,49%). O resultado primário com inclusão das fontes do RPPS
também reflete este cenário, alcançando (R$ 154.438.365,53). 
No tocante ao Resultado Nominal (sem RPPS), projeta-se déficit de (R$ 80.369.907,64), revertendo o superávit nominal do 
exercício de 2025 R$ 252.380.373,30. 
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi estimada em (R$ 124.459.356,16) para 2026, o que representa uma redução de 
39,24% em relação ao valor projetado para 2025 (R$ 204.829.363,80), refletindo o esforço de contenção do endividamento e 
sustentabilidade fiscal. 
Por fim, observa-se que os valores constantes também foram apresentados, permitindo a comparação real do comportamento 
das variáveis fiscais, descontando-se os efeitos da inflação, conforme parâmetros definidos pelos órgãos oficiais de estatística e 
planejamento. 
Essas metas, alinhadas ao planejamento plurianual e às diretrizes estratégicas do Município, reforçam o compromisso da 
Administração com a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade da dívida e o equilíbrio das contas públicas. 
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00 
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.669.680.209,72 1.785.348.347,62 6,93 1.947.065.890,30 9,06 2.161.614.882,50 11,02 2.267.776.370,75 4,91 2.494.554.007,83 10,00 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 1.536.160.253,36 1.738.428.804,35 13,17 1.850.468.890,30 6,44 2.033.964.182,50 9,92 2.237.360.600,75 10,00 2.461.096.660,83 10,00 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.652.654.180,60 1.542.098.950,59 (6,69) 1.947.065.890,30 26,26 2.161.614.882,50 11,02 2.267.776.370,75 4,91 2.494.554.007,82 10,00 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 1.623.915.375,74 1.488.720.997,81 (8,33) 1.891.657.813,03 27,07 2.113.873.282,22 11,75 2.226.728.746,26 5,34 2.456.293.864,12 10,31 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 253.024.802,92 364.414.275,24 44,02 307.334.978,23 (15,66) 377.980.835,05 22,99 415.778.918,56 10,00 457.356.810,41 10,00 
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 156.401.284,36 182.984.168,57 17,00 194.085.535,43 6,07 208.405.677,45 7,38 229.246.245,20 10,00 252.170.869,71 10,00 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 80.447.488,65 87.705.798,83 9,02 307.334.978,23 250,42 377.980.835,05 22,99 415.778.918,56 10,00 457.356.810,41 10,00 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) 80.447.488,65 87.705.798,83 9,02 307.334.978,23 250,42 377.980.835,05 22,99 112.561.428,57 (70,22) 123.817.571,43 10,00 
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) (87.755.122,38) 249.707.806,54 (384,55) (41.188.922,73) (116,49) (79.909.099,72) 94,01 10.631.854,49 (113,30) 4.802.796,70 (54,83) 
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (11.801.326,67) 344.986.176,28 (3.023,28) (154.438.365,53) (144,77) (249.484.257,32) 61,54 127.316.671,12 (151,03) 133.156.094,99 4,59 
Dívida Pública Consolidada (DC) 214.627.231,25 198.095.189,34 (7,70) 166.403.394,02 (16,00) 148.905.249,10 (10,52) 128.923.898,98 (13,42) 108.942.518,66 (15,50) 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 47.551.109,50 (204.829.263,80) (530,76) (124.459.356,16) (39,24) (171.043.776,10) 37,43 (223.020.028,74) 30,39 (278.195.801,83) 24,74 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (104.434.724,26) 252.380.373,30 (341,66) (80.369.907,64) (131,84) 46.584.419,94 (157,96) 51.976.252,64 11,57 55.175.773,09 6,16 
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.592.750.366,99 1.712.400.103,22 7,51 1.869.123.442,74 9,15 2.082.480.618,98 11,41 2.110.467.210,04 1,34 2.243.008.629,02 6,28 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( I ) 1.465.382.288,81 1.667.397.663,87 13,79 1.776.393.290,10 6,54 1.959.503.065,99 10,31 2.082.161.295,01 6,26 2.212.925.047,83 6,28 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.576.508.805,30 1.479.089.728,17 (6,18) 1.869.123.442,74 26,37 2.082.480.618,98 11,41 2.110.467.210,03 1,34 2.243.008.629,02 6,28 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) ( II ) 1.549.094.129,30 1.427.892.765,98 (7,82) 1.815.933.390,64 27,18 2.036.486.784,42 12,15 2.072.266.941,85 1,76 2.208.606.554,66 6,58 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 241.366.787,10 349.524.530,25 44,81 295.032.138,07 (15,59) 364.143.386,37 23,42 386.937.524,15 6,26 411.237.948,38 6,28 
Receita Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 149.195.158,22 175.507.547,07 17,64 186.316.151,90 6,16 200.776.182,51 7,76 213.344.088,84 6,26 226.742.509,88 6,28 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 76.740.903,03 84.122.193,39 9,62 295.032.138,07 250,72 364.143.386,37 23,42 386.937.524,15 6,26 411.237.948,38 6,28 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) ( IV ) 76.740.903,03 84.122.193,39 9,62 85.085.859,84 1,15 88.491.122,75 4,00 83.720.034,17 (5,39) 77.698.709,40 (7,19) 
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ( I - II ) (83.711.840,48) 239.504.897,89 (386,11) (39.540.100,54) (116,51) (76.983.718,42) 94,70 9.894.353,16 (112,85) 4.318.493,17 (56,35) 
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (11.257.585,30) 330.890.251,56 (3.039,26) 61.690.191,52 (81,36) 35.301.341,34 (42,78) 139.518.407,82 295,22 153.362.293,65 9,92 
Dívida Pública Consolidada (DC) 204.738.368,07 190.001.140,74 (7,20) 159.742.146,51 (15,93) 143.453.997,21 (10,20) 119.980.816,85 (16,36) 97.956.992,98 (18,36) 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 45.360.211,29 (196.460.065,03) (533,11) (119.477.158,64) (39,19) (164.782.057,90) 37,92 (207.549.767,21) 25,95 (250.143.144,67) 20,52 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (99.622.936,43) 242.068.265,20 (342,98) (77.152.642,45) (131,87) 44.879.017,28 (158,17) 48.370.808,65 7,78 49.611.968,62 2,57 
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
 O Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo, após a apuração do resultado ocorrido no exercício. O 
Patrimônio Líquido da Administração Municipal está representado pelo somatório dos correspondentes valores dos órgãos da 
administração direta e indireta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 
O patrimônio líquido da administração direta apresenta trajetória de crescimento contínuo entre 2023 e 2025, com aumento 
de 25% no período, impulsionado por superávits fiscais, aumento de arrecadação e boa gestão de despesas. 
A evolução patrimonial do RPPS é expressiva no com crescimento de mais de 37%. Esse salto está relacionado à 
capitalização do fundo, aportes extraordinários, reavaliação de ativos, ou resultados positivos em aplicações financeiras. Em 2025, 
o crescimento continua, mas em ritmo igual, indicando estabilidade na gestão do fundo. 
 É relevante notar que o patrimônio do RPPS supera o da administração direta em 2025 (mais de 19%), o que reflete solidez 
do regime previdenciário municipal no curto prazo. 
Este demonstrativo evidencia evolução positiva do patrimônio líquido tanto na administração direta quanto no RPPS, com os 
seguintes destaques: 
 Administração Direta: Crescimento sólido e progressivo, com manutenção de superávits e resultado acumulado crescente. 
 RPPS: Forte valorização patrimonial, demonstrando equilíbrio atuarial e eficiência na gestão dos recursos previdenciários. 
 O fato de o RPPS representar mais de 100% do patrimônio da administração direta é um indicador de solidez fiscal, mas 
requer manutenção de políticas previdenciárias sustentáveis a longo prazo. 
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio/Capital - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 1.149.711.841,82 100,00 1.044.589.459,56 100,00 919.991.172,10 100,00 
TOTAL 1.149.711.841,82 100,00 1.044.589.459,56 100,00 919.991.172,10 100,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 1.370.532.840,88 119,21 1.122.387.244,80 107,45 997.132.282,81 108,38 
TOTAL 1.370.532.840,88 119,21 1.122.387.244,80 107,45 997.132.282,81 108,38 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Este demonstrativo, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III), tem como 
objetivo transparentar a origem e o uso dos recursos obtidos com a venda de bens públicos (móveis, imóveis, intangíveis) e 
seus rendimentos financeiros. 
 Não houve venda de bens públicos (móveis, imóveis ou intangíveis) nos últimos três anos. 
 Não há registro de rendimentos de aplicações financeiras decorrentes de recursos de alienação. 
O demonstrativo atual não apresenta movimentação porque Marabá não realizou alienações nos últimos anos. 
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - - - 
Alienação de Bens Móveis - - - 
Alienação de Bens Imóveis - - - 
Alienação de Bens Intangíveis - - - 
Rendimentos de Aplicações Financeiras - - - 
DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - 
DESPESAS DE CAPITAL - - - 
Investimentos - - - 
Inversões Financeiras - - - 
Amortização da Dívida - - - 
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - 
SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
VALOR (III) - - - 
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 288.298.903,00 241.487.894,69 350.075.189,49
Receita de Contribuições dos Segurados 57.199.140,48 57.563.321,73 61.822.494,36
Ativo 55.574.928,75 55.933.046,06 60.002.069,99
Inativo 1.624.211,73 1.630.275,67 1.820.424,37
Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 60.063.551,72 63.508.790,85 71.573.309,91
Ativo 60.063.551,72 63.508.790,85 71.573.309,91
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 141.755.400,13 88.228.728,47 172.244.020,92
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 141.755.400,13 88.228.728,47 172.244.020,92
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 29.280.810,67 32.187.053,64 44.435.364,30
Compensação Financeira entre os Regimes 13.705.115,55 3.536.753,95 2.199.532,03
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 15.459.709,71 27.661.607,64 42.167.354,64
Demais Receitas Correntes 115.985,41 988.692,05 68.477,63
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 8.394.790,09 9.186.085,75
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 8.394.790,09 9.186.085,75
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) 272.839.193,29 222.221.077,14 317.093.920,60
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 71.461.050,27 77.305.370,51 84.340.751,41
Aposentadorias 63.973.540,95 69.325.293,13 75.547.685,46
Pensões por Morte 7.487.509,32 7.980.077,38 8.793.065,95
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 71.461.050,27 77.305.370,51 84.340.751,41
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 201.378.143,02 144.915.706,63 232.753.169,19
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 3.726.941,46 3.142.118,14 5.153.000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 3.706.444,56 3.107.982,14 3.350.732,10
Pessoal e Encargos Sociais 1.891.242,21 1.936.907,02 1.702.304,71
Demais Despesas Correntes 1.815.202,35 1.171.075,12 1.648.427,39
Despesas de Capital (XIV) 20.496,90 34.136,00 14.315,32
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 3.726.941,46 3.142.118,14 3.365.047,42
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 1.787.952,58
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 15.470.811,66 9.324.363,78 118.967.918,16
Investimentos e Aplicações 954.276.089,53 1.090.488.883,09 1.233.818.316,85
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)2 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO































Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DEA RENUNCIA DA RECEITA 
Este demonstrativo, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Art. 4º, § 12º, Inciso V), detalha os benefícios 
fiscais concedidos pelo município (isenções, incentivos, remissões) e como eles serão compensados para evitar impactos 
negativos no orçamento. 
A administração Municipal busca por meio da renúncia de receitas de tributos de sua competência, estimular a economia do 
Município, beneficiando setores e a população na garantia da geração de emprego e renda e, consequentemente no aumento da 
arrecadação municipal em função da oportunidade de novos negócios e ainda atender a população de baixo poder aquisitivo. 
Os Recursos Financeiros renunciados serão compensados por fatores como: 
 Incentivo do incremento de novos Serviços, melhorando a economia municipal com o aumento da oferta de Emprego e 
Renda; 
 Melhorias dos procedimentos de fiscalização e arrecadação dos tributos municipais; 
 Intensificar a fiscalização através da integração da base de dados já existente com a Receita Federal; 
 Modernização do sistema de arrecadação tributária com implantação de novas tecnologias; 
 Aumento do número de contribuintes provenientes do recadastramento, regularização, assentamento e entrega de novas 
unidades habitacionais no Município; 
 Implantação do cadastro multifinalitário. 
 
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00 
COMPENSAÇÃO
2027 2028 2029
PROREFIS JUROS E MULTA TRIBUTAÇÃO 2.064.505,28 2.138.827,47 2.213.686,43
FOMENTO DA 
ARRECADAÇÃO
REMISSÃO FISCAL IMPOSTOS E TAXAS TRIBUTAÇÃO 1.387.969,40 1.437.936,30 1.488.264,07 ARRECADAÇÃO
(MINHA CASA, MINHA IMPOSTOS E TAXAS TRIBUTAÇÃO 1.439.361,00 1.491.178,00 1.543.369,23 ARRECADAÇÃO
DEMAIS LEIS IMPOSTOS TRIBUTAÇÃO 533.687,31 552.900,05 572.251,56 ARRECADAÇÃO
EM LEI IMPOSTOS E TAXAS TRIBUTAÇÃO 3.751.430,03 3.886.481,52 4.022.508,37 ARRECADAÇÃO
9.176.953,02 9.507.323,34 9.840.079,66
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
Fonte: 
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES / 
PROGRAMA / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TOTAL
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CÁRATER OBRIGATÓRIA 
Em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 14ª edição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN , sobre a 
interpretação do demonstrativo em questão, é fundamental esclarecer que o resultado por ele apresentado é meramente indicativo, 
no seguinte sentido: 
i) Se o resultado for negativo, interpreta-se como um alerta para a criação de novas DOCC; e 
ii) Se o resultado for positivo, significa que, provavelmente, há espaço para a criação de novas DOCC. 
No entanto, não se pode dizer que o valor apresentado é o valor de DOCC que deverá ser reduzido, no caso de sinal negativo, ou 
poderá ser aumentado, no caso oposto. 
Os valores apresentados no quadro que integra o presente demonstrativo são visões parciais dos valores nominais dos 
agregados de receitas e despesas, oriundas de uma decomposição teórica desses valores, a fim de que o demonstrativo reflita os 
conceitos de aumento permanente de receita e expansão da despesa, conforme o art. 17 da LRF. 
Ademais, nem sempre é possível realizar tais decomposições. Desse modo, além de a visão dos valores ser parcial, não se 
engloba todo o conjunto das receitas primárias e das despesas obrigatórias, mas apenas os mais significativos, dada a referida 
limitação metodológica. 
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTOS VALOR PREVISTO 2027
Aumento Permanente da Receita 179.500.589,03
( - ) Transferências Constitucionais 143.748.889,43
( - ) Transferências ao FUNDEB 27.360.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 8.391.699,60
Redução Permanente de Despesa ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 8.391.699,60
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 2.500.000,00
Novas DOCC 2.500.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) 5.891.699,60
Fonte:
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
Prefeitura Municipal de Marabá 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CÁRATER OBRIGATÓRIA 
Em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 14ª edição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN , sobre a 
interpretação do demonstrativo em questão, é fundamental esclarecer que o resultado por ele apresentado é meramente indicativo, 
no seguinte sentido: 
i) Se o resultado for negativo, interpreta-se como um alerta para a criação de novas DOCC; e 
ii) Se o resultado for positivo, significa que, provavelmente, há espaço para a criação de novas DOCC. 
No entanto, não se pode dizer que o valor apresentado é o valor de DOCC que deverá ser reduzido, no caso de sinal negativo, ou 
poderá ser aumentado, no caso oposto. 
Os valores apresentados no quadro que integra o presente demonstrativo são visões parciais dos valores nominais dos 
agregados de receitas e despesas, oriundas de uma decomposição teórica desses valores, a fim de que o demonstrativo reflita os 
conceitos de aumento permanente de receita e expansão da despesa, conforme o art. 17 da LRF. 
Ademais, nem sempre é possível realizar tais decomposições. Desse modo, além de a visão dos valores ser parcial, não se 
engloba todo o conjunto das receitas primárias e das despesas obrigatórias, mas apenas os mais significativos, dada a referida 
limitação metodológica. 
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais 11.036.803,42 Abertura de Créditos Adicionais 11.036.803,42
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 11.036.803,42 SUBTOTAL 11.036.803,42
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 11.036.803,42 TOTAL 11.036.803,42
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2027
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Fonte:
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 001 
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 Ór gã o: 01 - Câ ma r a Muni c i pa l
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 Funç ã o: 01 - Le gi s l a t i va 
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 Subf unç ã o: 031 - Aç ã o Le gi s l a t i va 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2193 - Ma nut e nç ã o da Câ ma r a Muni c i pa l 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0003 - Aç ã o Le gi s l a t i va 
 Ga r a nt i r o s upor t e ma t e r i a l e t é c ni c o pa r a o a de qua do de s e nvol vi me nt o dos t r a ba l hos l e gi s l a t i vos e
 s ua di vul ga ç ã o. 
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 Aç ã o. . . . . : 1192 - Apa r e l ha me nt o do Pr é di o da Câ ma r a Muni c i pa l 
 De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s r e f e r e nt e s à i nf r a e s t r ut ur a e à a qui s i ç ã o de
 e qui pa me nt os e ma t e r i a i s pe r ma ne nt e s pa r a s upr i r de ma nda s da Câ ma r a Muni c i pa l
 de Ma r a bá . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2194 - Enc a r gos c om publ i c i da de i ns t i t uc i ona l - Câ ma r a 
 De s c r i ç ã o: At e nde r a l e gi s l a ç ã o e xi s t e nt e pa r a e nc a r gos c om publ i c i da de i ns t i t uc i ona l 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2195 - Enc a r gos c om publ i c i da de de ut i l i da de públ i c a - Câ ma r a 
 De s c r i ç ã o: At e nde r a l e gi s l a ç ã o e xi s t e nt e pa r a e nc a r gos c om publ i c i da de de ut i l i da de
 públ i c a 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 02 - Ga bi ne t e do Pr e f e i t o
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 Funç ã o: 03 - Es s e nc i a l à J us t i ç a 
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 Subf unç ã o: 092 - Re pr e s e nt a ç ã o J udi c i a l e Ext r a j udi c i a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2038 - Ma nut e nç ã o PROCON 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2018 - Ma nut e nç ã o do Ga bi ne t e do Pr e f e i t o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2019 - Ma nut e nç ã o do Ga bi ne t e do Vi c e - Pr e f e i t o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 002 
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 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 003 
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 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 131 - Comuni c a ç ã o Soc i a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2013 - Tr a ns pa r ê nc i a e Ac e s s o a I nf or ma ç ã o no Se t or Públ i c o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 06 - Se gur a nç a Públ i c a 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2022 - Ma nut e nç ã o De f e s a Ci vi l 
 De s c r i ç ã o: Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e
 t e c nol ógi c os pa r a a i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o
 pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o
 públ i c a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 182 - De f e s a Ci vi l 
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 Pr ogr a ma : 0004 - De f e s a Ci vi l 
 Pr omove r a i de nt i f i c a ç ã o e a a va l i a ç ã o de a me a ç a s , s us c e t i bi l i da de s e vul ne r a bi l i da de s a
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 004 
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 de s a s t r e s , de modo a e vi t a r ou r e duz i r s ua oc or r ê nc i a . Moni t or a r os e ve nt os me t e or ol ógi c os ,
 hi dr ol ógi c os , ge ol ógi c os , bi ol ógi c os e out r os pot e nc i a l me nt e c a us a dor e s de de s a s t r e s . At e nde r , e m
 r e gi me e me r ge nc i a l , a s popul a ç õe s a t i ngi da s por de s a s t r e s , ga r a nt i ndo a s s i s t ê nc i a s oc i a l ,
 c ons t r ui ndo a br i gos , e f or ne c e ndo c e s t a s bá s i c a s , c ol c hõe s , c obe r t or e s e de ma i s ma t e r i a i s
 ne c e s s á r i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2023 - Se r vi ç o de Pr ot e ç ã o e m Ca l a mi da de Públ i c a e Eme r gê nc i a s 
 De s c r i ç ã o: At e nde r , e m r e gi me e me r ge nc i a l , a s popul a ç õe s a t i ngi da s por de s a s t r e s ,
 ga r a nt i ndo a s s i s t ê nc i a s oc i a l , c ons t r uç ã o de a br i gos e f or ne c i me nt o de c e s t a s
 bá s i c a s , c ol c hõe s , c obe r t or e s e de ma i s ma t e r i a i s ne c e s s á r i os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2024 - Pl a no I nt e gr a do de Pr ot e ç ã o e De f e s a Ci vi l 
 De s c r i ç ã o: Cr i a ç ã o e i mpl e me nt a ç ã o da Pol í t i c a Muni c i pa l de Pr ot e ç ã o e De f e s a Ci vi l , pa r a
 r e gul a r i z a ç ã o da s a t i vi da de s c ons i de r a da s na Pol i t i c a Na c i ona l de Pr ot e ç ã o e
 De f e s a Ci vi l ( PNPDEC) , a s s i m c omo, na Pol i t i c a Es t a dua l de Pr ot e ç ã o e De f e s a
 Ci vi l ( PEPDEC) e m r e l a ç ã o a os de s a s t r e s na t ur a i s de or i ge m ge odi nâ mi c a
 t e r r e s t r e e xt e r na , e s pe c i a l me nt e a que l e s r e l a c i ona dos c om o i nc r e me nt o da s
 pr e c i pi t a ç õe s hí dr i c a s e c om a s i nunda ç õe s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2025 - De f e s a Ci vi l na Es c ol a 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a c ul t ur a da pr e ve nç ã o, r e s i l i ê nc i a e a ut opr ot e ç ã o j unt o à c omuni da de
 e s c ol a r na s 12 á r e a s a dmi ni s t r a t i va s de Ma r a bá , por me i o de a ç õe s e duc a t i va s e
 pr á t i c a s s obr e ge s t ã o de r i s c os e de s a s t r e s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2026 - Pl a no Ope r a t i vo Muni pa l de Pr e ve nç ã o a I nc e ndi os Fl or e s t a i s 
 De s c r i ç ã o: Ma pe a r , moni t or a r e ge r i r a s a ç õe s de pr e ve nç oe s a i nc e ndi os f l or e s t a i s no
 muni c i pi o de Ma r a bá . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2027 - Pl a no Muni c i pa l de Re duç ã o de Ri s c os 
 De s c r i ç ã o: Moni t or a r a s e s t r ut ur a s da s e nc os t a s e ba r r a ge ns da s a r e a s ur ba na , r ur a l e
 i ndus t r i a l do muni c i pi o de Ma r a bá 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i a l 
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 Subf unç ã o: 244 - As s i s t ê nc i a Comuni t á r i a 
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 Pr ogr a ma : 0002 - Apoi o a Ent i da de s 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 005 
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 Pr ove r s upor t e f i na nc e i r o à s i ns t i t ui ç õe s pr i va da s e or ga ni z a ç õe s nã o gove r na me nt a i s de c a r á t e r
 a s s i s t e nc i a l ou c ul t ur a l , s e m e c om f i na l i da de l uc r a t i va , de a c or do c om os a r t . 16º e 17º da Le i
 Fe de r a l Nº 4. 320/ 1964, obs e r va ndo o di s pos t o pe l o a r t . 26º da Le i Fe de r a l de Re s pons a bi l i da de
 Fi s c a l ( LRF) . 
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 Aç ã o. . . . . : 2020 - Apoi o a Ent i da de s s e m Fi ns Luc r a t i vos 
 De s c r i ç ã o: Apoi a r a s e nt i da de s a f i m de ge r a r e mpr e go, t r a ba l ho, r e nda e out r os , a t e nde ndo
 à s l e gi s l a ç õe s e s pe c í f i c a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2021 - Apoi o a Ent i da de s c om Fi ns Luc r a t i vos 
 De s c r i ç ã o: Apoi a r a s e nt i da de s a f i m de ge r a r e mpr e go, t r a ba l ho, r e nda e out r os , a t e nde ndo
 à s l e gi s l a ç õe s e s pe c í f i c a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 11 - Tr a ba l ho 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2017 - Ma nut e nç ã o do SI NE 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 333 - Empr e ga bi l i da de 
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 Pr ogr a ma : 0006 - Ma r a bá e mpr e e nde dor a - Tr a ba l ho, Empr e go e Re nda 
 Pr omove r a i ns e r ç ã o e r e i ns e r ç ã o de t r a ba l ha dor e s no mundo do t r a ba l ho, pr omove r o
 e mpr e e nde dor i s mo, a ge r a ç ã o de r e nda e a e c onomi a s ol i dá r i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2016 - Or i e nt a ç ã o e Apoi o a o Tr a ba l ho 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a t e ndi me nt os de or i e nt a ç ã o a o t r a ba l ha dor obj e t i va ndo me l hor a r s ua
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 006 
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 e mpr e ga bi l i da de Pr omove r o a c e s s o f a l i c i t a do a os be ne f í c i os t r a ba l hi s t a s
 Or ga ni z a r e ve nt os c om f oc o no me r c a do de t r a ba l ho e e mpr e e nde dor i s mo Ampl i a r o
 a c e s s o a o me r c a do de t r a ba l ho, a pr of i s s i ona l i z a ç ã o, e mpr e e nde dor i s mo e a os
 di r e i t os do t r a ba l ha dor For ne c e r s upor t e e or i e nt a ç ã o a os t r a ba l ha dor e s e m
 bus c a de e mpr e go e na ge s t ã o de s ua s c a r r e i r a s Re a l i z a ç ã o de c ur s os de
 qua l i f i c a ç ã o e r e qua l i f i c a ç ã o pr of i s s i ona l ( pa r c e r i a s c om SENAI , SENAC, e t c . ,
 ou c ur s os pr ópr i os ) De s e nvol vi me nt o de pr ogr a ma s de e s t á gi o e a pr e ndi z a ge m
 Ca pt a ç ã o de va ga s j unt o a e mpr e s a s e e mpr e ga dor e s Enc a mi nha me nt o de
 t r a ba l ha dor e s pa r a va ga s c ompa t í ve i s c om s e u pe r f i l Re a l i z a ç ã o de f e i r õe s de
 e mpr e go e e ve nt os de r e c r ut a me nt o Aç õe s de c a da s t r ame nt o, r e c a da s t r a me nt o e
 e nc a mi nha me nt o nos di ve r s os núc l e os ur ba nos e z ona r ur a l do muni c í pi o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 03 - As s e s s or i a Comuni c a ç ã o do Muni c í pi o
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 Funç ã o: 24 - Comuni c a ç õe s 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2014 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Comuni c a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 722 - Te l e c omuni c a ç õe s 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2015 - Se r vi ç os de Publ i c i da de s e Pr opa ga nda s 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r , e l a bor a r , pl a ne j a r , t r a ns mi t i r i de i a s , s e r vi ç os ou pr odut os ,
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 007 
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 r e pr oduz i r ma t e r i a i s de di vul ga ç ã o a o públ i c o que pode m s e r c ome r c i a i s ,
 pol i t i c a s , r e l i gi os a s e s oc i a i s . De s e nvol ve r a ç õe s vol t a da s pa r a a di vul ga ç ã o
 dos f a t os , a t os e obr a s gove r na me nt a i s , por qua l que r me i o de c omuni c a ç ã o
 e xi s t e nt e . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 04 - Pr oc ur a dor i a Ge r a l do Muni c í pi o
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 092 - Re pr e s e nt a ç ã o J udi c i a l e Ext r a j udi c i a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2003 - Ma nut e nç ã o da Pr oc ur a dor i a Ge r a l do Muni c í pi o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 05 - Se c r e t a r i a Muni c Pl a ne j a me nt o e Cont r ol e
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 121 - Pl a ne j a me nt o e Or ç a me nt o 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2093 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Pl a ne j a me nt o e Cont r ol e 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 008 
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 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, a me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2095 - Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Ge s t or Pl a no Di r e t or 
 De s c r i ç ã o: Pr ove r r e c ur s os pa r a a ma nut e nç ã o a dmi ni s t r a t i va , a me l hor i a da s i ns t a l a ç õe s e
 s e r vi ç os , a mpl i a ç ã o da c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, be m c omo a
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o pr of i s s i ona l de s e us s e r vi dor e s . I mpl e me nt a r de
 ma ne i r a e f i c a z os i ns t r ume nt os j ur í di c os e ur ba ní s t i c os c om o a poi o t é c ni c o
 ne c e s s á r i o. Re a l i z a r a Conf e r ê nc i a do Pl a no Di r e t or , a udi ê nc i a s públ i c a s e
 de ma i s e ve nt os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0007 - I nova Ma r a bá - Ci ê nc i a , Te c nol ogi a e I nova ç ã o 
 I mpl a nt a r e e s t r ut ur a r s e r vi ç os de t e c nol ogi a da i nf or ma ç ã o pa r a di na mi z a r a pe r f or ma nc e do a c e s s o
 à i nt e r ne t ba nda l a r ga da s uni da de s ge s t or a s da Pr e f e i t ur a Muni c i pa l de Ma r a bá e a c omuni da de e m
 ge r a l . Ampl i a r a i nc l us ã o di gi t a l e o a c e s s o a c omuni c a ç ã o. Fome nt a r a pr oduç ã o do c onhe c i me nt o
 pa r a o de s e nvol vi me nt o da c i ê nc i a , t e c nol ogi a e i nova ç ã o. 
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 Aç ã o. . . . . : 1097 - I nf r a e s t r ut ur a SEPLAN 
 De s c r i ç ã o: Es t r ut ur a r o ope r a c i ona l do De pa r t a me nt o Muni c i pa l de Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o
 ( e s t r ut ur a r o Da t a c e nt e r , a dqui r i r e qui pa me nt os de r e de , s e r vi dor e s ,
 s t or a ge ) . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 15 - Ur ba ni s mo 
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 Subf unç ã o: 121 - Pl a ne j a me nt o e Or ç a me nt o 
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 Pr ogr a ma : 0017 - Ha bi t a Ma r a bá - De s e nvol vi me nt o Ur ba no, Ha bi t a ç ã o, Re gul a r i z
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 009 
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 Pr omove r o or de na me nt o t e r r i t or i a l do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s públ i c a s e pr i va da s de f or ma a
 a s s e gur a r o a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a
 mode r ni z a ç ã o da c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s
 da c omuni da de e m be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a
 r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a e ur ba ní s t i c a . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos e or de na me nt o
 t e r r i t or i a l , ga r a nt i ndo os di r e i t os e s s e nc i a i s à mor a di a , i nf r a e s t r ut ur a ur ba na e à c i da de . 
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 Aç ã o. . . . . : 2096 - Apoi o a o De s e nvol vi me nt o Ur ba no - FGCGPD 
 De s c r i ç ã o: Exe c ut a r a ç õe s pa r a a i mpl e me nt a ç ã o do Pl a no Di r e t or Muni c i pa l a t r a vé s do
 i nc e nt i vo à a mpl i a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a ur ba na nos t e r mos da Le i Muni c i pa l Nº
 17. 193/ 2019. I mpl a nt a r um ba nc o de da dos ge ogr á f i c os c om a c a pt a ç ã o de i ma ge ns
 de s a t é l i t e , s of t wa r e s , ha r dwa r e s , e qui pa me nt os de c a r t ogr a f i a , s e ns or i a me nt o
 r e mot o e a poi o t é c ni c o e s pe c i a l i z a do. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 19 - Ci ê nc i a e Te c nol ogi a 
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 Subf unç ã o: 126 - Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o 
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 Pr ogr a ma : 0007 - I nova Ma r a bá - Ci ê nc i a , Te c nol ogi a e I nova ç ã o 
 I mpl a nt a r e e s t r ut ur a r s e r vi ç os de t e c nol ogi a da i nf or ma ç ã o pa r a di na mi z a r a pe r f or ma nc e do a c e s s o
 à i nt e r ne t ba nda l a r ga da s uni da de s ge s t or a s da Pr e f e i t ur a Muni c i pa l de Ma r a bá e a c omuni da de e m
 ge r a l . Ampl i a r a i nc l us ã o di gi t a l e o a c e s s o a c omuni c a ç ã o. Fome nt a r a pr oduç ã o do c onhe c i me nt o
 pa r a o de s e nvol vi me nt o da c i ê nc i a , t e c nol ogi a e i nova ç ã o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2099 - Ma nut e nç ã o e Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Si s t e ma de Te c nol ogi a I nt e gr a da 
 De s c r i ç ã o: For ne c i me nt o de i nt e r ne t e i nt e gr a ç ã o do Si s t e ma de I nf or ma ç ã o Muni c i pa l ( SEI
 e Pr oPEN) I mpl a nt a ç ã o de wi - f i na s pr a ç a s públ i c a s e nos or gã os públ i c os c om
 a c e s s o a popul a ç ã o e m ge r a l pa r a pos s i bi l i t a r i nc l us ã o di gi t a l e a c e s s o a
 i nf or ma ç ã o Ampl i a ç ã o da r e de de Fi br a Ópt i c a pa r a i nt e gr a r os Ór gã os da
 a dmi ni s t r a ç ã o públ i c a pos s i bi l i t a ndo a i nc l us ã o di gi t a l e s e r vi ç os di gi t a i s
 ga r a nt i ndo o a c e s s o à i nf or ma ç ã o a os c i da dã os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 06 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Admi ni s t r a ç ã o
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 010 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2087 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Admi ni s t r a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2090 - Ma nut e nç ã o da s Re gi ona i s Admi ni s t r a t i va s 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2092 - Ma nut e nç ã o do Pa t r i môni o Públ i c o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2094 - Ma nut e nç ã o dos Cons e l hos 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0023 - Eme nda Pa r l a me nt a r I ndi vi dua l - Tr a ns f e r e nc i a Es pe c i a l 
 Ga r a nt i r a e xe c uç ã o or ç a me nt á r i a e f i na nc e i r a da pr ogr a ma ç ã o i nc l uí da por e me nda s i ndi vi dua i s do
 Le gi s l a t i vo Muni c i pa l e s t i pul a dos a t r a vé s da Le i Or ç a me nt á r i a Anua l ( LOA) . 
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 Aç ã o. . . . . : 2082 - Eme nda s I mpos i t i va s de Ba nc a da - 50% de 1, 55 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 011 
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 De s c r i ç ã o: Ar t i c ul a r e moni t or a r a e xe c uç ã o da s e me nda s pa r l a me nt a r e s j unt o a os ór gã os
 muni c i pa i s do Exe c ut i vo e Le gi s l a t i vo. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2084 - Eme nda s I mpos i t i va s I ndi vi dua i s - 50% de 1, 55 
 De s c r i ç ã o: Ar t i c ul a r e moni t or a r a e xe c uç ã o da s e me nda s pa r l a me nt a r e s j unt o a os ór gã os
 muni c i pa i s do Exe c ut i vo e Le gi s l a t i vo. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 07 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Fi na nç a s
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 123 - Admi ni s t r a ç ã o Fi na nc e i r a 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2001 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Fi na nç a s 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 08 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l Ge s t ã o Fa z e ndá r i a
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 123 - Admi ni s t r a ç ã o Fi na nc e i r a 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 012 
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 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2268 - I mpl a nt a ç ã o dos Pr oc e di me nt os de Ade qua ç ã o pa r a Re f or ma Tr i but á r i a 
 De s c r i ç ã o: mode r ni z a c ã o do s i s t e ma t r i but á r i o muni c i pa l , a de qua ndo- o à s di r e t r i z e s da
 r e f or ma t r i but á r i a na c i ona l . A a ç ã o vi s a f or t a l e c e r a s i ns t ui ç õe s públ i c a s ,
 a ume nt a r a t r a ns pa r ê nc i a f i s c a l e pr omove r a e f i c i ê nc i a a dmi ni s t r a va . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 129 - Admi ni s t r a ç ã o de Re c e i t a s 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2004 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Ge s t ã o Fa z e ndá r i a 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 09 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Educ a ç ã o
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 Funç ã o: 12 - Educ a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2106 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l Educ a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 013 
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 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 1107 - I nf r a e s t r ut ur a Se c r e t a r i a Muni c i pa l da Educ a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: Cons t r ui r , a mpl i a r e r e f or ma r a s i nt a l a ç õe s da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de
 Educ a ç ã o. Adqui r i r ma t e r i a i s e e qui pa me nt os pe r ma ne nt e s pa r a o de vi do
 f unc i ona me nt o da Se c r e t a r i a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2142 - Ma nut e nç ã o Cons e l hos Muni c i pa i s 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 126 - Te c nol ogi a da I nf or ma ç ã o 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 2108 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma I nc l us ã o Di gi t a l 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 014 
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 De s c r i ç ã o: Adqui r i r e qui pa me nt os t e c nol ógi c os c omo c omput a dor , moni t or , pr oj e t or ,
 i mpr e s s or a , mul t i f unc i ona l , s wi t c he s , s c a nne r , no- br e a k, not e book/ ne t book
 pe ç a s de r e pos i ç ã o/ upgr a de pa r a a s e s c ol a s ur ba na s e do c a mpo. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 306 - Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 2141 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Me r e nda Es c ol a r - PNAE/ Pr ópr i o 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a poi o f i na nc e i r o pa r a a dqui r i r gê ne r os a l i me nt í c i os e ga r a nt i r que os
 e s t uda nt e s da s e s c ol a s ur ba na s e do c a mpo t e nha m uma a l i me nt a ç ã o a de qua da
 dur a nt e o pe r í odo e m que e s t i ve r e m na s Uni da de s de Ens i no. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 361 - Ens i no Funda me nt a l 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 1052 - Cons t r uç ã o UE - Zona Ur ba na Funda me nt a l - 2132 
 De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr é di os e s c ol a r e s pa r a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no
 Funda me nt a l da Zona Ur ba na . 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 015 
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 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1053 - Cons t r uç ã o UE Zona Rur a l Funda me nt a l / I nf a nt i l - 2134 
 De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr é di os e s c ol a r e s ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no
 Funda me nt a l e da Educ a ç ã o I nf a nt i l da Zona Rur a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1055 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Rur a l Funda me nt a l - 2137 
 De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s . Adqui r i r
 mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
 ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e da Educ a ç ã o
 I nf a nt i l da Zona Rur a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1062 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Ur ba na Funda me nt a l - 2133 
 De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s . Adqui r i r
 mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
 ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l da Zona Ur ba na .
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2109 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Sa l á r i o Educ a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r a poi o f i na nc e i r o pa r a r e f or ma r , a mpl i a r e Ma nt e r os pr é di os e s c ol a r e s
 da Re de Muni c i pa l de Ens i no de modo a vi a bi l i z a r s e u f unc i ona me nt o, t r a ns por t e
 e s c ol a r e me r e nda e s c ol a r . 
 Uni da de de me di da : Pr ogr a ma Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2113 - Qua l i f i c a ç ã o Pr of i s s i ona i s Educ a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e e di dá t i c os pa r a a s f or ma ç õe s dos pr of e s s or e s
 e e ve nt os s óc i o e duc a t i vos e c ul t ur a i s . Cont r a t a r e mpr e s a s pa r a c onf e c c i ona r
 c a de r nos de a t i vi da de s , c onf e c c i ona r a s pr ova s pa r a Ava l i a ç ã o e m Re de , s e r vi ç o
 de Ca mpa nha s Pe da gógi c a s , Se r vi ç o Es pe c i a l i z a do de Pl a t a f or ma Educ a c i ona l e
 pr of i s s i ona i s pa r a mi ni s t r a r pa l e s t r a s , f ór uns e s e mi ná r i os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2120 - Ma nut e nç ã o do t r a ns por t e e s c ol a r - PNATE 
 De s c r i ç ã o: Adqui r i r c ombus t í ve l , r e a l i z a r ma nut e nç ã o, r e vi s ã o, r e a l i z a r pa ga me nt os de
 t a xa s e i mpos t os da f r ot a e s c ol a r de modo a vi a bi l i z a r o f unc i ona me nt o do
 e ns i no no Muni c í pi o. 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 016 
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 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2122 - Ge s t ã o Ens i no Funda me nt a l 
 De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e , di dá t i c os e de l i mpe z a , c om a t e nç ã o à
 s us t e nt a bi l i da de . I ns t i t ui ç ã o de a uxí l i o f i na nc e i r o, c ont r a t a r s e r vi ç os pa r a
 c onf e c ç ã o de c a de r nos de a t i vi da de s , pr ova s da Ava l i a ç ã o e m Re de e c a mpa nha s
 pe da gógi c a s , pa r a a t e nde r à s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e
 de J ove ns e Adul t os na ma nut e nç ã o do e ns i no, be m c omo e m a t i vi da de s e e ve nt os
 s oc i oc ul t ur a i s di ve r s os i nc l uí ndo os que va l or i z e m a i nc l us ã o, a di ve r s i da de ,
 a i gua l da de r a c i a l , a e qui da de de gê ne r o, os povos i ndí ge na s e o me i o
 a mbi e nt e . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2124 - Pr omoç ã o da I nc l us ã o, I gua l da de e Va l or i z a ç ã o da Di ve r s i da de no Muni c í pi o 
 De s c r i ç ã o: " Apoi a r a ma nut e nç ã o e a de qua ç ã o da s e s c ol a s pa r a a t e nde r à s ne c e s s i da de s
 e s pe c í f i c a s dos públ i c os - a l vo, i nc l ui ndo a di s poni bi l i z a ç ã o de ma t e r i a i s
 di dá t i c os bi l í ngue s pa r a i ndí ge na s e r e c ur s os de a c e s s i bi l i da de pa r a pe s s oa s
 c om de f i c i ê nc i a r e a l i z a r c a pa c i t a ç ã o a nua l de pr of e s s or e s e pr oduz i r e
 di s t r i bui r ma t e r i a i s pe da gógi c os s obr e a hi s t ór i a e c ul t ur a i ndí ge na ,
 a f r o- br a s i l e i r a e a f r i c a na , be m c omo s obr e os di r e i t os da s mul he r e s e da s
 pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a . Al é m di s s o, a a ç ã o vi s a f ome nt a r c a mpa nha s e duc a t i va s
 c ont r a o r a c i s mo, a vi ol ê nc i a de gê ne r o, o c a pa c i t i s mo e t oda s a s f or ma s de
 di s c r i mi na ç ã o, vol t a da s à s e s c ol a s e à c omuni da de , a l é m de a poi a r a
 or ga ni z a ç ã o de e ve nt os públ i c os que pr omova m o di á l ogo s obr e di ve r s i da de ,
 i nc l us ã o e di r e i t os huma nos . " 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2139 - Ampl i a ç ã o e Ma nut e nç ã o Pr oj e t o Supe r vi s ã o Mi l i t a r Educ a c i ona l 
 De s c r i ç ã o: Apoi a r f i na nc e i r a me nt e o Convê ni o de Coope r a ç ã o Té c ni c a de a uxi l i os a os
 pr of i s s i ona i s do Pr oj e t o Mi l i t a r Educ i ona l c om a mpl i a ç ã o e ma nut e nç ã o da
 i nf r a e s t r ut ur a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2146 - Ma nut e nç ã o Pr ogr a ma Di nhe i r o Di r e t o na Es c ol a - PDDE 
 De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e e l i mpe z a pa r a vi a bi l i z a r o f unc i ona me nt o da s
 e s c ol a s do Ca mpo que nã o pos s ue m Cons e l ho Es c ol a r . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 364 - Ens i no Supe r i or 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
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 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 2114 - Apoi o Ens i no Supe r i or 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 365 - Educ a ç ã o I nf a nt i l 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 1051 - Cons t r uç ã o UE - Zona Ur ba na Educ a ç ã o I nf a nt i l - 2129 
 De s c r i ç ã o: Cons t r ui r pr é di os e s c ol a r e s pa r a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s de Educ a ç ã o
 I nf a nt i l na Zona Ur ba na . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1056 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Rur a l I nf a nt i l - 2135 
 De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s . Adqui r i r
 mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
 ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e da Educ a ç ã o
 I nf a nt i l da Zona Rur a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 017 
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 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 018 
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 Aç ã o. . . . . : 1061 - Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - UE Zona Ur ba na Educ a ç ã o I nf a nt i l - 2131 
 De s c r i ç ã o: Re f or ma r , a mpl i a r e r e a l i z a r ma nut e nç ã o dos pr é di os e s c ol a r e s e a dqui r i r
 mobi l i á r i os , e qui pa me nt os de c l i ma t i z a ç ã o, i nf or má t i c a e ut e ns í l i os de c oz i nha
 ne c e s s á r i os a o f unc i ona me nt o da s e s c ol a s de Educ a ç ã o I nf a nt i l na Zona Ur ba na . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2115 - Ge s t ã o Educ a ç ã o I nf a nt i l - 1º I nf â nc i a 
 De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e , di dá t i c o e l i mpe z a , c ont r a t a r s e r vi ç os pa r a
 c onf e c ç ã o de c a de r nos de a t i vi da de s , c onf e c ç ã o da s pr ova s pa r a Ava l i a ç ã o e m
 Re de , s e r vi ç o de Ca mpa nha s Pe da gógi c a s , pa r a a t e nde r a s ne c e s s i da de s da s
 e s c ol a s da Educ a ç ã o I nf a nt i l na ma nut e nç ã o do e ns i no, a t i vi da de s e e ve nt os
 s oc i o c ul t ur a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 367 - Educ a ç ã o Es pe c i a l 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 2264 - Es t r a t é gi c a s pa r a Apoi o a Al unos c om TEA na s Es c ol a s 
 De s c r i ç ã o: I mpl e me nt a r pol í t i c a s de i nc l us ã o e s c ol a r pa r a a l unos c om TEA. Vi s a pr omove r
 e duc a ç ã o de qua l i da de , f or ma ç ã o c on nua da pa r a pr of e s s or e s e a de qua ç ã o
 pe da gógi c a , c ont r i bui ndo pa r a uma e s c ol a ma i s i nc l us i va e e qui t a t i va . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 10 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Cul t ur a
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 Funç ã o: 13 - Cul t ur a 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 019 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2039 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Cul t ur a 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o, a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2041 - Ma nut e nç ã o Cons e l ho Muni c i pa l de Cul t ur a 
 De s c r i ç ã o: Apoi a r f i na nc e i r a me nt e pr oj e t os de a r t i s t a s , gr upos , i ns t i t ui ç õe s c ul t ur a i s e
 de ma i s a ge nt e s c ul t ur a i s que vi s e m a pr oduç ã o , di f us ã o, pe s qui s a e f or ma ç ã o
 c ul t ur a l . Cont r i bui r pa r a pr ot e ç ã o e c ons e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l e
 i ma t e r i a l do muni c í pi o i nc l ui ndo be ns c ul t ur a i s hi s t ór i c os e a r t í s t i c os ,
 a poi a r a r e a l i z a ç ã o de e ve nt os c ul t ur a i s , f e s t i va i s , a mos t r a s , e xpos i ç õe s e
 out r a s i ni c i a t i va s que vi s a m a di f us ã o da c ul t ur a pa r a a popul a ç ã o. Cont r i bui r
 pa r a a ma nut e nç ã o, r e f or ma e a mpl i a ç ã o de e s pa ç os c ul t ur a i s . Bus c a r pr omove r a
 i nt e gr a ç ã o e a i nc l us ã o de di f e r e nt e s gr upos s oc i a i s por me i o da c ul t ur a
 ga r a nt i ndo a pa r t i c i pa ç ã o t odos os be ne f í c i os c ul t ur a i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 392 - Di f us ã o Cul t ur a l 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 020 
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 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2000 - Fome nt o à s At i vi da de s Cul t ur a i s - 1040 
 De s c r i ç ã o: Fi na nc i a r a pr omoç ã o e r e a l i z a ç ã o de e di t a i s e pr e mi a ç õe s de c onc ur s os
 c ul t ur a i s do c a l e ndá r i o c ul t ur a l do muni c í pi o de Ma r a bá . Re a l i z a r of i c i na s e
 c ur s os de f or ma ç ã o. De s e nvol ve r pr ogr a ma ç õe s c ul t ur a i s na Bi bl i ot e c a
 Muni c i pa l , no Ce nt r o Cul t ur a l Toc a do Ma nduqui nha e no Ce nt r o Cul t ur a l Ci ne
 Ma r r oc os . Subs i di a r f i na nc e i r a me nt e a pr ogr a ma ç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l dos
 e ve nt os , t a i s c omo Fe s t i va l de Poe s i a , Cont o e Cr ôni c a ? Tr of é u Boi una ,
 Fe s t i va l da Fot ogr a f i a Ma r a ba e ns e - Tr of é u Boi una , Amos t r a do Ci ne ma
 Ma r a ba e ns e , Fe s t i va l de Da nç a , Fe s t i va l de Sl a n, Se ma na da Cul t ur a - pr i me i r a
 s e ma na de nove mbr o, Fe s t a Li t e r á r i a de Ma r a bá , Enc ont r o de c or de l , Cul t ur a
 pe r t o de voc ê ? a ç ã o me ns a l , Bi e na l de Ar t e s Vi s ua i s , c r e de nc i a me nt o, a uxí l i o
 f i na nc e i r o, e nt r e out r os , vi a bi l i z a ndo o a c e s s o a o públ i c o e m ge r a l , c om
 a c e s s i bi l i da de pa r a pe s s oa s c om de f i c i e nc i a - PCD, i dos os . Aç õe s e s pe c i f i c a s
 pa r a o públ i c o i nf a nt o j uve ni l , c omuni da de ne gr a e de popul a ç õe s t r a di c i ona i s ,
 c omo povos or i gi ná r i os , qui l ombol a s , r i be i r i nhos , c omo f or ma de va l or i z a ç ã o de
 c ul t ur a c ons e r va ç ã o da bi odi ve r s i da de e na ma nut e nç ã o da a t i vi da de c ul t ur a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2043 - Ma nut e nç ã o de Eve nt os Cul t ur a i s de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: A pr e s e nt e a ç ã o t e m c omo obj e t i vo a s s e gur a r o pl e no c umpr i me nt o do c a l e ndá r i o
 c ul t ur a l do Muni c í pi o de Ma r a bá , c om f i na nc i a me nt o pa r a c ont r a t a ç õe s
 ne c e s s á r i a s à r e a l i z a ç ã o de e ve nt os a c e s s í ve i s e i nc l us i vos que ga r a nt a m a
 pa r t i c i pa ç ã o de t oda a popul a ç ã o c om de s t a que pa r a o c a r na va l , a ni ve r s á r i o de
 Ma r a bá , f e s t e j o j uni no, c i c l o do di vi no e s pí r i t o s a nt o, ve r a ne i o, 7 de
 s e t e mbr o, e xpoa ma , pa r a da LGBTQI A+, f e i r a do l i vr o, f e s t i va l da c a nç ã o de
 Ma r a bá , pr ogr a ma ç ã o c ul t ur a l do Cí r i o de Ma r a bá , s e ma na da c ul t ur a , s e ma na da
 c onc i ê nc i a ne gr a , f e s t e j o de Sã o Fe l i x de Va l oi s , Na t a l , Re ve i l l on e nt r e
 out r os , e nt r e out r os pr oga ma s e pr oj e t os c ul t ur a i s que ve nha m a s e r
 i mpl e me nt a dos pe l a ge s t ã o. Ao pr omove r e s s a s a t i vi da de s , bus c a mos va l or i z a r ,
 f ome nt a r , di f undi r e pr omove r a di ve r s i da de c ul t ur a l no muni c i pi o,
 f or t a l e c e ndo o s e nt i me nt o de pe r t e nc i me nt o e c ont r i bui ndo pa r a o
 de s e nvol vi me nt o da i de nt i da de c ul t ur a l de t oda a c omuni da de . De s s a f or ma ,
 e s t i mul a mos a i nt e gr a ç ã o s oc i a l , a pr e s e r va ç ã o da s nos s a s t r a di ç õe s e o
 r e c onhe c i me nt o da r i que z a c ul t ur a l que nos une , de s e nvol ve ndo a ç õe s e pr oj e t os
 c om a c e s s i bi l i da de pa r a pe s s oa s c om de f i c i e nc i a - PCD, i dos os , a ç õe s
 e s pe c i f i c a s pa r a o publ i c o i nf a nt o j uve ni l , c omuni da de ne gr a e de popul a ç õe s
 t r a di c i ona i s , c omo povos or i gi ná r i os , qui l ombol a s , r i be i r i nhos , c omo f or ma de
 va l or i z a ç ã o de c ul t ur a c ons e r va ç ã o da bi o di ve r s i da de e na ma nut e nç ã o da
 a t i vi da de c ul t ur a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2044 - De s e nvol vi me nt o da Pol í t i c a Na c i ona l Al di r Bl a nc 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 021 
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 De s c r i ç ã o: Fi na nc i a r a pr omoç ã o e r e a l i z a ç ã o de e di t a i s e pr emi a ç õe s pa r a f a z e dor e s e
 f a z e dor a s de c ul t ur a , c ont e mpl a ndo pr oj e t os c ul t ur a i s de mul t i l i ngua ge ns , c om
 o obj e t i vo de i nc e nt i va r a c r i a ç ã o e c i r c ul a ç ã o de pr odut os , be ns e s e r vi ç os
 c ul t ur a i s da s di ve r s a s f or ma s de ma ni f e s t a ç õe s c ul t ur a i s do Muni c í pi o de
 Ma r a bá . Se l e c i ona r e s pa ç os , a mbi e nt e s e i ni c i a t i va s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s que
 r e c e be r ã o s ubs í di o pa r a obr a s , r e f or ma s e a qui s i ç ã o de be ns c ul t ur a i s , vi s a ndo
 a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l ,
 be m c omo a pr e s e r va ç ã o da c ul t ur a ma r a ba e ns e Pr omove r a pa r t i c i pa ç ã o da
 c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s Ga r a nt i r a
 c ont i nui da de , s us t e nt a bi l i da de e f unc i ona me nt o de e s pa ç os e i ni c i a t i va s
 c ul t ur a i s que de s e nvol ve m a t i vi da de s r e gul a r e s e r e l e va nt e s e m s e us
 t e r r i t ór i os , e s pe c i a l me nt e a que l a s vol t a da s à pr omoç ã o da di ve r s i da de
 c ul t ur a l , i nc l us ã o s oc i a l e a c e s s o à c ul t ur a por popul a ç õe s hi s t or i c a me nt e
 ma r gi na l i z a da s , a t r a vé s de s ubs í di os e ma nut e nç ã o de e s pa ç os e or ga ni z a ç õe s
 c ul t ur a i s For t a l e c e r , a r t i c ul a r e a mpl i a r a s r e de s de Pont os de Cul t ur a ,
 pr omove ndo o r e c onhe c i me nt o, a va l or i z a ç ã o e a s us t e nt a bi l i da de da s
 i ni c i a t i va s c ul t ur a i s de ba s e c omuni t á r i a , que a t ua m na pr e s e r va ç ã o, c r i a ç ã o,
 f or ma ç ã o e di f us ã o da di ve r s i da de c ul t ur a l do muni c í pi o, c om f oc o na
 c i da da ni a , i nc l us ã o s oc i a l e pr ot a goni s mo l oc a l . As a ç õe s de f ome nt o i nc l ue m
 pol í t i c a de c ot a pa r a mul he r e s , ne gr os , i ndí ge na s , qui l ombol a s e PCD. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 1042 - I nf r a e s t r ut ur a , Cons t r uç ã o e Re f or ma de e s pa ç os c ul t ur a i s 
 De s c r i ç ã o: Cons t r ui r , a mpl i a r e r e f or ma r os e s pa ç os c ul t ur a i s de Ma r a bá c omo a Bi bl i ot e c a
 Muni c i pa l Or l a ndo Li ma Lobo, Ce nt r o Cul t ur a l Ci ne Ma r r oc os , Toc a do
 Ma nduqui nha e a pr ópr i a s e de da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Cul t ur a , t e ndo e m
 vi s t a a ne c e s s i da de de e s t r ut ur a , mot i va ç ã o, ope r a ç ã o e f unc i ona me nt o
 qua l i f i c a do e a de qua do dos e s pa ç os c ul t ur a i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 11 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l Es por t e e La z e r
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 Funç ã o: 27 - De s por t o e La z e r 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 022 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2098 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Es por t e e La z e r 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 811 - De s por t o de Re ndi me nt o 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2032 - Es c ol a a t i va : Ta l e nt os do e s por t e - 1103 
 De s c r i ç ã o: De s e nl vove r o Pr oj e t o Es por t e na Es c ol a e m pa r c e r i a c om a r e de públ i c a de
 e ns i no de f or ma a de moc r a t i z a r o a c e s s o públ i c o e gr a t ui t o a o e s por t e e
 c ons c i e nt i z a r s obr e o be ne f í c i o da s a t i vi da de s e s por t i va s , ut i l i z a ndo os
 e s pa ç os e s c ol a r e s . 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o a poi a do Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2102 - Es por t e é Vi da - Fome nt o a moda l i da de s e s por t i va s 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a i ni c i a ç ã o e s por t i va pa r a j ove ns e s c ol a r e s de Ma r a bá , de s e nvol ve ndo
 ha bi l i da de s t é c ni c a s e va l or e s e s s e nc i a i s c omo di s c i pl i na , t r a ba l ho e m e qui pe
 e r e s pe i t o, a t r a vé s de t r e i na me nt os s i s t e má t i c os e l údi c os . Ampl i a ç ã o do
 f ome nt o de di ve r s a s moda l i da de s t a i s c omo Ka r a t ê , Ba s que t e , Ha nde bol ,
 Gi na s t i c a a r t í s t i c a , na t a ç ã o, por me i o de a uxí l i os f i na nc e i r os e i nve s t i me nt os
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 812 - De s por t o Comuni t á r i o 
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 Pr ogr a ma : 0021 - Ma i s mul he r : i nc l us ã o, pr ot e ç ã o e a s s i s t ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 023 
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 Pr omove r a c i da da ni a pl e na e i gua l i t á r i a da s mul he r e s no muni c í pi o de Ma r a bá , c om f oc o na pr ot e ç ã o
 c ont r a t oda s a s f or ma s de vi ol ê nc i a , na i nc l us ã o s oc i a l e e c onômi c a , e na ga r a nt i a de a t e ndi me nt o
 huma ni z a do, i nt e gr a l e i nt e r s e t or i a l , e s pe c i a l me nt e pa r a mul he r e s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de
 ou r i s c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2100 - Gi ná s t i c a pa r a mul he r e s 
 De s c r i ç ã o: I nc e nt i va r a a t i vi da de f í s i c a da s mul he r e s c omo f e r r a me nt a de pr omoç ã o de
 be m- e s t a r , qua l i da de de vi da , pr e ve nç ã o de doe nç a s , e l e va ç ã o da a ut o e s t i ma e
 da s a úde me nt a l , pr omove nt o a i nc l us ã o s oc i a l e o f or t a l e c i me nt o de ví nc ul os
 c omuni t á r i os . Aume nt a r a c ons c i e nt i z a ç ã o s obr e a i mpor t â nc i a da a t i vi da de
 f í s i c a pa r a a s a úde me nt a l e f í s i c a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 813 - La z e r 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2034 - La z e r pa r a a pr i me i r a i nf â nc i a - 1105 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r o l a z e r vol t a do pa r a a pr i me i r a i nf â nc i a e a s f a mí l i a s , a t r a vé s de
 a t i vi da de s l údi c a s , br i nc a de i r a s , c a nt i ga s de r oda e m e s pa ç os públ i c os t a i s
 c omo pr a ç a s e pa r que s , de f or ma gr a t ui t a e de moc r á t i c a , f ome nt a ndo o us o e
 a pr opr i a ç ã o dos e s pa ç os l i vr e s de us o públ i c o e o c ont a t o c om a na t ur e z a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2040 - LONGEVI VER - Sa úde e Longe vi da de pa r a os i dos os - 1101 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a s a úde e o be m- e s t a r a os i dos os , a t r a vé s da me l hor i a da mobi l i da de ,
 f or ç a , e qui l í br i o e f l e xi bi l i da de , e s t i mul a ndo a s oc i a l i z a ç ã o e a c onvi vê nc i a
 c omuni t á r i a . Re duz i r o s e de nt a r i s mo e s e us pr e j uí z os à s a úde f í s i c a e me nt a l
 da t e r c e i r a i da de . 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o a poi a do Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2104 - Vi da s e m movi me nt o 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 024 
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 De s c r i ç ã o: Pr omove r a i nc l us ã o s oc i a l e a me l hor i a da qua l i da de de vi da dos muní c i pe s de
 Ma r a bá e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de , ba i xa r e nda , gr upos de r i s c o e gr upos
 e s pe c i a i s , be m c omo a popul a ç ã o ne gr a , i ndí ge na , qui l ombol a , r i be i r i nha e
 LGBTQI A+, a t r a vé s de s e r vi ç os e a t i vi da de s que i nc e nt i ve m o be m- e s t a r f í s i c o,
 e moc i ona l e s oc i a l , c r i a ndo opor t uni da de s e f or t a l e c e ndo a c omuni da de . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 12 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde
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 Funç ã o: 10 - Sa úde 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2117 - Ma nut e nç ã o Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 2118 - At e ndi me nt o a De ma nda s Exc e pc i ona i s e m Sa úde 
 De s c r i ç ã o: " Ga r a nt i r o c umpr i me nt o de de c i s õe s j udi c i a i s ou de ma nda s e xc e pc i ona i s qua nt o
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 025 
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 a o f or ne c i me nt o de me di c a me nt os , i ns umos , s upl e me nt os nut r i c i ona i s , ór t e s e s ,
 pr ót e s e s , ma t e r i a i s e s pe c i a i s , e qui pa me nt os de a s s i s t ê nc i a a s á ude ( c a de i r a s
 de r oda s / ba nho, mul e t a s , bol s a de c ol os t omi a , e t c ) e a r e a l i z a ç ã o de
 pr oc e di me nt os e t r a t a me nt os de s a úde nã o pr e vi s t os na s pr ogr a ma ç õe s r e gul a r e s
 do SUS muni c i pa l , a s s e gur a ndo o di r e i t o i ndi vi dua l à s a úde e a e f e t i va ç ã o da
 i nt e gr a l i da de da a s s i s t ê nc i a no â mbi t o do Muni c í pi o de Ma r a bá . Ga r a nt i r o
 f or ne c i me nt o r e gul a r e s e gur o de f r a l da s , f ór mul a s e l e i t e e s pe c i a l à s
 popul a ç õe s vul ne r á ve i s , e s pe c i a l me nt e c r i a nç a s c om a l e r gi a s , i nt ol e r â nc i a s
 a l i me nt a r e s e out r a s c ondi ç õe s c l í ni c a s que de ma nda m s upor t e nut r i c i ona l
 e s pe c í f i c o, pr omove ndo a s e gur a nç a a l i me nt a r , o de s e nvol vi me nt o s a udá ve l e a
 me l hor i a da qua l i da de de vi da de s s e s gr upos . " 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0023 - Eme nda Pa r l a me nt a r I ndi vi dua l - Tr a ns f e r e nc i a Es pe c i a l 
 Ga r a nt i r a e xe c uç ã o or ç a me nt á r i a e f i na nc e i r a da pr ogr a ma ç ã o i nc l uí da por e me nda s i ndi vi dua i s do
 Le gi s l a t i vo Muni c i pa l e s t i pul a dos a t r a vé s da Le i Or ç a me nt á r i a Anua l ( LOA) . 
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 Aç ã o. . . . . : 2116 - Eme nda s I mpos i t i va s Sa úde - 1, 0% RCL 
 De s c r i ç ã o: Ar t i c ul a r e moni t or a r a e xe c uç ã o da s e me nda s pa r l a me nt a r e s j unt o a os ór gã os
 muni c i pa i s do Exe c ut i vo e Le gi s l a t i vo. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 301 - At e nç ã o Bá s i c a 
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 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 1127 - I nf r a e s t r ut ur a da At e nç ã o Pr i má r i a e m Sa úde 
 De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a r e de de At e nç ã o Pr i má r i a à Sa úde por me i o de c ons t r uç ã o,
 a mpl i a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e mode r ni z a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a f í s i c a e t e c nol ógi c a
 da s uni da de s de s a úde , ga r a nt i ndo c ondi ç õe s a de qua da s de a t e ndi me nt o,
 a c e s s i bi l i da de , s e gur a nç a e r e s ol ut i vi da de , e m c onf or mi da de c om a s di r e t r i z e s
 da Pol í t i c a Na c i ona l de At e nç ã o Bá s i c a ( PNAB) e c om f oc o na me l hor i a do a c e s s o
 e da qua l i da de dos s e r vi ç os pr e s t a dos à popul a ç ã o. 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 026 
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 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2128 - Pr ogr a ma At e nç ã o Bá s i c a Pr i s i ona l 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o a c e s s o da popul a ç ã o a s e r vi ç os públ i c os de qua l i da de , c om e qui da de
 e em t e mpo a de qua do a o a t e ndi me nt o da s ne c e s s i da de s de s a úde de pe s s oa s
 pr i va da s de l i be r da de ( de a c or do c om PNAI SP e PNAI SARI ) , a pr i mor a ndo a
 pol í t i c a de a t e nç ã o pr i má r i a , por me i o da ma nut e nç ã o da s a t i vi da de s
 a s s i s t e nc i a i s , a dmi ni s t r a t i va s e ope r a c i ona i s da s Uni da de s Bá s i c a s de Sa úde ,
 i nc l ui ndo o c us t e i o de e qui pe s mul t i pr of i s s i ona i s , i ns umos e s upor t e
 l ogí s t i c o, ga r a nt i ndo o a c e s s o r e gul a r e huma ni z a do dos c ui da dos i nt e gr a i s e m
 s a ude . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2130 - Pr ogr a ma Age nt e s Comuni t á r i os de Sa úde - PACS/ ACS 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o a c e s s o da popul a ç ã o a s e r vi ç os públ i c os de qua l i da de , c om e qui da de
 e em t e mpo a de qua do a o a t e ndi me nt o da s ne c e s s i da de s de s a úde , de modo a
 c ons i de r a r os de t e r mi na nt e s s oc i a i s , e c onômi c os , ps í qui c os , c ul t ur a i s e de
 r a ç a / c or / e t ni a , gê ne r o, Pe s s oa s c om De f i c i ê nc i a s - PCD, or i e nt a ç ã o s e xua l ,
 i de nt i da de de gê ne r o, ge r a ç ã o de c i c l os de vi da ma nt e ndo e a mpl i a ndo a
 e s t r a t é gi a de Age nt e s Comuni t á r i os de Sa úde - ACS c om vi s t a s à pr omoç ã o,
 pr e ve nç ã o à s a úde e vi gi l â nc i a de a gr a vos . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2136 - Pr ogr a ma At e nç ã o Bá s i c a de Sa úde 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o a c e s s o da popul a ç ã o a s e r vi ç os públ i c os de qua l i da de , c om e qui da de
 e em t e mpo a de qua do a o a t e ndi me nt o da s ne c e s s i da de s de s a úde , de modo a
 c ons i de r a r os de t e r mi na nt e s s oc i a i s , e c onômi c os , ps í qui c os , c ul t ur a i s e de
 r a ç a / c or / e t ni a , gê ne r o, Pe s s oa s c om De f i c i ê nc i a s - PCD, or i e nt a ç ã o s e xua l ,
 i de nt i da de de gê ne r o, ge r a ç ã o de c i c l os de vi da , a pr i mor a ndo a pol í t i c a de
 a t e nç ã o pr i má r i a , por me i o da ma nut e nç ã o da s a t i vi da de s a s s i s t e nc i a i s ,
 a dmi ni s t r a t i va s e ope r a c i ona i s da s Uni da de s Bá s i c a s de Sa úde , i nc l ui ndo o
 c us t e i o de e qui pe s mul t i pr of i s s i ona i s , i ns umos e s upor t e l ogí s t i c o, ga r a nt i ndo
 o a c e s s o r e gul a r e huma ni z a do dos c ui da dos i nt e gr a i s em s a ude . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2138 - Ma nut e nç ã o da s Aç õe s Ext r a mur o 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a r e a l i z a ç ã o e a ma nut e nç ã o de a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e a t e nç ã o
 à s a úde r e a l i z a da s f or a da s uni da de s f í s i c a s da r e de muni c i pa l , por me i o de
 a t i vi da de s e xt r a mur os que a mpl i e m o a c e s s o da popul a ç ã o a os s e r vi ç os do SUS. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2140 - Pr ogr a ma de Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 027 
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 De s c r i ç ã o: Es t r ut ur a r e i mpl e me nt a r a ç õe s de a l i me nt a ç ã o e nut r i ç ã o no â mbi t o muni c i pa l ,
 me di a nt e pr omoç ã o de pr á t i c a s a l i me nt a r e s a de qua da s e s a udá ve i s , vi gi l â nc i a
 a l i me nt a r e nut r i c i ona l , pr e ve nç ã o e c ui da do i nt e gr a l dos a gr a vos l i ga dos a
 a l i me nt a ç ã o e nut r i ç ã o na At e nç ã o Pr i má r i a ( Pol í t i c a Na c i ona l de Al i me nt a ç ã o e
 Nut r i ç ã o - PNAN) . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2152 - Ma nut e nç ã o do Pr ogr a ma do Age nt e Comuni t á r i o de Ende mi a s 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r a i mpl a nt a ç ã o de a ç õe s e s t r a t é gi c a s que c ons i de r e m e s pe c i f i c i da de s
 ( s oc i oe c onômi c a s , t e r r i t or i a i s e e pi de mi ol ógi c a s ) e pr i or i da de s e m s a úde ,
 a s s i m c omo a s pe c t os e s t r ut ur a i s e de pr oduç ã o a s s i s t e nc i a l da s e qui pe s e
 uni da de s de s a úde , por me i o de a de s ã o da ge s t ã o muni c i pa l a pr ogr a ma s e
 e s t r a t é gi a s de f i ni da s pe l o Gove r no Fe de r a l , Gove r no Es t a dua l , a s s i m c omo
 pr oj e t os muni c i pa i s e ma nut e nç ã o do pr ogr a ma a ge nt e c omuni t á r i o de e nde mi a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2263 - Pr omoç ã o e Ar t i c ul a ç ã o de Aç õe s pa r a Pe s s oa s c om Tr a ns t ono do Es pe c t r o Aut i s t a 
 De s c r i ç ã o: vi s a a c ompa nha me nt o e a poi o à s pe s s oa s c om Tr a ns t or no do Es pe c t r o Aut i s t a
 ( TEA) . O obj e t i vo é ga r a nt i r di a gnós t i c o pr e c oc e , t r a t a me nt o e s pe c i a l i z a do e
 i nc l us ã o s oc i a l , bus c a ndo a s s e gur a r s a úde e be m- e s t a r pa r a t odos , e m t oda s a s
 i da de s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 302 - As s i s t ê nc i a Hos pi t a l a r e Ambul a t or i a l 
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 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 1143 - I nf r a e s t r ut ur a de Mé di a e Al t a Compl e xi da de - MAC 
 De s c r i ç ã o: Ampl i a r e qua l i f i c a r a i nf r a e s t r ut ur a f í s i c a e t e c nol ógi c a dos s e r vi ç os de
 mé di a e a l t a c ompl e xi da de , por me i o da c ons t r uç ã o, r e f or ma , a de qua ç ã o, a s s i m
 c omo e qui pa r a s uni da de s hos pi t a l a r e s e a mbul a t or i a i s e s pe c i a l i z a da s , vi s a ndo
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 028 
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 o f or t a l e c i me nt o da Re de de At e nç ã o à Sa úde , à a mpl i a ç ã o da c a pa c i da de
 a s s i s t e nc i a l , à ga r a nt i a da i nt e gr a l i da de do c ui da do e à me l hor i a da qua l i da de
 e da e f i c i ê nc i a dos s e r vi ç os of e r t a dos à popul a ç ã o e c ondi ç õe s a de qua da s de
 a c e s s i bi l i da de e s e gur a nç a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1150 - I nf r a e s t r ut ur a da Vi gi l â nc i a e m Sa úde 
 De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a c a pa c i da de t é c ni c a e ope r a c i ona l da Vi gi l â nc i a e m Sa úde por me i o
 da a mpl i a ç ã o, r e f or ma e a de qua ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a f í s i c a , a qui s i ç ã o de
 e qui pa me nt os , ve í c ul os , mobi l i á r i o e t e c nol ogi a da i nf or ma ç ã o, a s s e gur a ndo
 s upor t e e s t r ut ur a l ne c e s s á r i o pa r a a e xe c uç ã o qua l i f i c a da da s a ç õe s de
 vi gi l â nc i a e pi de mi ol ógi c a , s a ni t á r i a , a mbi e nt a l e s a úde do t r a ba l ha dor ,
 pr omove ndo r e s pos t a s á ge i s e e f i c a z e s à s de ma nda s de s a úde públ i c a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2144 - At e nç ã o Mé di a e Al t a Compl e xi c a de - MAC 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a s a ç õe s de a t e nç ã o e s pe c i a l i z a da a mbul a t or i a l , hos pi t a l a r , ur gê nc i a
 e eme r gê nc i a , por me i o da a mpl i a ç ã o do a c e s s o à r e de de Mé di a e Al t a
 Compl e xi da de , públ i c a e pr i va da c r e de nc i a da s , c om vi s t a s a r e duç ã o da s
 de s i gua l da de s l oc or r e gi ona i s e e f e t i va r os pr i nc í pi os nor t e a dor e s do Si s t e ma
 Úni c o de Sa úde - SUS, c ons i de r a ndo os de t e r mi na nt e s s oc i a i s , e c onômi c os ,
 ps í qui c os , c ul t ur a i s e de r a ç a / c or / e t ni a , gê ne r o, Pe s s oa s c om De f i c i ê nc i a s -
 PCD, or i e nt a ç ã o s e xua l , i de nt i da de de gê ne r o, ge r a ç ã o de c i c l os de vi da e
 pe s s oa s pr i va da s de l i be r da de . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2147 - Ma nut e nç ã o do Hos pi t a l Ma t e r no I nf a nt i l de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o f unc i ona me nt o c ont í nuo e qua l i f i c a do do Hos pi t a l Ma t e r no I nf a nt i l
 de Ma r a bá , por me i o da ma nut e nç ã o da i nf r a e s t r ut ur a , a qui s i ç ã o de i ns umos ,
 me di c a me nt os , e qui pa me nt os e c us t e i o de s e r vi ç os e s s e nc i a i s , a s s e gur a ndo a
 of e r t a de a t e ndi me nt o huma ni z a do e r e s ol ut i vo na s á r e a s de gi ne c ol ogi a ,
 obs t e t r í c i a , ne ona t ol ogi a e pe di a t r i a , e m c onf or mi da de c om a s di r e t r i z e s do
 Mi ni s t é r i o da Sa úde , c ons i de r a ndo os de t e r mi na nt e s s oc i a i s , e c onômi c os ,
 ps í qui c os , c ul t ur a i s e de r a ç a / c or / e t ni a , gê ne r o, Pe s s oa s c om De f i c i ê nc i a s -
 PCD, or i e nt a ç ã o s e xua l , i de nt i da de de gê ne r o, ge r a ç ã o de c i c l os de vi da e
 pe s s oa s pr i va da s de l i be r da de . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2148 - Ma nut e nç ã o do Hos pi t a l Muni c i pa l de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a c ont i nui da de , qua l i da de e e f i c i ê nc i a da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç os de
 s a úde no Hos pi t a l Muni c i pa l de Ma r a bá , por me i o da ma nut e nç ã o da s e s t r ut ur a s
 f í s i c a s , e qui pa me nt os , i ns umos , r e c ur s os huma nos e pr oc e s s os a dmi ni s t r a t i vos ,
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 029 
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 a s s e gur a ndo a t e ndi me nt o i nt e gr a l , huma ni z a do e r e s ol ut i vo à popul a ç ã o de
 Ma r a bá e muni c í pi os pa c t ua dos , c ons i de r a ndo os de t e r mi na nt e s s oc i a i s ,
 e c onômi c os , ps í qui c os , c ul t ur a i s e de r a ç a / c or / e t ni a , gê ne r o, Pe s s oa s c om
 De f i c i ê nc i a s - PCD, or i e nt a ç ã o s e xua l , i de nt i da de de gê ne r o, ge r a ç ã o de c i c l os
 de vi da e pe s s oa s pr i va da s de l i be r da de . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2149 - Se r vi ç o de At e ndi me nt o Móve l Ur ge nt e - SAMU 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r a c ont i nui da de , a qua l i f i c a ç ã o e a e xpa ns ã o da s a ç õe s do Se r vi ç o de
 At e ndi me nt o Móve l de Ur gê nc i a ? SAMU 192, ga r a nt i ndo a t e ndi me nt o á gi l ,
 r e s ol ut i vo e huma ni z a do à s ur gê nc i a s e e me r gê nc i a s de na t ur e z a c l í ni c a ,
 t r a umá t i c a , obs t é t r i c a , ps i qui á t r i c a e out r a s , c om f oc o na r e duç ã o da
 mor t a l i da de e vi t á ve l , no s upor t e pr é - hos pi t a l a r e na i nt e gr a ç ã o c om a Re de de
 At e nç ã o à s Ur gê nc i a s do SUS. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2151 - Vi gi l â nc i a Sa ni t á r i a - MAC/ VI SA 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r a pr ot e ç ã o da s a úde da popul a ç ã o por me i o da ma nut e nç ã o e
 f or t a l e c i me nt o da s a t i vi da de s de Vi gi l â nc i a Sa ni t á r i a , ga r a nt i ndo o c ont r ol e ,
 f i s c a l i z a ç ã o e moni t or a me nt o de pr odut os , s e r vi ç os e a mbi e nt e s s uj e i t os à
 r e gul a me nt a ç ã o s a ni t á r i a , pr omove ndo a pr e ve nç ã o de r i s c os à s a úde públ i c a ,
 c onf or me a s nor ma s e l e gi s l a ç õe s vi ge nt e s , c om a t ua ç ã o i nt e gr a da , e f i c i e nt e e
 c ont í nua . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2270 - Ma nut e nç ã o do Pr ont o Soc or r o 
 De s c r i ç ã o: e me nda de s na r e c ur s os pa r a a me l hor i a e s t r ut ur a l e ope r a c i ona l do Pr ont o
 Soc or r o Muni c i pa l , ga r a n ndo a t e ndi me nt o de ur gê nc i a e e me r gê nc i a huma ni z a do e
 e f i c i e nt e . Pr omove o f or t a l e c i me nt o da r e de públ i c a de s a úde e o be m- e s t a r da
 popul a ç ã o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 303 - Supor t e Pr of i l á t i c o e Te r a pê ut i c o 
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 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 030 
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 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 1123 - I nf r a e s t r ut ur a da As s i s t ê nc i a Fa r ma c ê ut i c a 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a qua l i f i c a ç ã o da a s s i s t ê nc i a f a r ma c ê ut i c a no muni c í pi o de Ma r a bá por
 me i o da r e e s t r ut ur a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a f í s i c a da s uni da de s f a r ma c ê ut i c a s ,
 i nc l ui ndo r e f or ma , a mpl i a ç ã o, a qui s i ç ã o de mobi l i á r i o e e qui pa me nt os
 pe r ma ne nt e s , ga r a nt i ndo me l hor e s c ondi ç õe s de a r ma z e na me nt o, di s t r i bui ç ã o e
 di s pe ns a ç ã o de me di c a me nt os , a l é m da me l hor i a da s c ondi ç õe s de t r a ba l ho dos
 pr of i s s i ona i s e do a t e ndi me nt o pr e s t a do à popul a ç ã o us uá r i a do SUS. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2125 - As s i s t ê nc i a Fa r ma c ê ut i c a Es pe c i a l i z a da 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a c ont i nui da de , e f i c i ê nc i a e qua l i da de da As s i s t ê nc i a Fa r ma c ê ut i c a ,
 no â mbi t o do Compone nt e Bá s i c o - f oc a ndo na a t e nç ã o pr i má r i a , f or ne c e ndo
 me di c a me nt os e i ns umos e s s e nc i a i s pa r a a s ne c e s s i da de s bá s i c a s de s a úde do
 Compone nt e Es t r a t é gi c o - a br a nge ndo me di c a me nt os pa r a doe nç a s de r e l e vâ nc i a
 e pi de mi ol ógi c a , c omo a que l a s de ma i or i mpa c t o na s a úde públ i c a , e do
 Compone nt e Es pe c i a l i z a do - di r e c i ona do a me di c a me nt os pa r a doe nç a s me nos
 c omuns , ma s c om a l t o c us t o, a s s e gur a ndo à popul a ç ã o o a c e s s o r e gul a r e
 r a c i ona l a me di c a me nt os e s s e nc i a i s e i ns umos de s a úde , c onf or me a s di r e t r i z e s
 do Si s t e ma Úni c o de Sa úde ( SUS) , vi s a ndo a pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e t r a t a me nt o
 da s c ondi ç õe s de s a úde da popul a ç ã o, c om ge s t ã o i nt e gr a da , t r a ns pa r e nt e e
 s us t e nt á ve l dos r e c ur s os públ i c os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2154 - Ma nut e nç ã o Aç õe s Sa úde Tr a ba l ha dor 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a c ont i nui da de e o f or t a l e c i me nt o da s a ç õe s e m Sa úde do Tr a ba l ha dor ,
 c om f oc o na pr e ve nç ã o de r i s c os oc upa c i ona i s e a mbi e nt a i s , c ont e mpl a ndo a s
 di ve r s i da de s de gê ne r o, r a ç a / c or , de f i c i ê nc i a e c l a s s e s s oc i a i s , c om a t e nç ã o
 e s pe c i a l a t r a ba l ha dor e s i nf or ma i s , r ur a i s e a ut ônomos . At r a vé s da ma nut e nç ã o
 e ampl i a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a e do qua dr o pr of i s s i ona l , pr omove ndo a t e ndi me nt o
 qua l i f i c a do e a ç õe s i nt e gr a da s c onf or me a s di r e t r i z e s da s pol í t i c a s públ i c a s
 de s a úde do t r a ba l ha dor . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 305 - Vi gi l â nc i a Epi de mi ol ógi c a 
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 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 031 
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 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 2153 - At e nç ã o Vi gi l â nc i a e Sa úde Epi de mi ol ógi c a 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a c ont i nui da de , e f e t i vi da de e a pr i mor a me nt o da s a ç õe s de Vi gi l â nc i a
 e m Sa úde no muni c í pi o, por me i o da i de nt i f i c a ç ã o pr e c oc e , pr e ve nç ã o e c ont r ol e
 de doe nç a s e a gr a vos , c om ba s e na a ná l i s e de da dos , i nve s t i ga ç õe s
 e pi de mi ol ógi c a s , vi gi l â nc i a a mbi e nt a l e c ont r ol e de z oonos e s , c ons i de r a ndo os
 de t e r mi na nt e s s oc i a i s da s a úde e a s s e gur a ndo a a r t i c ul a ç ã o i nt e r s e t or i a l , c om
 ê nf a s e na e qui da de e nos ma r c a dor e s s oc i a i s ( r a ç a / c or , gê ne r o, or i e nt a ç ã o
 s e xua l , de f i c i ê nc i a e c l a s s e s oc i a l ) . Vi s a - s e pr omove r a s a úde da popul a ç ã o de
 f or ma i nt e gr a l e huma ni z a da , por me i o da ma nut e nç ã o da s a t i vi da de s
 a dmi ni s t r a t i va s e ope r a c i ona i s , c us t e i o de e qui pe s mul t i pr of i s s i ona i s ,
 a mpl i a ç ã o da c obe r t ur a ur ba na e r ur a l , s upor t e l ogí s t i c o e t e c nol ógi c o,
 qua l i f i c a ç ã o da c ol e t a e a ná l i s e de da dos , i nf r a e s t r ut ur a a de qua da e a ç õe s
 i nt e gr a da s que c ont e mpl e m a vi gi l â nc i a e pi de mi ol ógi c a , da s doe nç a s
 i munopr e ve ní ve i s , da s e nde mi a s , da s z oonos e s , da vi gi l â nc i a a mbi e nt a l e da
 s a úde do t r a ba l ha dor . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 1121 - I nf r a e s t r ut ur a da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 032 
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 De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a i nf r a e s t r ut ur a da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Sa úde de Ma r a bá e do
 Cons e l ho Muni c i pa l de Sa úde , por me i o da e xe c uç ã o de obr a s de c ons t r uç ã o,
 r e f or ma e a mpl i a ç ã o de s ua s s e de s , be m c omo da a qui s i ç ã o de mobi l i á r i os ,
 e qui pa me nt os / be ns pe r ma ne nt e s e Se r vi ç os de Te l e c omuni c a ç õe s
 ( t e l e f oni a / i nt e r ne t ) , c om vi s t a s à me l hor i a da s c ondi ç õe s de t r a ba l ho, da
 gove r na nç a i ns t i t uc i ona l e da qua l i da de da ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o de Sa úde
 ( SUS) no â mbi t o muni c i pa l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 11 - Tr a ba l ho 
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 Subf unç ã o: 331 - Pr ot e ç ã o e Be ne f í c i os a o Tr a ba l ha dor 
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 Pr ogr a ma : 0010 - Ma r a bá Nos s a Sa úde 
 Pr omove r a s a ç õe s de pr omoç ã o, pr e ve nç ã o e r e c upe r a ç ã o da s a úde , a mpl i a r o a c e s s o e a qua l i da de
 da s a ç õe s e s e r vi ç os de s a úde no muni c í pi o, e nvol ve ndo a At e nç ã o Pr i má r i a por me i o do ví nc ul o da
 popul a ç ã o c om a s e qui pe s da s Uni da de s de Sa úde , f or t a l e c e ndo a Mé di a e Al t a Compl e xi da de , a
 Vi gi l â nc i a e m Sa úde e a As s i s t ê nc i a Te r a pê ut i c a e Pr of i l á t i c a e Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o, a t e nde ndo
 a popul a ç ã o s e gundo os pr i nc í pi os da uni ve r s a l i da de , e qui da de , i nt e gr a l i da de , pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l ,
 r e s ol ut i vi da de e a c e s s i bi l i da de , bus c a ndo o r e s pe i t o pe l a vi da e pe l a di gni da de . At e nde r c r i a nç a s
 e a dol e s c e nt e s que a pr e s e nt a m pr i or i t a r i a me nt e i nt e ns o s of r i me nt o ps í qui c o de c or r e nt e de
 t r a ns t or nos me nt a i s gr a ve s e pe r s i s t e nt e s , i nc l ui ndo a que l e s r e l a c i ona dos a o us o de s ubs t â nc i a s
 ps i c oa t i va s , e out r a s s i t ua ç õe s c l í ni c a s que i mpos s i bi l i t e m e s t a be l e c e r l a ç os s oc i a i s e r e a l i z a r
 pr oj e t os . Ampl i a r o a t e ndi me nt o e i nc l us ã o s oc i a l da s pe s s oa s ne ur odi ve r ge nt e s , c r i a nç a s e
 a dul t os , do di a gnós t i c o a o t r a t a me nt o. For t a l e c e r a ge s t ã o do SUS pa r a a gove r na nç a da r e de de
 a t e nç ã o bá s i c a de s a úde . 
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 Aç ã o. . . . . : 2150 - Ma nut e nç ã o do Cos e l ho Muni c i pa l de Sa ude 
 De s c r i ç ã o: Ma nut e nç ã o do COns e l ho Muni c i pa l de Sa úde . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 13 - Se c r e t a r i a de As s i s t ê nc i a Soc i a l
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 Funç ã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i a l 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 033 
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 Aç ã o. . . . . : 2155 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de As s i s t ê nc i a Soc i a l , Pr ot e ç ã o e As s unt os Co
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 243 - As s i s t ê nc i a à Cr i a nç a e a o Adol e s c e nt e 
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 Pr ogr a ma : 0011 - Pa t r i môni o Huma no Ma r a ba e ns e - Di r e i t os e pr ot e ç ã o s oc i oa s s i
 For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, pr e s t a ndo a s s i s t ê nc i a a que m de l a
 ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de s oc i a l . I mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s ,
 pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de
 vul ne r a bi l i da de s à f amí l i a , à ma t e r ni da de , à i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a
 e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a
 j uve ni l . Pr omove r a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa i dos a , ne gr a , i ndí ge na , qui l ombol a ,
 r i be i r i nha , da mul he r , da s pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI AP+, por me i o de a ç õe s
 ps i c os s oc i a i s , s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s e de i nc l us ã o, c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e
 s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a
 Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr ama s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s
 f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c om c a pa c i t a ç ã o e i ns e r ç ã o no me r c a do de t r a ba l ho,
 f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos na s de c i s õe s e no
 c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de a s s i s t ê nc i a e de
 di r e i t os s oc i a i s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2158 - Pr i me i r a I nf â nc i a no SUAS 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r o de s e nvol vi me nt o i nt e gr a l da c r i a nç a na pr i me i r a i nf â nc i a , c om ç õe s
 i nt e gr a da s e a poi o à s f a mí l i a s por me i o de a ç õe s i nt e gr a da s do SUAS, pr ogr a ma
 c r i a nç a f e l i z , pr omoç ã o i nt e r s e t or i a l dos di r e i t os da c r i a nç a e do a dol e s c e nt e
 c om f oc o na di ve r s i da de e gr upos pr i or i t á r i os , pr ot e ç ã o e e nf r e nt a me nt o à
 vi ol ê nc i a c ont r a c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s ( e s c ut a e s pe c i a l i z a da e AEPETI ) 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2163 - Ge s t ã o e Mode r ni z a ç ã o do SUAS 
 De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a c a pa c i da de i ns t i t uc i ona l e ope r a c i ona l da ge s t ã o muni c i pa l do
 s ua s , por me i o da mode r ni z a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a f í s i c a e t e c nol ógi c a ,
 i nf or ma t i z a ç ã o dos s e r vi ç os , a qui s i ç ã o de e qui pa me nt os , i mpl e me nt a ç ã o de
 s i s t e ma s de ge s t ã o i nt e gr a dos , de s e nvol vi me nt o de di a gnós t i c os e pl a nos
 e s t r a t é gi c os , e qua l i f i c a ç ã o c ont i nua da da s e qui pe s t é c ni c a s e ge s t or a s . A
 a ç ã o t a mbé m c ont e mpl a o f or t a l e c i me nt o da s f unç õe s e s s e nc i a i s da ge s t ã o do
 SUAS, c om de s t a que pa r a a vi gi l â nc i a s oc i oa s s i s t e nc i a l , a ge s t ã o do t r a ba l ho,
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 034 
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 a ge s t ã o or ç a me nt á r i a e f i na nc e i r a , e a c ons ol i da ç ã o da ouvi dor i a do s ua s c omo
 i ns t r ume nt o de e s c ut a e c ont r ol e s oc i a l . c om ê nf a s e na t r a ns ve r s a l i da de de
 gê ne r o, r a ç a , e t ni a , or i e nt a ç ã o s e xua l , de f i c i ê nc i a e s i t ua ç ã o de r ua , vi s a - s e
 a i nda ga r a nt i r di r e t r i z e s de e qui da de na ge s t ã o, i nc l us i ve c om a de s t i na ç ã o de
 va ga s pa r a públ i c os pr i or i t á r i os e m pr oc e s s os s e l e t i vos e c onc ur s os públ i c os
 da a s s i s t ê nc i a s oc i a l . Bus c a - s e , a s s i m, ma i or e f e t i vi da de , t r a ns pa r ê nc i a e
 j us t i ç a s oc i a l na of e r t a dos s e r vi ç os , pr ogr a ma s e be ne f í c i os
 s oc i oa s s i s t e nc i a i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 244 - As s i s t ê nc i a Comuni t á r i a 
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 Pr ogr a ma : 0011 - Pa t r i môni o Huma no Ma r a ba e ns e - Di r e i t os e pr ot e ç ã o s oc i oa s s i
 For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, pr e s t a ndo a s s i s t ê nc i a a que m de l a
 ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de s oc i a l . I mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s ,
 pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de
 vul ne r a bi l i da de s à f amí l i a , à ma t e r ni da de , à i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a
 e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a
 j uve ni l . Pr omove r a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa i dos a , ne gr a , i ndí ge na , qui l ombol a ,
 r i be i r i nha , da mul he r , da s pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI AP+, por me i o de a ç õe s
 ps i c os s oc i a i s , s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s e de i nc l us ã o, c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e
 s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a
 Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr ama s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s
 f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c om c a pa c i t a ç ã o e i ns e r ç ã o no me r c a do de t r a ba l ho,
 f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos na s de c i s õe s e no
 c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de a s s i s t ê nc i a e de
 di r e i t os s oc i a i s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2156 - Pr ot e ç ã o Soc i a l Bá s i c a 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r pr ot e ç ã o s oc i a l a f a mí l i a s e i ndi ví duos e m s i t ua ç ã o de
 vul ne r a bi l i da de por me i o da r e de de pr ot e ç ã o bá s i c a do SUAS, por me i o da
 i mpl a nt a ç ã o, e s t r ut ur a ç ã o e ma nut e nç ã o dos Ce nt r os de Re f e r ê nc i a da
 As s i s t ê nc i a Soc i a l - CRAS, s e r vi ç os de c onvi vê nc i a e f or t a l e c i me nt o de
 ví nc ul os - SCFV, a poi o t é c ni c o, moni t or a me nt o, l ogí s t i c a e ge s t ã o da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a , c om c obe r t ur a nos t e r r i t ór i os ur ba no e r ur a l . As i nt e r ve nç õe s
 pr i or i z a r ã o f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c om ê nf a s e e m
 gr upos hi s t or i c a me nt e ma r gi na l i z a dos , c omo mul he r e s em s i t ua ç ã o de vi ol ê nc i a ,
 c r i a nç a s na pr i me i r a i nf â nc i a , j uve nt ude ne gr a , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a ,
 popul a ç ã o LGBTQI APN+, i ndí ge na s , qui l ombol a s e r i be i r i nhos . t a mbé m s e r ã o
 i nc e nt i va da s pr á t i c a s vol t a da s à pr omoç ã o da e qui da de , i nc l us ã o e c i da da ni a
 a t i va , e m a r t i c ul a ç ã o c om os s e r vi ç os de s a úde , e duc a ç ã o, c ul t ur a , di r e i t os
 huma nos e t r a ba l ho. Bus c a - s e , a s s i m, ga r a nt i r a c ont i nui da de e o a pr i mor a me nt o
 da s a ç õe s s oc i oa s s i s t e nc i a i s e m t odo o t e r r i t ór i o muni c i pa l , f or t a l e c e ndo o
 s ua s c omo pol í t i c a públ i c a e s t r ut ur a nt e , pr omot or a de de s e nvol vi me nt o s oc i a l ,
 ví nc ul os f a mi l i a r e s e c omuni t á r i os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 035 
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 Aç ã o. . . . . : 2157 - Pr ot e ç ã o Soc i a l Es pe c i a l de Mé di a e Al t a Compl e xi da de - MAC 
 De s c r i ç ã o: Of e r e c e r a t e ndi me nt o e s pe c i a l i z a do a i ndi ví duos e f a mí l i a s c om di r e i t os
 vi ol a dos , por me i o da r e de de mé di a e a l t a c ompl e xi da de do SUAS, por me i o do
 f or t a l e c i me nt o e qua l i f i c a ç ã o da pr ot e ç ã o s oc i a l e s pe c i a l de mé di a e a l t a
 c ompl e xi da de - CREAS e Ce nt r o POP - pr ot e ç ã o s oc i a l e s pe c i a l de a l t a
 c ompl e xi da de e a c ol hi me nt o huma ni z a do, qua l i f i c a ç ã o e a mpl i a ç ã o, c om,
 c ompa nha me nt o i nt e r s e t or i a l , de pe s s oa s e m s i t ua ç ã o de r ua e s e m r e t a gua r da
 f a mi l i a r e m pós - a l t a hos pi t a l a r . A a ç ã o c ompr e e nde a i nda a ma nut e nç ã o c ont í nua
 da i nf r a e s t r ut ur a f í s i c a , a qui s i ç ã o de ve í c ul os , e s t r ut ur a ç ã o de e qui pe s
 t é c ni c a s , a poi o à e xe c uç ã o do PAEFI , me di da s s oc i oe duc a t i va s e m me i o a be r t o,
 a bor da ge m s oc i a l de r ua e a ç õe s i t i ne r a nt e s . t a mbé m e s t ã o pr e vi s t a s
 i ni c i a t i va s pa r a a t e nde r de ma nda s t r a ns ve r s a i s c omo: vi ol a ç õe s de di r e i t os ,
 a poi o a o AEPETI , e nf r e nt a me nt o a o r a c i s mo, à vi ol ê nc i a c ont r a mul he r e s e à
 l gbt f obi a , c om i nc l us ã o de gr upos vul ne r a bi l i z a dos . vi s a - s e a i nda o
 de s e nvol vi me nt o i ns t i t uc i ona l , c om of e r t a de c a pa c i t a ç ã o pe r ma ne nt e ,
 s upe r vi s ã o t é c ni c a , e o f or t a l e c i me nt o da a r t i c ul a ç ã o i nt e r s e t or i a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2160 - I nc l us ã o Pr odut i va e Mundo do Tr a ba l ho 
 De s c r i ç ã o: I mpl a nt a r e f or t a l e c e r a ç õe s i nt e r s e t or i a i s de i nc l us ã o s oc i opr odut i va no
 muni c í pi o de ma r a bá , vol t a da s à popul a ç ã o e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de
 s oc i a l , por me i o da of e r t a a r t i c ul a da de c a pa c i t a ç õe s , f or ma ç ã o i ni c i a l e
 c ont i nua da , of i c i na s pr of i s s i ona l i z a nt e s , a poi o à ge r a ç ã o de t r a ba l ho e r e nda ,
 a r t i c ul a ç ã o c om o s i s t e ma na c i ona l de e mpr e go ( SI NE) , pa r c e r i a s c om
 i ns t i t ui ç õe s de e ns i no, s e t or pr odut i vo e r e de de e c onomi a s ol i dá r i a . a a ç ã o
 c ont e mpl a r á a mobi l i z a ç ã o de us uá r i os r e f e r e nc i a dos nos s e r vi ç os da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l , c om ê nf a s e e m mul he r e s , j ove ns , popul a ç ã o ne gr a ,
 povos i ndí ge na s , c omuni da de s t r a di c i ona i s , pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a , LGBTQI APN+
 e be ne f i c i á r i os do c a da s t r o úni c o e do pr ogr a ma bol s a f a mí l i a . Se r á ga r a nt i da
 a e s t r ut ur a ç ã o da s e s t r a t é gi a s de e xe c uç ã o por me i o de r e c ur s os pa r a
 t r a ns por t e dos us uá r i os , a qui s i ç ã o de i ns umos e ki t s de a poi o, c ont r a t a ç ã o de
 i ns t r ut or e s , a poi o t é c ni c o à s e qui pe s , c ons ul t or i a s e s pe c i a l i z a da s ,
 a c ompa nha me nt o pós - f or ma ç ã o, c a mpa nha s e duc a t i va s , a r t i c ul a ç ã o c om a r e de de
 e ns i no t é c ni c o e a of e r t a de e s pa ç os a de qua dos . a a ç ã o s e r á e xe c ut a da de f or ma
 c ont í nua e nt r e 2026 e 2029, c om pr e vi s ã o or ç a me nt á r i a a nua l e s c a l ona da pa r a
 e xe c uç ã o, ma nut e nç ã o, a mpl i a ç ã o da s pa r c e r i a s e a va l i a ç ã o de i mpa c t o,
 ga r a nt i ndo a e f e t i vi da de da s e s t r a t é gi a s de e ma nc i pa ç ã o s oc i oe c onômi c a da s
 f a mí l i a s a t e ndi da s pe l o SUAS. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2161 - Enf r e nt a me nt o à Vi ol ê nc i a e Ga r a nt i a de Di r e i t os 
 De s c r i ç ã o: Pr e ve ni r e e nf r e nt a r t oda s a s f or ma s de vi ol ê nc i a c ont r a c r i a nç a s ,
 a dol e s c e nt e s , mul he r e s , i dos os e de ma i s gr upos vul ne r á ve i s por me i o do
 f or t a l e c i me nt o do CRAM - Ce nt r o de Re f e r ê nc i a de At e ndi me nt o à Mul he r ,
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 036 
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 For t a l e c i me nt o do Si s t e ma de Ga r a nt i a de Di r e i t os e da Cr i a nç a e do
 Adol e s c e nt e , pr omoç ã o i nt e gr a l dos di r e i t os da pe s s oa i dos a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2162 - I gua l da de Ra c i a l e I nc l us ã o Soc i a l 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a i gua l da de r a c i a l , i nc l us ã o de popul a ç õe s e s pe c í f i c a s e c omba t e à
 di s c r i mi na ç ã o. Bus c a pr omove r a e qui da de de pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a , pe s s oa s
 ne gr a s , i ndí ge na s , i mi gr a nt e s , r e f ugi a dos , popul a ç ã o em s i t ua ç ã o de r ua , povos
 e c omuni da de s t r a di c i ona i s , povos or i gi ná r i os , LGBTQI APN+, e gr e s s os do s i s t e ma
 pr i s i ona l por me i o de a ç õe s e s t r a t é t i c a s nos a t e ndi me nt os e s pe c i a l i z a dos ,
 a poi o à vi gi l â nc i a s oc i oa s s i s t e nc i a l , a r t i c ul a ç ã o c om r e de s c omuni t á r i a s ,
 a uxí l i o f i na nc e i r o, pr ogr a ma s de a c ompa nha me nt o e s pe c i a l i z a do, a ç õe s
 i nt e r s e t or i a i s na s á r e a s c ul t ur a l , e duc a c i ona l , de s a úde , i nc l us ã o pr odut i va . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2164 - For t a l e c i me nt o e Pa r t i c i pa ç ã o do c ont r ol e s oc i a l 
 De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a pa r t i c i pa ç ã o popul a r e o c ont r ol e s oc i a l por me i o de c ons e l hos e
 c onf e r ê nc i a s , t a i s c omo CMAS, CMDCA, COMDI M, CMDPD, CMDPI , COMSEANS, CONSELHO
 DA I GUALDADE RACI AL, CONSELHO TUTELAR. Vi s a t a mbé m ga r a nt i r a di ve r s i da de de
 r e pr e s e nt a ç õe s da s oc i e da de c i vi l , c om f oc o na i nc l us ã o de pe s s oa s e m s i t ua ç ã o
 de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c omo c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s , mul he r e s , pe s s oa s c om
 de f i c i ê nc i a , pe s s oa s i dos a s , popul a ç ã o ne gr a , povos or i gi ná r i os , l gbt qi a pn+,
 i mi gr a nt e s e popul a ç ã o e m s i t ua ç ã o de r ua , a s s e gur a ndo a pa r i da de e a
 e f e t i vi da de do c ont r ol e s oc i a l . A a ç ã o bus c a c ons ol i da r a c ul t ur a da ge s t ã o
 pa r t i c i pa t i va , c om moni t or a me nt o da s de l i be r a ç õe s e a poi o a os pl a nos de a ç ã o
 dos c ons e l hos , c omo i ns t r ume nt o de f or t a l e c i me nt o do pa c t o f e de r a t i vo e da
 de moc r a c i a pa r t i c i pa t i va . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2165 - Ge s t ã o do Pr ogr a ma Bol s a Fa mí l i a e Ca dÚni c o 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a ge s t ã o e f i c i e nt e , qua l i f i c a da e pa r t i c i pa t i va do c a da s t r o úni c o e
 do pr ogr a ma bol s a f a mí l i a no muni c í pi o de ma r a bá , a c ompa nha me nt o
 s oc i oa s s i s t e nc i a l e a i nc l us ã o pl e na dos be ne f i c i á r i os do Be ne f í c i o de
 Pr e s t a ç ã o Cont i nua da - BPC e do pr ogr a ma BPC na Es c ol a a s s e gur a ndo o a c e s s o
 a mpl o, o a t e ndi me nt o huma ni z a do e a a t ua l i z a ç ã o c ont í nua dos da dos da s
 f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l . a a ç ã o c ont e mpl a e s t r a t é gi a s
 de bus c a a t i va , a t e ndi me nt o i t i ne r a nt e e pr i or i z a ç ã o da z ona r ur a l , vi s a ndo
 ma i or c obe r t ur a e e qui da de t e r r i t or i a l . a s us t e nt a bi l i da de ope r a c i ona l s e r á
 ga r a nt i da pe l a ut i l i z a ç ã o ot i mi z a da dos r e c ur s os do í ndi c e de ge s t ã o
 de s c e nt r a l i z a da ( I GD) , vol t a dos à a qui s i ç ã o e ma nut e nç ã o de e qui pa me nt os
 t e c nol ógi c os , ma t e r i a i s de a poi o, t r a ns por t e de e qui pe , f or ma ç ã o c ont i nua da
 dos pr of i s s i ona i s e mode r ni z a ç ã o dos s i s t e ma s de a t e ndi me nt o e moni t or a me nt o
 da s c ondi c i ona l i da de s . a l é m di s s o, s e r á f or t a l e c i do o c ont r ol e s oc i a l e a
 t r a ns pa r ê nc i a , por me i o da a t ua ç ã o do c ons e l ho muni c i pa l de a s s i s t ê nc i a s oc i a l
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 037 
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 e da s c omi s s õe s l oc a i s de a c ompa nha me nt o, pr omove ndo a pa r t i c i pa ç ã o c i da dã na
 f i s c a l i z a ç ã o da s a ç õe s . bus c a - s e , a s s i m, uma e s t r ut ur a r obus t a , e qui pe t é c ni c a
 qua l i f i c a da e e nga j a me nt o da s oc i e da de c i vi l , pa r a ga r a nt i r a e f e t i va
 i ns e r ç ã o, a t ua l i z a ç ã o e a c ompa nha me nt o da s f a mí l i a s , e s pe c i a l me nt e da s que s e
 e nc ont r a m e m s i t ua ç ã o de pobr e z a , e xt r e ma pobr e z a ou e m c ont e xt os de
 de s i gua l da de r a c i a l , t e r r i t or i a l e de gê ne r o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2166 - At e ndi me nt o Eme r ge nc i a l e Ca l a mi da de s 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r r e s pos t a r á pi da e a c ol hi me nt o huma ni z a do e m s i t ua ç õe s de c a l a mi da de
 públ i c a e e me r gê nc i a s s oc i a i s por me i o do a t e ndi me nt o e me r ge nc i a l e
 a r t i c ul a ç ã o do SUAS, i mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma muni c i pa l de a poi o à s upe r a ç ã o
 da vul ne r a bi l i da de s oc i a l e xt r e ma , f ome nt o a e nt i da de s da r e de s upl e me nt a r por
 me i o de a uxí l i o t é c ni c o e f i na nc e i r o 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2167 - Ge s t ã o de Be ne f í c i os Eve nt ua i s 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A OFERTA CONTI NUADA E QUALI FI CADA DOS BENEFÍ CI OS EVENTUAI S NO
 MUNI CÍ PI O DE MARABÁ, CONFORME PREVI STO NA LEI ORGÂNI CA DA ASSI STÊNCI A SOCI AL
 ( LOAS) E NAS NORMATI VAS DO SI STEMA ÚNI CO DE ASSI STÊNCI A SOCI AL ( SUAS) ,
 ASSEGURANDO RESPOSTAS I MEDI ATAS ÀS SI TUAÇÕES DE VULNERABI LI DADE TEMPORÁRI A,
 RI SCO SOCI AL, DESPROTEÇÃO E EMERGÊNCI A. A AÇÃO CONTEMPLA A CONCESSÃO DE
 AUXÍ LI O NATALI DADE, AUXÍ LI O FUNERAL, AUXÍ LI O ALI MENTAÇÃO, PASSAGENS E O
 ALUGUEL SOCI AL, COM REVI SÃO PERI ÓDI CA DOS VALORES, AMPLI AÇÃO DOS I TENS
 OFERTADOS, ATUALI ZAÇÃO DOS CRI TÉRI OS E PADRONI ZAÇÃO DOS PROCEDI MENTOS
 TÉCNI COS. SERÁ REALI ZADA A REESTRUTURAÇÃO DA LEGI SLAÇÃO MUNI CI PAL VI GENTE, DE
 FORMA A ALI NHAR- SE AOS MARCOS NORMATI VOS DO SUAS, OBSERVANDO AS PRI ORI DADES
 LEGAI S DE ATENDI MENTO PARA MULHERES EM SI TUAÇÃO DE VI OLÊNCI A ( LEI
 11. 340/ 2006) , CRI ANÇAS NA PRI MEI RA I NFÂNCI A ( LEI 13. 257/ 2016) , PESSOAS I DOSAS,
 PESSOAS COM DEFI CI ÊNCI A, FAMÍ LI AS EM SI TUAÇÃO DE EMERGÊNCI A OU CALAMI DADE
 PÚBLI CA, POPULAÇÃO EM SI TUAÇÃO DE RUA, POVOS ORI GI NÁRI OS E TRADI CI ONAI S
 ( I NDÍ GENAS, QUI LOMBOLAS, RI BEI RI NHOS) E POPULAÇÃO LGBTQI APN+. A PROPOSTA
 I NCLUI O REAJ USTE DOS VALORES DOS BENEFÍ CI OS A PARTI R DE 2026, A ADEQUAÇÃO E
 AMPLI AÇÃO DOS I TENS DO AUXÍ LI O NATALI DADE, A AMPLI AÇÃO DO ALCANCE DOS GÊNEROS
 ALI MENTÍ CI OS, A REVI SÃO DOS CRI TÉRI OS DE DI STÂNCI A PARA CONCESSÃO DO AUXÍ LI O
 FUNERAL, E A GARANTI A DE ABASTECI MENTO MÍ NI MO DE I TENS ESSENCI AI S EM TODOS OS
 CRAS, COM ATENÇÃO ESPECI AL À COBERTURA DE TERRI TÓRI OS RURAI S E DE DI FÍ CI L
 ACESSO. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2169 - Pr omoç ã o da a ut onomi a e c onômi c a e f or ma ç ã o pr of i s s i ona l da s mul he r e s 
 De s c r i ç ã o: " PROMOVER A AUTONOMI A ECONÔMI CA, A I NCLUSÃO PRODUTI VA E O PROTAGONI SMO DAS
 MULHERES, COM PRI ORI DADE PARA MULHERES NEGRAS, I NDÍ GENAS, QUI LOMBOLAS,
 LGBTQI APN+, COM DEFI CI ÊNCI A, PERI FÉRI CAS E MORADORAS DE ZONAS RURAI S E
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 038 
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 TERRI TÓRI OS TRADI CI ONAI S, POR MEI O DA OFERTA DE FORMAÇÃO PROFI SSI ONAL,
 I NCENTI VO AO EMPREENDEDORI SMO FEMI NI NO E ARTI CULAÇÃO COM POLÍ TI CAS PÚBLI CAS DE
 TRABALHO, ASSI STÊNCI A SOCI AL, I GUALDADE RACI AL, EDUCAÇÃO E J USTI ÇA. A AÇÃO
 PREVÊ A ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS DE QUALI FI CAÇÃO COM ACESSI BI LI DADE FÍ SI CA E
 COMUNI CACI ONAL, A OFERTA DE TRANSPORTE, ALI MENTAÇÃO, SUPORTE À PRI MEI RA
 I NFÂNCI A ( COMO CRECHE OU ESPAÇOS DE CUI DADO COMPARTI LHADO) E O FOMENTO A REDES
 SOLI DÁRI AS DE PRODUÇÃO E COMERCI ALI ZAÇÃO. TAMBÉM CONTEMPLA A CRI AÇÃO DE
 EDI TAI S E MECANI SMOS DE FOMENTO DI RETO ( CRÉDI TO ORI ENTADO, BOLSAS,
 CAPACI TAÇÕES E I NCUBADORAS POPULARES) VOLTADOS À GERAÇÃO DE RENDA E NEGÓCI OS
 LI DERADOS POR MULHERES. SERÃO PRI ORI ZADAS ESTRATÉGI AS QUE CONSI DEREM OS
 MÚLTI PLOS MARCADORES DE DESI GUALDADE DE GÊNERO E RAÇA, GARANTI NDO
 OPORTUNI DADES REAI S DE EMANCI PAÇÃO ECONÔMI CA, SEGURANÇA FI NANCEI RA,
 PARTI CI PAÇÃO CI DADÃ E SUPERAÇÃO DAS DESI GUALDADES HI STÓRI CAS QUE AFETAM
 MULHERES EM SI TUAÇÃO DE VULNERABI LI DADE. " 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2170 - Ge s t ã o, a r t i c . e f or t a l e c i me nt o da c oor d. de pol í t i c a s públ i c a s pa r a mul he r e s 
 De s c r i ç ã o: " FORTALECER I NSTI TUCI ONALMENTE A COORDENADORI A MUNI CI PAL DE POLÍ TI CAS PARA AS
 MULHERES COMO I NSTÂNCI A ESTRATÉGI CA DE GESTÃO, ARTI CULAÇÃO E PROMOÇÃO DA
 EQUI DADE DE GÊNERO, GARANTI NDO SUA ESTRUTURA FÍ SI CA, TECNOLÓGI CA E
 ADMI NI STRATI VA, EQUI PE TÉCNI CA QUALI FI CADA, PLANEJ AMENTO ESTRATÉGI CO E
 I NTEGRAÇÃO COM AS DEMAI S POLÍ TI CAS PÚBLI CAS, CONSELHOS DE DI REI TOS E
 TERRI TÓRI OS. A AÇÃO COMPREENDE A MANUTENÇÃO, QUALI FI CAÇÃO E EXPANSÃO DA ATUAÇÃO
 DA COORDENADORI A NO ENFRENTAMENTO ÀS DESI GUALDADES DE GÊNERO E NO
 MONI TORAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS ÀS MULHERES, ASSEGURANDO A
 TRANSVERSALI DADE E A I NTERSETORI ALI DADE DAS POLÍ TI CAS PÚBLI CAS. I NCLUI A
 GESTÃO E O APRI MORAMENTO DA PATRULHA MARI A DA PENHA COMO I NSTRUMENTO
 ARTI CULADO DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SI TUAÇÃO DE VI OLÊNCI A, COM LOGÍ STI CA
 ADEQUADA, EQUI PE ESPECI ALI ZADA, I NTEGRAÇÃO COM A REDE DE SEGURANÇA PÚBLI CA,
 J USTI ÇA, SAÚDE, ASSI STÊNCI A SOCI AL E DI REI TOS HUMANOS, ALÉM DE GARANTI R
 MOBI LI DADE URBANA E RURAL PARA O ATENDI MENTO. SERÃO PROMOVI DAS AÇÕES DE
 FORMAÇÃO PERMANENTE, PRODUÇÃO DE DADOS E I NDI CADORES DE GÊNERO, CAMPANHAS
 EDUCATI VAS, ESCUTAS ATI VAS E I NSTRUMENTOS DE PARTI CI PAÇÃO E CONTROLE SOCI AL
 COM FOCO NAS ESPECI FI CI DADES DE MULHERES NEGRAS, I NDÍ GENAS, QUI LOMBOLAS,
 LGBTQI APN+, COM DEFI CI ÊNCI A, RURAI S, PERI FÉRI CAS E EM SI TUAÇÃO DE
 VULNERABI LI DADE, ASSEGURANDO SUA I NCLUSÃO NAS DECI SÕES E NO PLANEJ AMENTO DAS
 POLÍ TI CAS PÚBLI CAS. ESSA AÇÃO VI SA CONSOLI DAR A TRANSVERSALI DADE DA PAUTA DE
 GÊNERO NA GESTÃO MUNI CI PAL, PROMOVENDO I GUALDADE DE OPORTUNI DADES, PROTEÇÃO
 I NTEGRAL, PROTAGONI SMO E FORTALECI MENTO I NSTI TUCI ONAL DAS ESTRUTURAS DEDI CADAS
 AOS DI REI TOS DAS MULHERES. " 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2177 - Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Tut e l a r 
 De s c r i ç ã o: Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Tut e l a r 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 039 
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 Aç ã o. . . . . : 2179 - I nf r a e s t r ut ur a SEASPAC 
 De s c r i ç ã o: I nf r a e s t r ut ur a SEASPAC 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0021 - Ma i s mul he r : i nc l us ã o, pr ot e ç ã o e a s s i s t ê nc i a 
 Pr omove r a c i da da ni a pl e na e i gua l i t á r i a da s mul he r e s no muni c í pi o de Ma r a bá , c om f oc o na pr ot e ç ã o
 c ont r a t oda s a s f or ma s de vi ol ê nc i a , na i nc l us ã o s oc i a l e e c onômi c a , e na ga r a nt i a de a t e ndi me nt o
 huma ni z a do, i nt e gr a l e i nt e r s e t or i a l , e s pe c i a l me nt e pa r a mul he r e s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de
 ou r i s c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2168 - CRI AÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARI A MUNI CI PAL DA MULHER, DOS DI REI TOS HUMANOS E
 De s c r i ç ã o: " i mpl a nt a r e e s t r ut ur a r a s e c r e t a r i a muni c i pa l da mul he r , dos di r e i t os huma nos
 e da i gua l da de r a c i a l c omo ór gã o ge s t or e e s t r a t é gi c o da s pol í t i c a s públ i c a s
 vol t a da s à pr omoç ã o da e qui da de de gê ne r o, pr ot e ç ã o dos di r e i t os huma nos e
 e nf r e nt a me nt o a o r a c i s mo e s t r ut ur a l , c om ba s e nos pr i nc í pi os da
 t r a ns ve r s a l i da de , i nt e r s e c c i ona l i da de e ge s t ã o de moc r á t i c a . a a ç ã o c ont e mpl a a
 c r i a ç ã o de uma e s t r ut ur a a dmi ni s t r a t i va e s pe c i a l i z a da , c om i nf r a e s t r ut ur a
 f í s i c a a de qua da , e qui pa me nt os , s i s t e ma s de ge s t ã o, e qui pe t é c ni c a
 mul t i di s c i pl i na r qua l i f i c a da e r e c ur s os or ç a me nt á r i os a s s e gur a dos pa r a o pl e no
 f unc i ona me nt o i ns t i t uc i ona l . vi s a ga r a nt i r a a ut onomi a t é c ni c a , f i na nc e i r a e
 pol í t i c a da s e c r e t a r i a , a s s e gur a ndo s ua c a pa c i da de de c oor de na ç ã o,
 pl a ne j a me nt o, moni t or a me nt o e e xe c uç ã o da s pol í t i c a s muni c i pa i s de pr omoç ã o e
 de f e s a dos di r e i t os da s mul he r e s , da popul a ç ã o ne gr a , povos e c omuni da de s
 t r a di c i ona i s , l gbt qi a +, pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a , popul a ç ã o e m s i t ua ç ã o de r ua ,
 e nt r e out r os gr upos e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de . a pr opos t a i nc l ui t a mbé m a
 i ns t i t uc i ona l i z a ç ã o de pr ogr a ma s , c a mpa nha s , s e r vi ç os e a ç õe s a r t i c ul a da s c om
 os de ma i s ór gã os da ge s t ã o muni c i pa l e c ons e l hos de di r e i t os , a s s e gur a ndo
 me c a ni s mos de e s c ut a s oc i a l , pa r t i c i pa ç ã o popul a r e c ont r ol e s oc i a l . a c r i a ç ã o
 da s e c r e t a r i a f or t a l e c e o c ompr omi s s o do muni c í pi o c om a i gua l da de de
 di r e i t os , o c omba t e à vi ol ê nc i a , a pr omoç ã o da c i da da ni a e o e nf r e nt a me nt o da s
 de s i gua l da de s hi s t ór i c a s . " 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 245 - Se r vi ç os Soc i oa s s i s t e nc i a i s 
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 Pr ogr a ma : 0011 - Pa t r i môni o Huma no Ma r a ba e ns e - Di r e i t os e pr ot e ç ã o s oc i oa s s i
 For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, pr e s t a ndo a s s i s t ê nc i a a que m de l a
 ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de s oc i a l . I mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s ,
 pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de
 vul ne r a bi l i da de s à f amí l i a , à ma t e r ni da de , à i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a
 e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a
 j uve ni l . Pr omove r a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa i dos a , ne gr a , i ndí ge na , qui l ombol a ,
 r i be i r i nha , da mul he r , da s pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI AP+, por me i o de a ç õe s
 ps i c os s oc i a i s , s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s e de i nc l us ã o, c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 040 
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 s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a
 Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr ama s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s
 f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c om c a pa c i t a ç ã o e i ns e r ç ã o no me r c a do de t r a ba l ho,
 f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos na s de c i s õe s e no
 c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de a s s i s t ê nc i a e de
 di r e i t os s oc i a i s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2261 - Pr omoç ã o da i gua l da de r a c i a l 
 De s c r i ç ã o: f or t a l e c i me nt o da s pol í t i c a s de pr omoç ã o da i gua l da de r a c i a l e m Ma r a bá , c om
 f oc o na va l or i z a ç ã o da c ul t ur a a f r o- br a s i l e i r a , c omba t e a o r a c i s mo i ns
 t uc i ona l e a mpl i a ç ã o do a c e s s o a pol í c a s públ i c a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2262 - Pr omoç ã o da Re duç ã o da s de s i gua l da de s s oc i a s de Gê ne r o 
 De s c r i ç ã o: pr ogr a ma vol t a do à pr omoç ã o da i gua l da de de gê ne r o, c omba t e à vi ol ê nc i a domé s
 c a e e mpode r a me nt o f e mi ni no. Obj e va r e duz i r di s pa r i da de s e nt r e home ns e
 mul he r e s , a s s e gur a ndo opor t uni da de s i gua l i t á r i a s e i nc e nt i va ndo a a ut onomi a
 e c onômi c a e s oc i a l da s mul he r e s ma r a ba e ns e s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 306 - Al i me nt a ç ã o e Nut r i ç ã o 
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 Pr ogr a ma : 0011 - Pa t r i môni o Huma no Ma r a ba e ns e - Di r e i t os e pr ot e ç ã o s oc i oa s s i
 For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, pr e s t a ndo a s s i s t ê nc i a a que m de l a
 ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de s oc i a l . I mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s ,
 pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de
 vul ne r a bi l i da de s à f amí l i a , à ma t e r ni da de , à i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a
 e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a
 j uve ni l . Pr omove r a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa i dos a , ne gr a , i ndí ge na , qui l ombol a ,
 r i be i r i nha , da mul he r , da s pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI AP+, por me i o de a ç õe s
 ps i c os s oc i a i s , s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s e de i nc l us ã o, c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e
 s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a
 Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr ama s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s
 f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c om c a pa c i t a ç ã o e i ns e r ç ã o no me r c a do de t r a ba l ho,
 f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos na s de c i s õe s e no
 c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de a s s i s t ê nc i a e de
 di r e i t os s oc i a i s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2159 - Se gur a nç a Al i me nt a r e Nut r i c i ona l 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r o di r e i t o à a l i me nt a ç ã o a de qua da por me i o de i mpl a nt a ç ã o e ma nut e nç ã o
 de r e s t a ur a nt e s popul a r e s , a poi o à a gr i c ul t ur a f a mi l i a r e di s t r i bui ç ã o de
 a l i me nt os , vi z a ndo a of e r t a di á r i a e r e gul a r de r e f e i ç õe s nut r i c i ona l me nt e
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 041 
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 ba l a nc e a da s , s e gur a s e a c e s s í ve i s à popul a ç ã o e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de
 s oc i a l e i ns e gur a nç a a l i me nt a r e nut r i c i ona l . A a ç ã o vi s a f or t a l e c e r a
 pol í t i c a públ i c a de s e gur a nç a a l i me nt a r e nut r i c i ona l no â mbi t o do SUAS,
 r e duz i r de s i gua l da de s e c ont r i bui r pa r a me l hor i a da s c ondi ç õe s de vi da , s a úde
 e be m- e s t a r dos be ne f i c i á r i os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 14 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Vi a ç ã o e Obr a s
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 Funç ã o: 15 - Ur ba ni s mo 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2171 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Vi a ç ã o e Obr a s Públ i c a s 
 De s c r i ç ã o: ASSEGURAR OS GASTOS DE FORMA RACI ONAL NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMI NI STRATI VAS,
 REAPARELHAMENTO ADMI NI STRATI VO, À MELHORI A DE I NSTALAÇÕES, AMPLI AÇÃO DA
 CAPACI DADE OPERACI ONAL DO ÓRGÃO, SI STEMAS DE GERENCI AMENTO E CONTROLE,
 QUALI FI CAÇÃO E APERFEI ÇOAMENTO, DE SEUS SERVI DORES, VI SANDO A MELHORI A
 CONTÍ NUA DA PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO AO PÚBLI CO. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 1179 - Cons t r uç ã o de Es pa ç os Li vr e s de Us o Públ i c o 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 042 
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 De s c r i ç ã o: DESENVOLVER UMA CI DADE SUSTENTÁVEL E PROMOVER O BEM ESTAR HUMANO E A MELHORI A
 NA QUALI DADE DE VI DA DA POPULAÇÃO, AMPLI ANDO A I NFRAESTRUTURA DE LAZER PÚBLI CO
 EM CONSONÂNCI A COM O PLANO DI RETOR DO MUNI CÍ PI O ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE
 ESPAÇOS LI VRES DE USO PÚBLI CO SEGUROS, I NCLUSI VOS, ACESSÍ VEI S E VERDES
 EXECUÇÃO DE SERVI ÇOS DE PAI SAGI SMOS E I MPLANTAÇÃO DE EQUI PAMENTOS URBANOS
 ACESSÍ VEI S. 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o Qua nt i da de 2027: 2
 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 1175 - Me l hor i a da I nf r a e s t r ut ur a de Tr a ns por t e Ur ba no 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A MOBI LI DADE URBANA DO MUNI CÍ PI O PROMOVENDO MELHORI AS NA
 I NFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE URBANO CONFORME AS DI RETRI ZES DO PLANO DE
 MOBI LI DADE URBANA POR MEI O DA CONSTRUÇÃO, REFORMA ( RE) ADEQUAÇÃO E/ OU
 REVI TALI ZAÇÃO DE PONTOS DE APOI O, PONTOS DE PARADA, ESTAÇÕES E TERMI NAI S DE
 I NTEGRAÇÃO. 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1182 - Cons t r uç ã o de El e me nt os Ur ba ní t i c os , Edi f i c a ç õe s e Es pa ç os Públ i c os 
 De s c r i ç ã o: DESENVOLVER UMA I NFRAESTRUTURA CI VI L MUNI CI PAL, ALI NHADA COM OS OBJ ETI VOS DE
 DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍ S, COM O PLANO DI RETOR E COM O PLANO DE
 ARBORI ZAÇÃO E CALÇADAS, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE ELEMENTOS URBANÍ STI COS,
 EDI FI CAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLI COS SEGUROS, I NCLUSI VOS, ACESSÍ VEI S E VERDES DA
 EXECUÇÃO DE SERVI ÇOS DE PAI SAGI SMOS E DE AQUI SI ÇÃO DE EQUI PAMENTOS URBANOS
 ACESSÍ VEI S. 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1184 - I mpl a nt a ç ã o de Obr a s de Ar t e s Es pe c i a i s 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A MOBI LI DADE URBANA EM CONSONÂNCI A COM A POLÍ TI CA NACI ONAL DE
 MOBI LI DADE URBANA E O PLANO DE MOBI LI DADE URBANA POR MEI O DA AMPLI AÇÃO E
 MELHORI A DO SI STEMA RODOVI ÁRI O ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE PONTES, VI ADUTOS,
 TÚNEI S E PASSARELAS NA ZONAS URBANA E RURAL DO MUNI CÍ PI O. 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1186 - Obr a s de Pa vi me nt a ç ã o 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 043 
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 De s c r i ç ã o: AMPLI AR A I NFRAESTRUTURA VI ÁRI A E MANTÊ- LA EM BOAS CONDI ÇÕES SEGUI NDO AS
 DI RETRI ZES DO PLANO DE MOBI LI DADE URBANA POR MEI O DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE
 PAVI MENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, QUALI FI CAÇÃO/ REQUALI FI CAÇÃO E/ OU RECAPEAMENTO DE
 VI AS E SERVI ÇOS DE SI NALI ZAÇÃO VI ÁRI A TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA
 RURAL. 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 452 - Se r vi ç os Ur ba nos 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2178 - Ma nut e nç ã o e Ada pt a ç ã o da I nf r a e s t r ut ur a de Es pa ç os Li vr e s de Us o Públ i c o 
 De s c r i ç ã o: DESENVOLVER UMA CI DADE SUSTENTÁVEL E PROMOVER O BEM ESTAR HUMANO E A MELHORI A
 NA QUALI DADE DE VI DA DA POPULAÇÃO, MANTENDO E RECUPERANDO A I NFRAESTRUTURA DE
 LAZER PÚBLI CO EM CONSONÂNCI A COM O PLANO DI RETOR DO MUNI CÍ PI O ATRAVÉS DE OBRAS
 DE REFORMA, REVI TALI ZAÇÃO, REAQUEQUAÇÃO E/ OU AMPLI AÇÃO DE ESPAÇOS LI VRES DE
 USO PÚBLI COS SEGUROS, I NCLUSI VOS, ACESSÍ VEI S E VERDES EXECUÇÃO DE SERVI ÇOS DE
 PAI SAGI SMOS E I MPLANTAÇÃO DE EQUI PAMENTOS URBANOS ACESSÍ VEI S. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 2
 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 1071 - I mpl a nt a ç ã o e Ma nut e nç ã o Ci vi l de Ce mi t é r i os - 2180 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A DI GNI DADE HUMANA AO OFERTAR UM ESPAÇO ADEQUADO E ACESSÍ VEL AOS
 SEPULTAMENTOS ALI NHADO ÀS DI RETRI ZES DO PLANO DI RETOR, ATRAVÉS DE OBRAS DE
 CONSTRUÇÃO, REVI TALI ZAÇÃO, REFORMA E/ OU AMPLI AÇÃO DE CEMI TÉRI OS NA ZONA URBANA
 E ZONA RURAL. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 044 
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 Aç ã o. . . . . : 2173 - Ma nut e nç ã o de I nf r a e s t r ut ur a e Expa ns ã o de Pa vi me nt a ç ã o, Dr e na ge m, Sa ne a me nt o Bá
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A MOBI LI DADE URBANA CONFORME PLANO DE MOBI LI DADE URBANA ATRÁVES DA
 EXECUÇÃO DE SERVI ÇOS DE MANUTENÇÃO DAS VI AS URBANAS E RURAI S E AQUI SI ÇÃO DE
 MATERI AI S RELACI ONADOS A PAVI MENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, QUALI FI CAÇÃO E DEMAI S
 MELHORI AS DO SI STEMA VI ÁRI O. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2174 - Se r vi ç os Ge r a i s de Cons t r uç ã o Ci vi l 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R O ACESSO UNI VERSAL E A ARBORI ZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLI COS, CONFORME
 PLANO MUNI CI PAL DE ARBORI ZAÇÃO E CALÇADAS E GARANTI R A QUALI DADE DO
 ATENDI MENTO NAS I NSTI TUI ÇÕES PÚBLI CAS OFERTANDO AMBI ENTES CONFORTÁVEI S AOS
 USUÁRI OS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DE SERVI ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTI VA E CORRETI VA,
 REVI TALI ZAÇÕES E/ OU ( RE) ADEQUAÇÕES DE PRÉDI OS E ESPAÇOS LI VRES DE USO PÚBLI CO
 COM MATERI AL E EQUI PE PRÓPRI A. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2181 - Ma nut e nç ã o e Ada pt a ç ã o de El e me nt os Ur ba ní s t i c os , Edi f i c a ç õe s e Es pa ç os Públ i c os
 De s c r i ç ã o: AMPLI AR E MELHORAR A I NFRAESTRUTURA CI VI L MUNI CI PAL GARANTI NDO O ACESSO
 UNI VERSAL CONFORME O PLANO DI RETOR E O PLANO DE ARBORI ZAÇÃO E CALÇADAS,
 ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE REFORMAS, ( RE) ADEQUAÇÕES, REVI TALI ZAÇÕES E/ OU
 AMPLI AÇÕES DE ELEMENTOS, EDI FI CAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLI COS DE SERVI ÇOS DE
 PAI SAGI SMOS E AQUI SI ÇÃO E I NSTALAÇÃO DE EQUI PAMENTOS URBANOS ACESSÍ VEI S. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2183 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ( RE) ADAPTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECI AI S 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A MOBI LI DADE URBANA E AS BOAS CONDI ÇÕES DE TRÁFEGO CONFORME O PLANO
 DE MOBI LI DADE URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVI ÇOS DE MANUTENÇÃO,
 ( RE) ADAPTAÇÃO E/ OU RECUPERAÇÃO DE PONTES, VI ADUTOS, TÚNEI S E PASSARELAS NA
 ZONAS URBANA E RURAL DO MUNI CÍ PI O. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 512 - Sa ne a me nt o Bá s i c o Ur ba no 
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 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 045 
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 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 1068 - I mpl a nt a ç ã o e Ampl i a ç ã o do Ac e s s o a os Se r . de Es got a me nt o Sa ni t á r i o - 2189 
 De s c r i ç ã o: AMPLI AR O ACESSO AO ESGOTAMENTO SANI TÁRI O E REDUZI R A CONTAMI NAÇÃO DE SOLOS E
 ÁGUAS CONFORME DI RETRI ZES DO PLANO MUNI CI PAL DE SANEAMENTO BÁSI CO ATRAVÉS DA
 I MPLANTAÇÃO E/ OU RECUPERAÇÃO DE SI STEMAS DE ESGOTAMENTO SANI TÁRI O, I NCLUI NDO A
 CONSTRUÇÃO E/ OU I NSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEUS ELEMENTOS COMPONENTES
 I NVESTI MENTOS EM MODERNI ZAÇÃO DOS SI STEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO I MPLANTAÇÃO
 DE PROCESSOS E METODOLOGI AS DE AFERI ÇÃO, ANÁLI SE E ACOMPANHAMENTO DO Í NDI CES
 DE QUALI DADE DA ÁGUA NOS PONTOS DE DESCARTE DE EFLUENTES. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 606 - Ext e ns ã o Rur a l 
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 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2187 - Abe r t ur a e Re c upe r a ç ã o de Es t r a da s e Vi c i na i s 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R O ACESSO AOS DI STRI TOS MUNI CI PAI S E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL
 CONFORME PLANO DE MOBI LI DADE URBANA ATRÁVES DA ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE
 ESTRADAS E VI CI NAI S DO MUNI CÍ PI O COM SERVI ÇOS DE TERRAPLANAGEM. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 812 - De s por t o Comuni t á r i o 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 1050 - Cons t r uç ã o de Es pa ç os Es por t i vos - 2177 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 046 
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 De s c r i ç ã o: DESENVOLVER UMA CI DADE SUSTENTÁVEL E PROMOVER O BEM ESTAR HUMANO E A MELHORI A
 NA QUALI DADE DE VI DA DA POPULAÇÃO, AMPLI ANDO A I NFRAESTRUTURA DE DESPORTO EM
 CONSONÂNCI A COM O PLANO DI RETOR DO MUNI CÍ PI O ATRAVÉS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE
 ESPAÇOS ESPORTI VOS ACESSÍ VEI S, I NCLUSI VOS E SEGUROS. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 813 - La z e r 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2176 - Ma nut e nç ã o e Ada pt a ç ã o da Es t r ut ur a Fí s i c a de Es pa ç os Es por t i vos 
 De s c r i ç ã o: DESENVOLVER UMA CI DADE SUSTENTÁVEL E PROMOVER O BEM ESTAR HUMANO E A MELHORI A
 NA QUALI DADE DE VI DA DA POPULAÇÃO, MANTENDO E RECUPERANDO A I NFRAESTRUTURA DOS
 ESPAÇOS DE DESPORTO ATRAVÉS DE OBRAS DE REFORMA, REVI TALI ZAÇÃO, ( RE) AQUEQUAÇÃO
 E/ OU AMPLI AÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTI VOS. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 17 - Sa ne a me nt o 
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 1185 - Obr a s de Dr e na ge m, Pa vi me nt a ç ã o, Si na l i z a ç ã o e Re qua l i f i c a ç ã o de Vi a s 
 De s c r i ç ã o: AMPLI AR E MANTER EM BOAS CONDI ÇÕES A I NFRAESTRUTURA VI ÁRI A SEGUI NDO AS
 DI RETRI ZES DO PLANO DE MOBI LI DADE URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE OBRAS
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 047 
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 ASSOCI ADAS DE DRENAGEM, PAVI MENTAÇÃO E URBANI ZAÇÃO DE SERVI ÇOS DE
 QUALI FI CAÇÃO/ REQUALI FI CAÇÃO DE VI AS E/ OU DE RECAPEAMENTO E DE SERVI ÇOS DE
 SI NALI ZAÇÃO VI ÁRI A. 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 512 - Sa ne a me nt o Bá s i c o Ur ba no 
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 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 1072 - I mpl a nt a ç ã o, Ampl i a ç ã o e Me l hor i a da I nf r a e Ma ne j o Água s Pl uvi a i s - 2188 
 De s c r i ç ã o: VI ABI LI ZAR O MANEJ O ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVI AI S GARANTI NDO O BEM ESTAR HUMANO
 E O CONTROLE DAS CHEI AS CONFORME O PLANO DI RETOR DE DRENAGEM URBANA E O PLANO
 MUNI CI PAL DE SANEAMENTO BÁSI CO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DE OBRAS AMPLI AÇÃO E/ OU
 RECUPERAÇÃO DOS SI STEMAS DE DRENAGEM PLUVI AL AQUI SI ÇÃO E I MPLANTAÇÃO DE
 EQUI PAMENTOS RELACI ONADOS AO USO DA ÁGUA DA CHUVA E SERVI ÇOS DE MI TI GAÇÃO DE
 LANÇAMENTOS I RREGULARES. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 1190 - I mpl a nt a ç ã o e Ampl i a ç ã o do Ac e s s o a os Se r vi ç os de Aba s t e c i me nt o de Água 
 De s c r i ç ã o: GARANTI R A DI SPONI BI LI DADE DE ÁGUA POTÁVEL E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DO
 ABASTECI MENTO DE ÁGUA CONFORME DI RETRI ZES DO PLANO MUNI CI PAL DE SANEAMENTO
 BÁSI CO ATRAVÉS DA I MPLANTAÇÃO E/ OU RECUPERAÇÃO DE SI STEMAS DE ABASTECI MENTO DE
 ÁGUA, I NCLUI NDO A CONSTRUÇÃO E/ OU I NSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SEUS ELEMENTOS
 COMPONENTES I NVESTI MENTOS EM I NFORMATI ZAÇÃO DOS SI STEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA
 E I MPLANTAÇÃO DE PROCESSOS E METODOLOGI AS DE AFERI ÇÃO, ANÁLI SE E
 ACOMPANHAMENTO DO Í NDI CES DE QUALI DADE DA ÁGUA. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 15 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Agr i c ul t ur a
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 Funç ã o: 20 - Agr i c ul t ur a 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 048 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2074 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Agr i c ul t ur a 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0013 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a 
 Fome nt a r e i nc e nt i va r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a l oc a l . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l
 c ons c i e nt i z a ndo os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e
 f or t a l e c e r a c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o
 r ur a l c om ê nf a s e na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de
 As s i s t ê nc i a t é c ni c a e e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s
 de c ul t i vos da s c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l
 e o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us
 ma i s va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s ,
 bul bos , t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s . Fome nt a r a
 s oc i obi odi ve r s i da de , pr omove ndo a i nt e r l i ga ç ã o e nt r e di ve r s i da de bi ol ógi c a e dos s i s t e ma s
 s oc i oc ul t ur a i s ga r a nt i ndo ma i or pr odut i vi da de s e m a f e t a r o e qui l í br i o e c ol ógi c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 1083 - Ampl i a ç ã o da I nf r a e s t r ut ur a e Se r vi ç os de Apoi o à Pr oduç ã o 
 De s c r i ç ã o: I mpl a nt a ç ã o, mode r ni z a ç ã o e ma nut e nç ã o da i nf r a e s t r ut ur a e s s e nc i a l pa r a
 pr oc e s s a me nt o, a r ma z e na ge m e di s t r i bui ç ã o r ur a l do muni c í pi o por me i o da
 c ons t r uç ã o e mode r ni z a ç ã o de f r i gor í f i c o, a ba t e dour o de a ve s , l a bor a t ór i os
 a gr ope c uá r i os , vi ve i r o de muda s , a qui s i ç ã o de e qui pa me nt os e ma t e r i a i s de
 i r r i ga ç ã o, me c a ni z a ç ã o a gr í c ol a e i mpl a nt a ç ã o/ r e ve s t i me nt o de poç os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 605 - Aba s t e c i me nt o 
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 Pr ogr a ma : 0013 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a 
 Fome nt a r e i nc e nt i va r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a l oc a l . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l
 c ons c i e nt i z a ndo os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e
 f or t a l e c e r a c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o
 r ur a l c om ê nf a s e na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de
 As s i s t ê nc i a t é c ni c a e e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s
 de c ul t i vos da s c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 049 
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 e o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us
 ma i s va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s ,
 bul bos , t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s . Fome nt a r a
 s oc i obi odi ve r s i da de , pr omove ndo a i nt e r l i ga ç ã o e nt r e di ve r s i da de bi ol ógi c a e dos s i s t e ma s
 s oc i oc ul t ur a i s ga r a nt i ndo ma i or pr odut i vi da de s e m a f e t a r o e qui l í br i o e c ol ógi c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2266 - Apoi o a o Pe que no Pr odut or Rur a l 
 De s c r i ç ã o: a poi o pe que nos pr odut or e s r ur a i s , ga r a n ndo o a c e s s o a i ns umos , c a pa c i t a ç ã o e
 a s s i s t ê nc i a t é c ni c a . Pr e t e nde f or t a l e c e r a s e gur a nç a a l i me nt a r e pr omove r o
 us o s us t e nt á ve l dos r e c ur s os na t ur a i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2267 - For t a l e c i me nt o de Agr i c ul t ur a Fa mi l i a r 
 De s c r i ç ã o: a poi o à a gr i c ul t ur a f a mi l i a r , pr omove ndo i nc l us ã o pr odut i va , a c e s s o a c r é di t o
 e va l or i z a ç ã o do t r a ba l ho r ur a l . A pr opos t a c ont r i bui pa r a e r r a di c a r a pobr e z a
 e a f ome , e s mul a ndo a e c onomi a l oc a l e s us t e nt á ve l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 606 - Ext e ns ã o Rur a l 
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 Pr ogr a ma : 0013 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a 
 Fome nt a r e i nc e nt i va r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a l oc a l . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l
 c ons c i e nt i z a ndo os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e
 f or t a l e c e r a c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o
 r ur a l c om ê nf a s e na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de
 As s i s t ê nc i a t é c ni c a e e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s
 de c ul t i vos da s c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l
 e o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us
 ma i s va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s ,
 bul bos , t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s . Fome nt a r a
 s oc i obi odi ve r s i da de , pr omove ndo a i nt e r l i ga ç ã o e nt r e di ve r s i da de bi ol ógi c a e dos s i s t e ma s
 s oc i oc ul t ur a i s ga r a nt i ndo ma i or pr odut i vi da de s e m a f e t a r o e qui l í br i o e c ol ógi c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2085 - As s i s t ê nc i a Té c ni c a , I ns pe ç ã o e Qua l i da de Sa ni t á r i a 
 De s c r i ç ã o: Apoi o t é c ni c o e s pe c i a l i z a do e f or t a l e c i me nt o dos s e r vi ç os de i ns pe ç ã o pa r a
 ga r a nt i r qua l i da de , pr odut i vi da de e a de qua ç ã o à s e xi gê nc i a s s a ni t á r i a s e de
 me r c a do, a t r a vé s do f or t a l e c i me nt o do s e r vi ç o de i ns pe ç ã o muni c i pa l ,
 f or ne c i me nt o de a s s i s t ê nc i a t é c ni c a à s a gr oi ndús t r i a s , c a pa c i t a ç õe s e s upor t e
 t é c ni c o a os pr odut or e s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 608 - Pr omoç ã o da Pr oduç ã o Agr ope c uá r i a 
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 Pr ogr a ma : 0013 - Agr ope c uá r i a , Ol e r i c ul t ur a , Pe s c a e I ndús t r i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 050 
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 Fome nt a r e i nc e nt i va r a pr oduç ã o a gr í c ol a e pe s que i r a l oc a l . Pr omove r a s a ni da de ve ge t a l e a ni ma l
 c ons c i e nt i z a ndo os pr odut or e s r ur a i s s obr e a f or ma de pr e ve nç ã o e c ont r ol e de pr a ga s e doe nç a s e
 f or t a l e c e r a c ome r c i a l i z a ç ã o da a gr ope c uá r i a , pe s c a e pi s c i c ul t ur a . Pr omove r o de s e nvol vi me nt o
 r ur a l c om ê nf a s e na a gr i c ul t ur a f a mi l i a r c om ba s e na s di r e t r i z e s da Pol í t i c a Na c i ona l de
 As s i s t ê nc i a t é c ni c a e e xt e ns ã o r ur a l , i nc e nt i va ndo e a poi a ndo a ut i l i z a ç ã o de t e c nol ogi a s mode r na s
 de c ul t i vos da s c ul t ur a s vi s a ndo o a ume nt o de pr odut i vi da de , de s e nvol vi me nt o a mbi e nt a l s us t e nt á ve l
 e o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o. De s e nvol ve r a t i vi da de s a gr oe c onômi c a s a l t a me nt e i nt e ns i va s e m s e us
 ma i s va r i a dos a s pe c t os pa r a e xpl or a ç ã o de hor t a l i ç a s e que e ngl oba c ul t ur a s f ol hos a s , r a í z e s ,
 bul bos , t ubé r c ul os , f r ut os di ve r s os e pa r t e s c ome s t í ve i s de pl a nt a s . Fome nt a r a
 s oc i obi odi ve r s i da de , pr omove ndo a i nt e r l i ga ç ã o e nt r e di ve r s i da de bi ol ógi c a e dos s i s t e ma s
 s oc i oc ul t ur a i s ga r a nt i ndo ma i or pr odut i vi da de s e m a f e t a r o e qui l í br i o e c ol ógi c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2077 - For t a l e c i me nt o e Di ve r s i f i c a ç ã o da s Ca de i r a s Pr odut i va s Agr ope c uá r i a s e Pe s que i r
 De s c r i ç ã o: Apoi o a o i nc r e me nt o da pr odut i vi da de , di ve r s i f i c a ç ã o de c ul t ur a s e
 f or t a l e c i me nt o da s c a de i a s pr odut i va s a gr í c ol a s , pe c uá r i a s e pe s que i r a s de
 Ma r a bá , vi s a ndo a ume nt o de r e nda , ge r a ç ã o de e mpr e go e s e gur a nç a a l i me nt a r .
 Vi s a a o a t e ndi me nt o da f r ut i c ul t ur a , me l de a be l ha s , a ç a í , f a r i nha de
 ma ndi oc a , l e i t e , a qui c ul t ur a e pe s c a , ovi noc a pr i noc ul t ur a , a vi c ul t ur a de c or t e
 e pos t ur a , a pi c ul t ur a e me l i poni c ul t ur a , gr ã os , r a í z e s e t ubé r c ul os ,
 ol e r i c ul t ur a , c ompos t a ge m e a gr i c ul t ur a f a mi l i a r e r i be i r i nha . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2086 - Come r c i a l i z a ç ã o e Ac e s s o a Me r c a dos 
 De s c r i ç ã o: I mpl a nt a ç ã o e f or t a l e c i me nt o de f e i r a s l i vr e s e me r c a dos muni c i pa i s , a poi o à
 c ome r c i a l i z a ç ã o da pr oduç ã o l oc a l e i nc e nt i vo à pa r t i c i pa ç ã o e m pr ogr a ma s de
 c ompr a s i ns t i t uc i ona i s por me i o de a poi o à c ome r c i a l i z a ç ã o da pr oduç ã o r ur a l
 e m f e i r a s , me r c a dos muni c i pa i s e pr ogr a ma s i ns t i t uc i ona i s de c ompr a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2088 - Sus t e nt a bi l i da de e Re c upe r a ç ã o Ambi e nt a l 
 De s c r i ç ã o: Es t i mul a r a pa r t i c i pa ç ã o s oc i a l e f or t a l e c e r a or ga ni z a ç ã o pr odut i va dos
 a gr i c ul t or e s , c om f oc o e m gr upos e s pe c í f i c os c omo mul he r e s e c omuni da de s
 r i be i r i nha s , ga r a nt i ndo o f or t a l e c i me nt o da a gr i c ul t ur a f a mi l i a r e or ga ni z a ç ã o
 de pr odut or e s . I nc l ui r e c upe r a ç ã o e r e c ompos i ç ã o de á r e a s de gr a da da s c om SAFs ,
 i nc e nt i vo a pr á t i c a s a gr oe c ol ógi c a s , hor t a s e s c ol a r e s e a ç õe s de ma ne j o
 s us t e nt á ve l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2091 - I nc l us ã o Soc i a l e Or ga ni z a ç ã o Pr odut i va 
 De s c r i ç ã o: Abr a nge a poi o à a gr i c ul t ur a pa r a mul he r e s , f or t a l e c i me nt o da a gr i c ul t ur a
 f a mi l i a r , r e e s t r ut ur a ç ã o e ma nut e nç ã o do Cons e l ho Muni c i pa l de De s e nvol vi me nt o
 Rur a l Sus t e nt á ve l ( CMDRS) e e s t í mul o à or ga ni z a ç ã o c omuni t á r i a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 051 
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 Ór gã o: 16 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Me i o Ambi e nt e
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2056 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Me i o Ambi e nt e 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 18 - Ge s t ã o Ambi e nt a l 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0014 - Sus t e nt a bi l i da de e me i o a mbi e nt e 
 For t a l e c e r a c ons e r va ç ã o, o us o s us t e nt á ve l e a r e pa r t i ç ã o de be ne f í c i os , us o da bi odi ve r s i da de e
 r e c ur s os na t ur a i s , de f or ma a c omba t e r e r e ve r t e r a s s ua s pe r da s e a r e duz i r os s e r vi ç os
 e c os s i s t ê mi c os , ve ge t a l , pe r e ni da de dos r i os , l a gos , c ór r e gos e out r os c or pos d' á gua , por me i o de
 pol í t i c a s públ i c a s i nt e gr a dor a s . Di mi nui r os i mpa c t os da s e nc he nt e s nos pe r í odos c huvos os da s
 c he i a s dos Ri os I t a c a i úna s e Toc a nt i ns . Ga r a nt i r r e c ur s os ne c e s s á r i os à ma nut e nç ã o do Fundo
 Muni c i pa l do Me i o Ambi e nt e e a ç õe s vol t a da s a o públ i c o e m ge r a l ( f ór uns , c onf e r ê nc i a s , t r i l ha s
 e c ol ógi c a s , ve r a ne i o, pi r a c e ma , a ge nda e c a l e ndá r i o a mbi e nt a l ) e os c a nt e i r os vi vos do Muni c í pi o.
 Fome nt a r a a r bor i z a ç ã o ur ba na a t r a vé s do pl a nt i o e moni t or a me nt o da s e s pé c i e s a r bór e a s ur ba na s ,
 ga r a nt i ndo me l hor qua l i da de a mbi e nt a l a os c i da dã os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2060 - Apoi o a I ns t i t ui ç õe s s e m f i ns l uc r a t i vos 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a ç õe s de pr e s e r va ç ã o de f a una e f l or a , da pr omoç ã o da
 s us t e nt a bi l i da de , qua l i da de de vi da e c ons e r va ç ã o do me i o a mbi e nt e , a t r a vé s de
 pr oj e t os e t e r mos de f ome nt o c om i ns t i t ui ç õe s s e m f i ns l uc r a t i vos c om a ç õe s
 vol t a da s a o públ i c o e m ge r a l , c omo f ór uns , c onf e r ê nc i a s , t r i l ha s e c ol ógi c a s ,
 pl a nt i o de á r vor e s e a ç õe s e duc a t i va s e m ge r a l . 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 052 
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 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2061 - Ma nut e nç ã o Cons e l ho Me i o Ambi e nt e 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 541 - Pr e s e r va ç ã o e Cons e r va ç ã o Ambi e nt a l 
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 Pr ogr a ma : 0014 - Sus t e nt a bi l i da de e me i o a mbi e nt e 
 For t a l e c e r a c ons e r va ç ã o, o us o s us t e nt á ve l e a r e pa r t i ç ã o de be ne f í c i os , us o da bi odi ve r s i da de e
 r e c ur s os na t ur a i s , de f or ma a c omba t e r e r e ve r t e r a s s ua s pe r da s e a r e duz i r os s e r vi ç os
 e c os s i s t ê mi c os , ve ge t a l , pe r e ni da de dos r i os , l a gos , c ór r e gos e out r os c or pos d' á gua , por me i o de
 pol í t i c a s públ i c a s i nt e gr a dor a s . Di mi nui r os i mpa c t os da s e nc he nt e s nos pe r í odos c huvos os da s
 c he i a s dos Ri os I t a c a i úna s e Toc a nt i ns . Ga r a nt i r r e c ur s os ne c e s s á r i os à ma nut e nç ã o do Fundo
 Muni c i pa l do Me i o Ambi e nt e e a ç õe s vol t a da s a o públ i c o e m ge r a l ( f ór uns , c onf e r ê nc i a s , t r i l ha s
 e c ol ógi c a s , ve r a ne i o, pi r a c e ma , a ge nda e c a l e ndá r i o a mbi e nt a l ) e os c a nt e i r os vi vos do Muni c í pi o.
 Fome nt a r a a r bor i z a ç ã o ur ba na a t r a vé s do pl a nt i o e moni t or a me nt o da s e s pé c i e s a r bór e a s ur ba na s ,
 ga r a nt i ndo me l hor qua l i da de a mbi e nt a l a os c i da dã os . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2057 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o da s Aç õe s do Fundo do Me i o Ambi e nt e 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a ç õe s de pr e s e r va ç ã o do me i o a mbi e nt e , da f a una e da f l or a , da
 pr omoç ã o da s us t e nt a bi l i da de , qua l i da de de vi da , a t r a vé s de c a mpa nha s
 e duc a t i va s pa r a c ons c i e nt i z a ç ã o a mbi e nt a l j unt o à c omuni da de e s c ol a r ,
 s oc i e da de c i vi l , i ns t i t ui ç õe s públ i c a s e pr i va da s , s i mpós i os , c onc ur s os
 a r t í s t i c os , e ve nt os e s por t i vos , f i s c a l i z a ç ã o da pi r a c ema , c omba t e à que i ma da s ,
 c ons c i e nt i z a ç ã o c ont r a ma us - t r a t os a ni ma i s e mi c r oc hi pa ge m c om vi s t a s à
 a s s e gur a r a j us t i ç a s oc i oa mbi e nt a l , a c ons e r va ç ã o, r e c upe r a ç ã o e us o
 s us t e nt á ve l da s á gua s e do s ol o por me i o da e duc a ç ã o e c ons c i e nt i z a ç ã o s obr e
 mi t i ga ç ã o, a da pt a ç ã o e r e duç ã o de i mpa c t o da s muda nç a s c l i má t i c a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2059 - Pr ogr a ma a r bor i z a ç ã o e pr e s e r va ç ã o do me i o a mbi e nt e 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r o l e va nt a me nt o, i nve nt á r i o a r bór e o , pl a nt i o, ma nut e nç ã o, pr e s e r va ç ã o
 da s á r vor e s na s á r e a s ur ba na s , c om f oc o na me l hor i a da qua l i da de de vi da e da
 bi odi ve r s i da de , c ont r i bui ndo pa r a a r e duç ã o da pol ui ç ã o e da f or ma ç ã o de i l ha s
 de c a l or , o a ume nt o da umi da de do a r e a pr omoç ã o de um a mbi e nt e ma i s
 s a udá ve l , a t r a vé s da a qui s i ç ã o de muda s , i ns umos e e qui pa me nt os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 053 
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 Subf unç ã o: 542 - Cont r ol e Ambi e nt a l 
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 Pr ogr a ma : 0014 - Sus t e nt a bi l i da de e me i o a mbi e nt e 
 For t a l e c e r a c ons e r va ç ã o, o us o s us t e nt á ve l e a r e pa r t i ç ã o de be ne f í c i os , us o da bi odi ve r s i da de e
 r e c ur s os na t ur a i s , de f or ma a c omba t e r e r e ve r t e r a s s ua s pe r da s e a r e duz i r os s e r vi ç os
 e c os s i s t ê mi c os , ve ge t a l , pe r e ni da de dos r i os , l a gos , c ór r e gos e out r os c or pos d' á gua , por me i o de
 pol í t i c a s públ i c a s i nt e gr a dor a s . Di mi nui r os i mpa c t os da s e nc he nt e s nos pe r í odos c huvos os da s
 c he i a s dos Ri os I t a c a i úna s e Toc a nt i ns . Ga r a nt i r r e c ur s os ne c e s s á r i os à ma nut e nç ã o do Fundo
 Muni c i pa l do Me i o Ambi e nt e e a ç õe s vol t a da s a o públ i c o e m ge r a l ( f ór uns , c onf e r ê nc i a s , t r i l ha s
 e c ol ógi c a s , ve r a ne i o, pi r a c e ma , a ge nda e c a l e ndá r i o a mbi e nt a l ) e os c a nt e i r os vi vos do Muni c í pi o.
 Fome nt a r a a r bor i z a ç ã o ur ba na a t r a vé s do pl a nt i o e moni t or a me nt o da s e s pé c i e s a r bór e a s ur ba na s ,
 ga r a nt i ndo me l hor qua l i da de a mbi e nt a l a os c i da dã os . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2265 - I mpl a nt a ç ã o de Aç õe s Muni c i pa i s de Educ a ç ã o Ambi e nt a l 
 De s c r i ç ã o: f or t a l e c i me nt o a e duc a ç ã o a mbi e nt a l e pr omove r a c ons c i e nt i z a ç ã o e c ol ógi c a na s
 e s c ol a s e c omuni da de s . Bus c a i nc e n va r pr á c a s s us t e nt á ve i s , pr e s e r va ç ã o da
 bi odi ve r s i da de e mi t i ga ç ã o da s muda nç a s c l i má t i c a s l oc a i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 18 - Se c r e t a r i a Mun Mi n, I nd, Com, Ci e nc Te c
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 Funç ã o: 19 - Ci ê nc i a e Te c nol ogi a 
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 Subf unç ã o: 571 - De s e nvol vi me nt o Ci e nt í f i c o 
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 Pr ogr a ma : 0007 - I nova Ma r a bá - Ci ê nc i a , Te c nol ogi a e I nova ç ã o 
 I mpl a nt a r e e s t r ut ur a r s e r vi ç os de t e c nol ogi a da i nf or ma ç ã o pa r a di na mi z a r a pe r f or ma nc e do a c e s s o
 à i nt e r ne t ba nda l a r ga da s uni da de s ge s t or a s da Pr e f e i t ur a Muni c i pa l de Ma r a bá e a c omuni da de e m
 ge r a l . Ampl i a r a i nc l us ã o di gi t a l e o a c e s s o a c omuni c a ç ã o. Fome nt a r a pr oduç ã o do c onhe c i me nt o
 pa r a o de s e nvol vi me nt o da c i ê nc i a , t e c nol ogi a e i nova ç ã o. 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2007 - Ma r a bá +TECH - 1067 
 De s c r i ç ã o: I mpl a nt a ç ã o do pr ogr a ma de e ns i no de l ógi c a c omput a c i ona l e pr ogr a ma ç ã o na s
 e s c ol a s públ i c a s do muni c í pi o, c om us o de ki t s de r obót i c a e duc a c i ona l ,
 i nc l ui ndo l e va nt a me nt os i ni c i a i s , c a pa c i t a ç ã o de pr of e s s or e s e e s t a gi á r i os ,
 de s e nvol vi me nt o de c ont e údos e a qui s i ç ã o de s i s t e ma e e qui pa me nt os pa r a
 a pl i c a ç ã o pr á t i c a na s e s c ol a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 23 - Comé r c i o e Se r vi ç os 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 054 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2064 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a de I ndús t r i a , Comé r c i o e Mi ne r a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s
 a dmi ni s t r a t i va s , r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s ,
 a mpl i a ç ã o da c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e
 c ont r ol e , qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a
 c ont i nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 663 - Mi ne r a ç ã o 
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 Pr ogr a ma : 0016 - Ma r a bá Ve t or Ec onômi c o 
 Fome nt a r o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o c om a a t r a ç ã o de ne góc i os e i nve s t i me nt os no Muni c í pi o, c om
 of e r t a de i nf r a e s t r ut ur a s , a mbi e nt e de ne góc i os e i nc e nt i vos f i s c a i s . Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do
 s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a , s e gur a nç a j ur í di c a ,
 e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s pr odut i va s , c onf or me
 voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s ,
 c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de e c onômi c a , i nc r e me nt a ndo pa r t i c i pa ç ã o
 do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do, a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o
 i nt e r no do t ur i s t a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2031 - Fome nt o de pol í t i c a s públ i c a s a mi ne r a ç ã o s us t e nt á ve l , c om. e i ndús t r i a - 1068 
 De s c r i ç ã o: For t a l e c e r a gove r na nç a do s e t or mi ne r a l , a mpl i a ndo s ua pa r t i c i pa ç ã o na
 e c onomi a l oc a l por me i o da r e gul a r i z a ç ã o, f i s c a l i z a ç ã o e pr omoç ã o da mi ne r a ç ã o
 s us t e nt á ve l . 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o I mpl e me nt a do Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 691 - Pr omoç ã o Come r c i a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2269 - Ca pa c i t a ç ã o de MEI , Mi c r o e Pe que na s Empr e s a s Ma r a ba e ns e s 
 De s c r i ç ã o: c a pa c i t a ç ã o mi c r o e pe que nos e mpr e e nde dor e s l oc a i s , por me i o de c ur s os ,
 of i c i na s e me nt or i a s . Bus c a e s mul a r o e mpr e e nde dor i s mo, pr omove r e mpr e go
 di gno e f or t a l e c e r pa r c e r i a s i ns t uc i ona i s pa r a o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o
 s us t e nt á ve l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 055 
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 Pr ogr a ma : 0016 - Ma r a bá Ve t or Ec onômi c o 
 Fome nt a r o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o c om a a t r a ç ã o de ne góc i os e i nve s t i me nt os no Muni c í pi o, c om
 of e r t a de i nf r a e s t r ut ur a s , a mbi e nt e de ne góc i os e i nc e nt i vos f i s c a i s . Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do
 s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a , s e gur a nç a j ur í di c a ,
 e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s pr odut i va s , c onf or me
 voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s ,
 c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de e c onômi c a , i nc r e me nt a ndo pa r t i c i pa ç ã o
 do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do, a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o
 i nt e r no do t ur i s t a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2042 - Re a l i z a r a Fe i r a de I ndus t r i a , Comé r c i o e Ar t e s de Ma r a bá ( FI CAM) - 1073 
 De s c r i ç ã o: A Fe i r a de I ndus t r i a , Comé r c i o e Ar t e de Ma r a bá t e m por obj e t i vo ge r a r
 ne góc i os e ne t wor ki ng, a l é m de a t r a i r i nve s t i me nt os pa r a Ma r a bá , pos i c i ona ndo
 o muni c í pi o de f or ma e s t r a t é gi c a c omo ve t or de de s e nvol vi me nt o na r e gi ã o
 r e c a da s t r a me nt o e e nc a mi nha me nt o nos di ve r s os núc l e os ur ba nos e z ona r ur a l do
 muni c í pi o. 
 Uni da de de me di da : Fe i r a ( s ) e ve nt . Re a l i z Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 692 - Come r c i a l i z a ç ã o 
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 Pr ogr a ma : 0006 - Ma r a bá e mpr e e nde dor a - Tr a ba l ho, Empr e go e Re nda 
 Pr omove r a i ns e r ç ã o e r e i ns e r ç ã o de t r a ba l ha dor e s no mundo do t r a ba l ho, pr omove r o
 e mpr e e nde dor i s mo, a ge r a ç ã o de r e nda e a e c onomi a s ol i dá r i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2011 - Pr oj e t o Bor bol e t a s Empr e e nde dor a s - 1070 
 De s c r i ç ã o: Pr opor c i ona r à s mul he r e s c onhe c i me nt os , ha bi l i da de s e f e r r a me nt a s ne c e s s á r i a s
 pa r a i ni c i a r e ge r i r s e u pr ópr i o ne góc i o de f or ma e f i c a z , i nc e nt i va ndo o
 e mpr e e nde dor i s mo f e mi ni no e a i nde pe ndê nc i a f i na nc e i r a , be m c omo t r a ba l ha r
 s ua s c ompe t ê nc i a s s oc i oe moc i ona i s , f ome nt a ndo o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o e m
 Ma r a bá e a va l or i z a ç ã o da na t ur e z a f e mi ni na no e mpr e e nde dor i s mo. De 10% a 15%
 da s 75 mul he r e s a t e ndi da s pode r ã o c ont r a t a r f unc i oná r i a s ( os ) nos pr i me i r os 2
 a nos . 
 Uni da de de me di da : Pr oj e t o I mpl e me nt a do Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2066 - Sa l a do Empr e e nde dor de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: Apoi a r e or i e nt a r e mpr e e nde dor e s l oc a i s e i t i ne r a nt e s , pr omove ndo o
 de s e nvol vi me nt o e c onômi c o do muni c í pi o por me i o da f or ma l i z a ç ã o e
 f or t a l e c i me nt o de pe que nos ne góc i os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 20 - Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Tur i s mo
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 Funç ã o: 23 - Comé r c i o e Se r vi ç os 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 056 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2046 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r ua Muni c i pa l de Tur i s mo 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 695 - Tur i s mo 
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 Pr ogr a ma : 0016 - Ma r a bá Ve t or Ec onômi c o 
 Fome nt a r o de s e nvol vi me nt o e c onômi c o c om a a t r a ç ã o de ne góc i os e i nve s t i me nt os no Muni c í pi o, c om
 of e r t a de i nf r a e s t r ut ur a s , a mbi e nt e de ne góc i os e i nc e nt i vos f i s c a i s . Ampl i a r a pa r t i c i pa ç ã o do
 s e t or mi ne r a l na e c onomi a do Muni c í pi o c om s us t e nt a bi l i da de , gove r na nç a , s e gur a nç a j ur í di c a ,
 e s t a bi l i da de r e gul a t ór i a e i nova ç ã o. I nduz i r o de s e nvol vi me nt o de c a de i a s pr odut i va s , c onf or me
 voc a ç ã o dos núc l e os de i nt e gr a ç ã o e i nduz i r o de s e nvol vi me nt o de e mpr e e ndi me nt os i ndus t r i a i s ,
 c ome r c i a i s e de s e r vi ç os . Pr omove r o t ur i s mo c omo a t i vi da de e c onômi c a , i nc r e me nt a ndo pa r t i c i pa ç ã o
 do Muni c í pi o de Ma r a bá no c e ná r i o t ur í s t i c o do Es t a do, a ume nt a ndo a pe r ma nê nc i a e o ga s t o mé di o
 i nt e r no do t ur i s t a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2045 - Pr omoç ã o do De s e nvol vi me nt o do Tur i s mo 
 De s c r i ç ã o: De s e nvol ve r c ur s os , pa l e s t r a s , c onhe c i me nt o e m a t e ndi me nt o e e s pe c i a l i da de s
 nos s e r vi ç os ope r a c i ona i s do t ur i s mo. Ca da s t r a r e f a z e r o l e va nt a me nt o do
 pe r f i l do t r a ba l ha dor e do e mpr e e nde dor no t ur i s mo. Me l hor a r a i ma ge m
 t ur í s t i c a , pr opi c i ona ndo i nf or ma ç ã o e c ome r c i a l i z a ç ã o do pot e nc i a l t ur í s t i c o
 e xi s t e nt e . Apoi a r a c r i a ç ã o de pr odut os t ur í s t i c os , pa r t i c i pa ç ã o e m e ve nt os e
 ope r a ç õe s de c unho r e gi ona l do t ur i s mo no de s e nvol vi me nt o do r ot e i r os
 r e gi ona l i z a dos e out r a s a ç õe s de di f us ã o t ur í s t i c a s . Si s t e ma t i z a ç ã o e
 di vul ga ç ã o de i nf or ma ç õe s t ur í s t i c a s a t r a vé s de l e va nt a me nt o e c a da s t r a me nt o
 de i nve nt á r i o t ur í s t i c o muni c i pa l , ma pe a me nt o e s i na l i z a ç ã o dos pont os de
 t r a ns por t e de pa s s a ge i r os e a t r a ç ã o t ur í s t i c a - pr a i a s , ba l ne á r i os , t r i l ha s
 e c ol ógi c a s , r ot a do ga r i mpo da s pe dr a s e á gua s t e r ma i s - e di vul ga ç ã o dos
 me s mos por me i o di gi t a l e i mpr e s s o c om di s t r i bui ç ã o de pa nf l e t os e m
 e qui pa me nt os t ur í s t i c os . Cr i a ç ã o e di vul ga ç ã o de r ot a s ge ot ur í s t i c a s ,
 pe da l a da s , c i t yt our s , c a noa ge m e pa s s e i os f l uvi a i s de modo a pr omove r o
 c onhe c i me nt o e a va l or i z a ç ã o da hi s t ór i a ur ba na e na t ur a l ma r a ba e ns e e o
 pa t r i môni o a r qui t e t ôni c o, na t ur a l , a mbi e nt a l e a r que ol ógi c o da r e gi ã o.
 Cons t r uç ã o de pont os de a poi o na ut i c o c om i nf r a e s t r ut ur a ne c e s s á r i a pa r a
 a t r a c a me nt o de e mba r c a ç õe s e I mpl a nt a ç ã o do Ce nt r o de Apoi o a o Tur i s t a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 22 - Se c r e t a r i a Muni c Se gur a nç a I ns t i t uc i ona l
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 Funç ã o: 06 - Se gur a nç a Públ i c a 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 057 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2047 - Ma nut e nç ã o da Se c r e t a r i a Muni c i pa l de Se gur a nç a I ns t i t uc i ona l 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 181 - Pol i c i a me nt o 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2053 - Ma nut e nç ã o da Gua r da Muni c i pa l de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2058 - Ma nut e nç ã o do De pa r t a me nt o Muni c i pa l de Se gur a nç a Pa t r i moni a l 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0005 - Ci da de Pr ot e gi da - Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do 
 Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
 s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
 Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
 a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os , c om us o de t e c nol ogi a s de moni t or a me nt o.
 Pr omove r a s e gur a nç a no t r â ns i t o e a ga r a nt i a a mobi l i da de e a c e s s i bi l i da de uni ve r s a i s . Re a l i z a r o
 pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo
 de a l c a nç a r a s e gur a nç a no t r â ns i t o pa r a mot or i s t a s , c i c l i s t a s e pe de s t r e s . 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 058 
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 Aç ã o. . . . . : 2049 - Pol i c i a me nt o Os t e ns i vo e Fi s c a l i z a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r r onda s e pa l e s t r a s na s e s c ol a s de e ns i no f unda me nt a l e i nf a nt i l da
 r e de muni c i pa l de Ma r a bá . Ac ompa nha r os e ve nt os do muni c i pi o, t a i s c omo
 t or ne i os i nt e r nos , t or ne i os muni c i pa i s , t or ne i os e s t a dua i s e f e s t a s e s c ol a r e s ,
 s hows , ve r a ne i os e out r os que s e f i z e r e m ne c e s s á r i os pa r a a s e gur a nç a da
 popul a ç ã o e z e l o pe l o pa t r i môni o do Muni c í pi o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2050 - Vi gi l â nc i a 24 hor a s - Tor r e de obs e r va ç ã o 
 De s c r i ç ã o: Vi gi l â nc i a e c ont r ol e de á r e a s de i nt e r e s s e , c ont r i bui ndo pa r a a s e gur a nç a da
 popul a ç ã o, o c ui da do c om o pa t r i môni o públ i c o, a c ons e r va ç ã o do me i o a mbi e nt e ,
 da ndo s upor t e a o us of r ut o dos e s pa ç os do l a z e r e f ome nt a nt o o t ur i s mo a t r a vé s
 da e xe c uç ã o de i nf r a e s t r ut ur a e a qui s i ç ã o de e qui pa me nt os de vi gi l â nc i a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2051 - Ma nut e nç ã o, Ope r a c i ona l i z a ç ã o do Pr ogr a ma Mur a l ha Di gi t a l 
 De s c r i ç ã o: Ampl i a ç ã o do Si s t e ma do Vi de omoni t or a me nt o, c om vi s t a s a pr e ve ni r e r e duz i r a
 c r i mi na l i da de , a poi a r a s a ç õe s da s f or ç a s de s e gur a nç a , pr ot e ge r o pa t r i moni o
 públ i c o 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 Pr ogr a ma : 0021 - Ma i s mul he r : i nc l us ã o, pr ot e ç ã o e a s s i s t ê nc i a 
 Pr omove r a c i da da ni a pl e na e i gua l i t á r i a da s mul he r e s no muni c í pi o de Ma r a bá , c om f oc o na pr ot e ç ã o
 c ont r a t oda s a s f or ma s de vi ol ê nc i a , na i nc l us ã o s oc i a l e e c onômi c a , e na ga r a nt i a de a t e ndi me nt o
 huma ni z a do, i nt e gr a l e i nt e r s e t or i a l , e s pe c i a l me nt e pa r a mul he r e s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de
 ou r i s c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2052 - Pol í t i c a Ma r i a da Pe nha 
 De s c r i ç ã o: Pr e ve ni r , c omba t e r e e r r a di c a r t oda s a s f or ma s de vi ol ê nc i a c ont r a a mul he r ,
 por me i o de a ç õe s i nt e gr a da s de pr ot e ç ã o, a s s i s t ê nc i a , r e s pons a bi l i z a ç ã o dos
 a gr e s s or e s e pr omoç ã o da e qui da de de gê ne r o, ga r a nt i ndo os di r e i t os huma nos
 da s mul he r e s e m s i t ua ç ã o de vi ol ê nc i a domé s t i c a e f a mi l i a r . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 782 - Tr a ns por t e Rodovi á r i o 
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 Pr ogr a ma : 0012 - Por t oda a Ci da de - Mobi l i da de , s a ne a me nt o, i nf r a e s t r ut ur a e
 Of e r t a r i nf r a e s t r ut ur a de s e r vi ç os nos moda i s de t r a ns por t e r odovi á r i o e hi dr ovi á r i o, dot a r o
 muni c í pi o de e s pa ç os públ i c os c ont e mpl a t i vos e s oc i a l i z a dos f a vor e c e ndo o c ont r ol e a mbi e nt a l e a
 qua l i da de de vi da da popul a ç ã o. Pr ove r o a c e s s o a á gua pot á ve l , s a ne a me nt o bá s i c o de boa qua l i da de
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 059 
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 e m s ua s c a s a s e c omuni da de s , de modo a r e duz i r a s de s i gua l da de s s oc i oe s pa c i a i s . Ma nt e r o s i s t e ma
 vi á r i o ur ba no e r ur a l e m c ondi ç õe s de t r a f e ga bi l i da de . Pl a ne j a r , pr oj e t a r , c ons t r ui r / e xe c ut a r
 obr a s ma c r os , obr a s de pa vi me nt a ç ã o, obr a s de dr e na ge m, obr a s de t e r r a pl e na ge m. Of e r t a r e ge r i r o
 t r a ns por t e públ i c o c om e f i c i ê nc i a , e c onomi c i da de e t r a ns pa r ê nc i a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2048 - Tr a ns por t e Públ i c o 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r à popul a ç ã o um s i s t e ma de mobi l i da de ur ba na a c e s s í ve l , e f i c i e nt e ,
 s e gur o, s us t e nt á ve l e i nt e gr a do, pr omove ndo i nc l us ã o s oc i a l , qua l i da de de vi da
 e de s e nvol vi me nt o e c onômi c o, a t r a vé s da a qui s i ç ã o e a mpl i a ç ã o de f r ot a
 ve i c ul a r , c ons t r uç ã o de t e r mi na i s e de ma i s i nf r a e s t r ut ur a s de t r a ns por t e c om
 ga r a nt i a de a c e s s i bi l i da de uni ve r s a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 12 - Educ a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 782 - Tr a ns por t e Rodovi á r i o 
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 Pr ogr a ma : 0005 - Ci da de Pr ot e gi da - Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do 
 Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
 s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
 Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
 a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os , c om us o de t e c nol ogi a s de moni t or a me nt o.
 Pr omove r a s e gur a nç a no t r â ns i t o e a ga r a nt i a a mobi l i da de e a c e s s i bi l i da de uni ve r s a i s . Re a l i z a r o
 pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo
 de a l c a nç a r a s e gur a nç a no t r â ns i t o pa r a mot or i s t a s , c i c l i s t a s e pe de s t r e s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2055 - Aç õe s de e duc a ç ã o pa r a o Tr â ns i t o 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a c ons c i e nt i z a ç ã o, a muda nç a de c ompor t a me nt o e o de s e nvol vi me nt o de
 uma c ul t ur a de s e gur a nç a no t r â ns i t o e nt r e c r i a nç a s , a dol e s c e nt e s e a
 c omuni da de e m ge r a l , por me i o de a ç õe s e duc a t i va s , pr e ve nt i va s e f or ma t i va s
 que c ont r i bua m pa r a a r e duç ã o de a c i de nt e s e pa r a o r e s pe i t o à s nor ma s de
 c i r c ul a ç ã o e c onvi vê nc i a no e s pa ç o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 26 - Tr a ns por t e 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 060 
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 Aç ã o. . . . . : 2054 - Ma nut e nç ã o do De pa r t a me nt o de Tr â ns i t o e Tr a ns por t e Ur ba no 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 782 - Tr a ns por t e Rodovi á r i o 
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 Pr ogr a ma : 0005 - Ci da de Pr ot e gi da - Se gur a nç a , I nf r a e s t r ut ur a e Logí s t i c a do 
 Apr i mor a r a a r t i c ul a ç ã o, e l e va ndo o ní ve l de s e gur a nç a i ns t i t uc i ona l na s que s t õe s r e l a c i ona da s à
 s obe r a ni a , a os i nt e r e s s e s muni c i pa i s e a s e gur a nç a a dmi ni s t r a t i va e da s oc i e da de ma r a ba e ns e .
 Va l or i z a r os a ge nt e s de s e gur a nç a públ i c a , r e duz i r a vi ol ê nc i a e c r i mi na l i da de e s c ol a r e di na mi z a r
 a vi gi l â nc i a nos be ns , pr é di os e e s pa ç os públ i c os , c om us o de t e c nol ogi a s de moni t or a me nt o.
 Pr omove r a s e gur a nç a no t r â ns i t o e a ga r a nt i a a mobi l i da de e a c e s s i bi l i da de uni ve r s a i s . Re a l i z a r o
 pl a ne j a me nt o da s a ç õe s de e duc a ç ã o pa r a o t r â ns i t o de f or ma s i s t ê mi c a e or ga ni z a da , c om o obj e t i vo
 de a l c a nç a r a s e gur a nç a no t r â ns i t o pa r a mot or i s t a s , c i c l i s t a s e pe de s t r e s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2175 - Qua l i f i c a ç ã o do Tr â ns i t o e Ci r c ul a ç ã o 
 De s c r i ç ã o: Qua l i f i c a ç ã o do Tr â ns i t o e Ci r c ul a ç ã o 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 23 - Cont r ol a dor i a Ge r a l Muni c í pi o
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 Funç ã o: 04 - Admi ni s t r a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 124 - Cont r ol e I nt e r no 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2172 - Ma nut e nç ã o Cont r ol a dor i a Ge r a l do Muni c í pi o 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 061 
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 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 24 - Supe r i nt e nde nc i a De s e nvol v Ur ba no Ma r a bá
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 Funç ã o: 15 - Ur ba ni s mo 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2072 - Ma nut e nç ã o da Supe r i nt e ndê nc i a de De s e nvol vi me nt o Ur ba no 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , i nde ni z a ç õe s e
 de s a pr opr i a ç õe s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o
 públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0017 - Ha bi t a Ma r a bá - De s e nvol vi me nt o Ur ba no, Ha bi t a ç ã o, Re gul a r i z
 Pr omove r o or de na me nt o t e r r i t or i a l do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s públ i c a s e pr i va da s de f or ma a
 a s s e gur a r o a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a
 mode r ni z a ç ã o da c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s
 da c omuni da de e m be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a
 r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a e ur ba ní s t i c a . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos e or de na me nt o
 t e r r i t or i a l , ga r a nt i ndo os di r e i t os e s s e nc i a i s à mor a di a , i nf r a e s t r ut ur a ur ba na e à c i da de . 
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 Aç ã o. . . . . : 2063 - Ca da s t r o mul t i f i na l i t á r i o muni c i pa l 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a ç ã o de c a da s t r o mul t i f i na l i t á r i o muni c i pa l pos s i bi l i t a ndo a i nt e gr a ç ã o
 de i nf or ma ç õe s e nt r e os di ve r s os s e t or da a dmi ni s t r a ç ã o públ i c a muni c i pa l ,
 f a vor e c e ndo o t e mpo de r e s pos t a a o c i da dã o e me l hor i a da a r r e c a da ç ã o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 16 - Ha bi t a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0017 - Ha bi t a Ma r a bá - De s e nvol vi me nt o Ur ba no, Ha bi t a ç ã o, Re gul a r i z
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 062 
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 Pr omove r o or de na me nt o t e r r i t or i a l do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s públ i c a s e pr i va da s de f or ma a
 a s s e gur a r o a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a
 mode r ni z a ç ã o da c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s
 da c omuni da de e m be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a
 r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a e ur ba ní s t i c a . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos e or de na me nt o
 t e r r i t or i a l , ga r a nt i ndo os di r e i t os e s s e nc i a i s à mor a di a , i nf r a e s t r ut ur a ur ba na e à c i da de . 
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 Aç ã o. . . . . : 2062 - Ma nut e nç ã o do Cons e l ho Ge s t or do Fundo Muni c i pa l de Ha bi t a ç ã o de I nt e r e s s e Soc i a
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r o ga s t o r a c i ona l c om a s de s pe s a s de ma nut e nç ã o de modo a vi a bi l i z a r
 o f unc i ona me nt o e ga r a nt i r s ua gove r na nç a . Mi t i ga r a de mor a na t oma da de
 de c i s õe s e ga r a nt i r a ge s t ã o a de qua da da s pol í t i c a s muni c i pa i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 481 - Ha bi t a ç ã o Rur a l 
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 Pr ogr a ma : 0017 - Ha bi t a Ma r a bá - De s e nvol vi me nt o Ur ba no, Ha bi t a ç ã o, Re gul a r i z
 Pr omove r o or de na me nt o t e r r i t or i a l do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s públ i c a s e pr i va da s de f or ma a
 a s s e gur a r o a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a
 mode r ni z a ç ã o da c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s
 da c omuni da de e m be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a
 r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a e ur ba ní s t i c a . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos e or de na me nt o
 t e r r i t or i a l , ga r a nt i ndo os di r e i t os e s s e nc i a i s à mor a di a , i nf r a e s t r ut ur a ur ba na e à c i da de . 
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 Aç ã o. . . . . : 2069 - Re gul a r i z a ç ã o Fundi á r i a na Zona Rur a l ( Pr oj e t o Ma r a bá , Me u Luga r ) 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a s e gur a nç a j ur í di c a da pos s e e o a c e s s o à c i da de f or ma l pa r a
 f a mí l i a s e m núc l e os ur ba nos i nf or ma i s , a t r a vé s de e s t udos e pr oj e t os ,
 ma pe a me nt o, di a gnós t i c o l oc a l , e nt r e ga de t í t ul os e da i mpl a nt a ç ã o de
 i nf r a e s t r ut ur a e s s e nc i a l , nos t e r mos da l e i nº 13465/ 2017. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 482 - Ha bi t a ç ã o Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0017 - Ha bi t a Ma r a bá - De s e nvol vi me nt o Ur ba no, Ha bi t a ç ã o, Re gul a r i z
 Pr omove r o or de na me nt o t e r r i t or i a l do Muni c í pi o, r e gul a ndo a ç õe s públ i c a s e pr i va da s de f or ma a
 a s s e gur a r o a pr i mor a me nt o dos s e r vi ç os e be nf e i t or i a s e s ua s e f e t i va s f i s c a l i z a ç õe s pa r a
 mode r ni z a ç ã o da c i da de e me l hor i a na qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, t r a ns f or ma ndo a s a s pi r a ç õe s
 da c omuni da de e m be ne f í c i os c onc r e t os e pe r ma ne nt e s . Pr ove r o di r e i t o/ de ve r de pr oc e de r a
 r e gul a r i z a ç ã o f undi á r i a e ur ba ní s t i c a . Di s poni bi l i z a r o a c e s s o a os s e r vi ç os ur ba nos e or de na me nt o
 t e r r i t or i a l , ga r a nt i ndo os di r e i t os e s s e nc i a i s à mor a di a , i nf r a e s t r ut ur a ur ba na e à c i da de . 
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 Aç ã o. . . . . : 2065 - I nt e gr a ç ã o Ur ba na e Qua l i da de de Vi da 
 De s c r i ç ã o: Pr omove r a i nt e gr a ç ã o e i mpl a nt a ç ã o de pol í t i c a s ha bi t a c i ona i s , por me i o da
 r e gul a r i z a ç ã o pr e di a l , c ons t r uç ã o de mor a di a s , or de na me nt o ur ba no, i mpl a nt a ç ã o
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 063 
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 de i nf r a e s t r ut ur a , r e a l i z a ç ã o de c a mpa nha s e duc a t i va s , t r a ba l ho s oc i a l ,
 r e vi s ã o l e gi s l a t i va , c om vi s t a s a r e duz i r a i nf or ma l i da de ur ba ní s t i c a , o
 dé f i c i t ha bi t a c i ona l e a e xc l us ã o s oc i oe s pa c i a l a mpl i a ndo a qua l i da de de vi da
 e a r r e c a da ç ã o muni c i pa l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2071 - Re gul a r i z a ç ã o Fundi á r i a na Zona Ur ba na ( Pr oj e t o Ma r a bá , Me u Luga r ) 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a s e gur a nç a j ur í di c a da pos s e e o a c e s s o à c i da de f or ma l pa r a
 f a mí l i a s e m núc l e os ur ba nos i nf or ma i s , a t r a vé s de e s t udos e pr oj e t os ,
 ma pe a me nt o, di a gnós t i c o l oc a l , e nt r e ga de t í t ul os e da i mpl a nt a ç ã o de
 i nf r a e s t r ut ur a e s s e nc i a l , nos t e r mos da l e i nº 13465/ 2017. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 25 - Funda ç ã o Ca s a Cul t ur a Ma r a bá
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 Funç ã o: 13 - Cul t ur a 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2005 - Ma nut e nç ã o da Funda ç ã o Ca s a da Cul t ur a 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , i nde ni z a ç õe s e
 de s a pr opr i a ç õe s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o
 públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 391 - Pa t r i moni o Hi s t Ar t i s t i c o e Ar que ol ogi c o
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 064 
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 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 1010 - I nf r a e s t r ut ur a e Ampl i a ç ã o e Cons t r uç ã o de Uni da de s Cul t ur a i s 
 De s c r i ç ã o: Cons t r uç ã o de novo e s pa ç o c ul t ur a l pa r a a mpl i a r o públ i c o a t e ndi do c om a s
 a ç õe s da Funda ç ã o Ca s a da Cul t ur a de Ma r a bá , of e r e c e ndo a ul a s de mús i c a ,
 ba l l e t , da nç a , e e ve nt os c ul t ur a i s pa r a c r i a nç a s , a dol e s c e nt e s , j ove ns e
 a dul t os Cons t r uç ã o do Mus e u de Hi s t ór i a Na t ur a l , pa r a a e xpos i ç ã o do a c e r vo de
 Ge ol ogi a , Zool ogi a , Bot â ni c a e Ge ol ogi a 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2008 - Pr ogr a ma de Pe s qui s a Ambi e nt a l e Educ a ç ã o Pa t r i moni a l 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a ç ã o de pe s qui s a s Ar que ol ógi c a s , Ge ol ógi c a s , Ge oe s pe l e ol ógi c o e
 Es pe l e ol ógi c a s no Te r r i t ór i o Na c i ona l , c om a s a l va gua r da e c ur a dor i a de
 a r t e f a t os a r que ol ógi c os pr oc e de nt e s de di ve r s a s r e gi õe s do Pa í s . Ca t a l oga ç ã o e
 c ur a dor i a do a c e r vo de Zool ogi a , Bot â ni c a , Ge ol ogi a da Col e ç ã o Ent omol ógi c a ,
 do He r bá r i o e do Or qui dá r i o. At ua l i z a ç ã o da l i t e r a t ur a de Zool ogi a e Bot â ni c a ,
 c om a a qui s i ç ã o a nua l de 01 e xe mpl a r . Re a l i z a ç ã o de Li c e nc i a me nt o Ambi e nt a l
 pa r a a vi a bi l i z a ç ã o de c ons t r uç ã o ou a mpl i a ç ã o de obr a s . Re a l i z a ç ã o do
 Pr ogr a ma de Aqui s i ç ã o de Al i me nt os - PAA Publ i c a ç ã o de 01 ( um) l i vr o a nua l
 r e f e r e nt e a s pe s qui s a s a r que ol ógi c a s r e a l i z a da s pe l a e qui pe da Funda ç ã o Ca s a
 da Cul t ur a de Ma r a bá , c om o públ i c o a l vo c omuni da de s t r a di c i ona i s r i be i r i nha s ,
 e s c ol a s públ i c a s , c r i a nç a s , a dol e s c e nt e s e a dul t os . Re a l i z a ç ã o de a t i vi da de s
 de Educ a ç ã o Pa t r i moni a l , que pr omove m a ç õe s vol t a da s à va l or i z a ç ã o dos be ns
 c ul t ur a i s , por me i o da r e a l i z a ç ã o de pe s qui s a s e di a gnós t i c os s oc i oc ul t ur a i s ,
 que , r e s ul t a m na e l a bor a ç ã o e de s e nvol vi me nt o de pa l e s t r a s , c ur s os e of i c i na s ,
 a l ém da pr oduç ã o de Re l a t ór i os de Ava l i a ç ã o de I mpa c t os s obr e o Pa t r i môni o
 Cul t ur a l I ma t e r i a l . Toda s a s a t i vi da de s de s e nvol vi da s ne s s a a ç ã o, vi s a m a
 pr e s e r va ç ã o dos be ns i ma t e r i a i s e do me i o a mbi e nt e 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2009 - Pr ogr a ma Mus e us de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: Aqui s i ç ã o de a c e r vo de Obr a s de Ar t e pa r a di ve r s i f i c a ç ã o do a c e r vo r e a l i z a ç ã o
 de e xpos i ç ã o de a r t i s t a s pl á s t i c os ma r a ba e ns e s , pa r a va l or i z a ç ã o dos
 a r t i t i s t a s l oc a i s de s e nvol vi me nt o de novos pr oj e t os pa r a o mus e u, a s s i m c omo,
 a r e a l i z a ç ã o de e ve nt os c ul t ur a i s que bus c a m a va l or i z a ç ã o da hi s t ór i a , a r t e e
 c ul t ur a i mpl a nt a ç ã o do Mus e u de Hi s t ór i a Na t ur a l , vi s a ndo a va l or i z a ç ã o da
 nos a hi s t ór i a r e a l i z a ç ã o da Expos i ç ã o Pe r ma ne nt e I ndi ge na no Sa l ã o de
 Expos i ç õe s da Funda ç ã o, va l or i z a ndo a s s i m, os povos i ndí ge na s da nos s a r e gi ã o
 Toda s a s a ç õe s de s e vol vi da s pe l os Mus e us t e m c omo obj e t i vo pr e s e r va r a
 hi s t ór i a e a c ul t ur a pr e s e nt e s no de s e nvol vi me nt o ge r a l da huma ni da de , a s s i m
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 065 
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 c omo, e xpor o pa t r i môni o ma t e r i a l e i ma t e r i a l da huma ni da de , pa r a os f i ns de
 e duc a ç ã o, e s t udo e e nt r e t e ni me nt o, c ont e mpa ndo de s a a c omuni da de e m ge r a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 392 - Di f us ã o Cul t ur a l 
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 Pr ogr a ma : 0009 - Ma r a bá c ul t ur a e movi me nt o - c ul t ur a , Es por t e e La z e r a o a l c
 Pr omove r e a mpl i a r o a c e s s o da popul a ç ã o à i nf or ma ç ã o, c ul t ur a e l a z e r . I nc e nt i va r a l e i t ur a e a
 pr oduç ã o a r t í s t i c a e c ul t ur a l c om ê nf a s e na me mór i a c ul t ur a l ma r a ba e ns e e a ma z ôni c a , f ome nt a ndo a
 c r i a ç ã o, di f us ã o e a c i r c ul a ç ã o de be ns c ul t ur a i s . Pr ove r a i de nt i f i c a ç ã o, qua l i f i c a ç ã o e
 pr e s e r va ç ã o do pa t r i môni o ma t e r i a l , i ma t e r i a l a r que ol ógi c os e e s pe l e ol ógi c os . Pr omove r a
 pa r t i c i pa ç ã o da c omuni da de e o c ont r ol e s oc i a l na s pol í t i c a s c ul t ur a i s . Pr omove r a va l or i z a ç ã o da s
 e xpr e s s õe s a r t í s t i c o- c ul t ur a i s c omo i ns t r ume nt o de i de nt i da de , di ve r s i da de e s us t e nt a bi l i da de .
 Ampl i a r o a c e s s o a o e s por t e e a o l a z e r , f or t a l e c e ndo a pr á t i c a e s por t i va . Re f or ma r , r e vi t a l i z a r a
 i nf r a e s t r ut ur a de s por t i va e pa r que s r e c r e a t i vos , pr omove ndo a c i da da ni a e a i nc l us ã o s oc i a l , c om
 me l hor i a da qua l i da de de vi da e da s a úde f í s i c a e me nt a l Cr i a ç ã o e ma nut e nç ã o de ELUPs ? Es pa ç os
 Li vr e s de Us o Públ i c o, pe r ma ne nt e s e t r a ns i t ór i os . 
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 Aç ã o. . . . . : 2002 - Va l or i z a ç ã o da Cul t ur a I ndí ge na e Povos Tr a di c i ona i s - 1007 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a ç ã o do Pr oj e t o Re vi ve r , que r e a l i z a a ç õe s de r e f l or e s t a me nt o na s t e r r a s
 i ndí ge na s , c om o obj e t i vo de pr e s e r va r o me i o a mbi e nt e e f or t a l e c e r a c ul t ur a
 dos povos t r a di c i ona i s Re a l i z a ç ã o de a ç õe s de a poi o pe da gógi c o à s e s c ol a s
 i ndí ge na s pe s qui s a da s f e i t a s pe l a Funda ç ã o, c om a publ i c a ç ã o de 02 l i vr os e
 mos t r a c ul t ur a l a nua l . Re a l i z a ç ã o de a t i vi da de s de Educ a ç ã o Pa t r i moni a l , que
 pr omove m a ç õe s vol t a da s à va l or i z a ç ã o dos be ns c ul t ur a i s , por me i o da
 r e a l i z a ç ã o de pe s qui s a s e di a gnós t i c os s oc i oc ul t ur a i s , que , r e s ul t a m na
 e l a bor a ç ã o e de s e nvol vi me nt o de pa l e s t r a s , c ur s os e of i c i na s , a l é m da pr oduç ã o
 de Re l a t ór i os de Ava l i a ç ã o de I mpa c t os s obr e o Pa t r i môni o Cul t ur a l I ma t e r i a l .
 Toda s a s a t i vi da de s de s e nvol vi da s ne s s a a ç ã o, vi s am a pr e s e r va ç ã o dos be ns
 i ma t e r i a i s e do me i o a mbi e nt e 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2010 - Pr ogr a ma de Mus i c a l i z a ç ã o e Cul t ur a 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a ç ã o de a ul a s c om a pr e s e nt a ç õe s s e me s t r a i s dos a l unos de Mús i c a , ba l l e t ,
 t e a t r o pa r a c r i a nç a s , a dol e s c e nt e s e a dul t os pa r a a pr oxi ma da me nt e 3. 000
 pe s s oa s / a no a ul a s de da nç a pa r a a pr oxi ma da me nt e 250 mul he r e s / a no Re a l i z a ç ã o de
 pr oj e t os mus i c a i s ( Mús i c a e m t odo c a nt o, r e a l i z a ç ã o da Col ôni a de Fé r i a s , s om
 dos t a mbor e s , r e c i t a l de ve r ã o, c onc e r t os mus i c a i s na t a l i no) i mpl a nt a ç ã o do
 Ens i no da Mús i c a na s 44 e s c ol a s públ i c a s da r e de muni c i pa l de e ns i no, c om a
 r e a l i z a ç ã o de a pr oxi ma da me nt e 02 e ve nt os a o a no Re a l i z a ç ã o de of i c i na s de
 a r t e s pl á s t i c a s c ont e mpl a ndo a pr oxi ma da me nt e 100 pe s s oa s a o a no Re a l i z a ç ã o de
 pr ogr a ma ç õe s a l us i va s a o a ni ve r s á r i o de Ma r a bá , I nde pe ndê nc i a do Br a s i l , Di a
 do Mús i c o e Cons c i ê nc i a Ne gr a . I mpl a nt a ç ã o dos Pr oj e t os Cor a l Muni c i pa l ,
 Or que s t r a de Vi ol õe s , Fl a ut a Má gi c a , Ope r e t a Mus i c a l e Or que s t r a Mus i c a l , pa r a
 a t e nde r a c r i a nç a s , a dol e s c e nt e s e a dul t os . Re a l i z a ç ã o de 01 of i c i na a nua l de
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 066 
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 ma nut e nç ã o de i ns t r ume nt os mus i c a i s Re a l i z a ç ã o de c a mpe ona t os de Ka r a t ê c om
 a l unos da Pr a ç a da J uve nt ude Re a l i z a ç ã o de c onvê ni os pa r a a c a pa c i t a ç ã o
 t é c ni c a dos pr of e s s or e s 02 ve z e s a o a no. Toda s a s a t i vi da de s r e a l i z a da s ns s a
 a ç ã o c ont e mpl a c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s , mul he r e s e , t ambé m pr omove a i gua l da de
 r a c i a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 26 - I ns t i t ut o Pr e v Soc i a l Se r vi dor e s Públ i c o
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 Funç ã o: 09 - Pr e vi dê nc i a Soc i a l 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 1172 - I nf r a e s t r ut ur a do I PASEMAR 
 De s c r i ç ã o: Me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o,
 s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e , qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us
 s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o,
 por me i o da c ons t r uç ã o de s e de , r e f or ma s e a da pt a ç õe s , a qui s i ç ã o de
 e qui pa me nt os e ma t e r i a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2028 - Ma nut e nç ã o do I ns t i t ut o de Pr e vi dê nc i a Soc i a l I dos os Se r vi dor e s - I PASEMAR 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do ór gã o, s i s t e ma s de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e ,
 qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont i nua
 da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 272 - Pr e vi dê nc i a do Re gi me Es t a t ut á r i o 
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 Pr ogr a ma : 0020 - Pr e vi dê nc i a Soc i a l , Se r vi dor e s At i vos , I na t i vos e Pe ns i oni s t
 Pr opor c i ona r e ga r a nt i r a s us t e nt a bi l i da de dos Di r e i t os Pr e vi de nc i á r i os , c om f oc o na pr ot e ç ã o dos
 a pos e nt a dos e pe ns i oni s t a s dos s e r vi dor e s e f e t i vos muni c i pa i s e me l hor i a da qua l i da de de s e r vi ç os .
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 Aç ã o. . . . . : 2012 - I na t i vo e Pe ns i oni s t a s 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 067 
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 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r pa ga me nt os dos a pos e nt a dos e pe ns i oni s t a s c onf or me a l e gi s l a ç ã o
 pe r t i ne nt e . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 99 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a 
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 Subf unç ã o: 997 - Re s e r va do RPPS 
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 Pr ogr a ma : 9999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a 
 Ga r a nt i r r e c ur s os pa r a a a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s pa r a pa s s i vos c ont i nge nt e s e de out r os
 r i s c os f i c a i s i mpr e vi s t os . 
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 Aç ã o. . . . . : 9002 - Re s e r va de Cont i gê nc i a RPPS- I PASEMAR 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r r e c ur s os pa r a a a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s pa r a pa s s i vos
 c ont i nge nt e s e de out r os r i s c os f i c a i s i mpr e vi s t os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 27 - Ambi e nt a l Sa ne a me nt o
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 Funç ã o: 10 - Sa úde 
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 Subf unç ã o: 512 - Sa ne a me nt o Bá s i c o Ur ba no 
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 Pr ogr a ma : 0019 - Li mpe z a ur ba na 
 Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
 l i mpa , c ons e r va da e e s t r ut ur a da , c om de s t a que pa r a a ç õe s que pr omova m a s us t e nt a bi l i da de e
 pr ot e ç ã o do me i o a mbi e nt e . 
 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
 Aç ã o. . . . . : 2033 - Ma nut e nç ã o dos Ce mi t é r i os 
 De s c r i ç ã o: Ma nt e r e ga r a nt i r a c ons e r va ç ã o, l i mpe z a , s e gur a nç a e or ga ni z a ç ã o dos
 c e mi t é r i os públ i c os , pr opor c i ona ndo a mbi e nt e di gno pa r a home na ge ns e
 s e pul t a me nt os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 15 - Ur ba ni s mo 
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 Subf unç ã o: 122 - Admi ni s t r a ç ã o Ge r a l 
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 Pr ogr a ma : 0001 - Ge s t ã o Públ i c a de Exc e l ê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 068 
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 Pr ove r os ór gã os do muni c í pi o ( uni da de s ge s t or a s ) dos me i os a dmi ni s t r a t i vos e t e c nol ógi c os pa r a a
 i mpl a nt a ç ã o e ge s t ã o de s e us pr ogr a ma s c onf or me l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e . Pr omove r r e f or ma
 a dmi ni s t r a t i va pa r a ot i mi z a r e di na mi z a r a ge s t ã o públ i c a . 
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 Aç ã o. . . . . : 2037 - Ma nut e nç ã o do Se r vi ç os de Sa ne a me nt o Ambi e nt a l de Ma r a bá 
 De s c r i ç ã o: As s e gur a r os ga s t os de f or ma r a c i ona l na ma nut e nç ã o da s a ç õe s a dmi ni s t r a t i va s ,
 r e a pa r e l ha me nt o a dmi ni s t r a t i vo, à me l hor i a de i ns t a l a ç õe s , a mpl i a ç ã o da
 c a pa c i da de ope r a c i ona l do Se r vi ç o de Sa ne a me nt o Ambi e nt a l de Ma r a bá , s i s t e ma s
 de ge r e nc i a me nt o e c ont r ol e , qua l i f i c a ç ã o e a pe r f e i ç oa me nt o de s e us
 s e r vi dor e s , vi s a ndo a me l hor i a c ont í nua da pr e s t a ç ã o de s e r vi ç o a o públ i c o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0019 - Li mpe z a ur ba na 
 Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
 l i mpa , c ons e r va da e e s t r ut ur a da , c om de s t a que pa r a a ç õe s que pr omova m a s us t e nt a bi l i da de e
 pr ot e ç ã o do me i o a mbi e nt e . 
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 Aç ã o. . . . . : 1032 - I nf r a e s t r ut ur a Se r vi ç os Sa ne a me nt o Ambi e nt a l - SSAM 
 De s c r i ç ã o: Mode r ni z a r e a mpl i a r a e s t r ut ur a a dmi ni s t r a t i va do Se r vi ç o de Sa ne a me nt o
 Ambi e nt a l de Ma r a bá , ga r a nt i ndo ma i or e f i c i ê nc i a na ge s t ã o, f i s c a l i z a ç ã o,
 pl a ne j a me nt o, t r a ns pa r ê nc i a e e xe c uç ã o da s pol í t i c a s públ i c a s de s a ne a me nt o
 bá s i c o no muni c í pi o de Ma r a bá . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 452 - Se r vi ç os Ur ba nos 
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 Pr ogr a ma : 0019 - Li mpe z a ur ba na 
 Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
 l i mpa , c ons e r va da e e s t r ut ur a da , c om de s t a que pa r a a ç õe s que pr omova m a s us t e nt a bi l i da de e
 pr ot e ç ã o do me i o a mbi e nt e . 
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 Aç ã o. . . . . : 2036 - Ope r a c i ona l i z a ç ã o dos Se r vi ç os Ur ba nos 
 De s c r i ç ã o: Pr ove r a l i mpe z a , va r r i ç ã o, c ol e t a e t r a ns por t e dos r e s í duos s ól i dos
 domi c i l i a r e s e públ i c os , ma nt e ndo a s c ondi ç õe s s a ni t á r i a s e de hi gi e ne da
 c i da de . Ma nut e nç ã o pr e ve nt i va e c or r e t i va da s r e de s de dr e na ge m pl uvi a l
 i nt e gr a nt e s do s i s t e ma de dr e na ge m da c i da de , ga r a nt i ndo s e u pl e no
 f unc i ona me nt o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 17 - Sa ne a me nt o 
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 Subf unç ã o: 451 - I nf r a Es t r ut ur a Ur ba na 
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 Pr ogr a ma : 0019 - Li mpe z a ur ba na 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 069 
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 Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
 l i mpa , c ons e r va da e e s t r ut ur a da , c om de s t a que pa r a a ç õe s que pr omova m a s us t e nt a bi l i da de e
 pr ot e ç ã o do me i o a mbi e nt e . 
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 Aç ã o. . . . . : 1034 - I nf r a e s t r ut ur a At e r r o Sa ni t á r i o 
 De s c r i ç ã o: Pr ove r a a mpl i a ç ã o e mode r ni z a ç ã o da i nf r a e s t r ut ur a do a t e r r o s a ni t á r i o do
 muni c í pi o de Ma r a bá , a s s e gur a ndo a a de qua da di s pos i ç ã o f i na l dos r e s í duos
 s ól i dos , e m c onf or mi da de c om a s nor ma s a mbi e nt a i s vi ge nt e s , c om vi s t a s à
 s us t e nt a bi l i da de , a pr ot e ç ã o dos r e c ur s os na t ur a i s e a me l hor i a da qua l i da de
 de vi da da popul a ç ã o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 452 - Se r vi ç os Ur ba nos 
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 Pr ogr a ma : 0019 - Li mpe z a ur ba na 
 Pr ove r s e r vi ç os i ndi s pe ns á ve i s pa r a a qua l i da de de vi da c om i nf r a e s t r ut ur a pa r a uma Ma r a bá ma i s
 l i mpa , c ons e r va da e e s t r ut ur a da , c om de s t a que pa r a a ç õe s que pr omova m a s us t e nt a bi l i da de e
 pr ot e ç ã o do me i o a mbi e nt e . 
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 Aç ã o. . . . . : 2035 - Ma nut e nç ã o do At e r r o Sa ni t á r i o 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a ope r a ç ã o c ont í nua , s e gur a e a mbi e nt a l me nt e a de qua da do a t e r r o
 s a ni t á r i o muni c i pa l , por me i o de a ç õe s pr e ve nt i va s e c or r e t i va s , a s s e gur a ndo a
 di s pos i ç ã o f i na l dos r e s í duos s ól i dos de f or ma e f i c i e nt e , pr omove ndo s a úde
 públ i c a no muni c í pi o. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Funç ã o: 25 - Ene r gi a 
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 Subf unç ã o: 751 - Cons e r va ç ã o de Ene r gi a 
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 Pr ogr a ma : 0018 - I l umi na Ma r a bá 
 Mode r ni z a ç ã o, ma nut e nç ã o e a mpl i a ç ã o da i l umi na ç ã o da c i da de , c ont r i bui ndo pa r a ma i s s e gur a nç a e
 i nt e ns i f i c a ç ã o do us os dos e s pa ç os l i vr e s de us o públ i c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 1031 - I nf r a e s t r ut ur a da Re de de I l umi na ç ã o Públ i c a 
 De s c r i ç ã o: Ampl i a r e mode r ni z a r o s i s t e ma de i l umi na ç ã o públ i c a , a ume nt a ndo a qua nt i da de
 e qua l i da de de l umi ná r i a s do pa r que de i l umi na ç ã o públ i c a , vi s a ndo a me l hor i a
 da qua l i da de de vi da da popul a ç ã o, da e f i c i ê nc i a e ne r gé t i c a e a ume nt a ndo a
 s e gur a nç a públ i c a . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2029 - Ma nut e nç ã o da Re de de I l umi na ç ã o Públ i c a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 070 
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 De s c r i ç ã o: Pr omove r a mode r ni z a ç ã o e a ma nut e nç ã o do s i s t e ma de i l umi na ç ã o públ i c a ,
 vi s a ndo a me l hor i a da s e gur a nç a públ i c a , a va l or i z a ç ã o dos e s pa ç os ur ba nos , a
 r e duç ã o dos c us t os c om e ne r gi a e l é t r i c a e a s us t e nt a bi l i da de do muni c í pi o de
 Ma r a bá . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 752 - Ene r gi a El é t r i c a 
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 Pr ogr a ma : 0018 - I l umi na Ma r a bá 
 Mode r ni z a ç ã o, ma nut e nç ã o e a mpl i a ç ã o da i l umi na ç ã o da c i da de , c ont r i bui ndo pa r a ma i s s e gur a nç a e
 i nt e ns i f i c a ç ã o do us os dos e s pa ç os l i vr e s de us o públ i c o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2030 - Ma nut e nç ã o da Ta xa de I l umi na ç ã o Públ i c a 
 De s c r i ç ã o: Ga r a nt i r a ma nut e nç ã o da t a xa de i l umi na ç ã o públ i c a 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 28 - Funde b
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 Funç ã o: 12 - Educ a ç ã o 
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 Subf unç ã o: 361 - Ens i no Funda me nt a l 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 1054 - Cons t , Re f or ma , Ampl i a ç ã o e Ada pt a ç ã o - Uni da de de Ens i no - VAAT 15% - 2126 
 De s c r i ç ã o: Cons t r ui r , r e f or ma r , a mpl i a r e a da pt a r pr é di os e s c ol a r e s pa r a o f unc i ona me nt o
 da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e I nf a nt i l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2112 - Ma nut e nç ã o dos Pr of i s s i ona i s da Educ a ç ã o Bá s i c a - Ens i no Funda me nt a l 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 071 
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 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e mune r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
 pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r o Ens i no Funda me nt a l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2119 - Ge s t ã o Ens i no Funda me nt a l - FUNDEB 
 De s c r i ç ã o: Adqui r i r ma t e r i a i s de e xpe di e nt e , di dá t i c os e de l i mpe z a , c om a t e nç ã o à
 s us t e nt a bi l i da de . Cont r a t a r s e r vi ç os pa r a c onf e c ç ã o de c a de r nos de a t i vi da de s ,
 pr ova s da Ava l i a ç ã o e m Re de e c a mpa nha s pe da gógi c a s , pa r a a t e nde r à s
 ne c e s s i da de s da s e s c ol a s do Ens i no Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os na
 ma nut e nç ã o do e ns i no, be m c omo e m a t i vi da de s e e ve nt os s oc i oc ul t ur a i s di ve r s os
 i nc l uí ndo os que va l or i z e m a i nc l us ã o, a di ve r s i da de , a i gua l da de r a c i a l , a
 e qui da de de gê ne r o, os povos i ndí ge na s e o me i o a mbi e nt e . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2180 - Ma nut e nç ã o da Educ a ç ã o No Ca mpo - Ens i no Funda me nt a l 
 De s c r i ç ã o: Ma nut e nç ã o da Educ a ç ã o No Ca mpo - Ens i no Funda me nt a l 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2182 - Ma nut e nç ã o Ens i no I nt e gr a l - Ens i no Funda me nt a l 
 De s c r i ç ã o: Ma nut e nç ã o Ens i no I nt e gr a l - Ens i no Funda me nt a l 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 365 - Educ a ç ã o I nf a nt i l 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 2111 - Ma nut e nç ã o dos Pr of i s s i ona i s da Educ a ç ã o Bá s i c a - Educ a ç ã o I nf a nt i l 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e mune r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
 pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r a Educ a ç ã o I nf a nt i l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 072 
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 Aç ã o. . . . . : 2184 - Ma nut e nç ã o Ens i no I nt e gr a l - Ens i no I nf a nt i l 
 De s c r i ç ã o: Ma nut e nç ã o Ens i no I nt e gr a l - Ens i no I nf a nt i l . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Subf unç ã o: 366 - Educ a ç ã o de J ove ns e Adul t os 
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 Pr ogr a ma : 0008 - Educ a ç ã o pa r a c r e s c e r 
 For t a l e c e r a r e de muni c i pa l de e ns i no pa r a a s s e gur a r a uni ve r s a l i da de e a qua l i da de da e duc a ç ã o da
 pr i me i r a i nf â nc i a , Es pe c i a l , Funda me nt a l e de J ove ns e Adul t os , vi s a ndo a i mpl e me nt a ç ã o de uma
 pol í t i c a e duc a c i ona l e f i c i e nt e . Pr opor c i ona r a va l or i z a ç ã o do pr of i s s i ona l da e duc a ç ã o a t r a vé s do
 r e c onhe c i me nt o da s s ua s c a pa c i da de s e pr omove r s ua f or ma ç ã o c ont i nua da . Qua l i f i c a r o t r a ns por t e
 e s c ol a r gr a t ui t o ( TEG) a t r a vé s de pr ogr a ma s de a poi o pa r a ga r a nt i r o a c e s s o e a pe r ma nê nc i a na
 e s c ol a , di mi nui ndo a e va s ã o e s c ol a r e a ga r a nt i ndo a me l hor i a c ont i nua do de s e mpe nho dos a l unos .
 Adot a r pr ovi dê nc i a s vol t a da s a o a t e ndi me nt o da s me t a s 1B e 2 do Pl a no Na c i ona l de Educ a ç ã o ( PNE) ,
 t or na ndo pos s í ve l a a mpl i a ç ã o da of e r t a de va ga s a s c r i a nç a s e a dol e s c e nt e s a i nda e xc l uí dos do
 a mbi e nt e e s c ol a r . At e nde r a s ne c e s s i da de s da s e s c ol a s que pr e c i s a m de r e f or ma s , a mpl i a ç ã o,
 c l i ma t i z a ç ã o, mobi l i á r i os e e qui pa me nt os e c ons t r uç ã o de novos pr é di os pa r a e duc a ç ã o
 i nf a nt i l / f unda me nt a l de a c or do c om a s nor ma s a r qui t e t ôni c a s do FNDE. 
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 Aç ã o. . . . . : 2110 - Ma nut e nç ã o dos Pr of i s s i ona i s da Educ a ç ã o Bá s i c a - EJ A 
 De s c r i ç ã o: Re a l i z a r o a poi o f i na nc e i r o pa r a pr ove r a r e mune r a ç ã o e a va l or i z a ç ã o dos
 pr of e s s or e s c om o i nt ui t o de ma nt e r e de s e nvol ve r o Ens i no de J ove ns e
 Adul t os . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 29 - Enc a r gos Ge r a i s do Muni c i pi o
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 Funç ã o: 28 - Enc a r gos Es pe c i a i s 
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 Subf unç ã o: 123 - Admi ni s t r a ç ã o Fi na nc e i r a 
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 Pr ogr a ma : 0022 - Enc a r gos Es pe c i a i s 
 Pos s i bi l i t a r a a l oc a ç ã o de r e c ur s os or ç a me nt á r i os de s t i na dos a o pa ga me nt o de de s pe s a s de c or r e nt e s
 do pa ga me nt o do s e r vi ç o da dí vi da públ i c a muni c i pa l , pr e c a t ór i os , a ç õe s t r a ba l hi s t a s , a ç õe s
 i nde ni z a t ór i a s e de out r os e nc a r gos de r e s pons a bi l i da de dos ór gã os da Admi ni s t r a ç ã o Di r e t a e
 I ndi r e t a do Muni c í pi o. 
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 Aç ã o. . . . . : 2075 - Amor t i z a ç ã o e e nc a r gos de f i na nc i a me nt o 
 De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos de f i na nc i a me nt o. 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 073 
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 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2076 - Amor t i z a ç ã o e e nc a r gos da dí vi da c c ont . I PASEMAR 
 De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos da di vi da
 c ont r i bui ç ã o I PASEMAR. 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2078 - Amor t i z a ç ã o e Enc a r gos da Dí vi da Cont . I NSS 
 De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a a mor t i z a ç ã o e e nc a r gos da di vi da
 c ont r i bui ç ã o I NSS 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2079 - Cont r i bui ç ã o PASEP 
 De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a c ont r i bui ç ã o a o PASEP 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2080 - Enc a r gos c om i nde ni z a ç õe s 
 De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a e nc a r gos c om i nde ni z a ç ã o 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2081 - Pr e c a t ór i os J udi c i a i s 
 De s c r i ç ã o: At e nde r l e gi s l a ç ã o pe r t i ne nt e pa r a pa ga me nt os de pr e c a t ór i os j udi c i a i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 30 - Re s e r va de Cont i ge nc i a
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 Funç ã o: 99 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a 
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 Subf unç ã o: 999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a 
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 Pr ogr a ma : 9999 - Re s e r va de Cont i ngê nc i a 
 Ga r a nt i r r e c ur s os pa r a a a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s pa r a pa s s i vos c ont i nge nt e s e de out r os
 r i s c os f i c a i s i mpr e vi s t os . 
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 Aç ã o. . . . . : 9001 - Re s e r va de c ont i ngê nc i a 
 
 Pa r á LDO 2027 - Ane xo de Me t a s e Pr i or i da de s
 Gove r no Muni c i pa l de Ma r a bá Pá gi na : 074 
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 De s c r i ç ã o: At e nde r a s ne c e s s i da de s de a be r t ur a de c r é di t os a di c i ona i s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Ór gã o: 31 - Fmdc a
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 Funç ã o: 08 - As s i s t ê nc i a Soc i a l 
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 Subf unç ã o: 243 - As s i s t ê nc i a à Cr i a nç a e a o Adol e s c e nt e 
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 Pr ogr a ma : 0011 - Pa t r i môni o Huma no Ma r a ba e ns e - Di r e i t os e pr ot e ç ã o s oc i oa s s i
 For t a l e c e r Pol í t i c a s s oc i a i s de a mpa r o a os di r e i t os do c i da dã o, pr e s t a ndo a s s i s t ê nc i a a que m de l a
 ne c e s s i t a r , i nde pe nde nt e me nt e de c ont r i bui ç ã o à s e gur i da de s oc i a l . I mpl e me nt a ç ã o de pr ogr a ma s ,
 pr oj e t os , be ne f í c i os e s e r vi ç os que pr e vi na m s i t ua ç õe s de r i s c o s oc i a l e s upe r e m a s c ondi ç õe s de
 vul ne r a bi l i da de s à f amí l i a , à ma t e r ni da de , à i nf â nc i a , à a dol e s c ê nc i a e à ve l hi c e , vi s a ndo a
 e r r a di c a ç ã o do t r a ba l ho i nf a nt i l , o c omba t e à e xpl or a ç ã o s e xua l , o c ont r ol e de de l i nquê nc i a
 j uve ni l . Pr omove r a me l hor i a da qua l i da de de vi da da pe s s oa i dos a , ne gr a , i ndí ge na , qui l ombol a ,
 r i be i r i nha , da mul he r , da s pe s s oa s c om de f i c i ê nc i a e popul a ç ã o LGBTQI AP+, por me i o de a ç õe s
 ps i c os s oc i a i s , s óc i o e duc a t i va s e c ul t ur a i s e de i nc l us ã o, c ons t r ui ndo r e l a ç õe s i gua l i t á r i a s e
 s ol i dá r i a s pa r a o f or t a l e c i me nt o do de s e nvol vi me nt o s oc i a l no muni c í pi o de Ma r a bá . For t a l e c e r a
 Ge s t ã o do Si s t e ma Úni c o da As s i s t ê nc i a Soc i a l - SUAS, f or t a l e c e r Pr ogr ama s e Se r vi ç os da pr ot e ç ã o
 s oc i a l bá s i c a e e s pe c i a l de mé di a e a l t a c ompl e xi da de , e pr omove r a i nc l us ã o s oc i opr odut i va da s
 f a mí l i a s e m s i t ua ç ã o de vul ne r a bi l i da de s oc i a l , c om c a pa c i t a ç ã o e i ns e r ç ã o no me r c a do de t r a ba l ho,
 f or t a l e c e r me c a ni s mos de pa r t i c i pa ç ã o dos s e gui me nt os s oc i a i s or ga ni z a dos na s de c i s õe s e no
 c ont r ol e da s a ç õe s de a s s i s t ê nc i a s oc i a l a t r a vé s dos c ons e l hos muni c i pa i s de a s s i s t ê nc i a e de
 di r e i t os s oc i a i s . 
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 Aç ã o. . . . . : 2191 - Apoi o a Ent i da de s Soc i a i s Se m Fi ns Luc r a t i vos 
 De s c r i ç ã o: Fome nt a r e ga r a nt i r As s i s t ê nc i a Soc i a l a t r a vé s do Cons e l ho de Di r e i t os da
 Cr i a nç a e Adol e s c e nt e e do Cons e l ho de As s i s t ê nc i a Soc i a l a Pol í t i c a de
 Pr ot e ç ã o Soc i a l a s Cr i a nç a s e Adol e s c e nt e s e s ua s Fa a mí l i a s . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
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 Aç ã o. . . . . : 2196 - Ma nut e nç ã o e a poi o à s a t i vi da de s do FI A 
 De s c r i ç ã o: I mpl e me nt a r e r e a l i z a r a ma nut e nç ã o dos pr ogr a ma s e pr oj e t os dos s e r vi ç os de
 pr e ve nç ã o à vul ne r a bi l i da de da c r i a nç a e a dol e s c e nt e e de s ua s f a mí l i a s .
 Pr omove r o de s e nvol vi me nt o e a qua l i f i c a ç ã o do a t e ndi me nt o da c r i a nç a e do
 a dol e s c e nt e . 
 Uni da de de me di da : Uni da de Qua nt i da de 2027: 1
Realizadas Realizadas
ESPECIFICAÇÕES 2024 2025 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITA TOTAL (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) 1.669.680.209,72 1.785.348.347,62 1.681.811.047,04 1.947.065.890,30 2.161.614.882,50 2.267.776.370,75 2.494.554.007,83
RECEITAS CORRENTES ( I ) 1.479.403.678,74 1.717.489.624,99 1.549.180.605,53 1.795.005.890,30 1.974.506.479,33 2.171.957.127,26 2.389.152.839,99
Receita Tributária 313.158.254,57 363.386.808,15 333.104.400,00 379.737.876,00 417.711.663,60 459.482.829,96 505.431.112,96
Receita de Contribuição 44.580.204,88 44.921.800,63 48.000.000,00 54.720.000,00 60.192.000,00 66.211.200,00 72.832.320,00
Receita Patrimonial 22.643.264,83 46.919.543,27 22.050.000,00 25.137.000,00 27.650.700,00 30.415.770,00 33.457.347,00
 Aplicações Financeiras ( II ) 20.963.844,51 46.919.543,27 22.050.000,00 25.137.000,00 27.650.700,00 30.415.770,00 33.457.347,00
 Outras Receitas Patrimoniais 1.679.420,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 16.093,73 32.473,44 171.000,00 194.940,00 214.434,00 235.877,40 259.465,14
Transferências Correntes 1.180.247.001,69 1.359.078.633,49 1.235.568.205,53 1.437.488.894,30 1.581.237.783,73 1.739.361.562,10 1.913.297.718,31
Demais Receitas Correntes 9.922.878,91 7.176.590,78 8.647.000,00 9.857.580,00 10.843.338,00 11.927.671,80 13.120.438,98
Receita Intra orçamentária Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB 91.164.019,87 104.026.224,77 98.360.000,00 112.130.400,00 123.343.440,00 135.677.784,00 149.245.562,40 
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES SEM FONTES RPPS ( III ) = ( I - II ) 1.458.439.834,23 1.670.570.081,72 1.527.130.605,53 1.769.868.890,30 1.946.855.779,33 2.141.541.357,26 2.355.695.492,99
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 190.276.530,98 67.858.722,63 132.630.441,51 152.060.000,00 187.108.403,17 95.819.243,49 105.401.167,84
Operações de Crédito ( V ) 112.556.111,85 0,00 30.000.000,00 71.460.000,00 100.000.000,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 77.720.419,13 67.858.722,63 102.630.441,51 80.600.000,00 87.108.403,17 95.819.243,49 105.401.167,84
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI ) 77.720.419,13 67.858.722,63 102.630.441,51 80.600.000,00 87.108.403,17 95.819.243,49 105.401.167,84
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( IX ) = ( III + VIII ) 1.536.160.253,36 1.738.428.804,35 1.629.761.047,04 1.850.468.890,30 2.033.964.182,50 2.237.360.600,75 2.461.096.660,83
DESPESAS CORRENTES ( X ) 1.374.115.824,20 1.393.922.364,78 1.439.632.674,71 1.586.810.308,95 1.776.975.275,15 1.960.232.839,53 2.158.254.258,49
Pessoal e Encargos Sociais 720.503.981,09 817.209.073,28 802.119.475,45 883.815.908,50 972.197.499,35 1.069.417.249,29 1.176.358.974,21
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) 14.930.388,96 31.214.105,01 26.743.549,80 23.716.281,95 24.522.157,56 21.066.274,37 18.278.793,58
Outras Despesas Correntes 638.681.454,15 545.499.186,49 610.769.649,46 679.278.118,50 780.255.618,24 869.749.315,87 963.616.490,70
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) SEM RPPS 1.359.185.435,24 1.362.708.259,77 1.412.889.124,91 1.563.094.027,00 1.752.453.117,59 1.939.166.565,16 2.139.975.464,91
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 209.378.649,65 139.986.647,87 227.845.872,33 345.834.581,35 368.776.507,35 290.094.121,22 317.105.398,33
Investimentos (XIV) 195.570.233,75 117.822.800,10 205.661.436,73 314.142.786,03 345.557.064,63 270.112.771,10 297.124.048,21
Inversões Financeiras (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de título de capital já integralizado (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de título de crédito (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais inversões financeiras (XIX) 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XX ) 13.808.415,90 22.163.847,77 22.184.435,60 31.691.795,32 23.219.442,72 19.981.350,12 19.981.350,12
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII – XX) 195.570.233,75 117.822.800,10 205.661.436,73 314.142.786,03 345.557.064,63 270.112.771,10 297.124.048,21
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII) 69.159.706,75 8.189.937,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII) 0,00 0,00 14.332.500,00 14.421.000,00 15.863.100,00 17.449.410,00 19.194.351,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL [SEM RPPS] ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI ) 1.623.915.375,74 1.488.720.997,81 1.632.883.061,64 1.891.657.813,03 2.113.873.282,22 2.226.728.746,26 2.456.293.864,12
RESULTADO PRIMÁRIO [SEM RPPS] (ACIMA DA LINHA) ( IX - XVII ) -87.755.122,38 249.707.806,54 -3.122.014,60 -41.188.922,73 -79.909.099,72 10.631.854,49 4.802.796,70
Prefeitura Municipal de Marabá
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
EXCETO FONTES DO RPPS
2027
Estimadas
Demonstrativo 10 (LRF, art 4º, paragrafo 2º, Inciso VI) METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DO CALCULO DA META RESULTADO PRIMARIO