materia nº 605/2026

REQUERIMENTO Nº 30/2026

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal a construção de Chafariz no NEI Quézia Silva Souza, localizado na Vila Sororó – Zona Rural de Marabá/PA.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

                O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que, após deliberação do Plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, incisos V e VII, combinado com o § 2º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, bem como à Secretaria Municipal de Educação e SEVOP indicando a necessidade urgente de contrução de Chafariz no NEI Quézia Silva Souza.

                                       JUSTIFICATIVA     Em atendimento às demandas dos moradores e considerando que inúmeras famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar um serviço básico e essencial, torna-se urgente a garantia da distribuição contínua de água potável. A implementação desse serviço não apenas soluciona de forma definitiva o problema da falta de água, que impacta diretamente o cotidiano doméstico, como também representa medida fundamental de proteção à saúde pública.

      O fornecimento de água em quantidade e qualidade adequadas é indispensável para prevenir doenças de veiculação hídrica, tais como cólera, febre tifoide e esquistossomose, contribuindo decisivamente para a preservação da saúde das famílias atendidas.

      É direito inalienável do cidadão possuir acesso a serviços básicos, como água potável, integrando-se ao direito à saúde e ao bem-estar, princípios garantidos pelo art. 6º da Constituição Federal e pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Negar tal serviço constitui afronta direta a esses direitos fundamentais, impactando a qualidade de vida da população.

     Diante de todo o exposto, solicitamos aos nobres pares que aprovem esta proposição, reconhecendo sua relevância social, sanitária e comunitária, e garantindo que a população seja efetivamente beneficiada com o acesso pleno à água potável.

Plenário Tiago Koch, 07 de abril de 2025.

Atenciosamente,

                               JIMMYSON MESQUITA PACHECO                                 Vereador