materia nº 617/2026

Requerimento de nº. 025/2026. 

Autor: JIMMYSON MESQUITA PACHECO

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a devida rede de esgoto e asfalto na Rua Santo Antonio (atras da ASSEL), Bairro São Félix II, Núcleo São Félix - Marabá/PA



Senhor Presidente, Senhores Vereadores;



O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 174, inciso V e VII, combinados como § 2° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá Antônio Carlos Cunha Sá e a Secretaria Municpal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, com a solicitação acima descrita.

JUSTIFICATIVA

Em atendimento às demandas apresentadas pelos moradores da Avenida General Zacarias de Assunção com a Rua Santo Antonio (atras da ASSEL), Bairro São Félix II, Marabá/PA, verifica-se que a localidade ainda não dispõe de rede de esgotamento sanitário, bem como carece de pavimentação asfáltica adequada. Tal situação tem ocasionado diversos transtornos aos munícipes, como o acúmulo de águas contaminadas, dificuldades de tráfego e, em determinados períodos, a intrafegabilidade da via, inclusive para ônibus do transporte coletivo.

A ausência desses serviços essenciais compromete significativamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população, além de favorecer a proliferação de insetos e roedores, fatores que podem contribuir para a disseminação de doenças.

Ressalta-se que o acesso a infraestrutura urbana básica, como rede de esgoto e pavimentação, constitui direito fundamental do cidadão e dever do poder público, sendo medidas indispensáveis para a promoção da saúde pública, dignidade e bem-estar da coletividade.

Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente indicação, a fim de que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a implantação da rede de esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica na referida localidade.



    Plenário Tiago Koch, 06 de março de 2026.

Atenciosamente,











JIMMYSON MESQUITA PACHECO

VEREADOR