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norma nº 18018/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18018 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.273DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 09, LOTE 45, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARINEZ DA LUZ DA SILVA LIMA.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.018, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PUBLICADO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.273, DE 06
DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU,
Em 08 / 04 / 2024 . por ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO
DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA RUA C, QUADRA SUL 09,
LOTE 45, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ,
José Nilton de Medeiros CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Secretário Municipal de Administração À MARINEZ DA LUZ SILVA LIMA.
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 7.273, de 06 de novembro de
1985, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal,
localizado na Rua C, Quadra Sul 09, Lote 45, Km 07, Bairro Nova Marabá, Cidade
de Marabá, Estado do Pará, em favor de Marinez da Luz Silva Lima.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 09,43
(nove metros e quarenta e três centímetros) de frente, 31,56m (trinta e um metros
e cinquenta e seis centímetros) de lateral direita, 32,59m (trinta e dois metros e
cinquenta e nove centímetros) lateral esquerda e 09,54m (nove metros e
cinquenta e quatro) de fundos, com as seguintes limitações e características:
| - frente com a Rua C;
Il - pelo lado direito com o Lote 46;
HI - pelo lado esquerdo com o Lote nº 44;
IV - fundos com o Lote nº 02.
Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. ;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro de
Seb (dio; ilho
Cefbito Municipal de Marabá
2021.
1
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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