| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18021 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNCIPIO DE MARABÁ - PARA O MES MAIO ROXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.021, 04 DE JANEIRO DE 2021. PUBLICADO ec INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO Em 08 4.04 4 2084, MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ, O MÊS “MAIO ROXO” E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Instituir no calendário oficial do Município de Marabá-Pará, o mês "MAIO ROXO" como o mês de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Inflamatórias autoimunes em especial o Lúpus Eritematoso Sistêmico e Subcutâneo. Art. 2º São objetivos do Poder Público Municipal no mês mencionado, com o intuito de chamar a atenção da sociedade para promover maior conscientização e melhoria na qualidade de vida das pessoas que possuem a doença: | - A promoção de seminários, campanhas e palestras educativas, conscientização a população sobre a importância do apoio às pessoas com doença autoimune; Il - Oportunizar os debates, a troca de experiências e de informações quanto aos direitos de acesso a medicamentos e tratamentos, buscando um diagnóstico precoce dessas enfermidades: Ill - Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor roxa, visando chamar atenção da população de forma visual, sobre a conscientização dessas doenças. Art. 3º O Dia Municipal de atenção à pessoa com Lúpus deverá obedecer ao calendário Internacional que é celebrado anualmente em 10 de maio. O dia “D” atenção à pessoa com Lúpus para conscientizar à população de se manter ciente sobre os aspectos desta doença. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro de 2021 Miranda Filho icipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará