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norma nº 18021/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18021 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaINSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNCIPIO DE MARABÁ - PARA O MES MAIO ROXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.021, 04 DE JANEIRO DE 2021.
PUBLICADO
ec INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
Em 08 4.04 4 2084, MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ, O MÊS
“MAIO ROXO” E DÁ OUTRAS
E PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Instituir no calendário oficial do Município de Marabá-Pará, o mês
"MAIO ROXO" como o mês de Conscientização, Prevenção e Combate às
Doenças Inflamatórias autoimunes em especial o Lúpus Eritematoso Sistêmico e
Subcutâneo.
Art. 2º São objetivos do Poder Público Municipal no mês mencionado,
com o intuito de chamar a atenção da sociedade para promover maior
conscientização e melhoria na qualidade de vida das pessoas que possuem a
doença:
| - A promoção de seminários, campanhas e palestras educativas,
conscientização a população sobre a importância do apoio às pessoas com
doença autoimune;
Il - Oportunizar os debates, a troca de experiências e de informações
quanto aos direitos de acesso a medicamentos e tratamentos, buscando um
diagnóstico precoce dessas enfermidades:
Ill - Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor roxa,
visando chamar atenção da população de forma visual, sobre a conscientização
dessas doenças.
Art. 3º O Dia Municipal de atenção à pessoa com Lúpus deverá obedecer
ao calendário Internacional que é celebrado anualmente em 10 de maio. O dia “D”
atenção à pessoa com Lúpus para conscientizar à população de se manter ciente
sobre os aspectos desta doença.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro de
2021
Miranda Filho
icipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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