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norma nº 18022/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18022 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaINSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 19455 →

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.022, 04 DE JANEIRO DE 2021.
PU BLICADO “INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE
, MULHER", E DA OUTRAS
Em Li / 0! / 2021. PROVIDÊNCIAS”.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e
orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças
cardiovasculares.
Parágrafo único A campanha a que alude o caput será realizada
anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do
Coração, celebrado em 29 de setembro.
Art. 2º A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir
entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da
sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e/ou que permitam
diagnosticar doenças cardiovasculares:
| - Palestras;
Il - Orientações;
HI - Nutrição;
IV - Exames preventivos;
V - Verificação de pressão arterial.
Art. 3º Na semana da campanha "Coração de Mulher", a Secretaria
Municipal de Saúde intensificará por todos os seus meios de comunicação acerca
da "Campanha Municipal Coração de Mulher”, de sua importância, e indicará
locais que serão realizadas palestras, exames preventivos dentre outras ações,
ofertadas ao público feminino de forma gratuita.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro de
ts ofMi 1H
refeito Mugicipal de Marabá
1
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
2021.

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