| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18022 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.022, 04 DE JANEIRO DE 2021. PU BLICADO “INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE , MULHER", E DA OUTRAS Em Li / 0! / 2021. PROVIDÊNCIAS”. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. Parágrafo único A campanha a que alude o caput será realizada anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro. Art. 2º A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares: | - Palestras; Il - Orientações; HI - Nutrição; IV - Exames preventivos; V - Verificação de pressão arterial. Art. 3º Na semana da campanha "Coração de Mulher", a Secretaria Municipal de Saúde intensificará por todos os seus meios de comunicação acerca da "Campanha Municipal Coração de Mulher”, de sua importância, e indicará locais que serão realizadas palestras, exames preventivos dentre outras ações, ofertadas ao público feminino de forma gratuita. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro de ts ofMi 1H refeito Mugicipal de Marabá 1 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 2021.