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norma nº 1973/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1973 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaINSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DE COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.973, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
INSTITUI A SESSÃO ESPECIAL DE
COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO AZUL NO
CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Marabá realizará anualmente sessão especial alusiva a
campanha Novembro Azul, na primeira quarta-feira útil do mês de novembro de cada ano.
Parágrafo único. Na sessão de que se trata este artigo poderão ser homenageados com
títulos honoríficos homens que se submeteram ao tratamento de câncer de próstata, bem
como, pessoas jurídicas, entidades e instituições que tenham ou estão prestando serviços
relevantes à causa.
Art. 2º A Câmara Municipal de Marabá poderá a cada ano, em cooperação com a
iniciativa privada, de entidades civis, organizações profissionais e cientificas, efetuar
campanhas e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à
realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para
outras doenças que acometem primordialmente a população masculina.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia — Agropólis do INCRA
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