| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18024 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.024, DE 29 DE MARÇO DE 2021 PUBLICADA Em 31 / 03, Z024.. Institui a Semana Municipal de TE informação, prevenção e combate à Pneumonia, no município de Marabá, e dá outras providências. o Ai Es, José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Pneumonia” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Art. 2º Os objetivos da semana são: | - ampliar a informação e o conhecimento sobre a pneumonia, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; Il - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes. Art. 3º Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de conscientização, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei. Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades Federais, Estaduais e Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento desta Lei. Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 29 de março de 2021. , ebas anda Fil efeito icipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará