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norma nº 18024/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18024 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PNEUMONIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 19207 →

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.024, DE 29 DE MARÇO DE 2021
PUBLICADA
Em 31 / 03, Z024.. Institui a Semana Municipal de
TE informação, prevenção e combate à
Pneumonia, no município de Marabá, e
dá outras providências.
o Ai Es,
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e
Combate à Pneumonia” no município de Marabá, a ser realizada anualmente, na
primeira semana do mês de novembro.
Art. 2º Os objetivos da semana são:
| - ampliar a informação e o conhecimento sobre a pneumonia, suas causas,
sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
Il - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes.
Art. 3º Durante a semana, o Município deverá realizar palestras de
conscientização, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou banners
nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com
entidades da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de entidades
Federais, Estaduais e Municipais com a finalidade específica do fiel cumprimento
desta Lei.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 29 de março
de 2021.
,
ebas anda Fil
efeito icipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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