br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18034/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18034 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.112, DE 12 DE FEEREIRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO FOLHA 29, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDSON AIRES DOS SANTOS.
native_id8539

Originating matéria

matéria 19970 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

LEI Nº 18.034, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Bio PUBLICADA Revoga a Lei Municipal nº 6.112, de 12 de
bepierqes fevereiro de 1983, que concedeu, por enfiteuse,
um terreno urbano do patrimônio localizado
em 44 / 06 y ZÓ . Folha 29, Quadra 08, Lote Nº 07, Bairro Nova
Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, em
favor de Edson Aires dos Santos.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.112, de 12 de fevereiro de
1985, a qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal,
localizado na Folha 29, Quadra 08, Lote nº 07, Bairro Nova Marabá, cidade de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Edson Aires dos Santos.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10m
(dez metros) de frente, 30,00m (trinta metros) de lateral direita, 30,00m (trinta
metros) lateral esquerda e 10m (dez metros) de fundos, com as seguintes
limitações e características:
| - frente com a V-293;
Il - pelo lado direito com o Lote nº 09;
Ill - pelo lado esquerdo com o Lote nº 05;
IV - fundos com o Lote nº 08.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de junho de
EO)
ebastiÃo Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 - Paço Municipal — CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →