br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18039/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18039 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CAMPONESA DA ESCADA ALTA - ACETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8546

Originating matéria

matéria 20644 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.039, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PUBLICADA Declara de utilidade pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação Camponesa da Escada Alta -
Em 24 / 06 / A00l . ACETA, e dá outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação Camponesa da Escada Alta - ACETA, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 00.804.189/0001-75, situada na Rodovia BR
155, Km 33, Vicinal Il, PA Escada Alta, zona rural do município de Marabá no Estado do
Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 23 de junho de
2021.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →