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norma nº 18047/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18047 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 18.047, DE 06 DE JULHO DE 2021
PREFEITA PUBLICADA Declara de utilidade pública para o
Preto” município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação dos Pequenos e Médios
Em 0 , 07 , 2024 | Produtores Rurais do Complexo
Palmeiras e Santa Rita | e Il, Km 16, Zona
Rural de Marabá, e dá outras
providências.
Jove Nilson Mekdes Costa
Secretário Municipal deyAdministração -
Interino
Portaria nº 2771A/2021-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Complexo Palmeiras
e Santa Rita | e Il, Km 16, Zona Rural de Marabá, entidade privada sem fins econômicos,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob número 04.810.430/0001-
20, com sede na estrada do Rio Preto, Km 16, complexo Palmeiras e Santa Rita | e Il
Zona Rural de Marabá, Vila Belo Vale, na cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 06 de julho de
2021.
Prefeito Municipal de Marab
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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