| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18047 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 18.047, DE 06 DE JULHO DE 2021 PREFEITA PUBLICADA Declara de utilidade pública para o Preto” município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Pequenos e Médios Em 0 , 07 , 2024 | Produtores Rurais do Complexo Palmeiras e Santa Rita | e Il, Km 16, Zona Rural de Marabá, e dá outras providências. Jove Nilson Mekdes Costa Secretário Municipal deyAdministração - Interino Portaria nº 2771A/2021-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Complexo Palmeiras e Santa Rita | e Il, Km 16, Zona Rural de Marabá, entidade privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob número 04.810.430/0001- 20, com sede na estrada do Rio Preto, Km 16, complexo Palmeiras e Santa Rita | e Il Zona Rural de Marabá, Vila Belo Vale, na cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 06 de julho de 2021. Prefeito Municipal de Marab Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará