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norma nº 18054/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18054 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PALMEIRA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICADA n li
Declara de utilidade pública para o
Em 29), 09/2024. municipio de Marabá, Estado do Pará, a
Esso CE a Associaçaô dos Pequenos Produtores
Rurais Palmeira Jussara, e dá outras
providências.
a———
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Palmeira Jussara, entidade privada
sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ sob o
número 02.579.711/0001-98, com sede na Estrada do Rio Preto, Km 16 s/n, Zona Rural na
cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2021.
iranda Filho
feito cipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal — CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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