| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18054 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PALMEIRA JUSSARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8600 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICADA n li Declara de utilidade pública para o Em 29), 09/2024. municipio de Marabá, Estado do Pará, a Esso CE a Associaçaô dos Pequenos Produtores Rurais Palmeira Jussara, e dá outras providências. a——— José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Palmeira Jussara, entidade privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ sob o número 02.579.711/0001-98, com sede na Estrada do Rio Preto, Km 16 s/n, Zona Rural na cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2021. iranda Filho feito cipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal — CEP 68508-970 — Marabá — Pará