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norma nº 18055/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18055 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO ECOLÓGICA E SOCIAL - IPES.
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LEI Nº 18.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
E P U B LI CADA
MUNICIPAL Declara de utilidade pública para o
DE MARABÁ município de Marabá, Estado do Pará, ao
Instituto de Promoção Ecológica e Social -
IPES, e dá outras providências.
Em 23 / 03, 2024 .,
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Instituto de Promoção Ecológica e Social - IPES, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 15.236.654/0001-96, situada na Rodovia
Transamazônica, Km 23, s/n, PA Grande Vitória, zona rural do município de Marabá no
Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2021.
iranda Filho
icipal de Marabá
Folha 31 - Paço Municipal — CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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