| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18055 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, AO INSTITUTO DE PROMOÇÃO ECOLÓGICA E SOCIAL - IPES. |
| native_id | 8601 |
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LEI Nº 18.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E P U B LI CADA MUNICIPAL Declara de utilidade pública para o DE MARABÁ município de Marabá, Estado do Pará, ao Instituto de Promoção Ecológica e Social - IPES, e dá outras providências. Em 23 / 03, 2024 ., José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Instituto de Promoção Ecológica e Social - IPES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 15.236.654/0001-96, situada na Rodovia Transamazônica, Km 23, s/n, PA Grande Vitória, zona rural do município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2021. iranda Filho icipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal — CEP 68508-970 — Marabá — Pará