| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18056 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, e dá outras providências |
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LEI Nº 18.056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICADA PREFEITURA Declara de Utilidade Pública para o Município ra ni Em 23 4 04 , 2021 de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos DE MARAB; =[[ [DD | Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, e dá outras providências. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 28.028.733/0001-53, situada na Avenida Luma, Quadra 8, Lote 05, no Km 5 da rodovia Transamazônica no município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. a Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2021. Folha 31 - Paço Municipal = CEP 68508-970 - Marabá — Pará