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norma nº 18056/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18056 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, e dá outras providências
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LEI Nº 18.056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICADA
PREFEITURA Declara de Utilidade Pública para o Município
ra ni Em 23 4 04 , 2021 de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos
DE MARAB; =[[ [DD |
Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, e dá
outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada - AMBA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 28.028.733/0001-53, situada na
Avenida Luma, Quadra 8, Lote 05, no Km 5 da rodovia Transamazônica no município de
Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
a Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2021.
Folha 31 - Paço Municipal = CEP 68508-970 - Marabá — Pará

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