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norma nº 18057/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18057 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Marabá e determina outras providências.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICADA
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
em 4$ 7 40, 2004. no âmbito do Município de Marabá e
determina outras providências.
>>—5 —————
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Marabá, a
“Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25
de agosto.
Art. 2º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
| - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
Il - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e
IV - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso
da bicicleta.
Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e
deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor
competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição
de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à
“Semana Municipal do Ciclismo”.
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2021.
ebásti iranda Filh
icipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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