| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18057 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Marabá e determina outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.057, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICADA Institui a Semana Municipal do Ciclismo em 4$ 7 40, 2004. no âmbito do Município de Marabá e determina outras providências. >>—5 ————— José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Marabá, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto. Art. 2º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo: | - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Il - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Ill - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e IV - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art. 3º A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. Art. 4º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”. Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2021. ebásti iranda Filh icipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará