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norma nº 18060/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18060 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDeclara de Utilidade Publica para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, e da outras providencias.
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LEI Nº 18.060, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICADA
PREFEITURA Declara de Utilidade Publica para o
MUNICIPAL p Município de Marabá, Estado do Pará, a
DE MARABÁ Em 18 4 SO 2004. Obra Kolping do Brasil, Comunidade
Kolping de Marabá - Santa Paula, e dá
outras providencias.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados a comunidade, e para que possa gozar dos diretores e privilégios
assegurados por lei, a Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá - Santa
Paula, inscrita no Cadastro nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ sob o numero
03.373.835/0001-85, situada na Avenida Maria Adelina, nº 230, Bairro Liberdade,
Marabá-Pa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2021.
r iranda Filho
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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