| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18060 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá – Santa Paula, e da outras providencias. |
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LEI Nº 18.060, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICADA PREFEITURA Declara de Utilidade Publica para o MUNICIPAL p Município de Marabá, Estado do Pará, a DE MARABÁ Em 18 4 SO 2004. Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá - Santa Paula, e dá outras providencias. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados a comunidade, e para que possa gozar dos diretores e privilégios assegurados por lei, a Obra Kolping do Brasil, Comunidade Kolping de Marabá - Santa Paula, inscrita no Cadastro nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ sob o numero 03.373.835/0001-85, situada na Avenida Maria Adelina, nº 230, Bairro Liberdade, Marabá-Pa. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2021. r iranda Filho feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará