| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18061 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. |
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LEI Nº 18.061, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICADA PREFEITURA - Institui no calendário oficial de eventos do E ZO), . tic li AÍ 140 1 2024. muncípio de Marabá, a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”. 8 RD TR gos A José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: di Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marabá a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro em que se é comemorado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino. Art. 2º É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais, estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização de atividades, bem como, na doação de recursos e patrocínios aos eventos. Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2021. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará