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norma nº 18061/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18061 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE MARABÁ, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
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LEI Nº 18.061, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICADA
PREFEITURA - Institui no calendário oficial de eventos do
E ZO), .
tic li AÍ 140 1 2024. muncípio de Marabá, a “Semana Municipal
do Empreendedorismo Feminino”.
8 RD TR gos A
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
di Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Marabá a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser
realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro em que se é
comemorado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
Art. 2º É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais,
estabelecimentos de ensino, empresas privadas e imprensa na realização de atividades,
bem como, na doação de recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 3º As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de outubro de 2021.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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