| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18062 / 2021 |
| Date | 2021-10-29 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.979, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIOU A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
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LEI Nº 18.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 PREFEITUÍ e PUBLICADA Revoga a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de MUNICIPAL DE MARABÁ , À junho de 2020, que criou a bonificação em 294 SO 4 Er temporária e transitória aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da situação José Nilton de Medeiros de pandemia do coronavírus (COVID-19). Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de junho de 2020, que criou a bonificação temporária e transitória aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da situação de pandemia do coronavírus (COVID-19). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de 2021. (44 iranda Filh efeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 93/11/2021 09:42 www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/0FB3EBFE/03AGdBq27 YfSEANAOAtORjxqgc-3xs3rmjFzBvELF6 cOZzFMCQAEFa2 P5lyf TCNAqghhy.. Prefeitura Municipal de Marabá Di aee mem mem ma ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 18.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Lei Nº 18.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Revoga a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de junho de 2020, que criou a bonificação temporária e transitória aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da situação de pandemia do coronavírus (COVID-19). A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. IºFica revogada a a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de junho de 2020, que criou a bonificação temporária e transitória aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da situação de pandemia do coronavirus (COVID-19). Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de 2021. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:0FB3EBFE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Pará no dia 01/11/2021. Edição 2857 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww.diariomunicipal.com.br/famep/ 11