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norma nº 18062/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18062 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.979, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIOU A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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LEI Nº 18.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PREFEITUÍ
e PUBLICADA Revoga a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de
MUNICIPAL
DE MARABÁ , À junho de 2020, que criou a bonificação
em 294 SO 4 Er temporária e transitória aos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde de Marabá
lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas
dependências do Hospital Municipal de
Marabá - HMM, em atendimento da situação
José Nilton de Medeiros de pandemia do coronavírus (COVID-19).
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de junho de 2020, que
criou a bonificação temporária e transitória aos profissionais da Secretaria Municipal de
Saúde de Marabá lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do
Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da situação de pandemia do
coronavírus (COVID-19).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de 2021.
(44 iranda Filh
efeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
93/11/2021 09:42
www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/0FB3EBFE/03AGdBq27 YfSEANAOAtORjxqgc-3xs3rmjFzBvELF6 cOZzFMCQAEFa2 P5lyf TCNAqghhy..
Prefeitura Municipal de Marabá
Di aee mem mem ma
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Lei Nº 18.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Revoga a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de
junho de 2020, que criou a bonificação
temporária e transitória aos profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde de Marabá
lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas
dependências do Hospital Municipal de Marabá
- HMM, em atendimento da situação de
pandemia do coronavírus (COVID-19).
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. IºFica revogada a a Lei Municipal nº 17.979, de 03 de
junho de 2020, que criou a bonificação temporária e transitória
aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá
lotados nas alas COVID-19 estabelecidas nas dependências do
Hospital Municipal de Marabá - HMM, em atendimento da
situação de pandemia do coronavirus (COVID-19).
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:0FB3EBFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Pará no dia 01/11/2021. Edição 2857
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Avww.diariomunicipal.com.br/famep/
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