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norma nº 18063/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18063 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaINSTITUI A CAMPANHA· DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÌPIO DE MARABÁ NO PARÁ.
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o
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.063, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICADA Institui a Campanha do Laço Branco
“Homens pelo fim da violência contra a
Em 2d /40 (JOL mulher” e dá outras providências no
municipio de Marabá, Estado do Pará.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Marabá, a Campanha Laço Branco
“HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, a realizar-se anualmente
na semana entre 25 de novembro a 06 de dezembro, objetivando sensibilizar, envolver
e mobilizar a sociedade civil no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, à
luz da Lei Federal nº 11.489, de 20 de junho de 2007.
$ 1º O símbolo da Campanha será o laço branco.
$ 2º Ao longo da Campanha poderão ser divulgadas as políticas públicas dos
direitos da mulher, desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de
2021.
bastião Miranda Rilho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
05/11/2021 13:08
www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/DA54556E/03AGdBq240fROA6xih1 ngkhzn5KeGzFpDWocTLOMIBQzZ00jAOE9QxzjoHtnpVFCKkVrw6...
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.063, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Lei Nº 18.063, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Institui a Campanha do Laço Branco “Homens
pelo fim da violência contra a mulher” e dá
outras providências no municipio de Marabá,
Estado do Pará.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Marabá, a Campanha
Laço Branco “HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA
CONTRA A MULHER”, a realizar-se anualmente na semana
entre 25 de novembro a 06 de dezembro, objetivando
sensibilizar, envolver e mobilizar a sociedade civil no
engajamento pelo fim da violência contra a mulher, à luz da Lei
Federal nº 11.489, de 20 de junho de 2007.
$ 1º O símbolo da Campanha será o laço branco.
$ 2º Ao longo da Campanha poderão ser divulgadas as políticas
públicas dos direitos da mulher, desenvolvidas pelo Poder
Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de
outubro de 2021.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:DAS4556E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Pará no dia 05/11/2021. Edição 2860
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www .diariomunicipal.com.br/famep/
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