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norma nº 18064/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18064 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Defesa a Vida e ao Meio Ambiente - ADEVIMA, e dá outras providências
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LEI Nº 18.064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICADA
PREFEITURA Declara de utilidade pública para o
Leco Em 274 / 4) , 2024. município de marabá, estado do pará, a
Associação de Defesa a Vida e ao Meio
Ambiente - ADEVIMA, e dá outras
providências.
e,
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação de Defesa a Vida e ao Meio Ambiente - ADEVIMA, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 20.717.156/0001-03, com
sede situada na Rua Ceará, 260, Bairro Laranjeiras no município de Marabá no Estado
do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 23 de novembro de
sá ifanda Filho
Pr o Municipal de Marabá
2021.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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