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norma nº 18069/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18069 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, e dá outras providências
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LEI Nº 18.069, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
e
PREFEITURA
MUNICIPAL PUBLICADA
DE MARABÁ
. Declara de Utilidade Pública para o
Em 42 / 42 | 2024. município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação de Pais e Amigos do Autista de
Marabá - AMA, e dá outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 33.990.498/0001-36, situada na
Avenida Antônio Vilhena, nº 192, Bairro Laranjeiras, CEP 68.501-151.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de dezembro de
2021.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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