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norma nº 18070/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18070 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaInstitui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural no Município de Marabá e dá outras providências
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.070, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICADA Institui a Semana Municipal da
so Juventude Rural e da Diversificação
2Z
Em 07 / 42 | dot Rural no Município de Marabá, e dá
outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Juventude Rural e da
Diversificação Rural, no Município de Marabá, a ser comemorada, anualmente, na
semana que antecede o dia 25 de maio, tendo o nome “Semana Municipal da
Juventude Rural e da Diversificação Rural”, em alusão ao Dia do Trabalhador Rural
comemorado em nosso País no dia 25 de Maio.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural terá
como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas,
cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e
da diversificação rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com
possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º São prioridades para a Semana Municipal da Juventude Rural e da
Diversificação Rural a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos
propícia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com
aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das grandes
cidades.
Art. 4º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural fica
incluída no calendário oficial de eventos do Município de Marabá, em que serão
promovidas comemorações alusivas à data e ações de reconhecimento aos jovens
agricultores da zona urbana e rural de Marabá.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de dezembro de
2021.
eito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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