| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18070 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural no Município de Marabá e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.070, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICADA Institui a Semana Municipal da so Juventude Rural e da Diversificação 2Z Em 07 / 42 | dot Rural no Município de Marabá, e dá outras providências. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural, no Município de Marabá, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, tendo o nome “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, em alusão ao Dia do Trabalhador Rural comemorado em nosso País no dia 25 de Maio. Art. 2º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural terá como escopo principal a mobilização deste segmento para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades. Art. 3º São prioridades para a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propícia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das grandes cidades. Art. 4º A Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Marabá, em que serão promovidas comemorações alusivas à data e ações de reconhecimento aos jovens agricultores da zona urbana e rural de Marabá. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de dezembro de 2021. eito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará