| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18071 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Altera a lei municipal nº 18.045, de 06 de julho d 2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.071, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICADA Altera a Lei Municipal nº 18.045, de 06 de E julho de 2021, que dispõe sobre as Em 07 / S2 | 204. Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. ———— CA AL aim José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Em conformidade com o disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, com a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, os Demonstrativos le Ill (Anexos de Metas Fiscais) da Lei Municipal nº 18.045, de 06 de julho de 2021, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei. Parágrafo único. As alterações de que trata O caput deste artigo decorrem da necessidade de compatibilizar as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especificamente no que se refere a projeção de receitas e despesas originárias de acordos com o governo estadual e federal. Art. 2º Os demais anexos e apensos integrantes da Lei Municipal nº 18.045, de 06 de julho de 2021 (LDO 2022), permanecem inalterados nas suas íntegras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de dezembro de MD ebastiãó Miranda Filho feito Municipal de Marabá 2021. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará LEI Nº 18.071, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 A Ê is E a Er ANEXO DE METAS FISCAIS |- METAS ANUAIS 2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1.282. 487.834,91] 1.215083.16449 Edi, 5 8 Espe E %PIB (b/ PIB) x 100 0263] LISt022 1624] [158.853 s66,56 WI ssitesorsão] 65275668.25 [xa srrose | 58 E 00] 167547666.44] 32) 5721031532] 1214.822678,22 É & [sosasaa 0] A 1.282 487 834,91 1.102.513.655,20 O. 0, [assis] Tie srasTo2o| — 068] 1.016.961 748,14 574.969 955,75 1.123.225 365,58 [ rezosa ssa ão] CICS [xssia ros] [— ssrasaoo| 248 367.122,87 1.050.013.004,95 593 656 479,31 [ass s2nço| (69.516.428,01 55.032 331,00 5.219.325,06 (19.703.422,0] [atas zera] 903.855,44 27.756.325,54 H 797 780.866,03 so 00 [65 803.855,44] e, [= EICZIZA [1057 005635.55| 05 [soarisasas| EEE [es] [Terz sao 005) [ss sesos2 36 | o 0a] [sas 78620] 000] [ruas 048,70] [rssrororaço | 623.339.303.27 479.174.351,93 | 151,790.760.06 | | (6328227902) 5.480.291,32 10.976.622.78) [mal [es] [amenas] o2| = e [ 1.127756325.54] 1.099.324 649,34 | 95268902.96] | 546320536,48] | S19968368 53] [ssses 7465 | Rreeereos 09) (0222040451) [| 5064425017] 77] 480515564] 199] (25:385.300.98] [1255058425] [| 12050058425] ea Ecs) 70) 1001) go 05] [ss torara6o| 0.08 | EE 7 144 334.288,75 | 14433426875] PE: A ES: Usa Eq SS DRE: ça: a 0! 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