br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18077/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18077 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA
native_id8626

Originating matéria

matéria 21404 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

LEI Nº 18.077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
"1 ["[D—— -*erronvLe cu
MUNICIPAL PUBLICADA
DE MARABÁ Declara de Utilidade Pública para o município
Em AS , 42 , 2024. de Marabá, Estado do Pará, a Organização
dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA, e dá
outras providências.
= ————
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 07.687.716/0001-58, com sede
situada na Avenida Itacaiúnas, nº 2012, Bairro Novo Horizonte, município de Marabá no
Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de dezembro de
2021.
4
bastião Miranda Filho
feito Muhicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →