| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18077 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA |
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LEI Nº 18.077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 "1 ["[D—— -*erronvLe cu MUNICIPAL PUBLICADA DE MARABÁ Declara de Utilidade Pública para o município Em AS , 42 , 2024. de Marabá, Estado do Pará, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA, e dá outras providências. = ———— José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 07.687.716/0001-58, com sede situada na Avenida Itacaiúnas, nº 2012, Bairro Novo Horizonte, município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de dezembro de 2021. 4 bastião Miranda Filho feito Muhicipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará