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norma nº 18079/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18079 / 2021
Date 2021-12-17
Ementarevoga a lei municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na avenida gaiapós, nº 222, quadra 39, lote 18, bairro laranjeiras, cidade de marabá, estado do pará à magalhães ciqueira de araújo
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LEI Nº 18.079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICADA
Revoga a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de
PREFEITURA outubro de 1981, que concedeu, por
MUNICIPAL mdf pd2 pJ02 enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio
DE MARABÁ tt tTIIDTT
localizado na Avenida Gaiapós, nº 222,
Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras,
cidade de Marabá, Estado do Pará, à
Magalhães Ciqueira de Araújo.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, a
qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na
Avenida Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras, cidade de Marabá,
Estado do Pará, em favor de Magalhães Ciqueira de Araújo.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10,50m
(dez metros e cinquenta centímetros) de frente, 24,01m (vinte e quatro metros e zero
vírgula um centímetro) de lateral direita, 24,46m (vinte e quatro metros e quarenta e
seis centímetros) lateral esquerda e 10m (dez metros) de fundos, com as seguintes
limitações e características:
| - frente com a Avenida Gaiapós;
Il - pelo lado direito com o Lote nº 16;
III - pelo lado esquerdo com o Lote nº 20;
IV - fundos com Lote nº 12.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de dezembro de
AZ4
ebastião Miranda Filho
feito Municipal de Marabá
2021.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 18.079, DE 17 de DEZEMBRO DE 2021
Revoga a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de
outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse,
um terreno urbano do patrimônio localizado na
Avenida Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18,
Bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do
Pará, à Magalhães Ciqueira de Araújo.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de
outubro de 1981, a qual concede por enfiteuse um terreno
urbano do patrimônio municipal, localizado na Avenida
Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras,
cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Magalhães
Ciqueira de Araújo.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo,
mede 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente,
24,01m (vinte e quatro metros e zero vírgula um centímetro) de
lateral direita, 24,46m (vinte e quatro metros e quarenta e seis
centímetros) lateral esquerda e 10m (dez metros) de fundos,
com as seguintes limitações e características:
I- frente com a Avenida Gaiapós;
H - pelo lado direito com o Lote nº 16;
HI - pelo lado esquerdo com o Lote nº 20;
IV - fundos com Lote nº 12,
Art. 2ºFica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar
os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de
dezembro de 2021.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:96581015
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 21/12/2021. Edição 2891
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Avww diariomunicipal.com.br/famep/

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