| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18079 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | revoga a lei municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na avenida gaiapós, nº 222, quadra 39, lote 18, bairro laranjeiras, cidade de marabá, estado do pará à magalhães ciqueira de araújo |
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LEI Nº 18.079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICADA Revoga a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de PREFEITURA outubro de 1981, que concedeu, por MUNICIPAL mdf pd2 pJ02 enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio DE MARABÁ tt tTIIDTT localizado na Avenida Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do Pará, à Magalhães Ciqueira de Araújo. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, a qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na Avenida Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Magalhães Ciqueira de Araújo. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente, 24,01m (vinte e quatro metros e zero vírgula um centímetro) de lateral direita, 24,46m (vinte e quatro metros e quarenta e seis centímetros) lateral esquerda e 10m (dez metros) de fundos, com as seguintes limitações e características: | - frente com a Avenida Gaiapós; Il - pelo lado direito com o Lote nº 16; III - pelo lado esquerdo com o Lote nº 20; IV - fundos com Lote nº 12. Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de dezembro de AZ4 ebastião Miranda Filho feito Municipal de Marabá 2021. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI Nº 18.079, DE 17 de DEZEMBRO DE 2021 Revoga a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Avenida Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do Pará, à Magalhães Ciqueira de Araújo. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, a qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na Avenida Gaiapós, nº 222, Quadra 39, Lote 18, Bairro Laranjeiras, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Magalhães Ciqueira de Araújo. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente, 24,01m (vinte e quatro metros e zero vírgula um centímetro) de lateral direita, 24,46m (vinte e quatro metros e quarenta e seis centímetros) lateral esquerda e 10m (dez metros) de fundos, com as seguintes limitações e características: I- frente com a Avenida Gaiapós; H - pelo lado direito com o Lote nº 16; HI - pelo lado esquerdo com o Lote nº 20; IV - fundos com Lote nº 12, Art. 2ºFica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de dezembro de 2021. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:96581015 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 21/12/2021. Edição 2891 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http:/Avww diariomunicipal.com.br/famep/