| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18080 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 8631 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
LEI Nº 18.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 PREFEITURA PUBLICADA DE MARABÁ a Institui no município de Marabá a Em II / A j dO, "Semana Municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e dá outras José É. de Medeiros providências. Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio. Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "Um laço na cor amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas. Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando a dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios. Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1º e 2º, tem como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados de distúrbios emocionais e mentais. Parágrafo único. Na data que trata o caput do art. 1º, poderão ser realizados: | - promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se quadrem neste perfil; Il - divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população; Ill - canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais; 1 Folha 31 — Paço Municipal -- CEP 68508-970 — Marabá — Pará IV - promoção de atividades de apoio para o público-alvo do programa, & principalmente os mais vulneráveis; . V - promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no PREFEITURA Segmento. MUNICIPAL 4 a ' DE MARABÁ Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de dezembro de 2021. eito Múnigipal de Marabá o a ese ra ge o eae AS 2 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 LEI Nº 18.080, DE 17 de DEZEMBRO DE 2021 Institui no município de Marabá a "Semana Municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio. Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "Um laço na cor amarela”, podendo as Instituições Públicas Municipais participar da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas. Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios. Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1º e 2º, tem como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados de distúrbios emocionais e mentais. Parágrafo único. Na data que trata o caputdo art. 1º, poderão ser realizados: 1 - promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil; H - divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população; HI - canais de atendimento pessoal áquelas pessoas diagnosticadas ou as pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais; IV - promoção de atividades de apoio para o público-alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis; V - promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art, 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de dezembro de 2021. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO * Prefeito Municipal de Marabá