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norma nº 18080/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18080 / 2021
Date 2021-12-17
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI Nº 18.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA
PUBLICADA
DE MARABÁ a Institui no município de Marabá a
Em II / A j dO, "Semana Municipal de valorização da
vida e prevenção ao suicídio e dá outras
José É. de Medeiros
providências.
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana
que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao
Suicídio.
Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será
"Um laço na cor amarela", podendo as Instituições Públicas Municipais participar da
divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas
sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização
da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio
tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando
a dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos artigos 1º e 2º,
tem como objetivo dar visibilidade à importância do diagnóstico e tratamento adequados
de distúrbios emocionais e mentais.
Parágrafo único. Na data que trata o caput do art. 1º, poderão ser realizados:
| - promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população
sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
quadrem neste perfil;
Il - divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos,
utilizando-se dos meios de comunicação acessíveis à população;
Ill - canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou as
pessoas que se encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
1
Folha 31 — Paço Municipal -- CEP 68508-970 — Marabá — Pará
IV - promoção de atividades de apoio para o público-alvo do programa,
& principalmente os mais vulneráveis;
. V - promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no
PREFEITURA Segmento.
MUNICIPAL 4 a '
DE MARABÁ Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de dezembro de
2021.
eito Múnigipal de Marabá
o a ese ra ge o eae AS
2
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 18.080, DE 17 de DEZEMBRO DE 2021
Institui no município de Marabá a "Semana
Municipal de valorização da vida e prevenção
ao suicídio e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no calendário oficial do município, a Semana
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a
ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10
de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao
Suicídio.
Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput
deste artigo será "Um laço na cor amarela”, podendo as
Instituições Públicas Municipais participar da divulgação da
Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações
em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma
cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os
de relevante importância e grande fluxo de pessoas.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da Vida e
Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e a
conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a
vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Art. 3º As datas comemorativas de que tratam os caputs dos
artigos 1º e 2º, tem como objetivo dar visibilidade à
importância do diagnóstico e tratamento adequados de
distúrbios emocionais e mentais.
Parágrafo único. Na data que trata o caputdo art. 1º, poderão
ser realizados:
1 - promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a
população sobre possíveis distúrbios emocionais e mentais,
bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde
para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se
enquadrem neste perfil;
H - divulgação de eventuais sintomas e alertar para possíveis
diagnósticos, utilizando-se dos meios de comunicação
acessíveis à população;
HI - canais de atendimento pessoal áquelas pessoas
diagnosticadas ou as pessoas que se encontram com sintomas
de distúrbios emocionais e mentais;
IV - promoção de atividades de apoio para o público-alvo do
programa, principalmente os mais vulneráveis;
V - promoção da interdisciplinaridade entre os profissionais
que irão atuar no segmento.
Art, 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de
dezembro de 2021.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
* Prefeito Municipal de Marabá

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