| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18088 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 18.088, DE 11 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADA Etico Dispõe sobre a criação do Dia DE MARABÁ Em 48 / 13 / 022 . Municipal do esportista no município de Marabá, e dá outras providências. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído em Marabá o dia 19 de fevereiro como o Dia Municipal do Esportista. Art. 2º Essa data será comemorada anualmente com reuniões, premiações e concessão de títulos de honra ao mérito e esportistas e iniciativas de destaque no Município de Marabá. Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a execução desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de março de 2022. ebas irafda Filho eito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará