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norma nº 18088/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18088 / 2022
Date 2022-03-11
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO ESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 18.088, DE 11 DE MARÇO DE 2022
PUBLICADA
Etico Dispõe sobre a criação do Dia
DE MARABÁ Em 48 / 13 / 022 . Municipal do esportista no município
de Marabá, e dá outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído em Marabá o dia 19 de fevereiro como o Dia Municipal
do Esportista.
Art. 2º Essa data será comemorada anualmente com reuniões, premiações e
concessão de títulos de honra ao mérito e esportistas e iniciativas de destaque no
Município de Marabá.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de março de 2022.
ebas irafda Filho
eito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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