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← Marabá (PA)

norma nº 18090/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18090 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE
native_id8649

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matéria 21753 →

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texto integral #

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a
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.090, DE 11 DE MARÇO DE 2022
PUBLICADA
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal
Em 48 1 03 1 2022. do Imigrante.
a
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído em Marabá o dia 25 de junho como o Dia Municipal do
Imigrante.
Art. 2º O Poder Executivo tomará as providências para que os
estabelecimentos de ensino público, particular, repartições públicas que tenham como
finalidade manter a história de Marabá incorporem eventos e atividades alusivas à data
em seus calendários.
Art. 3º Será dado especial destaque a história da imigração sírio-libanesa para
Marabá, com reuniões e palestras que versem sobre a contribuição das diversas
famílias que somaram na construção deste município.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a execução desta lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de março de 2022.
astiãq'Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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