| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18090 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE |
| native_id | 8649 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.090, DE 11 DE MARÇO DE 2022 PUBLICADA Dispõe sobre a criação do Dia Municipal Em 48 1 03 1 2022. do Imigrante. a José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído em Marabá o dia 25 de junho como o Dia Municipal do Imigrante. Art. 2º O Poder Executivo tomará as providências para que os estabelecimentos de ensino público, particular, repartições públicas que tenham como finalidade manter a história de Marabá incorporem eventos e atividades alusivas à data em seus calendários. Art. 3º Será dado especial destaque a história da imigração sírio-libanesa para Marabá, com reuniões e palestras que versem sobre a contribuição das diversas famílias que somaram na construção deste município. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a execução desta lei. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de março de 2022. astiãq'Miranda Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará