| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18176 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Altera a alínea "e" do inciso III do Anexo l da Lei Municipal n° 17.877, de 03 de dezembro de 2018, no que se refere ao cargo de provimento efetivo de Cuidador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá. |
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LEI Nº 18.092, DE 22 DE MARÇO DE 2022. e PUBLICADA PREFEITURA Altera a alínea “e” do inciso Ill do Anexo | MUNICIPAL da Lei Municipal nº 17.877, de 03 de DE MARABÁ Em É Jul 03 / 0022 . dezembro de 2018, no que se refere ao cargo de provimento efetivo de Cuidador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá. ss 7 José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A alínea “e” do inciso Ill do Anexo | da Lei Municipal nº 17.877, de 03 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de março de 2022. 4 iranda Filho nicipal de Marabá 1 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará LEI Nº 18.092, DE 22 DE MARÇO DE 2022. PREFEITURA MUNICIPAL ANEXO DE MARABÁ ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E NÚMERO DE VAGAS “Ill - Cargo: Cuidador z Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará