| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18095 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.095, DE 22 DE MARÇO DE 2022. PUBLICADA Dispõe sobre a inclusão no calendário de Em 23 108 q CO2L. eventos do município da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”. José Ec de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras) entre os dias 04 e 10 de maio. Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei, será comemorada anualmente entre os dias 04 a 10 de maio, ressaltando-se que no dia 10 de maio comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Lúpus. Art. 3º Cabe ao Município fazer ampla divulgação da Semana de que trata esta Lei, promover debates, realizar campanhas nos órgãos municipais para conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os tratamentos ofertados pelos SUS. Parágrafo único. No dia 10 de maio a atenção e foco das ações será especialmente dedicada ao Lupus Eritomatoso Sistêmico (Lupus). Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de março de 2022. feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará