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norma nº 18095/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18095 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)".
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.095, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
PUBLICADA
Dispõe sobre a inclusão no calendário de
Em 23 108 q CO2L. eventos do município da Semana de
Conscientização e Apoio aos Portadores de
Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose
Múltipla, E.L.A, Psoriase entre outras)”.
José Ec de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores de
Doenças Autoimunes (Lupus, Esclerose Múltipla, E.L.A, entre outras) entre os dias 04
e 10 de maio.
Art. 2º A Semana Municipal de que trata esta Lei, será comemorada
anualmente entre os dias 04 a 10 de maio, ressaltando-se que no dia 10 de maio
comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Lúpus.
Art. 3º Cabe ao Município fazer ampla divulgação da Semana de que trata
esta Lei, promover debates, realizar campanhas nos órgãos municipais para
conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os tratamentos
ofertados pelos SUS.
Parágrafo único. No dia 10 de maio a atenção e foco das ações será
especialmente dedicada ao Lupus Eritomatoso Sistêmico (Lupus).
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de março de
2022.
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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