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norma nº 18096/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18096 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaInstitui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.096, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
- MUNICIPAL Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão
DE MARABÁ ao Dia Mundial de Conscientização da Violência
Em 23 / 03 | Zg22. contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município
de Marabá, e dá outras providências.
o tos de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Marabá no Estado do Pará a
campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com
o objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da
população, no âmbito do município de Marabá, sobre todos os tipos de violência
contra as pessoas idosas.
Parágrafo único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um
pequeno laço de cor violeta.
Art. 2º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do município de Marabá.
Art. 3º A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das
unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de
junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e
alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos,
e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como realização de
palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por
psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de março de
2022.
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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