| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18096 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.096, DE 22 DE MARÇO DE 2022. - MUNICIPAL Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão DE MARABÁ ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Em 23 / 03 | Zg22. contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. o tos de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no município de Marabá no Estado do Pará a campanha “Junho Violeta”, a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Marabá, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas. Parágrafo único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta. Art. 2º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Marabá. Art. 3º A campanha “Junho Violeta” será desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, bem como realização de palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de março de 2022. feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará