| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18100 / 2022 |
| Date | 2022-04-01 |
| Ementa | Altera a alínea "d" do inciso III do Anexo da Lei Municipal nº 17.875, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação os cargos de provimento efetivo de profissional de apoio escolar - Mediador, tradutor e Interprete de Libras e Professor Licenciado em Ciências agrárias e/ou Agrícolas e da Natureza na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá. |
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LEI Nº 18.100, DE 1º DE ABRIL DE 2022. PUBLICADA PREFEITURA Altera a alínea “d” do inciso Ill do Anexo da MUNICIPAL Lei Municipal nº 17.875, de 03 de dezembro de DE MARABÁ Em 04 7 O4 / 2002. 2018, que dispõe sobre a criação os cargos de provimento efetivo de profissional de apoio escolar - Mediador, Tradutor e Interprete de Libras e Professor Licenciado É 4 AL em Ciências Agrárias e/ou Agrícolas e da José Nilton de Medeiros Natureza na estrutura administrativa da Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Marabá. Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A alínea “d” do inciso Ill do Anexo | da Lei Municipal nº 17.875, de 03 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 1º de abril de 2022. fe stião/Miranda Filho Prefeito Municipal de Marabá 1 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará LEI Nº 18.100, DE 1º DE ABRIL DE 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ANEXO | ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E NÚMERO DE VAGAS “III - Cargo: Professor licenciado em Ciências Agrárias e/ou Agrícolas e da Natureza d) Vencimento base: R$ 1.724,10 (hum mil, setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos); 2 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará