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norma nº 18100/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18100 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaAltera a alínea "d" do inciso III do Anexo da Lei Municipal nº 17.875, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação os cargos de provimento efetivo de profissional de apoio escolar - Mediador, tradutor e Interprete de Libras e Professor Licenciado em Ciências agrárias e/ou Agrícolas e da Natureza na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.
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LEI Nº 18.100, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
PUBLICADA
PREFEITURA Altera a alínea “d” do inciso Ill do Anexo da
MUNICIPAL
Lei Municipal nº 17.875, de 03 de dezembro de
DE MARABÁ Em 04 7 O4 / 2002. 2018, que dispõe sobre a criação os cargos
de provimento efetivo de profissional de
apoio escolar - Mediador, Tradutor e
Interprete de Libras e Professor Licenciado
É 4 AL em Ciências Agrárias e/ou Agrícolas e da
José Nilton de Medeiros Natureza na estrutura administrativa da
Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Marabá.
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “d” do inciso Ill do Anexo | da Lei Municipal nº 17.875, de 03 de
dezembro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 1º de abril de 2022.
fe
stião/Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
1
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
LEI Nº 18.100, DE 1º DE ABRIL DE 2022.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ ANEXO |
ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E
NÚMERO DE VAGAS
“III - Cargo: Professor licenciado em Ciências Agrárias e/ou Agrícolas e
da Natureza
d) Vencimento base: R$ 1.724,10 (hum mil, setecentos e vinte e quatro reais
e dez centavos);
2
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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